A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) emitiu nota sobre a proposta do governo federal de ampliar a faixa de autorização do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) para rendimentos de até R$ 5 mil mensais.

Segundo a entidade, a medida, embora vise os beneficiários dos contribuintes, poderá resultar em uma perda significativa de receita para os municípios, estimada em R$ 20 bilhões anuais.

Atualmente, os municípios recebem recursos do IRRF de duas formas: diretamente, por meio da arrecadação do imposto sobre os trabalhadores de seus servidores, e indiretamente, através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é composto por uma parcela do IR arrecadado nacionalmente.

A CNM estima que a perda direta na arrecadação própria dos municípios será de aproximadamente R$ 9 bilhões por ano, afetando principalmente aqueles que não possuem servidores com altos ganhos de energia que podem compensar a isenção.

Além disso, a redução na arrecadação do IR no âmbito nacional poderá diminuir os repasses do FPM, resultando em uma queda adicional de R$ 11,6 bilhões para os municípios.

A CNM destaca que cerca de 40% dos municípios brasileiros já enfrentam déficits financeiros. A implementação da nova faixa de isenção do IRRF, sem medidas compensatórias apropriadas, poderá agravar ainda mais a situação fiscal dessas administrações locais.

A entidade ressalta que, embora o governo federal afirme que a medida não trará impacto fiscal significativo, os efeitos nos cofres municipais serão profundos e preocupantes.

Além da questão do IRRF, a CNM aponta que outras medidas anunciadas pelo governo, como o perduramento das regras de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e ao Bolsa Família, também terão impacto direto nas administrações municipais.

Os servidores municipais são responsáveis ​​por atividades como a atualização cadastral e as visitas domiciliares permitidas para a manutenção desses benefícios.

Com as novas exigências, os municípios terão que arcar com custos adicionais de pessoal, sem previsão de suplementação de recursos por parte da União.

Atualmente, os municípios recebem apenas R$ 4 por cadastro do Bolsa Família, valor considerado insuficiente para cobrir os custos operacionais envolvidos.

A CNM também expressou preocupação com as mudanças propostas nas emendas parlamentares, que podem resultar em menos recursos e maior burocratização para a liberação de repasses aos municípios.

As alterações no abono salarial, que reduzem o número de pessoas elegíveis ao auxílio, podem aumentar a demanda por ações assistenciais por parte das prefeituras, enviando ainda mais os orçamentos municipais.

Diante desse cenário, a CNM enfatiza a necessidade de o governo federal considerar os impactos de suas políticas nos entes federativos e respeitar o pacto federativo.

A entidade defende que qualquer medida que afete as finanças municipais seja acompanhada de compensações adequadas, garantindo que os municípios possam continuar a prestar serviços essenciais à população sem comprometer a sua saúde fiscal.




Fonte: Real Time1

Educação infantil é uma das principais competências de prefeitos

Há dois anos, Esteffane de Oliveira, 25 anos, moradora da Cidade de Deus, em Japarepaguá, na zona oeste do Rio de Janeiro, tenta conseguir vaga em creche pública para a filha, Maytê, que tem 2 anos. Para conseguir trabalhar e sustentar a casa, muitas vezes Esteffane acaba deixando a filha menor com a outra filha, Ana, de apenas 7 anos. “Eles falam para mim que não tem vaga, que está tudo cheio. Eu até choro, está ficando muito complicado”.

O caso de Esteffane está na Justiça. Ela é uma das 7,5 mil crianças que esperam vagas em creches no Rio de Janeiro, de acordo com a Secretaria Municipal de Educação. Em todo o país, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua 2023 (PNAD Contínua 2023) cerca de 2,3 milhões de crianças de 0 a 3 anos não estão em creches por alguma dificuldade de acessar o serviço, seja por falta de escola, inexistência de vaga ou porque a instituição de ensino não aceitou o aluno por causa da idade.

A educação infantil é uma das principais competências do município em relação à educação e um dos maiores desafios para as próximas gestões que serão eleitas este ano.

A educação, para Esteffane, é uma das demandas prioritárias. Os outros dois filhos, Ana e Pierre, de 4 anos, estão matriculados em escola próxima à casa deles. Agora só falta Maytê. “Minha filha de 7 anos sabe ler, faz conta, faz tudo. Meu filho de 4 está aprendendo agora também. E eu queria que ela já entrasse na creche, porque já vai sabendo o ritmo, como é a escola”, diz a mãe.

Além da aprendizagem das crianças, Esteffane sente-se segura deixando as crianças na escola. “Isso para mim é muito importante, entendeu? Eu vou trabalhar com a minha mente mais tranquila”.

A Constituição Federal estabelece a educação como direito de todos e dever do Estado e da família. De acordo com o Artigo 211, os sistemas de ensino federal, estadual e municipal devem se organizar em regime de colaboração. Os municípios devem atuar prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil, que abrange creches (que atendem bebês e crianças de até 3 anos) e pré-escolas (4 e 5 anos). A Constituição estabelece que as prefeituras destinem, no mínimo, 25% de sua arrecadação à educação.

Os municípios também devem estar atentos à prestação de alguns serviços para que a educação seja garantida aos estudantes: o transporte escolar, a merenda dos estudantes, a qualidade do ensino e o financiamento, que abrange o salário dos professores. Em regime de colaboração, o governo federal oferece apoio por meio de iniciativas como o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

Representantes

No dia 6 de outubro, mais de 150 milhões de eleitores poderão comparecer às urnas e votar em candidaturas para os cargos de prefeito e vereador. As pautas educacionais estão entre as que são citadas por candidatos e que fazem parte das promessas de campanha. Pesquisa Genial Quaest, divulgada em julho deste ano, mostra que entre os principais problemas considerados pelos eleitores estão economia (citada por 21% dos entrevistados); violência (19%); questões sociais (18%); saúde (15%); corrupção (12%) e educação (8%).

Segundo a professora do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Mayra Goulart, o resultado da pesquisa mostra “algo desfavorável em termo das percepções sobre educação nessa lista de principais temas”, aparecendo em último lugar entre os assuntos considerados. No entanto, o Pé de Meia, voltado para estudantes do ensino médio, aparece entre os programas mais conhecidos e aprovados do governo Lula, mostrando que a educação têm relevância diante do eleitorado.

As demandas da população são muitas, como a de Esteffane por vaga em creche, mas nem todas são de competência municipal, que deve ter como foco principalmente a educação infantil e o ensino fundamental. Promessas que fogem a essa alçada geralmente não são cumpridas.

A área da educação virou também terreno de disputa. “O tema da educação aparece de outra forma por causa da polarização com a extrema direita que fala muito de Escola sem Partido, de ideologia de gênero na escola. É nesse sentido que a educação tem sido disputada, a partir da ideia de que tem que ficar a cargo da família, o que contrasta com a ideia de que a educação tem que ficar a cargo do Estado e das instituições republicanas”, afirma Mayra.

A professora recomenda aos eleitores acompanhar o trabalho dos candidatos. Essa é uma forma de não cair em falsas promessas e de pressionar para que sejam cumpridas as que foram feitas. “A participação do eleitor no acompanhamento, no controle sobre o representante, vendo se ele está cumprindo a função de representação, acho que é a chave para se proteger de falsas promessas e responsabilizar os representantes quando eles não cumprem suas propostas”, alertou.

Fonte: Agência Brasil

A Região Metropolitana do Rio foi atingida por chuvas fortes na noite desta quarta-feira (21). A Zona Oeste da capital e a Baixada Fluminense estão entre as áreas mais atingidas.

Um vídeo feito em Nova Iguaçu mostra o resgate dramático de uma bebê e a mãe que estavam em um carro em meio a uma enxurrada no bairro Jardim Alvorada. Ambas foram retiradas por um passageiro de um ônibus, segundo testemunhas, assim como uma irmã mais velha da bebê.

Momentos depois, o carro foi levado pelas águas.

https://twitter.com/favelacaiunfce/status/1760455833211568626?s=48

Pouco antes, também em Nova Iguaçu, houve registro de transbordo do Rio da Bota na altura da localidade Parque Horizonte por volta das 20h17. Moradores relataram que várias ruas ficaram alagadas no município.

Segundo moradores, casas foram inundadas e famílias perderam tudo em várias ruas da cidade. Além disso, no km 187 da BR 116 (Dutra), a pista lateral foi interditada devido a um alagamento.

Fonte: G1

O Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM) realizou, na manhã desta quinta-feira (21), reunião de alinhamento técnico de estratégias de combate aos incêndios nos municípios do interior do estado. A videoconferência aconteceu na Sala de Situação da corporação, com participação de secretários municipais das áreas de Defesa Civil e Meio Ambiente.

De acordo com o comandante-geral do CBMAM, coronel Orleilso Muniz, a tratativa técnica durante a videoconferência foi importante para reafirmar a parceria de atuação integrada entre Estado e Municípios e alinhar demandas logísticas e envio de bombeiros aos municípios com índices maiores de focos de incêndio.

“Nós atuamos na parte operacional, mas também no monitoramento para que possamos trabalhar de forma preventiva. Realizamos essa reunião para ouvir as demandas dos secretários municipais e alinhar a atuação das nossas equipes de bombeiros presentes nessas cidades juntamente com os trabalhos realizados pelas pastas de Defesa Civil e Meio Ambiente locais, que são peças-chaves neste processo”, disse o coronel Muniz.

A partir desta quinta-feira, as reuniões da corporação irão acontecer duas vezes por semana, com atualização do status de focos de incêndio por municípios, bem como métodos de combate adotados.

“Atualmente, temos bombeiros atuando em 21 municípios polos do interior do Amazonas. Em determinadas áreas rurais e ribeirinhas existe uma maior dificuldade de acesso logístico das nossas equipes e essa tratativa com os municípios é fundamental nesse momento em que passamos por essas condições climáticas adversas”, destacou o comandante-geral do CBMAM.

Dados operacionais

Atualmente, o Corpo de Bombeiros tem equipes atuantes no combate direto dos focos de incêndio em 21 municípios do interior. Segundo dados consolidados da Sala de Situação do CBMAM, entre (12) de julho e (20) de setembro foram combatidos 1.255 incêndios no Amazonas, sendo 771 destes casos no interior.

Com informações da assessoria

O governador Wilson Lima autorizou a liberação de quase R$ 7,7 milhões para iniciar o pagamento a 6,4 mil famílias beneficiárias do “Guardiões da Floresta”, programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) do Governo do Amazonas. O benefício teve o valor reajustado em 100%, de R$ 50 para R$ 100, e agora alcança um número maior de famílias e maior cobertura de Unidades de Conservação do Estado.

Será paga a remuneração equivalente a um ano (12 parcelas) de uma só vez, totalizando R$ 1,2 mil para cada família contemplada. Os pagamentos, feitos em blocos, iniciaram na tarde de quinta-feira (10).

“Nós estamos pagando o Guardiões da Floresta para 6,4 mil famílias. É o maior programa por serviços ambientais do planeta e no nosso Governo nós aumentamos 100%. A gente está pagando os valores equivalentes aos últimos 12 meses de uma vez só para essas famílias. É o reconhecimento pelo trabalho que elas têm feito no sentido de proteger a nossa floresta”, destacou Wilson Lima.

Neste primeiro momento, a remuneração será liberada para os lotes 1, 2 e 4, contemplando moradores de 11 Unidades de Conservação Estaduais, sob gestão da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema).

Quanto ao pagamento das Unidades de Conservação pertencentes ao lote 3, a Fundação Amazônia Sustentável (FAS) – instituição selecionada em licitação para atuar como agência executora do Programa – já entregou as informações cadastrais das famílias. E a Sema analisa os dados para que a FAS prossiga com o pagamento previsto para o fim deste mês.

Guardiões da Floresta

O programa Guardiões da Floresta é uma reestruturação do antigo Bolsa Floresta, que agora passa a ser administrado com recursos do Governo do Amazonas e é considerado um dos maiores sistemas de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) do mundo.

Na prática, populações tradicionais que assumirem o compromisso formal do desmatamento ilegal zero e a participação em atividades que promovam a conservação serão recompensadas financeiramente pelo serviço ambiental prestado. Serão contemplados ribeirinhos das Unidades de Conservação e pequenos agricultores que vivem ou usufruem do entorno das UC e assentamentos.

Unidades de Conservação contempladas

Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Amanã, Cujubim, Mamirauá e Uacari, além das Reservas Extrativistas (Resex) Catuá-Ipixuna e do Rio Gregório.

Área de Proteção Ambiental (APA) Rio Negro Setor Aturiá/Apuauzinho, Floresta Canutama, Floresta Tapauá, Resex Canutama e as RDS Piagaçu-Purus, Puranga Conquista, Rio Negro e Uatumã.

Floresta Estadual de Maués, Floresta Estadual do Rio Urubu, RDS Amapá, RDS Canumã, RDS do Juma, RDS Igapó-Açu e RDS Rio Madeira.

Mosaico do Apuí (composto pela Floresta Estadual de Apuí, Floresta de Manicoré, Floresta de Aripuanã, Floresta do Sucunduri, RDS Aripuanã, RDS Bararati e Resex do Guariba).

Fonte: Agência Amazonas