Medida atinge também familiares e ocorre após perda de mandato dos ex-deputados que vivem nos EUA

A Câmara dos Deputados anulou, na última sexta-feira (19), os passaportes diplomáticos concedidos a Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A decisão administrativa foi tomada pela Segunda Secretaria da Casa um dia após a Mesa Diretora confirmar a cassação dos mandatos de ambos os políticos.

O cancelamento do benefício estende-se aos dependentes dos ex-parlamentares, invalidando também os documentos emitidos em nome das esposas e filhos de Eduardo e Ramagem. O Ministério das Relações Exteriores, responsável pela emissão, já foi notificado sobre a medida.

A determinação baseia-se no decreto que regulamenta o uso de passaportes oficiais, o qual restringe o direito ao documento apenas a senadores e deputados com mandato em vigência. Nos ofícios encaminhados aos ex-congressistas, o órgão legislativo solicitou a devolução dos documentos.

Motivos das cassações

A perda dos cargos ocorreu na quinta-feira (18). Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, teve o mandato cassado devido ao excesso de faltas. Já Alexandre Ramagem perdeu a função pública após ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a uma pena de 16 anos de prisão.

No caso de Ramagem, a Mesa Diretora aplicou o entendimento de que a execução da pena em regime fechado ou a continuidade de sua estadia no exterior levariam, invariavelmente, ao descumprimento das regras de assiduidade da Casa. Ambos os políticos do PL residem nos Estados Unidos há meses.

Japão saiu da lista de países que exigem visto de cidadãos brasileiros

O Brasil começa, nesta quinta-feira (10), a exigir visto para cidadãos da Austrália, do Canadá e dos Estados Unidos, conforme previsto em decreto.

De acordo com o Ministério das Relações Exteriores (MRE), a decisão do governo brasileiro foi tomada em maio de 2023 em respeito ao princípio da reciprocidade. 

A medida ocorre porque nos três países citados não há isenção de vistos aos nacionais brasileiros e “o Brasil não concede isenção unilateral de vistos de visita”.

O Itamaraty informou que o governo brasileiro segue negociando acordos de isenção de vistos em bases recíprocas com os países mencionados. 

Em publicação em uma rede social, o ministro do Turismo, Celso Sabino, reforçou o posicionamento do governo brasileiro.

“Seguimos em tratativas para que os Estados Unidos isentem os brasileiros da exigência do visto, permitindo a reciprocidade para os norte-americanos que visitam o Brasil”, afirmou.

Dados do painel de Chegadas de Turistas Internacionais ao Brasil, da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), mostram que, em 2024, o Brasil recebeu 728.537 turistas dos Estados Unidos, 96.540 vindos do Canadá, e 52.888 da Austrália.

Solicitação do visto

Os viajantes destes países que chegam ao Brasil por via aérea, marítima ou terrestre devem solicitar o visto online no site eVisa, com taxa de US$ 80,90, aproximadamente R$ 479. A estada desses visitantes no Brasil não poderá exceder 90 dias.

O primeiro passo é preencher o formulário de solicitação de visto e anexar os documentos exigidos como o passaporte.

A solicitação do visto eletrônico deve ser feita com antecedência para evitar interrupções de viagem causadas por atrasos ou conexões perdidas, em caso da falta do visto.

Projeto de lei

Ao contrário do que estabelece o decreto presidencial, o Senado Federal aprovou, em março deste ano, um projeto de lei que suspende a exigência de vistos para cidadãos da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos e do Japão a partir de 10 de abril. O texto seguiu para apreciação da Câmara dos Deputados e ainda não teve tramitação.

O projeto de decreto legislativo aprovado no Senado é de autoria do senador da oposição Carlos Portinho (PL-RJ) e foi relatado por outro parlamentar do mesmo partido, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). 

Japão

Apesar de constar no projeto do Senado, o Japão não está mais na lista dos países que exigem visto dos cidadãos brasileiros. 

Em agosto de 2023, os governos do Brasil e do Japão chegaram a um entendimento para a isenção recíproca de vistos de visita para portadores de passaporte comum que viajem por período de até 90 dias. 

A isenção entrou em vigor em setembro de 2023 e tem validade de três anos.

Fonte; Agência Brasil

A Soberana Ordem Militar de Malta, também conhecida como Cavaleiros de Malta, não é apenas uma ordem religiosa católica com quase 1.000 anos de história. Nem é apenas uma organização de ajuda humanitária com um orçamento multimilionário, com operações que incluem campos de refugiados e programas de ajuda humanitária em cerca de 120 países em todo o mundo.

É também uma nação soberana, com estatuto de observador das Nações Unidas e com a sua própria constituição, mas, invulgarmente, sem qualquer terra. Emite placas de automóveis, sem ter estradas para os conduzir e os seus próprios selos, moeda e passaportes.

Os Cavaleiros originaram-se como uma ordem de cavalaria em Jerusalém por volta de 1099 e foram doados ao arquipélago maltês em 1530 pelo rei da Espanha. Napoleão Bonaparte forçou os Cavaleiros a sairem de Malta na invasão francesa de 1798, e, atualmente, a Ordem está sediada em Roma.

É também uma nação soberana, com estatuto de observador das Nações Unidas e com a sua própria constituição, mas, invulgarmente, sem qualquer terra. Emite placas de automóveis, sem ter estradas para os conduzir e os seus próprios selos, moeda e passaportes.

Os Cavaleiros originaram-se como uma ordem de cavalaria em Jerusalém por volta de 1099 e foram doados ao arquipélago maltês em 1530 pelo rei da Espanha. Napoleão Bonaparte forçou os Cavaleiros a sairem de Malta na invasão francesa de 1798, e, atualmente, a Ordem está sediada em Roma.

O documento mais exclusivo

Foto: Reprodução/ SOVEREIGN ORDER OF MALTA

O passaporte carmim da Ordem (talvez uma homenagem ao sangue de Cristo) é reservado aos membros do Conselho Soberano e aos líderes das missões diplomáticas e às suas famílias. É adornado com letras douradas que indicam o nome da organização em francês, “Ordre Souverain Militaire de Malte”, e um brasão.

“A Ordem concede passaportes aos membros do seu governo durante o seu mandato”, afirma de Petri Testaferrata. Os passaportes dos Grão-Mestres são válidos pelo período mais longo, pois são eleitos por 10 anos, podem cumprir dois mandatos e devem se aposentar aos 85 anos. Outros passaportes são válidos por quatro anos e são usados apenas para missões diplomáticas.

Os passaportes têm 44 páginas marcadas com a cruz de Malta em marca d’água, sem muito alarde – sem imagens ou citações. Marianna Balfour, assessora diplomática de relações públicas e imprensa da Ordem, diz que pode ser engraçado ver a reação dos funcionários da alfândega quando veem o passaporte. “Eles provavelmente nunca viram um antes. Certa vez, quando cheguei ao aeroporto de Bangkok, uma multidão de operadores no controle de passaportes queria ver meu passaporte raro e tirar uma selfie com ele”, disse Balfour em entrevista.

Segundo De Petri Testaferrata, dois terços dos membros de Schengen reconhecem o passaporte diplomático e a Ordem trabalha em estreita colaboração com muitos países sem relações diplomáticas formais, como a França, o Reino Unido e os Estados Unidos. “Fornecemos suprimentos médicos e humanitários rápidos às vítimas de conflitos ou desastres naturais. Administramos hospitais, ambulâncias, centros médicos, lares para idosos e deficientes, refeitórios sociais e postos de primeiros socorros”, explica de Petri Testaferrata.

Na trilha dos Cavaleiros de Malta

Foto: Stockphoto/Getty Images

Embora seja improvável que você encontre algum Cavaleiro em uma visita a Malta, há muitos lugares nas Ilhas Maltesas para aprender sobre a luta e o destino da célebre Ordem. Uma das primeiras coisas que você notará ao chegar à ilha principal é o enorme Forte St. Angelo em tons de mel que se projeta das águas azuis do Grand Harbour.

O imponente baluarte medieval já foi a Sede da Ordem e é a única estrutura remanescente na ilha que ainda pertence parcialmente aos Cavaleiros. De Petri Testaferrata disse à CNN que a capela dedicada a Santa Ana, na parte superior do Forte, ainda é cuidada pela Ordem. Você pode visitar esta parte do forte para ver onde o Grão-Mestre de Valetta orava diariamente pela libertação dos invasores otomanos durante o Grande Cerco de 1565.

Dentro dos antigos bastiões de Mdina, capital medieval de Malta e Patrimônio Mundial da UNESCO, você podem conhecer mais sobre a Ordem na mostra audiovisual 3D “Os Cavaleiros de Malta”. Está localizado na Casa Magazzini, onde os Cavaleiros armazenavam munições e conta a história dos Cavaleiros em Malta, inclusive quando foram presenteados com o arquipélago em 1530 pelo Rei da Espanha.

Na capital, Valletta, você pode continuar sua trilha de cavaleiro na Biblioteca Nacional de Malta, onde está alojado o “Pie Postulatio Voluntatis”, o pergaminho que o Papa Pascoal II usou em 1113 para conceder a soberania da Ordem. “O acervo da biblioteca consiste em documentos originais e manuscritos da Ordem”, diz Dane Munro, guia turístico e historiador especializado na história da Ordem.

Depois da biblioteca, você pode atravessar a rua até o Palácio do Grão-Mestre, que já hospedou os Cavaleiros. A Sala do Trono foi usada pelos Cavaleiros como Salão do Conselho Supremo e permanece adornada com afrescos antigos representando o Grande Cerco. Não perca os retratos dos Grão-Mestres no Salão dos Embaixadores.

Fonte: CNN