Na aldeia Kwatá existem 404 moradores que não têm água tratada. MPF pede caminhões-pipa, galões de água e poço artesiano

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça que determine, em até 48 horas, o fornecimento de água potável à aldeia indígena Kwatá, em Borba, no estado do Amazonas.

Entre as providências imediatas, estão o fornecimento de água potável por meio de caminhões-pipa, galões de água. Ou um produto para tornar a água potável, até que um poço artesiano seja construído.

Segundo informações da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), na aldeia, vivem 404 pessoas sem água tratada. E os moradores da comunidade vivem expostos a doenças e enfrentam dificuldades nas atividades rotineiras.

Por isso, o MPF pede que a Justiça obrigue o governo federal, que agora tem o Ministério dos Povos Originários, a adotar medidas emergenciais para solucionar a carência dos indígenas.

Dessa forma, o pedido faz parte da ação civil pública para garantir o acesso imediato à água potável pela comunidade que vive na terra indígena Kwatá-Laranjal, descendentes do povo mundurucu, demarcada e homologada desde 2004.

Hoje, vivem 4.171 em toda a terra indígena que tem uma área de 1.153 hectares.

Ação tem 12 anos

Em 2012, o Ministério Público Federal instaurou um inquérito civil para investigar a ausência de fornecimento de água potável na aldeia Kwatá. Desde então, a União vem se omitindo na obrigação legal de fornecimento de sistema de abastecimento de água potável.

De acordo com o MPF, diversas vezes foi solicitado ao Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei-Manaus) que informasse o status da implantação do saneamento na aldeia.

Duas visitas técnicas foram feitas pelo Dsei a fim de averiguar as condições de instalação de poço artesiano. Entretanto, o processo de licitação foi suspenso por inconsistências em 2018.

“Por mais que tenham ocorrido alguns movimentos procedimentais no sentido de buscar a construção do sistema de abastecimento, 12 anos não é um prazo razoável para o planejamento e construção de um poço artesiano”, disse a procuradora da República Janaína Mascarenhas, autora da ação civil pública.

Fonte: BNC Amazonas

Órgão pede 450 profissionais para combater o fogo na Região Norte

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma Ação Civil Pública contra a União, pedindo a liberação urgente de verbas para a contratação de brigadistas. De acordo com o órgão, no último dia 22 de agosto foi expedida uma recomendação para a contratação de mais de 450 brigadistas e disponibilidade de aeronaves para combate aos incêndios na Região Norte. Como o MPF não teve resposta, recorreu à Justiça.

Na ação, o MPF solicita de forma urgente que o Governo Federal libere a verba para contratação de 15 brigadas com 30 brigadistas temporários cada. E também que garanta equipamentos de proteção individual e de combate ao fogo, aeronaves com capacidade para transportar até 12 mil litros de água em cada voo e helicópteros equipados com dispersores de água. É sugerido, inclusive, que a União requisite bombeiros militares de outros estados, como alternativa à contratação.

A estimativa dos recursos necessários é do Ibama em Rondônia, com quem as equipes devem atuar para controlar os incêndios da região. Segundo a entidade, atualmente ela possui apenas 205 brigadistas distribuídos em oito bases que atendem o estado e o sul do Amazonas.

O Ministério Público Federal pede ainda que a União seja condenada a pagar R$ 50 milhões a título de compensação pelos danos morais coletivos.

Outro pedido da Ação Civil Pública é que a Força Nacional de Segurança e o Exército Brasileiro envie homens em quantidade suficiente para garantir o patrulhamento do entorno das áreas onde ocorrem o combate às queimadas. E, ainda, que os agentes brigadistas que trabalham na área de gestão do Ibama em Rondônia, que atendem também no Acre, sul do Amazonas e Oeste do Mato Grosso, ganhem escolta.





Fonte: Agência Brasil

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou a abertura de inquérito contra o senador Sergio Moro e procuradores que atuaram num acordo de delação premiada no caso Tony Garcia. A decisão foi no dia 19 de dezembro e está sob sigilo. No caso, o processo começou após relatos de Tony Garcia afirmando que ele teria supostamente atuado como “colaborador infiltrado”, no meio político e empresarial, para o então juiz Sergio Moro e procuradores.

Procurado pelo R7, Moro disse que sua defesa não teve acesso aos autos. O senador “reafirma que não houve qualquer irregularidade no processo de quase 20 anos atrás. Nega, ademais, os fatos afirmados no fantasioso relato do criminoso Tony Garcia, a começar por sua afirmação de que ‘não cometeu crimes no Consórcio Garibaldi'”.

Na decisão na qual o R7 teve acesso, Toffoli segue entendimento da Procuradoria-Geral da República, que se manifestou a favor do inquérito.

“Mostra-se necessária a instauração de inquérito neste Supremo Tribunal Federal para investigação sobre os fatos narrados, nos exatos termos em que pleiteados, na medida em que demonstrada a plausibilidade da investigação de condutas, em tese, tipificadas como crime”, diz.

No documento, a PGR diz que Tony Garcia iniciou seu relato afirmando que a “colaboração premiada firmada com o Ministério Público Federal foi um instrumento de chantagem e que Sergio Moro e os procuradores da República de Curitiba tinham a intenção de se valor da rede de relações sociais do declarante, com vistas a investigar políticos e empresários de destaque”.

“Para tanto, conforme o narrado pelo declarante, Sergio Moro teria forjado uma atividade criminosa relativa à prática de delitos financeiros no âmbito do Consórcio Garibaldi, do qual Tony Garcia fazia parte. Extrai-se de seu relato, que o acordo de colaboração mencionado teria sido utilizado, por longo tempo, como um instrumento de constrangimento ilegal”, disse a PGR.

Empresário e ex-deputado estadual pelo estado do Paraná, Garcia tem dito que foi obrigado a gravar pessoas de forma ilegal a pedido de procuradores e de Moro, depois de ter firmado um acordo de colaboração premiada, em 2004.

Em junho do ano passado, Toffoli determinou a suspensão dos processos que envolvem o empresário na Justiça Federal de Curitiba. O ministro determinou também que fossem encaminhadas cópias de “todos os feitos em que ele [Tony Garcia] figure como parte, testemunha ou investigado” ao STF.

Fonte: R7