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Fim do foro privilegiado é a pauta do ‘pacote da paz’ da oposição com mais chance de prosperar

editor — Sat, 09 Aug 2025 14:14:23 +0000

Aliados de Jair Bolsonaro também pedem anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro e o impeachment de Alexandre de Moraes, mas presidentes das casas legislativas não estão dispostos a atendê-los

A proposta de emenda constitucional que acaba com o foro privilegiado para a maioria das autoridades desponta como o ponto do chamado “pacote da paz” — conjunto de medidas formulado por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro — com mais chances de avançar no Congresso. O texto, aprovado pelo Senado em 2017 e pronto para votação na Câmara, mantém o foro apenas para o presidente e o vice da República e para os presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF).

O foro privilegiado garante que determinadas autoridades, como deputados, senadores e ministros de Estado, sejam julgadas diretamente por tribunais superiores. No caso dos parlamentares, as ações penais tramitam no STF. A justificativa histórica é proteger o exercício do cargo de perseguições políticas e decisões judiciais arbitrárias, mas críticos afirmam que o mecanismo pode ser usado como blindagem contra investigações.

O tema voltou ao centro das negociações após o motim bolsonarista que ocupou o plenário da Câmara por cerca de 30 horas, em protesto contra a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro. O impasse só foi encerrado após acordo costurado pelo ex-presidente da Casa Arthur Lira (PP-AL) com líderes partidários. Embora inicialmente tenha negado trocas para retomar o controle da sessão, o atual presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou que pode pautar a proposta por reconhecer apoio amplo, inclusive na base do governo.

Entre os aliados de Bolsonaro, a aposta é que a mudança possa retirar do STF e, em especial, da relatoria do ministro Alexandre de Moraes, o processo em que o ex-presidente é réu por tentativa de golpe de Estado. Juristas, porém, lembram que, no formato atual, a PEC não atinge ações já em andamento no Supremo. Para beneficiar Bolsonaro, seria necessário alterar o texto para que a nova regra retroagisse — o que demandaria novo debate e poderia gerar questionamentos jurídicos.

A medida integra o “pacote da paz” defendido pela oposição, que também inclui a anistia ampla aos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro e o impeachment de Moraes. Entre esses itens, o fim do foro é considerado o mais viável politicamente, já que atende ao interesse de parlamentares de diferentes partidos que respondem a inquéritos no STF e veem na mudança a possibilidade de recorrer a instâncias inferiores. Em entrevista à Jovem Pan, o senador Ciro Nogueira, ex-ministro de Bolsonaro, que ainda faz parte da cúpula de aliados do ex-mandatário, disse que não acreditar que há força na Casa para o afastamento do ministro do STF.

Hoje, processos contra deputados e senadores têm apenas uma instância de julgamento, no próprio Supremo, sem direito a recurso em tribunais inferiores. Defensores da PEC argumentam que o fim do foro para a maioria das autoridades ampliaria a igualdade perante a lei e garantiria o duplo grau de jurisdição previsto para qualquer cidadão. Já opositores alertam para o risco de perseguições políticas na primeira instância e para a sobrecarga da Justiça comum. A votação do texto na Câmara exige dois turnos e o apoio mínimo de 308 deputados em cada um deles. Caso seja alterado, o projeto precisará voltar ao Senado.

Fonte: Jovem Pan

Mesmo sem auditoria, EUA reconhecem vitória da oposição na Venezuela

editor — Fri, 02 Aug 2024 13:47:29 +0000

Maduro diz que o país deve “manter o nariz fora da Venezuela”

Venezuela– Os Estados Unidos (EUA) reconheceram a vitória do opositor Edmundo González na eleição da Venezuela mesmo sem que tenham sido feito as auditorias dos resultados emitidos pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE) do país. Em resposta, Nicolás Maduro diz que EUA “devem manter o nariz fora da Venezuela”.

O Departamento de Estado dos EUA usou como base os documentos divulgados pela oposição. A campanha de Edmundo González publicou na internet as atas eleitorais das mesas de votação que eles tiveram acesso e que representariam cerca de 80% do total das urnas. De acordo com esses documentos, González venceu Maduro.

“Os dados eleitorais demonstram de forma esmagadora a vontade do povo venezuelano: o candidato da oposição democrática Edmundo González obteve o maior número de votos nas eleições de domingo. Os venezuelanos votaram e os seus votos devem contar”, disse o secretário de Estado dos EUA, Antony Blinker, nesta quinta-feira (1).

Até então, a Casa Branca não havia defendido a vitória de Edmundo e apenas pedia a publicação dos dados detalhados de cada uma das 30 mil mesas de votação do país, o que ainda não foi feito pelo CNE.

“A rápida declaração do CNE de Nicolás Maduro como o vencedor da eleição presidencial não foi acompanhada de nenhuma evidência. O CNE ainda não publicou dados desagregados ou qualquer uma das atas de apuração de votos”, afirmou a nota divulgada pelo órgão estadunidense.

Como o CNE não publicou as atas, o Departamento de Estado dos EUA diz que “a oposição democrática publicou mais de 80% das atas de apuração recebidas diretamente das seções eleitorais em toda a Venezuela. Essas atas indicam que Edmundo González Urrutia recebeu a maioria dos votos nessa eleição por uma margem insuperável”.

O governo do país norte-americano diz ainda que fez “amplas consultas a parceiros e aliados em todo o mundo” e que nenhum deles concluiu que Maduro tenha recebido a maioria dos votos.

Em resposta ao posicionamento de Washington, o presidente venezuelano afirmou que “os Estados Unidos devem manter o nariz fora da Venezuela, porque o povo soberano é quem governa na Venezuela, quem dá o tom, quem decide”, segundo a Telesur, veículo estatal do país.

Recurso
O presidente Nicolás Maduro apresentou na quarta-feira (31) um recurso ao Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) pedindo perícia das atas, dizendo estar disposto a apresentar 100% das atas que estão em mãos do PSUV (partido do governo). O STJ convocou todos os dez candidatos para as 3h da tarde (horário de Brasília) desta sexta-feira (2) à comparecem ao Tribunal para iniciar a investigação sobre os resultados do pleito.

Como as atas com os resultados da votação em cada urna são distribuídas aos fiscais de cada partido presentes no local da votação, seria possível conferir os diferentes documentos, que contam com códigos que comprovariam sua veracidade.

A posição dos EUA diverge da do Brasil, Colômbia e México que nesta quinta-feira (1) emitiram nota conjunta pedindo que as autoridades venezuelanas apresentem os dados desagregados da eleição, sem afirmar que nenhum dos candidatos tenha ganho a votação do último domingo (28).

Na madrugada de segunda-feira (29), o CNE divulgou que Nicolás Maduro venceu a eleição com 51,21% dos votos e Edmundo González teria ficado com 44%. Porém, como não foram publicados os dados por mesa, a oposição, observadores internacionais e diversos países tem questionado o resultado.

Fonte: D24am

Presidente da Argentina tenta reaproximação com Papa após insultá-lo em campanha eleitoral

editor — Tue, 13 Feb 2024 01:35:44 +0000

Após ofender o Papa Francisco durante a campanha eleitoral, Javier Milei agora quer se aproximar do sumo pontífice. Os dois se encontraram no domingo (11), no Vaticano, e Milei já o convidou para visitar a Argentina.

O primeiro encontro dos dois argentinos se deu de maneira breve durante a cerimônia de canonização da primeira santa argentina, María Antonia de Paz y Figueroa, também conhecida como Mama Antula (1730–1799).

O reencontro ocorreu nesta segunda-feira (12), ambos os líderes de Estado estiveram em uma reunião privada. O convite de Milei a Papa para visitar a Argentina é previsto para o segundo semestre deste ano.

Jorge Mario Bergoglio não pisa em solo argentino desde que foi eleito líder da Santa Sé, em 2013. Seria um grande evento, aumentado pelo alto percentual de católicos do país.

Intenções de Milei com o papa

No passado, Milei foi autor de ofensas contra o papa, acusando o líder da Igreja Católica de ser “o representante do mal na Terra” e “um imbecil que defende a justiça social”, lembra Vitor de Pieri, professor do Instituto de Geografia (Igeog) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

Depois, apesar de ter se desculpado com o sumo pontífice e tê-lo chamado de “o argentino mais importante da história”, Milei desperta suspeitas quanto a esse movimento de reconciliação. “Essa aproximação com o papa é para tentar mudar um pouco a imagem dele” perante seu eleitorado, afirma o especialista, que diz que o presidente argentino já estaria na Itália para um encontro com empresários.

“Ele quer usar a imagem do papa para o próprio benefício. O papa é argentino e mais de 70% dos argentinos são católicos”, explica.

Ximena Simpson, pesquisadora da Escola de Política e Governo da Universidade Nacional de San Martín, na Argentina, também destaca o intuito de Milei de obter alguma vantagem política em sua aproximação com o papa, mas sublinha que o político ainda se encontra no período de lua de mel de sua presidência.

“Ele está fazendo, digamos, um dever de casa da política básica em um país católico”, descreve.

Para Simpson, a população argentina está mais preocupada com a situação interna do país, às voltas com a dificuldade da estabilização econômica e a implementação da Lei Omnibus, que não passou no Congresso, do que com as relações Milei-Francisco.

Ambos os especialistas apontam ainda que a visita de Milei ao Vaticano foi esvaziada de significados devido às circunstâncias em que ocorreu. De Pieri relembra que Milei tem outros compromissos políticos em Roma.

Já Simpson recorda que anteriormente Milei estava em Israel com seu rabino pessoal, Shimon Axel Wahnish, a quem nomeou embaixador no país. O presidente argentino ainda causou polêmica ao anunciar a mudança da embaixada de Tel Aviv para Jerusalém.

Visões opostas

Mais do que não surtir efeitos, a tentativa de aproximação com o papa pode acabar tendo o efeito contrário ao que Milei espera, afirmam os analistas.

Entre os pontos de atrito que Milei e Francisco podem ter está a proximidade que o presidente argentino tem das igrejas evangélicas, aponta Simpson. Recentemente Milei retirou fundos de ajuda alimentar de movimentos sociais ligados à Igreja Católica e os repassou para a administração de uma organização evangélica.

Essa atuação social que a Igreja Católica tem na Argentina é outro ponto que distancia os dois líderes. Vitor de Pieri lembra que Francisco sempre defendeu ideias contrárias às de Milei, tendo maior simpatia pelos movimentos sociais e pelos sindicatos.

“O papa é muito atrelado aos movimentos de esquerda argentino. Ele atuou na pastoral de base, ele tem um histórico de ações beneficentes. Ele é franciscano.”

Isso não quer dizer, no entanto, que o pontífice vai se opor a Milei. “O papa é uma figura política muito habilidosa”, lembra Ximena Simpson. Ele e a Igreja têm uma importância política grande na Argentina, “muito maior do que no Brasil”, destaca a pesquisadora, afirmando que o líder do Vaticano deve manter uma “postura de neutralidade”.

Ainda assim, o papa Francisco tem uma “clara simpatia pelo peronismo”, diz Ximena. Para De Pieri, em caso de uma possível visita do pontífice à Argentina, essa proximidade de Bergoglio com políticos de oposição pode acabar se sobressaindo.

“Acho que quem pode acabar explorando mais isso é a oposição ao Milei”, destaca o professor da UERJ. “O papa tem muita proximidade com o Juan Grabois, que concorreu com o Sergio Massa nas prévias do União pela Pátria.”

Apesar de Francisco ter tantos vínculos, Ximena lembra que ele não visita a Argentina desde 2013. “Não sei se ele vai aceitar, e se aceitar, acho que buscaria uma forma de sinalizar que a visita não significa apoio político.”

“Lembremos que o papa não foi à Argentina durante os governos de Cristina Kirchner e Alberto Fernández”, finalizou.

Fonte: Sputnik Brasil