Decisão pode afetar grande parte das investigações em curso no país, incluindo os casos Master e INSS

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes decidiu nesta sexta-feira (27) restringir a atuação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e abrir espaço para a anulação de provas produzidas em investigações a partir de relatórios de movimentação financeira produzidos pelo órgão, os chamados Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs).

A decisão é relevante porque pode afetar grande parte das investigações em curso no país, como a de fraudes do INSS e do caso Master. O ministro Alexandre de Moraes determinou a inclusão do caso em pauta no plenário do Supremo Tribunal Federal para julgamento de mérito. Ainda não há, porém, definição de data para a análise, nem sinalização se o julgamento ocorrerá em sessão virtual ou presencial.

Ela foi tomada dentro de um recurso especial de um alvo de uma operação da Polícia Federal chamada “Operação Sangue Impuro”, voltada à apuração de irregularidades na importação de equinos. Mas como o caso é de repercussão geral, quando abrange todos os casos correlatos no país, precisa ser avalizado pelo plenário da corte.

Nela, o ministro diz que “a ausência da estrita observância dos requisitos previstos na presente decisão afasta a legitimidade constitucional do uso das informações e dos relatórios de inteligência financeira (RIFs), inclusive em relação àqueles já fornecidos e juntados às investigações e processos, e constitui ilicitude da prova produzida, bem como de todas dela diretamente derivadas, nos termos do artigo 5º, inciso LVI da Constituição Federal; sendo, portanto, inadmissíveis”.

Moraes determina ao Coaf que somente forneça informações e relatórios de inteligência financeira (RIF) que observem os seguintes requisitos:

“1) Existência de procedimento formalmente instaurado, com lastro documental que justifique a requisição do RIF e finalidade penal ou administrativa sancionadora claramente delimitada: Os Relatórios de Inteligência Financeira somente poderão ser requisitados no âmbito de investigação criminal formalmente instaurada, consubstanciada em Inquérito Policial ou Procedimento Investigatório Criminal (PIC) do Ministério Público; ou processo administrativo ou judicial de natureza sancionadora, destinado à apuração de atos ilícitos e à eventual aplicação de sanções, especialmente aqueles relacionados à lavagem de dinheiro, ocultação patrimonial ou ilícitos financeiros correlatos;

2) Identificação objetiva do investigado ou do sujeito potencialmente sancionável: As requisições ao COAF deverão conter declaração expressa de que a pessoa física ou jurídica objeto do pedido figura formalmente como investigada ou sujeita a procedimento sancionador, assinada pela autoridade policial ou por membro do Ministério Público, ou pela autoridade competente no processo administrativo sancionador, instruída com cópia do ato formal de instauração do respectivo procedimento;

3) Pertinência temática estrita entre o conteúdo do RIF e o objeto da apuração: A requisição deverá indicar de forma concreta, individualizada e objetiva a real necessidade do acesso ao Relatório de Inteligência Financeira, evidenciando a pertinência temática estrita entre o conteúdo solicitado e o objeto do procedimento, vedada qualquer utilização genérica, prospectiva ou exploratória. Como o COAF não tem como averiguar a veracidade da pertinência temática apontada no momento da requisição, esse requisito deverá ser analisado posteriormente quando os dados forem juntados na investigação ou processo;

4) Impossibilidade de fishing expedition (pesca probatória): o Relatório de Inteligência Financeira não pode constituir a primeira ou única medida adotada na investigação, havendo necessidade de demonstração concreta de sua necessidade. Constatado, em momento posterior essa irregularidade, deverá ser invalidada e desentranhada, sem prejuízo da apuração de eventual responsabilidade funcional;

5) Determinações judiciais ou de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) e CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito): os pedidos judiciais ou das CPI/CPMI de acesso, requisição ou validação do uso de Relatórios de Inteligência Financeira, obrigatoriamente, deverão observar os requisitos descritos nessa decisão;

6) Vedações Expressas: Ficam expressamente vedadas as requisições de Relatórios de Inteligência Financeira ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF para instruir ou subsidiar: procedimentos de Verificação de Notícia de Fato; Verificação Preliminar de Informações (VPI); Verificação Preliminar de Procedência da Informação (VPA); sindicâncias investigativas não punitivas; auditorias administrativas; quaisquer outros procedimentos sem natureza penal ou administrativa sancionadora.”

De acordo com o advogado Leandro Raca, do escritório Galvão e Raca, responsável pelo recurso que originou a decisão, “o ministro reconhece a ilicitude dos RIFs produzidos em desacordo com esses requisitos e a nulidade de todas as provas deles derivadas”.

Vazamentos

Moraes aproveita a decisão para criticar o vazamento de informações decorrentes de movimentações financeiras.

“Foram identificadas práticas sistemáticas de requisição e utilização de RIFs à margem de investigações formais, inclusive sem prévia instauração de inquérito policial ou procedimento investigatório criminal regularmente constituído”, disse.

“Segundo se apurou, determinados agentes estatais valiam‑se do acesso a relatórios de inteligência financeira para identificar pessoas físicas e jurídicas com movimentação financeira relevante, instaurando, a partir daí, apurações informais ou clandestinas, desprovidas de lastro procedimental mínimo, fenômeno descrito nos autos como verdadeiras “investigações de gaveta”, diz Moraes.

Ele aponta ainda que “esses relatórios, uma vez obtidos, passavam a ser utilizados como instrumento de pressão, constrangimento e extorsão, completamente dissociados de finalidade legítima de persecução penal, com grave violação à intimidade financeira e à autodeterminação informacional dos atingidos”.

O ministro menciona o que seria uma “epidemia” na utilização irregular dos RIFs. “A gravidade do quadro é reforçada pelo fato de que as próprias autoridades responsáveis pela apuração descreveram o fenômeno como uma “epidemia” na utilização de RIFs, expressão que, longe de ser retórica, revela a disseminação estrutural da prática, e não a ocorrência de episódios isolados”, declarou na decisão.

Para ele, “o ponto central da controvérsia constitucional reside não na existência ou na validade abstrata da inteligência financeira, mas na forma como os RIFs vêm sendo requisitados, incorporados e utilizados em procedimentos estatais, muitas vezes sem investigação formal instaurada, sem finalidade sancionadora definida e sem controle jurisdicional efetivo”.

Fonte: CNN

Defesa terá de informar data prevista do procedimento

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (12) o ex-presidente Jair Bolsonaro a deixar a prisão para realizar uma cirurgia no Hospital DF Star, em Brasília.

A saída não será imediata. A defesa do ex-presidente deverá informar a data prevista para o procedimento. 

Bolsonaro está preso na Superintendência da Polícia Federal (PF), onde cumpre pena definitiva de 27 anos e três meses de prisão pela condenação na ação penal da trama golpista. 

A autorização foi concedida pelo ministro após laudo da PF confirmar que o ex-presidente é portador de hérnia inguinal bilateral e necessita de uma cirurgia “o mais rápido possível. 

A perícia foi realizada, na quarta-feira (17), na sede do Instituto Nacional de Criminalística, em Brasília. O procedimento foi determinado pelo ministro após a defesa pedir autorização para a cirurgia e solicitar prisão domiciliar em razão do estado de saúde. 

Prisão domiciliar

Na mesma decisão, Moraes negou novo pedido de prisão domiciliar a Bolsonaro.

O ministro disse que o ex-presidente pode receber atendimento médico particular sem autorização judicial e há uma equipe da PF para atendê-lo em caso de emergência.

“O réu está custodiado em local de absoluta proximidade com o hospital particular onde realiza atendimentos emergenciais de saúde – mais próximo, inclusive, do que o seu endereço residencial – de modo que não há qualquer prejuízo em caso de eventual necessidade de deslocamento de emergência”, disse Moraes.

Fonte: Agência Brasil

Ministro entendeu que a violação foi um ato “isolado”

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quinta-feira (24) não ter dúvida de que o ex-presidente Jair Bolsonaro violou a proibição de utilizar as redes sociais, mas que o episódio foi pontual e não seria o bastante para decretar a prisão preventiva.

Moraes apontou para publicação do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro na rede social Facebook, feita momentos depois de uma ida do ex-presidente ao Congresso, onde Bolsonaro mostrou a tornozeleira eletrônica que foi obrigado a usar e deu declarações à imprensa.

“Na presente hipótese, na veiculação pelas redes sociais de discurso proferido por JAIR MESSIAS BOLSONARO na Câmara do Deputado por seu filho, também investigado, momentos após o acontecimento, constata-se a tentativa de burlar a medida cautelar”, escreveu Moraes.

O ministro reiterou que “não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar imposta, uma vez que, as redes sociais do investigado EDUARDO NANTES BOLSONARO foram utilizadas à favor de JAIR MESSIAS BOLSONARO dentro do ilícito modus operandi já descrito”.

No entanto, Moraes afirmou que a violação foi “isolada”, sem notícias de outros descumprimentos. Ele também disse ter levado em consideração as explicações da defesa de Bolsonaro. Os advogados negaram qualquer intenção do ex-presidente de violar medidas cautelares e afirmou que ele “vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas”.

Operação da PF mira grupo que cobrava até R$ 250 mil para monitorar e assassinar autoridades

Os nomes dos ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), aparecem em anotações apreendidas pela Policia Federal (PF) no âmbito da operação que investiga um grupo que cobrava até R$ 250 mil para monitorar e assassinar autoridades. A investigação ainda apura se houve monitoramento dos magistrados.

Segundo fontes ligadas à investigação do caso, a tabela de preços para o monitoramento das autoridades também previa o valor de R$ 150 mil se a vítima fosse senador e R$ 100 mil se a vítima fosse deputado.

A operação prendeu cinco integrantes da organização criminosa e cumpriu mandados de busca e apreensão nos estados de Mato Grosso, São Paulo e Minas Gerais. A operação foi autorizada por Zanin.

As ações fazem parte de um inquérito que tramita sob sigilo e que apura também a venda de sentenças judiciais envolvendo servidores do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT).

O grupo investigado era composto por civis e militares da ativa e da reserva, e se autodenominava “Comando C4” — sigla para Comando de Caça a Comunistas, Corruptos e Criminosos.

A facção tem ligação com a execução do advogado Roberto Zampieri, assassinado em 2023 em Cuiabá (MT). Ele era apontado como figura central em um esquema de intermediação de sentenças judiciais.

A investigação da PF indica que o grupo atuava também para lavar dinheiro por meio de uma rede empresarial e financeira, com origem em supostas propinas pagas para a compra de decisões judiciais no STJ.

Entre os alvos da apuração estão advogados, lobistas, empresários, assessores parlamentares, chefes de gabinete e magistrados. Os crimes investigados incluem organização criminosa, corrupção, exploração de prestígio e violação de sigilo funcional.


Fonte: CNN

Ex-presidente cumpre pena em prisão domiciliar; com decisão do ministro do STF, Collor fica proibido de deixar o país

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta segunda-feira (12), a suspensão do passaporte diplomático do ex-presidente Fernando Collor de Melo.

Na decisão do início do mês, Moraes já havia pedido para o passaporte de Collor ser suspenso, em determinação que autorizava o ex-chefe do Executivo cumprir pena em prisão domiciliar, no entanto, segundo a Polícia Federal, não foi possível cumprir a decisão porque, no caso do ex-presidente, o documento era diplomático.

“Determino a proibição de ausentar-se do País, devendo a Polícia Federal proceder às anotações necessárias ao impedimento migratório”, escreveu o ministro no despacho de hoje.

Conforme o Ministério das Relações Exteriores, o passaporte diplomático é um documento de viagem emitido pela pasta em favor de autoridades brasileiras e funcionários do serviço exterior, bem como seus dependentes.

Esse documento permite que não seja exigido o visto em muitos países e dá o benefício de acesso a entradas e saídas especiais em aeroportos.

Segundo o Regulamento de Documentos de Viagem anexo ao Decreto nº 5.978, algumas pessoas que fazem jus a obtenção do documento são: o presidente, vice-presidente, ex-presidentes, membros do Congresso Nacional, ministros do STF, militares a serviço em missões da Organização das Nações Unidas e de outros organismos internacionais, o Procurador-Geral da República, Subprocuradores-Gerais do Ministério Público Federal, entre outros.

Prisão domiciliar

Moraes concedeu prisão domiciliar ao ex-presidente com as seguintes medidas:

• Uso de tornozeleira eletrônica, a ser imediatamente instalada como condição de saída do preso das dependências da unidade prisional. . A Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas deverá fornecer informações semanais, por parte da central de monitoramento, mediante relatório circunstanciado, de todos os dados pertinentes à referida monitoração;
• Suspensão do passaporte, proibindo-se, ainda, a obtenção de novo documento;
• Proibição de visitas, salvo de seus advogados regularmente constituídos e com procuração nos autos, de sua equipe médica e de seus familiares, além de outras pessoas
  previamente autorizadas por este Supremo Tribunal Federal.

O magistrado considerou que a defesa do ex-presidente comprovou que ele sofre de doenças graves e concedeu o benefício em caráter humanitário.

Collor foi condenado pelo STF em 2023 a oito anos e dez meses de prisão em regime inicial fechado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por envolvimento em um esquema de corrupção na BR Distribuidora.

No dia 24 de abril, o ministro determinou o cumprimento imediato da pena e, no dia seguinte, Collor passou a cumprir pena em cela individual no Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió (AL).

A defesa do ex-mandatário argumentou que ele em idade avançada (75 anos) e doenças graves, como a doença de Parkinson, Apneia do Sono Grave e Transtorno Bipolar.

Fonte: CNN

PGR se opõe à devolução do passaporte de Bolsonaro para posse de Trump

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a devolução do passaporte de Jair Bolsonaro, que tem a intenção de viajar para os Estados Unidos para a posse de Donald Trump, marcada para o dia 20 deste mês. Desde fevereiro do ano passado, o passaporte do ex-presidente está sob custódia, em decorrência de investigações relacionadas a uma suposta tentativa de golpe de Estado.

O procurador-geral, Paulo Gonet, disse que o pedido de Bolsonaro “esbarra na falta de demonstração pelo requerente de que o interesse público que determinou a proibição da sua saída do país deva ceder, no caso, ao interesse privado do requerente de assistir, presencialmente, à posse do Presidente da República do país norte-americano”. Segundo Gonet, a PGR argumenta que a segurança e a ordem pública devem prevalecer.

“O requerente não apresentou fundamento de especial relevo que supere o elevado valor de interesse público que motiva a medida cautelar em vigor. A viagem desejada pretende satisfazer interesse privado do requerente, que não se entremostra imprescindível. Não há, na exposição do pedido, evidência de que a jornada ao exterior acudiria a algum interesse vital do requerente, capaz de sobrelevar o interesse público que se opõe à saída do requerente do país”, defendeu o procurador-geral.

A defesa de Bolsonaro, por sua vez, enfatizou a relevância histórica da posse de Trump, buscando justificar a liberação do passaporte. No entanto, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ressaltou que a solicitação carece de documentos essenciais que comprovem a necessidade da viagem. A defesa do ex-presidente afirmou na última segunda-feira que o e-mail apresentado é, por si só, o convite oficial para a posse de Trump.

Fonte: Jovem Pan

Silveira foi condenado por tentativa de impedir exercício dos poderes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (7) o ex-deputado federal Daniel Silveira a progredir para o regime semiaberto de prisão. Nesse regime, o preso pode deixar o presídio para trabalhar durante o dia e deve retornar à noite.

Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo ao proferir ofensas e ameaças contra os ministros da Corte.

Em maio do ano passado, Moraes determinou a execução imediata da pena de Daniel Silveira. A medida foi tomada após o Supremo anular o decreto de graça constitucional concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao então deputado federal para impedir o início do cumprimento da pena.

Na decisão proferida hoje, Moraes entendeu que Silveira preenche os requisitos legais para progressão de regime prisional. O ministro também ressaltou que a medida contou com parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).

“Diante do exposto, defiro a progressão para o regime semiaberto ao sentenciado Daniel Lúcio da Silveira e determino à Secretaria Estadual de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, a adoção das providencias cabíveis para a realização de sua transferência para colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar”, decidiu.

O pedido de progressão foi feito pela defesa de Silveira. Para os advogados, o ex-parlamentar estava preso ilegalmente além do prazo legal para progressão.




Fonte: Agência Brasil

Dono da rede social X (antigo Twitter), o empresário Elon Musk respondeu uma publicação feita neste sábado (6/4) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em tom de crítica, o bilionário americano questionou o porquê de “tanta censura no Brasil“.

O post feito pelo ministro foi publicado no dia 11 de janeiro e parabenizava o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.

“Parabéns ao ministro Ricardo Lewandowski pelo novo e honroso cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública. Magistrado exemplar, brilhante jurista, professor respeitado e, acima de tudo, uma pessoa com espírito público incomparável e preparada para esse novo desafio. Desejo muito sucesso”, escreveu Moraes na ocasião.

Neste sábado, Musk respondeu o tweet de Moraes, em inglês: “Why are you demanding so much censorship in Brasil?”. “Por que você está exigindo tanta censura no Brasil?”, em tradução livre.

Nos últimos anos, Moraes tomou várias medidas frente a perfis de redes sociais, tanto no STF quanto via Tribunal Superior Eleitoral (TSE), corte que presidiu no ano eleitoral. Em 2022, o ministro chegou a determinar a suspensão de uma série de contas de alvos de investigações, inclusive de parlamentares e perfis bolsonaristas que questionavam o resultado das eleições.

À época, Musk foi marcado na rede social por apoiadores de Bolsonaro, que acusaram a empresa de promover “censura ideológica draconiana” e restrição à liberdade de expressão dos brasileiros. “Estamos em um momento crítico da nossa história! O que está acontecendo? Achamos que você comprou o Twitter exatamente por esse motivo!”, cobrou um homem identificado como Josiano Padovani.






Fonte: Metrópoles

Para ministros de Lula, Moraes levantou sigilos de depoimentos para gerar “comoção” que pavimente medidas mais duras contra Bolsonaro

Ministros e assessores influentes do governo Lula avaliam que o ministro do STF Alexandre de Moraes está “fechando o cerco” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A percepção, dizem auxiliares de Lula, ficou clara na sexta-feira (15/3), após Moraes levantar o sigilo de 27 depoimentos relacionados à investigação sobre suposta tentativa de golpe de Estado.

Entre as oitivas divulgadas, estão as do general Freire Gomes e do tenente-brigadeiro do ar Baptista Junior, ex-comandantes do Exército e da Aeronáutica de Bolsonaro, respectivamente.

“Comoção”

Para um ministro de Lula, ao divulgar os depoimentos, Moraes tenta criar uma “comoção” para pavimentar a adoção de medidas mais duras contra Bolsonaro, entre elas, uma possível prisão.

Oficialmente, o ministro do Supremo afirmou ter tornado os depoimentos públicos em razão das “inúmeras publicações jornalísticas incompletas” sobre as oitivas.

A justificativa, entretanto, não convenceu integrantes do governo Lula. “O Alexandre não dá ponto sem nó”, avaliou à coluna um ministro que despacha diariamente com o presidente.

Fonte: Metrópoles 

Defesa alegou que ele é morador de rua e não participou de atos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (8), pela primeira vez, pela absolvição de um dos réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro do ano passado, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas, em Brasília.

Moraes seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) que, após a instrução da ação penal, mudou o entendimento em relação à denúncia e opinou pela absolvição de Geraldo Filipe da Silva, preso no dia dos atos perto do Congresso Nacional.

A defesa do réu alegou que ele é um morador de rua que se viu cercado pelos vândalos, mas que não participou de atos violentos.

Vídeos da prisão em flagrante do réu mostram que ele foi agredido pelos vândalos, sendo acusado de “petista” e “infiltrado”, responsável por vandalizar viaturas para tumultuar a manifestação. As investigações não foram capazes de demonstrar que ele, de fato, praticou atos violentos.

Na decisão, Moraes diz que “não há elementos probatórios suficientes que permitam afirmar que o denunciado uniu-se à massa, aderindo dolosamente aos seus objetivos, com intento de tomada do poder e destruição do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal”.

O caso é julgado no plenário virtual, em que os votos dos ministros são registrados no sistema do Supremo, sem deliberação presencial. Moraes foi o único a votar até o momento. A sessão de julgamento começou hoje (8) e segue até a próxima sexta (15).

Outros 14 réus são também julgados a partir desta sexta. Em relação a esses, Moraes votou pela condenação, com penas que variam de 11 a 17 anos de prisão.

Todos foram denunciados pela PGR por cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa.

Fonte: Agência Brasil