O MP-AM investiga o uso de viatura oficial do estado na ação.

O deputado estadual Dan Câmara (PSC) disse em nota à imprensa neste dia 24 de setembro o que uma equipe de servidores da Assembleia Legislativa (ALE-AM) fazia em presídio do município de Humaitá após uma tentativa de rebelião e fuga de presos.

Dessa forma, ele se referiu à notícia do Ministério Público do Amazonas (MP-AM) de abertura de procedimento para apurar esse fato, ocorrido no último dia 20.

Conforme Dan Câmara, a equipe estava “em missão oficial” no presídio, a convite do comandante local da Polícia Militar.

Quanto ao uso de viatura oficial do estado por essa equipe, o deputado afirmou que foi apenas “por uma questão de segurança”.

Irmão do deputado federal Silas Câmara (Republicanos), o parlamentar é coronel da reserva da PM, da qual foi comandante-geral.

Aplicar sobre Silas Câmara

Nota à imprensa

Referente ao release divulgado pela assessoria de impressa do Ministério Público Estadual, temos a esclarecer:

1.⁠ ⁠Respeitamos a competência do Ministério Público enquanto instituição e de seus membros;

2.⁠ ⁠⁠Desconhecemos o teor do procedimento/investigação;

3.⁠ ⁠⁠Todas as atividades desenvolvidas no município de Humaitá pela equipe da Comissão de Segurança Pública da Aleam estão no escopo das atribuições daquela comissão temática;

4.⁠ ⁠⁠A presença da Comissão de Segurança Pública e de seu presidente ao município se deu  em missão oficial, que prevê visitas técnicas, fiscalizações, audiências públicas e atenção às demandas de servidores e do público em geral, mesmo aos que estão cerceados de seus direitos, por força de cumprimento de pena;

5.⁠ ⁠⁠A presença no estabelecimento prisional atendeu a um convite feito pelo Comandante do 4. Batalhão de Polícia Militar de Humaitá, que estava presente no local, comandando as ações;

6.⁠ ⁠⁠Os profissionais da Comissão se deslocaram em carro de comboio da equipe, enquanto a viatura policial apenas os acompanhou, por uma questão de segurança.

No mais estamos inteiramente à disposição do MP para quaisquer esclarecimentos, observados os

preceitos da autonomia dos poderes e o exercício das atividades parlamentares previstas em lei.

Manaus, 24 de setembro de 2024

Assessoria do Deputado Comandante Dan

Fonte: BNC Amazonas

Um vídeo que circula nas redes sociais nesta quarta-feira (31), mostra o barco Comandante William apresentando uma pane no motor, atingindo um barranco e causando desespero nos passageiros no furo do Paracuúba, localizado em Iranduba, interior do Amazonas.

Nas imagens registradas por testemunhas em outra embarcação, é possível ouvir pessoas orando e gritando, temendo o pior após o barco colidir contra o barranco.

Não há informações sobre feridos.

Medidas para embarcações

No início deste ano, o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) enviou à Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa (ALE) uma indicação de projeto de lei para a proteção de direitos básicos dos usuários de transporte fluvial, principalmente barcos e lanchas.

Conforme a proposta, a afixação de placas informativas nas embarcações, com telefone e outros canais de atendimento da agência reguladora estadual (Arsepam), para denúncias do consumidor, se tornaria obrigatória.

“Instauramos um procedimento administrativo para acompanhar o efetivo cumprimento da lei que regulamenta o transporte hidroviário e, no decorrer das investigações, detectamos que os canais de denúncia da Arsepam não ficavam evidentes nas embarcações”, disse a titular da 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Consumidor/MP-AM, Sheila Santos.

Fonte: Mix de Notícias

A Prefeitura de Manaus divulgou, nesta segunda-feira (29/1), o resultado das inscrições para as creches da Secretaria Municipal de Educação (Semed). Os pais ou responsáveis podem acessar o link https://www.manaus.am.gov.br/semed/resultado-creches-2024/ para verificar o resultado. As inscrições iniciaram no dia (19) e encerraram dia (24). Para o ano letivo de 2024, a rede municipal de educação disponibilizou 2.432 novas vagas para crianças de 1 a 3 anos de idade.

Os contemplados têm três dias uteis para efetuar a matrícula, de forma presencial, na unidade de ensino, com todos os documentos em mãos. O processo de confirmação da vaga deve ser realizado pelo responsável legal da criança.

Para participar do processo de seleção os candidatos realizaram um cadastro que segue a orientação da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) e do Ministério Público do Amazonas do Estado do Amazonas (MP-AM), que definiu o critério de seleção para vaga.

Atualmente, a Prefeitura de Manaus possui 23 creches municipais. Até o fim da gestão do prefeito David Almeida serão inauguradas mais quatro creches, o que aumentará em 100% o número de atendimento, podendo chegar a 10 mil crianças matriculadas nas creches.

“A gestão do prefeito David tem trabalhado muito para aumentar o atendimento de crianças de 1 a 3 anos de idade. Até o fim do ano, vamos inaugurar mais quatro creches e, com isso, vamos chegar a 10 mil crianças atendidas. Sabemos que ainda não é o suficiente para atender essa demanda, que é muito grande e a cada ano aumenta mais, mas estamos em busca de atender essas famílias que necessitam desse apoio”, comentou a secretária de Educação, Dulce Almeida.

Com informações da assessoria.

Equipes da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) fiscalizaram, na manhã desta terça-feir (10), a obra da primeira Estação de Tratamento de Lodo do Sistema Público de Abastecimento de Água da capital. Os trabalhos estão sendo executados pela concessionária Águas de Manaus. A estrutura fica localizada nas dependências do Complexo Ponta do Ismael, na zona Oeste da capital.

A iniciativa de construir uma Estação de Tratamento de Lodo para o Complexo atende a uma exigência do Ministério Público do Amazonas (MP-AM) como parte do cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta, firmado com o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam).

Conforme a avaliação da Ageman, mais de 80% da obra já foi concluída.

“Nós estamos fiscalizando e verificando se os trabalhos estão dentro dos padrões técnicos e conforme o que foi contratado. A obra está bastante adiantada porque o clima está favorável. A Estação de Lodo é importante para a cidade, porque vai reduzir as perdas que hoje existem no processo de tratamento da água, algo em torno de 5% a 6%. Quando a obra estiver finalizada, a água volta para o sistema de tratamento e o lodo será aproveitado para outras funções, como por exemplo a produção de fertilizantes”, afirmou o diretor-presidente da Ageman, Elson Andrade Ferreira Júnior.

Além da redução das perdas, a obra vai preservar as condições sanitárias do meio ambiente, não causando danos à fauna do igarapé do Bombeamento, localizado nas proximidades da Ponta do Ismael.

A estrutura compreende dois tanques de adensadores e um galpão onde o resíduo será prensado. A Estação de Tratamento de Lodo terá capacidade para tratar 1.260 metros cúbicos de água por hora.

Com informações da assessoria

Amazonas – Na última nesta terça-feira (25), Ministério Público do Amazonas (MP-AM) publicou o edital para concurso público de Promotor de Justiça com salário inicial de R$ 32.004,66. Ao todo, são 18 vagas para início imediato e ainda formação de cadastro de reserva.

O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) é o organizador e receberá inscrições no período de 26 de outubro a 9 de dezembro de 2022. A taxa de inscrição é de R$ 300, com a realização da prova objetiva marcada para o dia 5 de fevereiro de 2023.

Clique aqui para baixar o edital

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