Após a fuga de dois presos da Penitenciária Federal de Mossoró (RN) na madrugada de quarta-feira (14), o Ministério da Justiça e Segurança Pública irá modernizar o sistema de videomonitoramento dos cinco presídios federais e aperfeiçoar o controle de acesso, inclusive com reconhecimento facial de todos que ingressam nas unidades prisionais. As medidas foram anunciadas pelo ministro Ricardo Lewandowski nesta quinta-feira (15).

Também serão ampliados os sistemas de alarmes e sensores de presença nas unidades prisionais federais. O governo pretende ainda viabilizar, por meio do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), a construção de muralhas em todos os presídios federais, a exemplo do que foi feito no presídio do Distrito Federal.

Outra medida anunciada pelo ministro é a requisição para a nomeação de 80 policiais penais federais, aprovados em concurso público, para reforçar o sistema prisional federal. Parte do contingente será deslocado para Mossoró.

Apuração da fuga

Para apurar as causas da fuga estão sendo realizados dois tipos de investigação: uma de caráter administrativo, para apurar responsabilidades disciplinares, e um inquérito policial que foi aberto no âmbito na Polícia Federal, para apurar eventual responsabilidade de natureza criminal e a participação de pessoas que possam ter facilitado a fuga dos dois detentos.

“Estamos atentos, operantes, e todos os esforços estão sendo desenvolvidos para a recaptura e na apuração de responsabilidade, tanto no âmbito administrativo quanto criminal”, disse Lewandowski.

Trezentos policiais atuam desde quarta-feira (14) na busca pelos fugitivos. Além disso, três helicópteros (um da Polícia Federal, um da Polícia Rodoviária Federal e um do governo do Rio Grande do Norte) e drones também estão sendo usados para auxiliar na procura.

De acordo com o ministro, os dois presos utilizaram ferramentas encontradas dentro do presídio para escapar. A unidade estava passando por uma reforma interna e os equipamentos não foram guardados adequadamente, facilitando o acesso dos detentos.

“Eles usaram um alicate que certamente estava jogado no canteiro de obras, quando deveria estar trancado, como ocorre em outras reformas de presídios”, explicou.

Há, no Brasil, cinco penitenciárias federais em funcionamento. Classificadas como presídios de segurança máxima, cada unidade conta com sistema de vigilância avançado com captação de som ambiente e monitoramento de vídeo – material de vigilância que a secretaria afirma ser replicado, em tempo real, para a sede da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), em Brasília.

Medidas já tomadas

Ainda ontem, o ministro determinou o afastamento da direção da Penitenciária Federal em Mossoró. Hoje (15), mais cedo, o ex-diretor da Penitenciária Federal de Catanduvas (PR) Carlos Luis Vieira Pires foi nomeado interventor da unidade prisional potiguar.

A Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO), entidade que congrega as policiais federais e estaduais que combatem o crime organizado, foram acionadas.

Os dois fugitivos foram incluídos no Sistema de Difusão Vermelha da Interpol e no sistema de proteção de fronteiras.

Fonte: Agência Brasil

Cerimônia de posse aconteceu nesta quinta-feira (1º), em Brasília; presidente Lula e ex-ministro Flávio Dino também discursaram
Durante cerimônia de posse nesta quinta-feira (1º), em Brasília, o novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, citou a infiltração do crime organizado em órgãos públicos e defendeu aliança entre os entes federativos como uma das soluções a serem adotadas por sua gestão.

“Já há notícias de que, tal como ocorre em outras nações, o crime organizado começa a infiltrar-se em órgãos públicos, especialmente naqueles ligados à segurança e a multiplicar empresas de fachada para branquear recursos obtidos de forma ilícita. Isso lhes permite expandir a sua ação deletéria sob territórios cada vez maiores, dificultando o seu controle por parte das autoridades estatais”, afirmou.

O ministro dedicou boa parte de seu discurso falando sobre ações relacionados à segurança pública — classificada por ele como “uma das maiores preocupações da cidadania” atualmente — e o combate às organizações criminosas.

Lewandowski salientou que “não há soluções fáceis para tais problemas”, mas defendeu ação conjunta com estados e municípios.

“É preciso aprofundar as alianças com estados e municípios, que, constitucionalmente, detém a responsabilidade primária pela segurança pública nas respectivas jurisdições. É preciso superar a fragmentação federativa e estabelecer um esforço nacional conjunto para neutralizar as lideranças das organizações criminosas e confiscar os seus ativos, porque elas não podem sobreviver sem recursos”, disse.

Na avaliação do novo chefe da pasta, o “combate à criminalidade e à violência, para ter êxito, precisa ir além de uma permanente e enérgica repressão policial, demandando a execução de políticas públicas que permitam superar esse verdadeiro apartheid social que continua segregando boa parte da população brasileira”.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-ministro da Justiça Flávio Dino também discursaram no evento. Outras autoridades, como o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, compuseram a mesa.

Quem é Ricardo Lewandowski

Enrique Ricardo Lewandowski tem 75 anos e é natural da cidade do Rio de Janeiro. Formou-se em ciências políticas e sociais pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP) em 1971. Dois anos mais tarde, graduou-se em ciências jurídicas e sociais pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (FDSBC).

É mestre (1980), doutor (1982) e livre-docente em direito de Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (1994). Obteve ainda o título de Master of Arts, na área de relações internacionais, pela Fletcher School of Law and Diplomacy, da Tufts University, nos Estados Unidos.

Lewandowski exerceu a advocacia entre 1974 e 1990, tendo sido conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em São Paulo entre 1989 e 1990. Ele ocupou também os cargos de Secretário de Governo e de Assuntos Jurídicos de São Bernardo do Campo – entre 1984 e 1988 – e também de presidente da Empresa Metropolitana de Planejamento da Grande São Paulo (Emplasa) no biênio 1988-1989.

O novo ministro da Justiça ingressou na magistratura como juiz do Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo, pelo Quinto Constitucional da classe dos advogados (1990 a 1997). Foi promovido desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), por merecimento, onde integrou, sucessivamente, a Seção de Direito Privado, a Seção de Direito Público e o Órgão Especial (1997 a 2006). Foi eleito e exerceu o cargo de vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) entre 1993 e 1995.

Em 2006, foi indicado ao STF por Lula para substituir o ministro Carlos Velloso, cargo que ocupou até abril de 2023. No Supremo, Lewandowski foi revisor da Ação Penal 470, popularmente conhecida como “Mensalão”. Exerceu a Presidência da Corte entre os anos de 2014 e 2016, tendo inclusive liderado o julgamento do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff no Senado Federal.

Foi também ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre 2006 e 2012, presidindo a Corte de 2010 a 2012, ocasião em que coordenou as eleições presidenciais de 2010, nas quais defendeu a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa.

*Com informações de Lucas Schroeder, da CNN