O segundo dia do 3º Encontro Nacional das Procuradorias de Meio Ambiente (ENPMA), que acontece em Manaus, contou com a realização de importantes painéis temáticos sobre o papel da advocacia pública nas questões ambientais.

Para o chefe da Procuradoria do Meio Ambiente da PGE-AM, procurador Luis Eduardo Dantas, a realização do encontro na capital do Amazonas mostrou a relevância que a região tem para o trabalho das procuradorias. “O Amazonas é sabidamente o estado que contém a maior parte da floresta da Amazônia Legal. É preciso ter um olhar peculiar voltado para cá, sobretudo com enfoque na proteção ambiental”, destacou o Procurador.

O chefe da PMA do Amazonas foi um dos palestrantes do primeiro painel do dia, cuja temática foi “Sustentabilidade e a Agenda 2030 da ONU”.

“A importância de trazer esse evento para cá é justamente mostrar o cenário do Estado do Amazonas, nossas peculiaridades. Entendemos que o olhar voltado para o desenvolvimento sustentável é a melhor saída para termos um progresso das populações que moram aqui, incluindo as tradicionais. É preciso que todos possam desfrutar desse desenvolvimento”, destacou Luis Eduardo Dantas.

Além do chefe da PMA do Amazonas, o painel contou com a presença do Procurador do Estado do Amazonas José Gebran Batoki Chad; do Procurador do Estado de Minas Gerais Lyssandro Norton Siqueira; e da advogada Rhavena Madeira.

Para o procurador José Gebran, a atuação conjunta das Procuradorias do Meio Ambiente é de fundamental importância para a implementação de políticas públicas voltadas tanto para a preservação ambiental quanto da vida dos cidadãos.

“A importância da Procuradoria no Meio Ambiente é, sem dúvida, a orientação prévia e a defesa do Estado junto aos interesses difusos e coletivos que vão afetar toda população não apenas amazonense, mas brasileira e mundial. O meio ambiente tem que ser visto como uma situação única, cuja proteção e tutela têm que se dar por todos”, destacou José Gebran.

Direitos humanos

O segundo painel do dia, com o tema “Direitos Humanos, Proteção ao Meio Ambiente e Igualdade”, teve a participação da desembargadora do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) Vânia Maria do Perpétuo Socorro Marques Marinho; da procuradora do Estado do Amazonas Aline Teixeira Leal Nunes; e das procuradoras do Estado da Bahia Cristiane Guimarães e Maristela Barbosa Santos.

“Hoje nós estamos aqui para colocar luz exatamente sobre o impacto maior das pessoas em vulnerabilidade, das pessoas em situação de pobreza, das quais 70% dessas pessoas em situação de vulnerabilidade são mulheres, e em sua maioria mulheres negras. Então não basta a gente conversar sobre o impacto ao meio ambiente sem falar de direitos humanos”, afirmou a procuradora do Estado do Amazonas Aline Nunes.

Com informações da assessoria.

A Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), por meio da 1ª Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos (1ª CPRAC), garantiu uma economia de mais de R$ 10 milhões aos cofres públicos em quatro mutirões de negociações pré-processuais, promovidos em parceria com o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).

A primeira parte do 4º e último mutirão de 2023 aconteceu entre os dias (25) e (27) de outubro, no Fórum Cível Des. Euza Maria Naice de Vasconcelos, no Aleixo.

“Em quatro mutirões foram realizados 1.200 acordos, com uma economia superior a R$ 10 milhões se comparado ao cenário de judicialização. É dinheiro que não apenas o Estado deixa de gastar, o judiciário economiza com aparelhamento das suas varas, mas é um recurso que vai ser reinvestido nos próprios cidadãos”, destaca a coordenadora da 1ª CPRAC, Procuradora Élida de Lima Reis Correa.

Os primeiros três mutirões envolveram apenas servidores militares, quando foram tratadas questões referentes a revisões salariais (datas bases). Neste último mutirão, questões como diferença remuneratória e gratificação de cursos foram incluídas nas pautas dos militares, além do atendimento aos servidores civis.

A segunda parte do 4º Mutirão de Negociações de Acordos Pré-Processuais está marcada para acontecer, entre os dias (6) e (10) de novembro, durante a Semana Nacional de Conciliação, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Se você tiver um processo judicializado e ainda tiver interesse em fazer acordo, para receber de forma mais rápida e segura, pode procurar a 1ª CPRAC ou a Vara que tramita o seu processo e pedir a inclusão na Semana Nacional de Conciliação”, explica Élida Reis Correa.

Os interessados podem entrar em contato com a 1ª CPRAC por meio do whatsapp 3649-3184 e e-mail 1cprac.pgeam@gmail.com.

Com informações da assessoria

O Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) promoverá, neste sábado (28), a partir das 9h, no Centro Educacional de Tempo Integral (Ceti) Washington Régis, localizado na rua Principal, conjunto Ataliba, município de Manacapuru, uma mega ação em parceria com outras nove secretarias estaduais. O evento faz parte do programa “Detran Cidadão no Interior”, que visa ofertar aos municípios do Estado serviços sociais, emissão de documentos, atividades e palestras educativas.

De acordo com o diretor-presidente do Detran Amazonas, Rodrigo de Sá, essa edição do “Detran Cidadão no Interior” contará com sete secretarias estaduais, e reforça a importância de aproximar cada vez as instituições amazonenses dos municípios.

“Estamos muito felizes de chegar em Manacapuru com essa mega ação que terá apoio das secretarias estaduais. Isso mostra o quanto o Governo do Amazonas e o governador Wilson Lima estão empenhados em levar assistência para todo o Estado”, comenta Rodrigo.

Serviços ofertados

O Detran Amazonas ofertará serviços relacionados a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), onde será realizada renovação, mudança ou adição de categoria, além de segunda via da CNH e transferência de domicílio.

Na ocasião, também será possível resolver pendências sobre licenciamento anual, transferência de veículo, entrega do CRLV-e, parcelamento de dívida no cartão, renegociação da dívida ativa de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com a Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE).

Também ocorrerão palestras do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Acidente de Trânsito (Navat) do Detran-AM, que tem como objetivo orientar e dar suporte às pessoas que sofrem com as consequências de acidentes no trânsito, bem como as vítimas e os familiares.

O evento terá, ainda, a participação da equipe de Educação Para o Trânsito, levando o tradicional teatro de fantoches, atividades lúdicas e palestras para crianças, todas voltadas para as regras do sistema viário, além de um espaço para vistoria de veículos e a exposição de veículos e equipamentos utilizados pelo Detran Amazonas nas operações.

Na oportunidade, serão entregues 57 CNHs oriundas do projeto “CNH Social”, a certificação de 103 participantes do curso de direção defensiva destinado a taxistas, promovido no início deste mês, e também a devolução do termo de autorização para os 230 alunos do 1º ano do Ensino Médio, da Escola Estadual José Seffair, que tenham interesse em participar do projeto “CNH na Escola”, que leva legislação de maneira gratuita aos estudantes da rede estadual de ensino.

Os interessados em participar do leilão eletrônico de três imóveis disponibilizados pela Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), por meio da Procuradoria de Execuções Fiscais (Proef), têm até as primeiras horas do próximo dia 31 para realizar o pré-cadastro no portal da Amazonas Leilões (www.amazonasleiloes.com.br). O leilão está marcado para acontecer no dia 1º de junho.

Nesse leilão, três imóveis – provenientes de penhoras em processos de Execuções Fiscais – serão levados à hasta pública: uma casa de 141m2 no Conjunto Residencial Manauense, avaliada em R$ 553.890,00; uma sala comercial de 32m2 no Edifício Ultramarino, situado na rua Marechal Deodoro, avaliada em R$ 27.540,00; uma loja de 84m2 no Edifício Manaus Shopping Center, localizado na avenida Eduardo Ribeiro, avaliada em R$ 170.000,00.

“O leilão vai ser completamente online. A primeira praça está marcada para o dia 1º de junho do corrente ano. Os interessados têm que se cadastrar no site. Esse cadastro tem que ser feito 24 horas antes da primeira praça. No dia do certame, eles logan online e podem disputar os lances”, reforça a Chefe da Proef, procuradora Kalina Maddy Macêdo Cohen.

O leilão do primeiro imóvel está marcado para iniciar às 9h30 do dia 1º de junho. “É importante dizer que nesse primeiro dia, o lance inicial tem que ser o valor da avaliação dos imóveis. Os lances se sucedem a partir do valor de avaliação de mercado desses imóveis”, explica Kalina Cohen.

Caso não haja propostas para pagamento à vista, serão admitidas propostas de arrematação parcelada, sendo necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, garantido por hipoteca do próprio bem, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/AM, prevalecendo a de maior valor.

Ainda de acordo com o edital, caso não haja licitantes no dia 1º de junho, já está pré-agendado uma segunda praça para o dia 8 de junho. Nesse caso, o lance mínimo é de 50% do valor da avaliação. Os editais dos leilões estão disponíveis no link http://www.pge.am.gov.br/leilao/.

Fotos: Divulgação / PGE-AM