Ex-presidente foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República por envolvimento no planejamento de um suposto plano de golpe de Estado

O Supremo Tribunal Federal (STF) dá início nesta terça-feira (25) ao julgamento que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete denunciados réus por envolvimento no planejamento de um golpe de Estado em 2022, ano em que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi eleito para o terceiro mandato.

A Primeira Turma da Suprema Corte é a responsável pela análise do caso. Ela é formada pelos ministros Cristiano Zanin (presidente), Alexandre de Moraes (relator), Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux.

O colegiado decidirá se aceita a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), contra o chamado “núcleo 1” da trama golpista, que é o grupo formado por aqueles apontados como líderes da organização criminosa.

A expectativa é a de que, pela manhã da terça, sejam ouvidas as defesas de todos os denunciados. Na parte da tarde, o relator do caso, Alexandre de Moraes, deverá fazer a leitura de seu relatório e dar voto a favor ou contra o mérito da questão, ou seja, dizer se aceita, ou não a denúncia.

O professor de Direito Constitucional da UFF, Gustavo Sampaio, explica que, nesse primeiro momento, o que é julgado é somente o aceite ou não da denúncia. Caso decidam por acatá-la, instaura-se a ação penal de fato.

“Esse julgamento é do recebimento da denúncia. A denúncia é a peça inicial da ação penal. […] Se recebe a denúncia, aí instaura-se a ação penal e teremos o processo penal. Nele, todo o trâmite terá que ser feito… observa-se o contraditório, ampla defesa, o devido processo legal, ouve-se as testemunhas de defesa, testemunhas de acusação, etc”, disse à CNN.

O advogado criminalista e mestre em processo penal pela USP, Anderson Lopes, também destaca que, essas audiências, não necessariamente precisam ser executadas pelos ministros que integram a Primeira Turma.

“Como são muitos denunciados e vão ser muitas testemunhas, vão ser várias audiências. No STF, a lei que disciplina a ação penal originária, diz que o tribunal pode convocar desembargadores e juízes de outros tribunais para auxiliar na realização de audiências. Provavelmente, quem vai ouvir essas testemunhas são juízes convocados”, explica.

“Essas pessoas, hoje, são denunciadas pela Procuradoria-Geral. A partir do momento em que o STF receber a denúncia e determinar a instauração da ação penal, esses denunciados se tornam réus”, complementa Sampaio.

Além de Bolsonaro, estão inseridos nessa núcleo:

• Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
• Walter Braga Netto, general que foi ministro da Defesa e da Casa Civil no governo de Bolsonaro, além de ter sido candidato a vice-presidente em 2022;
• Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-presidente da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo Bolsonaro;
• Almir Garnier, almirante de esquadra que comandou a Marinha no governo de Bolsonaro;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça no governo Bolsonaro;
• Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo Bolsonaro;
• Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa de Bolsonaro.

No documento, deputado indica ligação do partido com ações extremistas, como os atos antidemocráticos do 8 de Janeiro e o atentado em frente ao Supremo no último dia 13

O deputado federal André Janones (Avante-MG) enviou uma petição à Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando a extinção do Partido Liberal (PL), sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro.

No documento (leia a íntegra abaixo) encaminhado ao procurador-geral, Paulo Gonet, no último dia 14, Janones argumenta que o pedido “fundamenta-se na necessidade de proteção do regime democrático brasileiro, que tem sido alvo de sucessivos ataques e ameaças originados e fomentados por figuras de liderança e membros do partido requerido”.

Na petição, o parlamentar indica ligação do partido com ações extremistas, como os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e o atentado com explosões em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) na noite do dia 13 deste mês.

Na ocasião, o homem-bomba, identificado como Francisco Wanderley Luiz, morreu após a explosão de um dos artefatos. Ninguém além dele ficou ferido.

Ainda no documento enviado à PGR, Janones declara que “a continuidade das práticas do Partido Liberal representa uma ameaça direta à ordem democrática e à paz social”.

“O apoio a discursos de descrédito institucional, culminando em atos de violência, demanda uma intervenção enérgica para preservar a estabilidade do Estado Democrático de Direito”, conclui o deputado.

Presidente do PL está entre indiciados pela PF por plano golpista

Bolsonaro e Valdemar Costa Neto, presidente da legenda, estão entre os 37 indiciados pela Polícia Federal (PF) na tentativa de um golpe de Estado no país após o resultado da eleição presidencial de 2022, na qual o candidato à reeleição pelo PL foi derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O inquérito, concluído pela PF na quinta-feira (21), abrange o envolvimento dos indiciados nos ataques do 8 de Janeiro, bem como o plano para matar Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Fonte: CNN

Procuradoria quer evitar decisão sobre Bolsonaro no período eleitoral

Nesta segunda-feira (8), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, retirou sigilo sobre o inquérito das joias sauditas, que apura suposto desvio do acervo presidencial por parte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus ex-assessores.

O documento foi encaminhado para a Procuradoria-Geral da República (PGR), que tem o prazo de 15 dias para a análise, a contar a partir de primeiro de agosto, já que os prazos processuais ficam suspensos durante o recesso do Judiciário.

Dentro deste prazo o órgão pode pedir mais provas, arquivar o caso ou apresentar denúncia contra os indiciados.

A Polícia Federal indiciou, no último dia 4, Bolsonaro e outras 11 pessoas por associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos.

Veja a lista de indiciados:

• Jair Bolsonaro
• Bento Albuquerque;
• José Roberto Bueno Júnior;
• Julio Cesar Vieira Gomes;
• Marcelo da Silva Vieira;
• Marcos André dos Santos Soeiro;
• Mauro Cesar Barbosa Cid;
• Fabio Wajngarten;
• Frederick Wassef;
• Marcelo Costa Câmara;
• Mauro Cesar Lourena Cid;
• Osmar Crivelatti

Até o momento a investigação identificou que três conjuntos de bens foram recebidos pelo ex-presidente.

De acordo com a PF, o valor total da operação é de US$ 1.227.725,12, o que equivale a R$ 6.826.151,661.

Investigação

A investigação apura se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus ex-assessores teriam desviado do acervo presidencial peças valiosas presenteadas a ele quando ainda estava em exercício.

Se for condenado, o ex-presidente pode pegar entre 10 e 32 anos de reclusão pelos crimes de associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos.

Bolsonaro recebeu US$ 25 mil em espécie

Mauro Lourena Cid, pai do coronel Mauro Cid teria repassado US$ 25 mil em espécie ao ex-presidente, segundo a PF.

De acordo com o inquérito, Cid relatou dificuldade em vender peças que não são inteiramente de ouro e “houve receio em usar sistema bancário formal”.

Veja: O conteúdo do áudio revelou inicialmente que o general MAURO LORENA CID estaria com 25 mil dólares, possivelmente pertencentes a JAIR BOLSONARO. Na mensagem, MAURO CID deixa evidenciado o receio de utilizar o sistema bancário formal para repassar o dinheiro ao ex-Presidente e então sugere entregar os recursos em espécie, por meio de seu pai, diz: “Tem vinte e cinco mil dólares com meu pai. Eu estava vendo o que, que era melhor fazer com esse dinheiro levar em ‘cash’ aí. Meu pai estava querendo inclusive ir ai falar com o presidente (…) E aí ele poderia levar. Entregaria em mãos. Mas também pode depositar na conta (…). Eu acho que quanto menos movimentação em conta, melhor ne? (…)”.

Leilão de peças e “selva”

Uma conversa de Whatsapp entre Bolsonaro e Mauro Cid mostra que o ex-presidente foi pessoalmente informado sobre o leilão de um “Kit Ouro Rosé”, parte do acervo de presentes presidenciais.

Na conversa, Cid encaminha o link do leilão e Bolsonaro responde com o jargão “selva”.

Cid enviou link de leilão de joias diretamente a Bolsonaro, que respondeu: “Selva” / PF

Veja trecho:

Os cookies foram registrados por volta de “2023-02-04T20:36:26Z” (04 de fevereiro às 17:36:26 horário de Brasília, aproximadamente 21 minutos após o envio do link do leilão por MAURO CID.

Após, aproximadamente, um minuto de abertura da página pelo ex-presidente, ele envia a mensagem “Selva” a MAURO CID.

Em outra parte revelada pela PF, Bolsonaro apagou uma conversa com Cid.

Trechos de conversa entre Jair Bolsonaro e Mauro Cid / Reprodução

Valor total da operação

De acordo com a PF, o valor total da operação é de US$ 1.227.725,12 ou R$ 6.826.151,661.

PF detalha valores das vendas das joias / PF

Anteriormente, tinham informado o valor de R$25.298.083,73, mas corrigiram para um valor menor.

Nota da defesa de Bolsonaro

A defesa de Jair Messias Bolsonaro, diante da decisão proferida nesta data, tornando públicos os autos da Pet 11645, que versa sobre bens do acervo de presentes oferecidos ao ex-Presidente durante seu mandato, vem esclarecer o seguinte:

Os presentes ofertados a um Presidência da República obedecem a um rígido protocolo de tratamento e catalogação e sobre o qual o Chefe do Executivo não tem qualquer ingerência, direta ou indireta, sendo desenvolvido pelo “Gabinete Adjunto de Documentação Histórica” (“GADH”), responsável por analisar e definir, a partir dos parâmetros legais, se o bem será destinado ao acervo público ou ao acervo privado de interesse público da Presidência da República. Referido Gabinete, esclareça-se, é composto por servidores de carreira e que, na espécie, vinham de gestões anteriores.

Note-se, ademais disso, que todos os ex-Presidentes da República tiveram seus presentes analisados, catalogados e com sua destinação definida pelo “GADH”, que, é bem de se ver, sempre se valeu dos mesmos critérios empregados em relação aos bens objeto deste insólito inquérito, que, estranhamente, volta-se só e somente ao Governo Bolsonaro, ignorando situações idênticas havidas em governos anteriores.

No curso desta mesma investigação — repita-se, estranhamente direcionada apenas ao ex-Presidente Bolsonaro —, houve representação para a inclusão do atual Presidente da República, tendo em vista as próprias declarações do mesmo de que, quando no exercício de mandato, havia recebido um relógio da sofisticada marca Piaget, presenteado pelo ex-Presidente da República Francesa, Jacques Chirac.

A despeito de tratar-se de situação absolutamente análoga, inclusive quanto a natureza e valor expressivo do bem, o Ministro Alexandre de Moraes, na condição de relator da presente investigação, determinou o pronto arquivamento da representação, em 6 de novembro de 2023, sem declinar as razões que tornariam aquela situação legítima e a do ex-Presidente Bolsonaro não.

Importa, ainda, lembrar que o ex-Presidente Bolsonaro, desde que foi noticiado, em março do ano passado, que o Tribunal de Contas da União havia aberto procedimento voltado a avaliar a destinação dos bens aqui tratados para o acervo privado de Presidência da República, antes mesmo de qualquer intimação ou ciência oficial, compareceu de forma espontânea aos autos e requereu que os referidos bens fossem, desde logo, depositados naquela Corte de Contas.

A iniciativa visava deixar consignado, ao início da menor dúvida, que em momento algum pretendeu se locupletar ou ter para si bens que pudessem, de qualquer forma, serem havidos como públicos. Se naqueles autos colocou-se em discussão o status legal de tais itens, dada a complexidade das normas que teoricamente disciplinam a dinâmica de bens dessa ordem, requereu-se, ad cautelam, que desde logo ficassem sob a custódia do poder público, até a conclusão da discussão sobre sua correta destinação, de forma definitiva.

A presente investigação — assim como as demais que colocam hodiernamente o ex-Presidente como protagonista —, ressente-se, ainda, da evidente incompetência do Supremo Tribunal Federal e da inexistência de qualquer prevenção do Ministro Alexandre de Moraes enquanto relator, aspecto sobre o qual a Procuradoria Geral da República, já em agosto de 2023, expressamente declinou da competência para a tramitação da apuração, indicando o MM. Juízo de 1.ª instância em Guarulhos. Como sói acontecer nos feitos que envolvem o ex-Presidente, a apuração permaneceu tramitando na Suprema Corte, ignorando-se a manifestação da PGR.

Por último, a defesa manifesta sua completa indignação com o fato de que o relatório apresentado pela Polícia Federal, imputou — de forma temerária e despida de quaisquer fundamentos factuais ou mercadológicos —, que o ex-presidente teria tentado beneficiar-se de valores contabilizados na absurda ordem de R$ 25.000.000,00, afirmação que, somente após enorme e danosa repercussão midiática, foi retificado pela Polícia Federal.

Nota do PL

O Partido Liberal (PL) vem a público esclarecer que não tem conhecimento sobre qualquer kit de joias que tenha sido supostamente levado à sede do Partido.

Reiteramos nosso compromisso com a transparência e com a ética, e estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários.

Temos também total confiança na honestidade do Presidente Bolsonaro e estamos certos de que a sua inocência prevalecerá.

Fonte: CNN