Nova política de educação a distância cria a modalidade híbrida

Os cursos superiores de medicina, direito, odontologia, enfermagem e psicologia devem ser ofertados exclusivamente no formato presencial. A medida, determinada pelo decreto da Nova Política de Educação a Distância (EAD), assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na manhã desta segunda-feira (19), em Brasília, também determina que os demais cursos da área de saúde e licenciaturas deverão ser ofertadas nos formatos presencial ou semipresencial (híbrido).

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o foco do novo marco regulatório é “o estudante e a valorização dos professores: a garantia de infraestrutura nos polos, a qualificação do corpo docente, a valorização da interação e mediação para uma formação rica e integral, independentemente da distância física.”

Na cerimônia no Palácio do Planalto, o ministro da Educação, Camilo Santana, disse que o marco regulatório traz regras mais claras para garantir qualidade da oferta.

“Nós acreditamos que a educação a distância pode proporcionar ao estudante uma experiência rica quanto aos demais cursos, desde que haja um efetivo compromisso de todos com o processo de ensino e aprendizagem, que se estabelece nesse modelo”, diz Camilo Santana.

As instituições de ensino superior terão dois anos de transição para adaptação gradual dos cursos.

Presidente assinou decreto durante evento no Palácio do Planalto  – Ricardo Stuckert/PR

Novidades

De acordo com o ministro Camilo, as principais novidades da política são:

• as aulas online ao vivo deverão ter um máximo de 70 alunos por professor ou mediador pedagógico, para valorização destes profissionais;
• criação do modelo semipresencial, com atividades presenciais físicas e atividades virtuais ao vivo (síncronas) mediadas.
• mais atividades presenciais e avaliações, com infraestrutura física e tecnológica adequada nos polos EAD.

Os polos de EAD serão reconhecidos como espaços acadêmicos de apoio, devendo atender a requisitos mínimos de infraestrutura física e tecnológica, como salas de coordenação, ambientes de estudo, laboratórios e acesso à internet. Não será permitido o compartilhamento de polos entre instituições de ensino superior.

O decreto cria, ainda, o cargo de mediador pedagógico, com formação compatível com o curso e vínculo formal com a instituição de ensino. O número destes profissionais deverá ser informado no Censo da Educação Superior, anualmente. A função de um mediador pedagógico será diferente da do tutor, que era limitada a tarefas administrativas.

Outra determinação do decreto é a existência de pelo menos uma avaliação presencial a cada disciplina curricular, que deverá representar a maior parte da nota final, inclusive em cursos EAD.

Formatos das aulas

O decreto permite a modalidade semipresencial para cursos superiores, a exemplo dos cursos de licenciatura e da área de saúde, que poderão ser ofertados nesse formato, mas que terão limites para a carga horária virtual.

Em resumo, os três formatos contemplados pelo novo marco regulatório são:

• presenciais: caracterizado pela oferta majoritária de carga horária presencial física, com limite de até 30% de EAD;
• semipresenciais: atividades presenciais físicas (estágio, extensão, práticas laboratoriais) e virtuais ao vivo (síncronas) mediadas, além de carga horária a distância;
• a distância: caracterizado pela oferta preponderante de carga horária a distância. Antes, não havia limite mínimo para atividades presenciais. Com o novo decreto, este limite mínimo passa a ser de 20% atividades presenciais e/ou online (síncronas) mediadas, com a exigência de provas presenciais.

O controle de frequência dos estudantes é obrigatório.

Relembre

Em junho de 2024, o MEC suspendeu a criação de novos cursos de graduação a distância, novas vagas e polos até 10 de março de 2025.

A medida teve o objetivo de reformular os referenciais de qualidade da EAD e criar um novo marco regulatório para oferta de cursos de graduação na modalidade EaD pelas instituições de ensino superior.

EAD em números

O MEC aponta que, no período de 2018 a 2023, os cursos a distância cresceram 232% no país.

Em 2023, o número de ingressantes em cursos EAD foi o dobro dos ingressantes nos cursos presenciais. De acordo com o Censo da Educação Superior 2023, divulgado em outubro de 2024 pelo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, na modalidade de EAD, a oferta de vagas foi de 77,2% (19.181.871); já as presenciais representaram 22,8% (5.505.259).

Se considerada somente a rede pública de ensino superior, a maior parte dos ingressos ocorreu nas graduações presenciais: 85% (481.578). Os outros 15% (87.511) são alunos de cursos a distância.

Na rede privada, a situação se inverte: 73% (3.226.891) dos ingressos em cursos de ensino superior foram na modalidade EAD, enquanto 27% (1.198.012) ingressaram em cursos presenciais.

Dos 5.570 municípios do Brasil, 3.392 deles têm estudantes matriculados em cursos de EAD. Esses municípios representam 93% da população brasileira.

Fonte: Agência Brasil

Material foi antecipado e está disponível no site do Inep

O Ministério da Educação (MEC) antecipou para esta quinta-feira (14) a divulgação dos gabaritos e os cadernos de questões do Exame Nacional do Ensino Médio 2024 (Enem). Inicialmente, conforme previsto no cronograma oficial, a divulgação ocorreria na próxima quarta-feira (20). Na noite de domingo, o ministro da Educação, Camilo Santana, havia anunciado que o governo federal anteciparia a publicação dos gabaritos.

O material está disponível no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). 

Os gabaritos estão separados de acordo com as cores dos cadernos de questões provas – verde, cinza, azul e amarelo – e por dia de aplicação – 3 e 10 de novembro.

O Inep notifica que uma questão foi anulada na prova de ciências da natureza. Como a questão não será considerada para o cálculo da proficiência dos participantes, o número do item cancelado em cada um dos cadernos de provas é no verde a questão 124; no cinza a questão 100; no azul a questão 129 e no amarelo, a questão 102.

Acessibilidade

Os gabaritos e os cadernos de questões das provas adaptadas para o leitor de tela livre também estão disponíveis.

Essa tecnologia de acessibilidade a deficientes visuais usa um software de tecnologia assistiva (NonVisual Desktop Access (NVDA) ou desktop de acesso não visual), que lê todo o texto que estiver presente na tela do computador. Por meio de um sintetizador, o programa transforma o texto em fala para possibilitar a comunicação ao usuário com deficiência.

Reaplicação

O prazo para que os inscritos do Enem 2024 que faltaram a um ou aos dois dias de provas, por problemas logísticos ou por estarem infectados por doenças previstas no edital do exame, peçam a reaplicação das provas, termina às 23h59 desta sexta-feira (15).

As novas provas estão agendadas para os dias 10 e 11 de dezembro. O Inep avisa que haverá apenas uma reaplicação do Enem, em dois dias.

Os resultados finais do maior exame do país para acesso ao ensino superior serão divulgados em 13 de janeiro de 2025.

Pé-de-Meia

Até o fim de novembro, o Inep apresentará a lista dos estudantes do ensino médio público que receberão a parcela extra de R$ 200 do programa Pé-de-Meia, referente à participação nos dois dias de provas. O valor será depositado na conta poupança do estudante, aberta na Caixa Econômica Federal, e será pago após a conclusão do ensino médio.

Os participantes do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação, puderam fazer o Enem em 2024 gratuitamente.

A edição deste ano foi realizada em 1.753 municípios, em 10.776 locais de provas, em 149.724 salas.

Ao todo, o Enem teve 4.325.960 inscrições confirmadas. No primeiro dia do exame, o Inep registrou 73,4% de candidatos presentes. No segundo dia, 69,4% dos inscritos compareceram aos locais de provas.

Enem 

O Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem se tornou a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (ProUni).

Instituições de ensino públicas e privadas selecionam estudantes por meio do Enem. Os resultados das provas são usados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetro para acesso a auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas com convênio com o Inep para aceitar as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.  

Fonte: Agência Brasil

Foi anunciado na noite desta segunda-feira (16), pelo Ministro da Educação, Camilo Santana, que o piso salarial dos professores irá sofrer um reajuste. Segundo ele, o valor do salário, que atualmente é R$ 3.845,63, subirá para R$ 4.420,55.

O aumento tem como base a lei do piso salarial dos professores, que foi sancionada em 2008 e determina um reajuste anual para a classe. De acordo com o MEC, a portaria que estabelece o novo piso deve ser publicada no “Diário Oficial da União” ainda nesta semana.

Vale ressaltar que o piso salarial é definido pelo governo federal, mas os salários da educação básica são pagos pelas prefeituras e governos estaduais. No ano passado, o reajuste da classe foi de 33,24%, passando de R$ 2.886 para R$ 3.845,63.

*Acritica.com