Caso aconteceu em setembro, na área externa de um restaurante no orla do município de Itacoatiara.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) multou em R$ 100 mil o proprietário de um restaurante em Itacoatiara, no Amazonas, após a divulgação de um vídeo, nas redes sociais, em que ele solta fogos de artifício em direção a pássaros. O incidente ocorreu no dia 23 de setembro, na área externa do estabelecimento.

As imagens mostram o momento em que dois homens estão no local preparando os fogos. Após acender o item, um dos homens aponta o objeto para a árvore onde os animais estavam localizados. Neste momento, a copa da árvore é atingida e os pássaros fogem do local. (veja vídeo abaixo)

De acordo com o superintendente do IBAMA no Amazonas, Joel Araújo, o proprietário foi autuado por maus-tratos a animais, uma vez que o ato danificou o local de repouso, reprodução e convívio dos periquitos de asa branca.

“O Ibama esteve lá, identificou a pessoa, identificou as espécies, quantificou e fez a multa. Agora ele vai responder junto a Justiça e aos órgãos ambientais pelo crime que cometeu”, disse.

Fonte: G1 AM

O Flamengo anunciou em suas redes sociais punição a Gabigol após foto vazada do atacante vestindo a camisa do Corinthians durante reunião com amigos em sua casa.

Segundo o clube, o atacante terá que pagar uma multa e não usará mais o número 10 nas competições em que for possível alterar a numeração do elenco.

Um dos casos em que isso não poderá ocorrer é a CONMEBOL Libertadores. No torneio, a numeração é fixa desde o momento em que os jogadores são inscritos antes do início da disputa dos jogos.

Supervisor do clube e também presente na foto, Marcio Santos foi punido com uma advertência na Carteira de Trabalho “por uma questão hierárquica”, já que possuía um cargo mais alto.

Entenda a polêmica envolvendo Gabigol

O polêmico registro, feito nesta quinta-feira (16), na casa do atacante, na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, mostra Gabi sentando em uma mesa, com a presença de garrafas de bebidas alcóolicas no ambiente, e acompanhado de outras pessoas.

Segundo apurou a ESPN, entre os presentes estão outros funcionários do Flamengo: Marcio Santos, o Marcinho, supervisor, de camisa preta, além de Sidney Bernardes, roupeiro, de cinza.

Gabigol, por sua vez, está vestido com o novo uniforme II do Corinthians, que adota o estilo all black, ou seja, com escudos e patrocínios na mesma cor da camisa preta. Ela, inclusive, já foi utilizada recentemente pelo Timão em compromisso pelo Brasileirão.

Conforme também apurado pela ESPN com informações de bastidores, o atacante garantiu a pessoas próximas que não fez nenhum tipo de movimento para vazar a imagem.

Agora, Gabriel concentrará esforços para descobrir quem tentou prejudicá-lo.

Pessoas presentes ao local trabalham com a informação que a foto foi tirada por um integrante da banda presente, que estava posicionado no local da captura da imagem, ou por um dos prestadores de serviços contratados. Essa foto teria sido mandada para amigos em um grupo de mensagens.

Em curto comunicado enviado a jornalistas, a assessoria de imprensa do atleta afirmou que “a foto não é verdadeira”, e que o camisa 10 aproveitava o momento de folga para celebrar a vitória do Flamengo ao lado de outras pessoas do clube.

“Gabriel estava na casa dele, em um momento de folga e celebrando a vitória na Libertadores. Ele estava com amigos e membros do Flamengo que são seus amigos também. A foto não é verdadeira”.

Veja a nota oficial divulgada pelo Flamengo:

O Clube de Regatas do Flamengo informa que, após reunião com o vice-presidente de futebol, Marcos Braz, e demais diretores do departamento, o atleta Gabriel Barbosa foi multado e comunicado pelo dirigente de que não usará mais a camisa 10 rubro-negra nas competições possíveis de alteração da numeração.

Próximos jogos do Flamengo:

• Amazonas (F) – 22/05, 21h30 (de Brasília) – Copa do Brasil

• Millonarios (C) – 28/05, 21h (de Brasília) – CONMEBOL Libertadores, com transmissão pela ESPN no Star+

Fonte: ESPN

A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) multou a concessionária Águas de Manaus em R$ 215 mil, por problema de falta de água ocorrido no sistema Nova Floresta e ausência de informações, as quais dificultaram a fiscalização do órgão regulador nas áreas prejudicadas com o desabastecimento.

Conforme levantamento da Ageman, houve paralisação no sistema Nova Floresta nos dias 31/10 e 2, 3, 4 e 9/11, prejudicando moradores das áreas Gilberto Mestrinho, Novo Reino, Nova Vitória, Cidade do Leste, comunidade de Deus, Grande Vitória, Nova Conquista, Nova Floresta, Zumbi, Monte Sião, Brasileirinho, João Paulo, Jorge Teixeira 2, 3 e 4, Santa Inês, Bairro Novo, Prourbis, Viver Melhor 3, Coliseu, São José, Tancredo Neves, conjunto Castanheira e São Lucas 1 e 2.

Ao tomar conhecimento do problema por meio das redes sociais, a Ageman encaminhou ofício pedindo informações à concessionária a respeito das causas e solicitou medidas reparadoras. No entanto, a empresa não atendeu à primeira solicitação.

Diante do não atendimento aos questionamentos, o órgão regulador notificou a concessionária a apresentar informações em um prazo de 15 dias úteis e a empresa, mesmo tendo solicitado dilatação do prazo, novamente não encaminhou as informações requisitadas, o que levou a Ageman a multar a Águas de Manaus.

Com informações da assessoria

A Justiça pediu a quebra do sigilo bancário de Iran Santana, o Luva de Pedreiro, dentro da disputa judicial com seu ex-empresário Allan Jesus. A contar do último dia (6), o influenciador tem que entregar, num prazo de 15 dias, todos os extratos de suas contas bancárias, além dos contratos com empresas que fecharam parcerias com ele nos últimos 12 meses. Caso não cumpra a determinação, Luva terá que arcar com uma multa de R$ 50 mil. Podendo recorrer na justiça.

A pendenga judicial entre Luva e Allan já dura mais de um ano e, de acordo com a decisão judicial em vigor, o influenciador deve transferir mensalmente 30% dos rendimentos para o ex-empresário, até que se chegue a R$ 5,2 milhões, que seria o valor da multa por rescisão contratual unilateral.

Nos últimos meses, os depósitos em juízo ou atrasaram, ou ficaram aquém dos rendimentos de Luva anteriormente. Mesmo com as publis compartilhadas em suas redes sociais, durante os meses do primeiro semestre de 2023, segundo uma fonte, ele havia depositado apenas R$ 3 mil.

De acordo com o despacho do juiz da 2ª Vara Cível, Regional da Barra da Tijuca (RJ), “As partes estão se perdendo em discussão acerca dos valores, efetivamente recebidos pelo aqui réu (Luva de Pedreiro). Assim, determina-se que o réu apresente e informe o estrato de suas contas bancárias dos últimos 12 meses (de todos os bancos nos quais possua conta), observado o artigo 79, do NCPC, no prazo de 15 dias, sob pena de se aplicar multa de R$ 50.000,00, sem prejuízo de ordem direta às instituições para a devida apuração”, informou.

Ele determinou ainda que as “empresas/instituições informem acerca dos contratos ligados ao réu, incluindo os valores pagos pargos a ele, e quais foram os meios de pagamento.

Segundo o acordo inicial, que ainda será julgado, Luva teria de pagar R$ 5,4 milhões como cláusula de rescisão unilateral da parceria. Até fevereiro deste ano, ele já havia depositado em juízo R$ 718.616,83.

De acordo com a decisão judicial em vigor, o rapaz deve transferir, todo mês, 30% dos rendimentos para Allan. As transferências devem ocorrer até que o montante repassado chegue a R$ 5,2 milhões.

Fonte: Extra

Inicia a operação “Limpa Manaus”, para fazer ações de despoluição visual com retirada de faixas, banners e engenhos publicitários em locais de uso proibido ou irregulares, conforme prevê o Plano Diretor da capital.

A ação é da Prefeitura de Manaus, via Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), em parceria com o Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado do Amazonas (Creci-AM). O anuncio foi feito na quarta-feira (16).

As ações vão ocorrer sempre às quintas-feiras, semanalmente, em vários pontos da cidade, iniciando pelas zonas Centro-Oeste e Centro-Sul. Já estão agendadas rotas até o mês de setembro. Integram o “Limpa Manaus” ainda as secretarias municipais de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg) e a de Limpeza Urbana (Semulsp), além do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU).

Implurb, Creci-AM e as secretarias colaboradoras montaram uma agenda conjunta para realizar operações de rotina na capital para retirar a publicidade de locais proibidos e não permitidos. “Estamos numa cidade que também é turística e essa poluição visual prejudica a todos”, disse o presidente do Creci-AM, Paulo Carvalho.

“Esse tipo de publicidade, com tanta tecnologia e serviços à disposição, é intolerável. A diretriz do prefeito David Almeida é ter uma cidade atrativa para negócios, turismo e de qualidade para os habitantes, e não se pode ter essas publicidades irregulares, que só fazem sujar Manaus”, comentou o diretor-presidente do Implurb, engenheiro Carlos Valente.

Já há uma orientação para que os agentes da Semulsp, sempre que estiverem realizando serviços de capinagem, varrição e os mutirões de limpeza diários, possam fazer essa retirada dos postes e das áreas irregulares.

Galhardetes, placas, cavaletes, faixas, banners, barras de ferro, pneus, lambe-lambe e uma série de itens serão removidos de diversos bairros nas zonas da capital.

Proibição

É proibido, por exemplo, instalar engenhos em leitos dos rios, igarapés, praias, postes de iluminação pública ou rede de telefonia, faixas ou placas acopladas à sinalização de trânsito, obras públicas, como pontes, viadutos, passarelas, além de estátuas, esculturas, monumentos e bancos em logradouros e similares, no passeio público, salvo quando os mobiliários urbanos são regularizáveis e não prejudiquem a mobilidade urbana, mantendo-se livre o mínimo de 1,5 metro de passeio, inclusive no espaço aéreo, entre outros.

Os cavaletes, em geral, descumprem este último item, porque são colocados nas calçadas e não são, dessa forma, passíveis de regularização, podendo ser apreendidos imediatamente.

Notificação

O Plano Diretor de Manaus, no Código de Posturas (Lei 005/2014), prevê aplicação de infração para a irregularidade, que pode variar de 4 UFMs (Unidade Fiscal do Município). A UFM, hoje, está cotada a R$ 134,77. No caso de reincidência, a multa é dobrada.

Fiscalização

Denúncias sobre obras irregulares, obstruções de logradouro, invasão de área pública e afins são atendidas pelo número do Disque Denúncia, o (92) 3673-9305, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, exceto feriados e pontos facultativos e, por e-mail, para o disquedenuncia.implurb@manaus.am.gov.br

Com informações da Assessoria

O governador de Roraima, Antonio Denarium, teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) nesta segunda-feira (14) por distribuição de cestas básicas no período eleitoral de 2022. Ele está no segundo mandato. A decisão cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com isso, ele pode permanecer no cargo até a decisão superior.

Em nota, Denarium disse que está com “a consciência tranquila de que fiz o correto pelo bem do nosso povo. As ações realizadas pelo nosso governo sempre tiveram objetivo de ajudar quem mais precisa”. O governo do estado informou que o governador recorrerá da decisão.

A cassação foi decidida pelo voto da presidente do TRE-RR, desembargadora Elaine Bianchi. Ao votar para que Denarium perdesse o mandato, ela determinou que ele deverá deixar o cargo para realização de novas eleições assim que for publicado o acórdão do julgamento.

“O Governo do Estado vai manter a linha de total transparência das ações governamentais e se posicionará durante as novas fases processuais”, disse.

Antonio Denarium teve o mandato cassado por quatro votos. No julgamento, votaram a favor da cassação os juízes Felipe Bouzada, relator do processo, a juíza Joana Sarmento, desembargadora Tânia Vasconcelos e a presidente da corte, Elaine Bianch. Os juízes Francisco Guimarães, Ataliba de Albuquerque e Luiz Alberto votaram contra. Luiz foi a favor da aplicação de multa.

“Esta corte por maioria dos votos, deu procedência a representação especial eleitoral, reconhecendo a prática de conduta vedada e imposição de multa equivalente a 100 mil UFSR e 21mil UFRS, respectivamente, para Antônio Oliveira Garcia de Almeida, e Tânia Soares de Souza”, disse a presidente.

A multa aplicada a Denarium equivale a mais de R$ 106 mil. O processo para que Denarium fosse cassado foi ingressado pelo partido Avante, por meio do diretório regional em Roraima.

“E especificamente em relação ao representado Antonio Oliveira Garcia de Almeida pela cassação do seu diploma com a determinação de realização de novas eleições e remessa de cópia integral do feito, ao Ministério Público estadual”, determinou Bianchi.

Ação do Avante

O TRE-RR acolheu o pedido do diretório regional do Avante, que ajuizou uma ação. Na ação, o Avante alegou que o governo usou “programas sociais destinados a pessoas carentes intuito eleitoreiro” por meio da Lei no 1.639, de 24 de janeiro de 2022. Isto porque o governo teria feito a ampliação do “Cesta da Família” para captar votos durante as eleições de 2022.

“Houve significativo aumento do número de beneficiados dos projetos sociais decorrentes da aprovação da lei supramencionada. No ano de 2022 os Representados já gastaram mais que o dobro dos exercícios 2020 e 2021 com verbas destinadas ao fortalecimento da política de segurança alimentar e nutricional, cerca de R$ 11.166.595,84”, cita o pedido.

O julgamento do TRE começou no dia (30) de maio, mas foi adiado duas vezes após pedido de vistas dos juízes Francisco Guimarães e Ataliba de Albuquerque. À época, Ataliba levou uma questão de ordem sobre a decadência da ação à respeito do vice da chapa não ser mencionado no processo.

Segundo mandato

Antonio Denarium foi reeleito em 2022 para o segundo mandato com 163.167 dos votos, 56,47% do total de votos. Antes de tomar posse como governador em 2019, ele assumiu o comando do estado como interventor federal nomeado pelo então presidente Michel Temer (MDB).

O mandato como governador em 2018 foi o primeiro cargo público exercido por ele. Antes, era empresário do ramo de agronegócio.

Fonte: G1

O governador do Amazonas e a cúpula da Segurança Pública (SSP-AM) foram multados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em mais de R$ 100 mil pela utilização de servidores e bens públicos em propaganda eleitoral, na eleição que reelegeu Wilson Lima, em 2022. O julgamento foi durante sessão virtual nesta quinta-feira (27). Ainda há possibilidade de recurso da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.

A relatora do processo, desembargadora Carla Reis, evidenciou na ação imagens de servidores da segurança pública, armas e viaturas, usadas em propagandas eleitorais da coligação “Aqui é trabalho”, do candidato à reeleição Wilson Lima.

No entanto, segundo a lei eleitoral, é vedada, ou seja, proibida, a utilização desses recursos por candidatos nos pleitos eleitorais. Ela cita, inclusive, publicações nas redes sociais, onde Lima desrespeitou a lei.

Governador do Amazonas, secretário de segurança e comandante da PM em solenidade de entrega de novas viaturas, em Manaus. — Foto: Secom