Amazonas – No encerramento do Outubro Rosa, mês dedicado à conscientização e combate ao câncer de mama, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) abriu uma investigação para apurar a ausência de mamógrafos no município de Itacoatiara.

O equipamento, fundamental para a detecção precoce do câncer de mama, não está disponível no Hospital Regional de Itacoatiara há anos, situação que preocupa autoridades e a população local.

A investigação foi iniciada pelo promotor de Justiça Vinícius Ribeiro de Souza, que visitou o hospital em 2 de outubro para avaliar as condições de atendimento e a estrutura da unidade. Durante a visita, foi constatada a falta de mamógrafo, equipamento que a instituição já possuía, mas que deixou de funcionar devido a problemas técnicos e nunca foi substituído.

O promotor ressaltou que, sem o mamógrafo, as mulheres de Itacoatiara ficam dependentes de campanhas esporádicas de exames, como as realizadas em parceria com o Sesc Amazonas e com as Carretas da Saúde do Governo do Amazonas. Em maio de 2024, uma dessas unidades móveis esteve no município, oferecendo exames de mamografia por um período limitado. Ainda assim, o promotor salientou que essas ações, por mais importantes que sejam, não substituem a necessidade de um serviço contínuo na cidade.

Diante da situação, a administração do hospital afirmou ter solicitado à Secretaria de Estado da Saúde (SES-AM) a reposição do equipamento, mas, até o momento, nenhuma medida efetiva foi tomada. “A existência de um mamógrafo em Itacoatiara daria às mulheres do município acesso contínuo ao exame, sem a necessidade de depender de campanhas pontuais ou ações externas”, afirmou o promotor, que acredita que a falta do aparelho prejudica uma política pública permanente de saúde preventiva.

O MPAM instaurou uma notícia de fato para acompanhar o caso e obter respostas sobre o prazo para o restabelecimento do serviço no município.

O promotor enfatizou a importância da iniciativa como uma demanda coletiva e espera que a investigação impulsione as autoridades estaduais a garantir que o hospital de Itacoatiara seja equipado com o mamógrafo, assegurando a saúde e o direito ao diagnóstico precoce das mulheres da região. 

Fonte: CM7

Ministério Público recomendou para ao menos dois prefeitos que façam pesquisas de preços para conter eventuais abusos durante a seca

O Ministério Público do Amazonas está preocupado com o impacto da vazante dos rios do Amazonas no abastecimento dos municípios e os efeitos no bolso do consumidor. Em duas representações, o MPAM recomendou aos prefeitos dos municípios de São Gabriel da Cachoeira, no Alto Rio Negro, e Canutama, no Purus, que tomem providências para inibir estes efeitos econômicos nas respectivas populações.

Entre as recomendações estão:

• Fazer levantamento no comércio local dos preços de água, alimentos e remédios a fim de possibilitar o adequado controle de abusos durante o período de estiagem/seca/
• Realizar campanha de conscientização da população em relação aos efeitos da estiagem/seca;
• Elaborar programa de incentivo aos comerciantes locais , de natureza fiscal ou tributária, objetivando que contribuam para o enfrentamento dos problemas da estiagem/seca , com condutas preventivas , tais como estocagem de água e gêneros alimentícios.

No caso de Canutama, as recomendações do promotora de Justiça substituta Maria Cynara Rodrigues Cavalcanti também foram para secretários da prefeitura e com ações em diversos níveis, como por exemplo recomendar ao secretário Municipal de Educação que tome providências para não deixar faltar merenda escolar nas unidades da área urbana e da zona rural.

Cynara Rodrigues também deu um prazo de dez dias para o prefeito Zé Roberto (PSC) informar as medidas tomadas para o atendimento das recomendações.

Em São Gabriel da Cachoeira, o promotor Paulo Alexander Santos Beriba fez recomendações semelhantes, deu os mesmos 10 dias para o prefeito Clóvis Corubão (União) tomar as medidas que objetivam colocar as recomendações em prática e lembrou que, conforme estimativa do Governo do Estado, os efeitos da estiagem/seca devem ser adiantados em até 30 dias com os primeiros impactos sendo sentidos neste mês de julho na calha do rio Negro.

Os dois municípios alvos do Ministério Público tradicionalmente sofrem com o abastecimento e a inflação de preços durante os períodos de seca uma vez que a logística para o transporte é feita quase que exclusivamente por meio fluvial.

Canutama fica nas margens do Purus, um rio que entra no Amazonas vindo do Acre e que sofre com a baixa dos rios neste Estado, daí ser um dos primeiros a sofrer com a seca no Amazonas.

Já São Gabriel consome praticamente todo tipo de alimentos importados de comerciantes de Manaus, que na seca recorde do ano passado tiveram que improvisar uma operação logística, que não contou, por exemplo, com o porto de Camanaus, o principal da cidade pois o nível da água no local estava muito baixo e exigiu o transporte em barcos menores e com calado pequeno.

Fote: RealTime1

Nesta terça-feira (23), o Ministério Público da Bahia (MPBA) recomendou que a cidade de Juazeiro retire a estátua do ex-jogador Daniel Alves do centro do município. A sugestão é em razão da lei que proíbe homenagens a pessoas vivas feitas com bem público.

A recomendação é para apurar uma denúncia recebida pelo Ministério Público em 25 de março deste ano, e decorre de um procedimento instaurado pela promotora de Justiça Daniela Baqueiro.

Segundo Baqueiro, “a administração municipal encaminhou ao MP cópia do processo Administrativo nº 295/2019, do Pregão nº 137/2019 e os processos de pagamento referentes à aquisição da estátua de Daniel Alves, que atestam que se trata de bem público adquirido com recursos públicos, sendo que não é permitido homenagear pessoa viva com bem público”.

Cabe ao município prover sobre denominação, numeração e emplacamento de logradouros públicos, sendo vedada a utilização de nome, sobrenome, ou cognome de pessoas vivas, de acordo com a Lei Orgânica de Juazeiro. Ainda, o artigo 21 da Constituição Estadual da Bahia e a Lei Federal de número 6.454/1977, impedem a atribuição de nome de pessoas vivas a bens públicos.

No documento do MP foi determinado o prazo de 30 dias para que a cidade justifique o cumprimento da recomendação e encaminhe a comprovação da regularização da situação.

Estátua foi vandalizada

Em setembro do ano passado, o monumento localizado em Juazeiro foi vandalizado. Fitas adesivas e uma sacola de lixo foram colocadas sobre a cabeça da escultura.

Daniel Alves nasceu em Juazeiro

Daniel Alves nasceu em Juazeiro, em maio de 1986, e foi revelado pelo Bahia, em 2001. Ao longo da carreira, passou por Sevilla, Barcelona, Juventus, PSG, São Paulo e Pumas-MEX.

Relembre o caso

No dia 30 de dezembro de 2022, uma jovem de 23 anos denunciou ter sido abusada por Daniel Alves, na boate Sutton, na Espanha.

Enquanto estavam juntos, Daniel tentou se aproximar e abraçar a vítima, e chegou a pegar a mão da vítima e passar em suas partes íntimas.

Por volta das 3h20 da manhã (horário local), Daniel chamou a vítima com um gesto e a trancou no banheiro, onde aconteceu o crime.

“Lembro que ele se sentou e eu disse que teria que ir [embora]. Lembro que ele levantou meu vestido e me fez sentar no colo dele. E começou a me falar muitas coisas. Ele insistiu para que eu dissesse que eu era a p* dele. E a partir daquele momento eu resisti. Ele puxou meu vestido e me fez sentar no colo dele”. Essa foi a fala da jovem durante o depoimento, divulgado pelo programa ‘Y Ahora Sonsoles’. Ao dizer que não queria manter relações sexuais com o ex-atleta, a jovem começou a ser agredida por ele. A recusa causou raiva em Daniel, que agarrou a mulher pelo pescoço e deu diversos tapas nela.

“Ele tentou fazer com que eu fizesse sexo oral nele. Fui me afastando, até que ele me agarrou pelo pescoço e começou a me dar tapas”. Segundo o MP, a vítima teria pedido várias vezes para deixar o local, mas foi impedida. Depois de toda a ação do ex-jogador, a mulher foi deixada na boate, onde desmaiou, até que uma equipe do estabelecimento ajudou a jovem.

Condenação

Daniel Alves foi condenado a quatro anos e meio de prisão, além de uma liberdade supervisionada de cinco anos. A juíza do caso, Isabel Delgado, também estipulou que fosse paga uma indenização de 150 mil euros e ordenou que Daniel Alves ficasse afastado da vítima por nove anos. As custas processuais também ficarão a cargo de Alves.

Em depoimento durante a audiência que selou a sua condenação, Daniel Alves chorou, disse ter ingerido bebida alcoólica e negou que tenha violentado a mulher.

Liberdade provisória

Condenado por estupro na Espanha, o ex-lateral deixou o presídio de Brians 2 mediante o pagamento de fiança estipulado em 1 milhão de euros (cerca de R$ 5,45 milhões, na cotação atual).

O ex-jogador estava preso desde janeiro de 2023. Por isso, a defesa de Daniel entrou com o pedido de liberdade provisória, no dia 19 de abril, alegando que já havia sido cumprido um quarto da pena.

Daniel Alves ficou 14 meses preso, desde janeiro de 2023
Crédito: David Zorrakino/Europa Press via Getty Images

Fonte: CNN

O show do cantor Wesley Safadão, ocorrido em (31) de maio deste ano, no município de São Paulo de Olivença (a 991 quilômetros de Manaus), está na mira do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM). O MP pediu que a Prefeitura Municipal, sob a gestão de Nazareno Souza Martins (Republicanos), fosse notificada.

A informação foi protocolada no Diário oficial do órgão na edição de quarta-feira (13).

Conforme o documento de nº 2023/0000081933, assinado pelo promotor de Justiça Eric Nunes Novaes Machado, o MP-AM abriu inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na contratação do cantor, para realizar um show nas festividades de 141 anos da emancipação de São Paulo de Olivença, evento que se tornou tradicional no município.

O documento também informa que a contratação de Safadão foi financiada pelas empresas, JM COMERCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS EIRELI e CIDADE TRANSPORTE LTDA.

Dessa forma, para investigar se houve irregularidades na contratação – que não foi publicada no Portal da Transparência das Prefeituras do Amazonas – o MP pediu que a Prefeitura fosse notificada e enviasse todos os documentos referentes ao evento, para o órgão público no prazo de 15 dias.

Às empresas, o MP também deu o prazo de 15 dias para que encaminhem “respostas a respeito da sua participação no financiamento do show do artista nas festividades de São Paulo de Olivença no ano de 2023, encaminhando ainda todos os documentos comprobatórios do quanto alegado“.

A informação do show do artista foi publicada somente nas redes sociais, nas quais o cantor de forró seria a atração principal do evento e se apresentaria no dia 31, às 21h, no estádio DR. Ariovaldo Coelho.

As empresas

A JM COMERCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS EIRELI, inscrita no CNPJ 37.419.498/0001-31, tem como proprietário Jean Marcelo Pedroza de Araújo; é situada em Manaus e tem como principal atividade o comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas. Além disso, também trabalha com outros serviços relacionados à colchoaria, higiene pessoal, limpeza, produtos veterinários, entre outros, possuindo um capital de R$ 200 mil.

Fonte: Amazonas 1

O Ministério Pùblico Federal do Amazonas (MPF) pediu à Justiça Federal que suspenda a licença concedida pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e outros órgãos ambientais à empresa Potássio do Brasil para exploração de potássio em Autazes e também na Terra Indígena Soares, em Urucurituba.
O MPF também quer a suspensão da consulta prévia, livre e informada ao povo Mura em relação às atividades de mineração pretendidas pela empresa com impacto nas terras indígenas, até o julgamento definitivo da ação civil pública nº 1015595-88.2022.4.01.3200, destinada a obrigar a Fundação Nacional do Índio (Funai) a concluir processo administrativo de demarcação da Terra Indígena Soares/ Urucurituba, ocupada há mais de um século pelos indígenas.

Área de caça e pesca

De acordo com inspeção judicial realizada no dia 29 de março de 2022, a base de exploração e perfuração do empreendimento incide sobre áreas tradicionais, onde são realizadas atividades e coleta de frutos (uxi, buriti, tucumã, açaí, patauá, entre outros), extrativismo da castanha, além da caça e da pesca. Conforme o próprio dirigente da Potássio do Brasil e a liderança indígena da aldeia Soares, as estruturas minerárias seriam construídas a aproximadamente dois quilômetros da área de moradia e dentro do território de uso tradicional do povo Mura.

Relatos de coação

Conforme o MPF, há vários elementos que configuram a existência de pressão e coação irregulares pela empresa e prepostos para a desocupação indígena em Autazes. Os relatos, já evidenciados na imprensa, também foram confirmados durante a inspeção judicial realizada em março deste ano apontando o contínuo assédio sofrido pelos indígenas pela “venda” do território em que vivem e usam para o próprio sustento.
Um dos indígenas ouvidos afirma que “nasceu nessa terra e que não quer sair dela, onde tem agricultura, mas que já está cercado pelos lotes vendidos”. Outro habitante de 83 anos informou ter recebido várias visitas de pessoas que supostamente representavam a Potássio do Brasil com o objetivo de comprar as terras em que vivia. Um desses representantes foi insistente e chegou a dizer que o indígena “tem que vender” e que, se não vender, “o senhor vai perder”.
Ainda segundo o relato do indígena ancião, o suposto representante da empresa disse que, caso não seja vendida, a área não servirá para plantio. “Não vai mais prestar para plantar a maniva, não vai prestar para plantar o cará. Nem batata e nem banana, porque a terra vai secar e não presta. E daí, se o senhor teimar, o governo vai dar o despejo para vocês”.

*PORTAL ÚNICO