Contribuinte pode conseguir deduções na hora da declaração

Se você tem Imposto de Renda a pagar, investir em previdência privada pode ser uma forma de conseguir uma dedução na hora de declarar. De acordo com as regras da Receita Federal, até 12% dos rendimentos obtidos em 2024 podem ser abatidos com essa modalidade. Porém, alguns detalhes precisam ser levados em consideração.

O primeiro deles é o tipo de plano. Se a intenção é deduzir o imposto agora, é necessário optar pela previdência privada do tipo PGBL.

Eduardo Linhares, professor de Ciências Contábeis da Universidade Federal do Ceará, explica a diferença entre PGBL e VGBL, que não garante abatimento no momento da declaração.

“ A principal diferença entre o PGBL e o VGBL está no tratamento tributário. O PGBL permite deduzir as contribuições do IR, mas, na hora do resgate, o imposto incide sobre o valor total de tudo o que foi depositado: contribuições mais os rendimentos. Já o VGBL não oferece dedução fiscal das contribuições, mas, no resgate, o imposto incide apenas sobre os rendimentos, preservando o capital investido”.

Ou seja: se você investir em um plano PGBL, tem a dedução do Imposto de Renda agora, mas terá que pagar imposto quando retirar o benefício. O imposto pago pode ser progressivo – que segue a faixa do Imposto de Renda, de 0% a 27% – ou regressivo, que é calculado de acordo com o tempo que o benefício ficou vigente e varia de 35% a 10%.

Marco Aurélio Pitta, professor da Universidade Positivo, informa qual perfil se encaixa melhor em cada tipo de previdência complementar.

“O PGBL vale a pena para quem faz a declaração no modelo completo e tem uma renda tributável alta. Já o VGBL é mais indicado para quem usa o modelo simplificado ou quer apenas acumular patrimônio” .

>> Veja como preencher corretamente cada modalidade no programa do Imposto de Renda:

• PGBL: informar os valores na ficha “Pagamentos e Doações Efetuados”, usando o código 36, que corresponde a contribuições a entidades de previdência complementar.
• VGBL: declare os valores na ficha “Bens e Direitos”, no código 97, informando o saldo acumulado em 31 de dezembro do ano anterior e o atual. 

Para ter direito à dedução com previdência privada, o plano PGBL precisa ter sido contratado entre 1º e 31 de dezembro de 2024.

Se você iniciou a previdência complementar em 2025, ela só poderá ser usada na declaração de 2026.

Pensão alimentícia

Todo o valor pago com pensão alimentícia estabelecida por decisão judicial, acordo homologado judicialmente ou escritura pública é dedutível do Imposto de Renda.

O contribuinte deve informar os valores na ficha “Pagamentos Efetuados”, usando o código 30, que é pensão alimentícia judicial. É obrigatório incluir o nome completo e o CPF do beneficiário.

O professor Eduardo Linhares alerta que nunca se deve declarar o CPF do responsável que recebe em nome dele.

“Se você paga despesas médicas ou educacionais do beneficiário por determinação judicial, esses valores podem ser deduzidos nas fichas específicas de ‘Despesas Médicas’ e ‘Despesas com Instrução’, respeitando os limites legais de dedução. Um ponto importante é que esses valores não devem ser declarados como parte da pensão alimentícia, mas sim nas fichas específicas”, explica.

Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda também deve informar os valores recebidos como pensão. Desde 2022, não há mais incidência de imposto sobre esse tipo de rendimento.

Neste caso, os valores devem ser informados na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, na linha “Pensão Alimentícia”.

Deve-se informar o CPF de quem paga e o valor total recebido no ano.

“No caso de menores de idade que recebem pensão, o responsável legal pode optar por apresentar a declaração separada em nome da criança ou incluir esses valores em sua própria declaração, considerando a criança como dependente”, acrescenta Linhares.

Para não cair na malha fina, é essencial prestar atenção a mais dois pontos. O primeiro é que ninguém pode ser declarado como dependente e alimentando na mesma declaração. O segundo é que nem todo valor dado a terceiros pode ser usado para dedução.

De acordo com o professor Alessandro Pereira Alves, da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), “se a pensão é recebida sem o devido respaldo judicial, ou seja, o pagamento é voluntário e sem o documento da decisão judicial ou sem uma escritura pública, o rendimento não pode ser lançado como isento e, sim, será um rendimento tributável, recebido de pessoa física”.

É fundamental ter toda a documentação que comprove o pagamento da pensão judicial para que você não tenha problemas com o fisco.

Anti-fake: a alíquota do Imposto de Renda aumentou para 35%?

O Tira-Dúvidas do IR 2025 também traz informações sobre uma corrente que volta e meia circula pelas redes sociais e pelo WhatsApp. Ela aponta para um suposto decreto que teria aumentado a alíquota do Imposto de Renda para 35%. A mensagem faz críticas diretas ao governo federal e termina com um pedido de compartilhamento. 

“Decreto que aumenta de 27,5 para 35% a alíquota do Imposto de Renda. Esse reajuste atinge diretamente a classe média. Sem querer cortar gastos, o governo, com sua exuberante incompetência, quer, como sempre, repassar para a população. Assim é moleza: roubam, administram mal e nos dão a conta para pagar. Passe adiante…”

Essa mensagem é fake, como explica José Carlos Fonseca, auditor-fiscal da Receita Federal.

“É fake, a alíquota do imposto aumentou para 35%? Sim, é fake. A alíquota do imposto de renda hoje, máxima no Brasil, é 27,5%. Para ter qualquer modificação dessa alíquota, para mais ou para menos, precisa passar pelo Congresso e ter a aprovação presidencial. No Brasil, a tabela progressiva começa com uma tributação de 7,5% e vai até 27,5%. O último levantamento que fizemos indicou a média de 19% de alíquota para a população”.

Francisco Leocádio, advogado tributarista do escritório Souza Okawa, reforça que o projeto de lei que prevê a taxação dos chamados super ricos nada tem a ver com os valores descritos na fake news.

“Há um projeto para que, a partir do próximo ano, haja uma tributação mínima de 10%. Só que essa tributação mínima é progressiva para quem ganha de 600 a 1,2 milhão, e, a partir de 1,2 milhão, ainda passaria a ser de 10%. Mas isso não quer dizer que o imposto sobre a renda aumentou para 35%”.

Ou seja: é falso que a alíquota do Imposto de Renda tenha subido ou vá subir para 35%.

Para não cair em fake news, fique ligado aqui no Tira-Dúvidas do IR 2025. 

Fonte: Agência Brasil

Homens foram presos durante ‘Operação Aljava’

Manaus – A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da Delegacia Especializada em Capturas e Polinter (DECP), com o apoio dos Distritos Integrados de Polícia (DIPs), deflagrou, nesta sexta-feira (14), a Operação Aljava, que resultou no cumprimento de mais de 50 mandados de prisão por inadimplência de pensão alimentícia em Manaus.

Mais informações serão repassadas nesta sexta-feira (14) na Delegacia Geral (DG), avenida Pedro Teixeira, 180, bairro Dom Pedro, zona centro-oeste.

Fonte: D24am

Operação teve como objetivo capturar indivíduos que estavam há anos em dívida com suas obrigações alimentares

Manaus – Uma operação resultou na prisão de 111 homens por inadimplência de pensão alimentícia. A ação, que começou no dia 9 de setembro e foi concluída nesta sexta-feira (11), concentrou-se especialmente na execução de mandados relacionados a processos mais antigos.

De acordo com a Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), através da Delegacia Especializada em Capturas e Polinter (DECP) e do Departamento de Polícia Metropolitana (DPM), a Operação Protetor teve como objetivo capturar indivíduos que estavam há anos em dívida com suas obrigações alimentares.

***Mais informações serão repassadas durante a coletiva de imprensa nesta sexta-feira (11), na Delegacia Geral (DG), avenida Pedro Teixeira, 180, bairro Dom Pedro, zona centro-oeste.



Fonte: D24am

Campeão brasileiro pelo clube em 2009, o ex-jogador do Flamengo Willians, de 38 anos, teve a prisão decretada por não pagar a pensão alimentícia da filha de 11 anos que mora no Brasil. Atualmente morando no exterior, ele é considerado foragido da Justiça brasileira por uma dívida que chegaria a R$ 700 mil. A informação é da TV Record.

De acordo com a TV, Willians, que é casado e tem outra filha, também responde por abandono afetivo. A defesa do ex-volante reconheceu a dívida, mas contestou os valores pedidos pela mãe da criança.

Segundo a defesa do ex-jogador, ele teria salários atrasados a receber de um clube, e, com esse dinheiro, pagaria a dívida. A filha de Willians é fruto de um relacionamento do jogador na época em que ele jogava no Flamengo.

Além do Flamengo, o volante jogou no Internacional, Cruzeiro, Corinthians e Udinese, da Itália.

Fonte: Extra

O ex-jogador Cleiton Xavier, de 40 anos, preso nessa terça-feira, 09, fez o pagamento do débito de mais de R$ 30 mil da pensão alimentícia e a Polícia Civil agora aguarda o alvará de soltura, que deve ser expedido pela Justiça, para liberá-lo. A informação foi passada ao TNH1 no início da manhã desta quarta-feira (10).

“A Polícia Civil, por meio do delegado Diego Nunes, responsável pela Delegacia de São José da Tapera, informa que o ex-jogador preso na tarde de terça-feira (9), efetuou o pagamento do débito. Na ocasião, o ex-atleta do Palmeiras e CRB, foi preso por um debito de R$31.600. A Polícia Civil aguarda alvará de soltura, que será expedido pelo Poder Judiciário, para efetuar a liberação do ex-jogador”, mostra o comunicado da Polícia Civil.

Cleiton Xavier, ex-jogador do CSA e do CRB, e com boas passagens por Internacional, Figueirense e Palmeiras, foi detido no município de Santana do Ipanema, Sertão de Alagoas, pelo não pagamento da pensão do filho, com a quantia avaliada em R$ 31,6 mil.

O mandado de prisão foi expedido pela 27° Vara Cível de Maceió e o ex-atleta ficou recluso no Centro Integrado de Segurança Pública de São José da Tapera, cidade natal dele. No mesmo município, Cleiton Xavier administra uma escolinha de futebol.

A reportagem deixa o espaço aberto para a manifestação de defesa do ex-jogador.
Revelado nas categorias de base do CSA, Cleiton Xavier se transferiu para o Internacional no ano de 2002 e passou três temporadas no Colorado. Após ser negociado e se destacar pelo Figueirense, o ex-meia foi contratado pelo Palmeiras em 2009, e do Verdão, chegou ao futebol ucraniano, para defender as cores do Metalist.

Depois de passar cinco anos na Europa, Cleiton Xavier retornou ao Brasil, novamente para atuar pelo Palmeiras. Em seguida, ele foi jogador do Vitória e encerrou a carreira no CRB, em 2018, numa passagem sem grande destaque.

Fonte: TNH1