Os integrantes do Grupo de Trabalho de Crédito e Investimento do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o Conselhão, entregaram nesta segunda-feira (30) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva 12 propostas para aprimorar o acesso ao crédito no Brasil. As propostas serão analisadas pelo governo federal.

Na reunião, Lula defendeu a ampliação do acesso ao crédito para o crescimento econômico e para o desenvolvimento do país e enfatizou que o crédito deve estar disponível a todos os perfis de empreendedores. “Crédito para o grande, para o médio, para o pequeno e para o pequeno do pequeno”, disse ele.

O presidente lembrou o avanço do crédito no país entre 2003 e 2015 e lamentou a estagnação nos últimos anos. “Já fizemos muita coisa nesse país. Saímos de 24% do PIB [Produto Interno Bruto, soma de todas as riquezas produzidas no país] em 2003 para 44% em sete anos (2010). Depois, nós saímos de 44% para 52% em cinco anos (2015). De lá pra cá, a gente não foi para lugar nenhum.”

Participaram do encontro empresários, dirigentes de bancos e representantes de entidades do setor. Também participaram da reunião o vice-presidente da República e ministro de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin; e os ministros da Fazenda, Fernando Haddad; da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha; e do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França.

Fonte: Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) contabilizou na quinta-feira (24), cinco votos pela descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal.

Apesar dos votos proferidos, um pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) feito pelo ministro André Mendonça, suspendeu o julgamento. Não há data para retomada.

O placar do julgamento é de 5 votos a 1 para a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. O plenário é formado por 11 ministros.

Conforme os votos proferidos até o momento, há maioria de seis votos para fixar uma quantidade da maconha para caracterizar uso pessoal, e não tráfico de drogas, deve ficar entre 25 e 60 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas de cannabis. A quantidade será definida quando o julgamento for finalizado.

Os cinco votos pela descriminalização foram proferidos pelos ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e a presidente, Rosa Weber

O ministro Cristiano Zanin votou contra a descriminalização, mas defendeu a fixação de uma quantidade máxima de maconha para separar criminalmente usuários e traficantes.

Votos

Os votos de Rosa Weber e Cristiano Zanin foram os destaques da sessão de quinta-feira.

A ministra decidiu adiantar o voto sobre a questão após Mendonça pedir a suspensão do julgamento. Em setembro, Rosa vai se aposentar ao completar 75 anos e não deve participar da retomada do julgamento.

A presidente disse que a manutenção da criminalização do porte é desproporcional e atinge a vida privada dos usuários. Além disso, a ministra citou que a criminalização provoca o encarceramento de pessoas vulneráveis. Os argumentos também foram citados pelos demais ministros.

“As nossas prisões estão cheias de meninos e meninas, geralmente negros, pardos e, na imensa maioria, está lá em função do tráfico”, afirmou.

A presidente também ressaltou que a decisão da Corte não está estimulando o consumo de drogas.

“Penso que o STF pode ajudar nessa solução, sem prejuízo na atuação do Congresso. Quem despenalizou para o usuário foi o Congresso, em 2006. Se mantém apenas a criminalização. O Supremo daria um passo no sentindo de descriminalizar quando se trata de uso próprio”, completou.

O único voto divergente foi proferido pelo ministro Cristiano Zanin. Apesar de reconhecer que o atual sistema penal é falho e não aplica a despenalização para pessoas pobres, negras e de baixa escolarização, Zanin disse que a descriminalização apresenta “problemas jurídicos” e pode agravar o combate às drogas.

Contudo, o ministro votou para fixar a quantidade de 25 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas de cannabis para configurar a situação de uso pessoal em apreensões policiais.

Entenda

O Supremo julga a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006). Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal.

A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvos de inquérito policial e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.

No caso concreto que motivou o julgamento, a defesa de um condenado pede que o porte de maconha para uso próprio deixe de ser considerado crime. O acusado foi detido com três gramas de maconha.

Fonte: Agência Brasil

Para a Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-vereador e influenciador digital Ivan Rejane Fonte Boa Pinto, de 46 anos, conhecido como Ivan Papo Reto, deve continuar preso enquanto a Polícia Federal investiga se ele teve cúmplices ao fazer ameaças contra políticos de esquerda e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O homem foi detido na última sexta-feira (22/7), em Belo Horizonte, após mandado de prisão temporária expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, da Suprema Corte.

Em vídeos divulgados nas redes sociais, Ivan Pinto faz ameaças contra o ex-presidente Luiz Inácio Lulda da Silva (PT), a deputada e presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e o deputado Marcelo Freixo (PSB-RJ). “Anda de segurança armada na rua que nós, da direita, vamos começar a caçar você [Lula]. Caçar você, caçar Gleisi Hoffmann, esse Freixo, frouxo do caralho. Todos eles que te cercam, vagabundo”, diz o homem, em uma das publicações.

Em vídeo para promover manifestações bolsonaristas em 7 de setembro de 2022, Ivan cita nominalmente os ministros do STF e faz mais ameaças: “Sumam do Brasil. Nós vamos pendurar vocês de cabeça para baixo”

Antes de ser preso pela PF, o ex-vereador ainda debochou da possibilidade em vídeo que se referia a Moraes: “Prende minha rola”.

A Polícia Federal prendeu o bolsonarista Ivan Rejane Pinto, em Belo Horizonte, nesta sexta-feira (22). A prisão temporária foi decretada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes após o acusado usar as redes sociais e aplicativos de mensagem para ameaçar o Estado Democrático de Direito ao defender a extinção do Supremo Tribunal Federal e ações violentas contra seus membros.

Nos vídeos que circularam na internet, o acusado também faz ameaças a Lula, candidato do PT à Presidência da República. Ivan diz que Lula deveria andar com segurança porque ele iria “caçar” o ex-presidente. Ele também ameaçou a presidente do PT, Gleisi Hoffmann.

Em outros vídeos produzidos e compartilhado, o acusado propõem a destituição dos ministros do Supremo Tribunal Federal e sua expulsão do país, ameaçando reunir pessoas voltadas a um mesmo propósito de ‘caçar’ os ministros do STF Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Rosa Weber e ‘pendurá-los de cabeça para baixo”.

O ministro Alexandre Moraes também determinou o bloqueio das redes sociais do acusado e a busca e apreensão de armas, munições, computadores, tablets, celulares e outros dispositivos que tenham relação com os fatos.

Ivan Pinto que utiliza a internet para se promover como “Terapeuta Papo Reto” resistiu à prisão e a Polícia Federal teve de arrombar o portão de sua casa para algemá-lo.

“Os fatos apurados revelam que Ivan Rejane Fonte Boa Pinto utiliza suas redes sociais e aplicativos de mensagens para propagar e arregimentar pessoas para seu intento criminoso”, escreveu Moraes na decisão.

Reprodução: YouTube / @TVPapoRetoOficial

Com informações Mídia Ninja