Em meio à votação da proposta de orçamento, que não prevê recursos suficientes para financiar o programa em 2025, o ministro da Fazenda afirma que ‘o direito do estudante está garantido de qualquer forma

O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reafirmou na última quinta-feira (20) o compromisso do governo com a continuidade do programa Pé-de-Meia, destinado a estudantes do ensino médio. Durante uma reunião com a executiva do Partido dos Trabalhadores (PT), Haddad abordou o atual cenário econômico e garantiu que o programa não será descontinuado. O Pé-de-Meia funciona como uma poupança estudantil e foi incluído no orçamento de 2025 com uma previsão de R$ 1 bilhão. No entanto, o Ministério da Fazenda estima que o custo real do programa seja de R$ 1,5 bilhão. “O programa [Pé-de-Meia] não sofre o risco de descontinuidade. O direito do estudante está garantido de qualquer forma”, disse o ministro Fernando Haddad.

A inclusão do programa no orçamento foi uma determinação do Tribunal de Contas da União, após a Advocacia-Geral da União liberar um bloqueio de R$ 6 bilhões. Para cobrir a diferença de R$ 500 milhões entre o orçamento previsto e o custo estimado, o governo planeja solicitar créditos suplementares ao longo do ano. Essa estratégia é essencial para garantir que o programa continue sem interrupções, apesar das discussões em torno da complementação dos recursos necessários.

O Pé-de-Meia é uma iniciativa crucial para o apoio aos estudantes do ensino médio, proporcionando-lhes uma base financeira para o futuro. A confirmação de sua continuidade traz alívio para muitos estudantes e suas famílias, que dependem dessa poupança estudantil. O governo está empenhado em encontrar soluções financeiras que assegurem que o programa atenda às suas necessidades orçamentárias, garantindo que os estudantes continuem a se beneficiar.

Fonte: Jovem Pan

Programa do governo federal paga bônus a estudantes como incentivo contra a evasão escolar.

Pagamento da parcela de R$ 1 mil começa nesta terça-feira

Os estudantes participantes do programa Pé-de-Meia que concluíram um dos três anos do ensino médio em 2024 receberão a parcela do incentivo-conclusão no valor de R$ 1 mil, a partir desta terça-feira (25).

Aqueles que concluíram o terceiro ano do ensino médio regular com aprovação no ano passado e ainda participaram dos dois dias do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 também receberão mais R$ 200. Os depósitos seguem até quinta-feira (27), de acordo com a série dos estudantes.

Os novos estudantes do primeiro ano em 2025, ou seja, que entraram no ensino médio neste ano, não estão inclusos no pagamento de fevereiro.

O programa foi criado pelo Ministério da Educação (MEC) há um ano para incentivar a permanência na escola, a conclusão escolar desta etapa de ensino, além da participação no Enem. 

O estudante pode consultar o aplicativo Jornada do Estudante para saber se está entre os que terão o dinheiro depositado na conta bancária nos dias 25, 26 ou 27 deste mês. O aplicativo pode ser baixado em smartphones e tablets e o login é feito com o próprio Cadastro de Pessoa Física (CPF) do estudante na conta no portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br. A conta pode ser de nível de segurança bronze.

Quem tem direito

O Pé-de-Meia é voltado a estudantes do ensino médio da rede pública de baixa renda. O MEC esclarece que não há necessidade de inscrição dos estudantes no programa de incentivo educacional. Todo estudante que se encaixa nos critérios do programa é incluído automaticamente.

Os requisitos do programa são:

·        – ser estudante matriculado no ensino médio regular das redes públicas e ter entre 14 a 24 anos; 

·         ser estudante da Educação de Jovens e Adultos (EJA) das redes públicas e ter entre 19 e 24 anos;

·         ser parte de família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) desde janeiro de 2024 e que tenha renda, por pessoa, de até meio salário mínimo;

·         ter inscrição regular no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) para entrar na conta Gov.br;

·         ter o mínimo de 80% de frequência escolar no mês.

Os sistemas de ensino estaduais, distrital e municipais e as instituições federais que ofertam o ensino médio transmitem ao governo federal as informações de matrícula escolar. O governo federal confere se o estudante pode ou não receber o incentivo, ao cruzar os dados com o CadÚnico.

Conta de depósito

Caso o estudante seja parte do público do programa, a Caixa Econômica Federal abre automaticamente uma conta digital em seu nome, que pode ser acessada pelo aplicativo Caixa Tem.

O estudante beneficiário do Pé-de-Meia menor de 18 anos precisa que o responsável legal desbloqueie a conta para que possa ser movimentada. O consentimento deve ser feito no aplicativo Caixa Tem, com o preenchimento do item “Jornada do consentimento”. 

Estudantes beneficiários

O estudante do segundo ano do ensino médio, Danilo Belchior de Castro, de 17 anos, de Brasília, disse à Agência Brasil que não sabia que tinha direito à bolsa do Pé-de-Meia, mesmo cumprindo, desde 2024, todas as condições que o programa federal exige. A escola onde ele está matriculado, o Centro de Ensino Médio Setor Oeste, envia online mensalmente a frequência escolar do estudante à Secretaria de Educação do Distrito Federal. A diretoria da escola o comunicou sobre o recebimento do benefício em fevereiro deste ano.

O aluno da escola Setor Oeste, Danilo Belchior, fala sobre o Programa Pé de Meia. Foto Antônio Cruz/Agência Brasil

O jovem – que já tinha trabalhado aos 14 anos em um bar no período noturno, e estava em busca de um novo serviço, acredita que o Pé-de-Meia poderá ajudar na vida estudantil. “Meu objetivo principal era arrumar um emprego para ajudar minha família. Então, minha preocupação passa a ser de me concentrar totalmente nos estudos, porque não tenho mais que ficar procurando um emprego. Isso vai me ajudar muito a fazer o PAS [Programa de Avaliação Seriada] e o Enem [Exame Nacional do Ensino Médio]. Fico feliz.”

Outra aluna da mesma unidade que não sabia que estava contemplada pela chamada poupança do ensino médio é Hosana D’Paula, de 17 anos, matriculada no terceiro ano dessa etapa de ensino. A frequência escolar dela em 2024 comprovou o direito de receber o Pé-de-Meia. A jovem vai procurar no aplicativo Jornada do Estudante a quantia que já tem disponível em seu nome. No entanto, ela não planeja o saque imediato. “Vou juntar esse dinheiro para um cursinho para o PAS 3, que no terceiro ano tem peso maior na nota para entrar na universidade.”

A aluna da escola Setor Oeste, Hosana D´Paula, fala sobre o Programa Pé de Meia. Foto Antônio Cruz/Agência Brasil

O presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Hugo Silva, disse à Agência Brasil que é essencial, neste momento, investir e ampliar a comunicação entre os estudantes, suas famílias e responsáveis para que o direito seja acessado o quanto antes. “Nesse processo, os grêmios estudantis também atuam contra a desinformação e fomentam a divulgação dos canais e meios necessários para conferir a elegibilidade aos recursos do programa”, acrescentou.

A Agência Brasil procurou a Caixa Econômica Federal para saber quantas das contas abertas automaticamente em nome dos estudantes do Pé-de-Meia estão sem movimentação. A Caixa informou que não dispõe do número. O Ministério da Educação tem no seu site respostas para as dúvidas mais frequentes dos estudantes sobre as regras do Pé-de-Meia.

Saiba mais

Para consultar o calendário de pagamentos de 2024, informações sobre conta e valores recebidos, o estudante pode usar os seguintes canais: o app Jornada do Estudante; e o Fale Conosco do MEC, telefone 0800-616161. Pela Caixa Econômica Federal, há o app Caixa Tem; o app Benefícios Sociais Caixa; e o portal Cidadão da Caixa.

O calendário do Pé-de-Meia para o ano de 2025 será divulgado a partir de março, informa o MEC.

Fonte: Agência Brasil 

Recursos foram desbloqueados pelo Tribunal de Contas da União

O ministro Camilo Santana, afirmou, pela rede social X, que o Ministério da Educação (MEC) vai depositar ainda em fevereiro a primeira parcela do programa Pé-de-Meia aos quase 4 milhões de estudantes do ensino médio público que concluíram o ano letivo de 2024.

“Vamos pagar a primeira parcela daqueles que passaram de ano, concluíram o ano do ensino médio. Os R$ 1 mil serão depositados ainda no mês de fevereiro em suas contas”, adiantou Santana.

 O beneficiário do programa federal tem direito a receber R$ 1 mil ao final de cada um dos três anos do ensino médio. O valor pode ser retirado da poupança somente após a formatura do aluno nesta etapa do ensino.

A publicação do ministro da Educação ocorre após decisão do plenário do Tribunal de Contas de União (TCU), nesta quarta-feira (12), de liberar o pagamento do benefício, que estava  bloqueado porque que os recursos para o programa não constavam no Orçamento de 2025. “O Pé-de-Meia continua e é a grande vitória da educação e dos jovens do nosso país”, disse o ministro.

O incentivo financeiro-educacional do governo federal funciona como uma espécie de poupança para promover permanência e conclusão escolar de estudantes no ensino médio público, evitando a evasão escolar.

“Esse programa é para dizer que nós queremos todos os alunos na escola aprendendo. Porque essa é a garantia de um futuro para esses jovens brasileiros”, disse ministro da Educação, Camilo Santana.

Os pagamentos são feitos pela Caixa Econômica Federal em contas bancárias abertas automaticamente em nome dos estudantes do ensino médio ou por meio do aplicativo Caixa Tem para smartphones.

Os estudantes beneficiários podem consultar aos depósitos por meio do aplicativo Jornada do Estudante.

Pé-de-Meia

O programa Pé-de-Meia é voltado para estudantes matriculados no ensino médio público, beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).

De acordo com o ministério, o objetivo é democratizar o acesso à educação e reduzir a desigualdade social entre os jovens, além de incentivar a inclusão e estimular a mobilidade social.

Ao comprovar matrícula no ensino médio e frequência escolar, o estudante recebe o incentivo mensal no valor de R$ 200, que pode ser sacado a qualquer momento.

No caso da educação de jovens e adultos, ao comprovar matrícula, o estudante recebe o incentivo de R$ 200, além de incentivo mensal de R$ 225 pela frequência, ambos disponíveis para saque.

O beneficiário do Pé-de-Meia ainda recebe R$ 1 mil ao final de cada ano concluído, que só podem ser retirados da poupança após a formatura no ensino médio. Considerando as parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores chegam a R$ 9,2 mil por aluno.

Fonte: Agência Brasil 

Material foi antecipado e está disponível no site do Inep

O Ministério da Educação (MEC) antecipou para esta quinta-feira (14) a divulgação dos gabaritos e os cadernos de questões do Exame Nacional do Ensino Médio 2024 (Enem). Inicialmente, conforme previsto no cronograma oficial, a divulgação ocorreria na próxima quarta-feira (20). Na noite de domingo, o ministro da Educação, Camilo Santana, havia anunciado que o governo federal anteciparia a publicação dos gabaritos.

O material está disponível no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). 

Os gabaritos estão separados de acordo com as cores dos cadernos de questões provas – verde, cinza, azul e amarelo – e por dia de aplicação – 3 e 10 de novembro.

O Inep notifica que uma questão foi anulada na prova de ciências da natureza. Como a questão não será considerada para o cálculo da proficiência dos participantes, o número do item cancelado em cada um dos cadernos de provas é no verde a questão 124; no cinza a questão 100; no azul a questão 129 e no amarelo, a questão 102.

Acessibilidade

Os gabaritos e os cadernos de questões das provas adaptadas para o leitor de tela livre também estão disponíveis.

Essa tecnologia de acessibilidade a deficientes visuais usa um software de tecnologia assistiva (NonVisual Desktop Access (NVDA) ou desktop de acesso não visual), que lê todo o texto que estiver presente na tela do computador. Por meio de um sintetizador, o programa transforma o texto em fala para possibilitar a comunicação ao usuário com deficiência.

Reaplicação

O prazo para que os inscritos do Enem 2024 que faltaram a um ou aos dois dias de provas, por problemas logísticos ou por estarem infectados por doenças previstas no edital do exame, peçam a reaplicação das provas, termina às 23h59 desta sexta-feira (15).

As novas provas estão agendadas para os dias 10 e 11 de dezembro. O Inep avisa que haverá apenas uma reaplicação do Enem, em dois dias.

Os resultados finais do maior exame do país para acesso ao ensino superior serão divulgados em 13 de janeiro de 2025.

Pé-de-Meia

Até o fim de novembro, o Inep apresentará a lista dos estudantes do ensino médio público que receberão a parcela extra de R$ 200 do programa Pé-de-Meia, referente à participação nos dois dias de provas. O valor será depositado na conta poupança do estudante, aberta na Caixa Econômica Federal, e será pago após a conclusão do ensino médio.

Os participantes do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação, puderam fazer o Enem em 2024 gratuitamente.

A edição deste ano foi realizada em 1.753 municípios, em 10.776 locais de provas, em 149.724 salas.

Ao todo, o Enem teve 4.325.960 inscrições confirmadas. No primeiro dia do exame, o Inep registrou 73,4% de candidatos presentes. No segundo dia, 69,4% dos inscritos compareceram aos locais de provas.

Enem 

O Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem se tornou a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (ProUni).

Instituições de ensino públicas e privadas selecionam estudantes por meio do Enem. Os resultados das provas são usados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetro para acesso a auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas com convênio com o Inep para aceitar as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.  

Fonte: Agência Brasil