Manifestação aconteceu em frente à Assembleia Legislativa do Amazonas, nesta terça-feira (26), e deixou o trânsito lento em ambos os sentidos da Avenida Mário Ypiranga.

Motoristas de aplicativo de Manaus protestaram, na manhã desta terça-feira (26), contra o valor de remuneração básica de R$ 32,10 por hora prevista em um projeto de lei, que regulamenta a categoria no país. A manifestação foi feita em frente à Assembleia Legislativa do Amazonas e deixou o trânsito lento em ambos os sentidos da Avenida Mário Ypiranga, na Zona Centro-Sul.

Os manifestantes tinham o objetivo de chamar a atenção dos deputados estaduais para as reivindicações, porém nenhum parlamentar compareceu ao local.

A mobilização contou com a presença de um trio elétrico e centenas de motocicletas posicionadas em frente ao prédio da ALEAM, deixando apenas um corredor para a passagem de veículos.

Trânsito lento após protesto de motoristas de aplicativo de Manaus — Foto: Reprodução

Segundo os organizadores do ato, a categoria exige um valor acima ao proposto no projeto de lei complementar 12/2024 para a remuneração básica por hora trabalhada. A manifestação, que ocorreu em várias cidades do país, foi autorizada em Manaus por meio de um ofício e contou com a presença da Polícia Militar para garantir a segurança dos envolvidos.

Após mais de três horas de protesto, os motoristas encerraram a mobilização por volta das 11h30. Cerca de 20 minutos depois, o trânsito voltou a fluir normalmente na região da Assembleia Legislativa.

Fonte: G1 AM

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (5) que não há vínculo de emprego entre motoristas de aplicativo e as empresas que operam as plataformas. O entendimento vale para todas as plataformas.

O colegiado julgou uma decisão da Justiça do Trabalho de Minas Gerais que reconheceu vínculo de emprego entre um motorista e a plataforma Cabify.

Em seu voto, o relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que a Justiça Trabalhista tem descumprido reiteradamente precedentes do plenário do Supremo sobre a inexistência de relação de emprego entre as empresas de aplicativos e os motoristas.

Para o ministro, a Constituição admite outras relações de trabalho. “Aquele que faz parte da Cabify, da Uber, do iFood, ele tem a liberdade de aceitar as corridas que quer. Ele tem a liberdade de fazer o seu horário e tem a liberdade de ter outros vínculos”, justificou.

O voto de Moraes foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lucia.

Apesar de não reconhecer o vínculo de emprego, Cármen Lúcia demonstrou preocupação com o futuro dos trabalhadores e a falta de regulamentação de direitos. “Nos preocupamos com esse modelo, o que não significa adotar o modelo da legislação trabalhista como se fosse uma forma de resolver. Não tenho dúvida de que, em 20 anos ou menos, teremos um gravíssimo problema social e previdenciário. As pessoas que ficam nesse sistema de ‘uberização’ não têm os direitos sociais garantidos na Constituição por ausência de serem suportados por uma legislação”, afirmou.

Durante o julgamento, o advogado Márcio Eurico Vitral Amaro, representante da Cabify, alegou que o modelo de trabalho da empresa não pode ser considerado como relação de emprego, nos moldes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Amaro ponderou que as mudanças tecnológicas também refletiram no mercado de trabalho.

“Aqueles conceitos clássicos da relação de emprego não se aplicam a essas novas formas de trabalho humano. Essas formas não cabem nos limitadíssimos marcos e limites da CLT”, afirmou.

Fonte; Agência Brasil