Expectativa do governo é de que a medida possa beneficiar mais de 120 mil famílias

O governo federal ampliou a faixa de renda do programa “Minha Casa, Minha Vida” para para famílias com salário de até R$ 12 mil.

A linha estendida do programa prevê a possibilidade de financiamento de até 420 meses, taxa de juros abaixo das oferecidas no mercado (10,50% a.a), para aquisição de imóveis de até R$ 500 mil, por meio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A expectativa do governo é de que a medida possa beneficiar mais de 120 mil famílias, com renda entre R$ 8 mil e R$ 12 mil.

Para viabilizar a mudança, o Fundo Social do Pré-Sal vai passar a compor o orçamento das Faixas 1 e 2 do programa habitacional do Ministério das Cidades.

Desde a retomada do programa até o momento, foram mais de 1,2 milhão de unidades habitacionais, com meta anunciada de 2 milhões até o final de 2026. A expectativa é de que a ampliação da Faixa 4 estimule ainda mais o setor imobiliário brasileiro. 

O decreto foi publicado nesta sexta-feira (4) no Diário Oficial da União (DOU) e, portanto, já está em vigor. No entanto, o governo não informou quando as novas linhas de financiamento estarão disponíveis.

O que se sabe sobre a nova faixa?

• Renda Familiar: de R$ 8 mil a R$ 12 mil;
• Valor do imóvel: até R$ 500 mil;
• Financiamento: em até 420 meses (35 anos);
• Juros (projeção do governo): 10,5% ao ano.

Fonte: CNN

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta quinta-feira (13) o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que retoma o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. A cerimônia de assinatura será realizada às 11h, no Palácio do Planalto, com a participação do ministro das Cidades, Jader Filho, e diversas autoridades.

Em junho, o Senado aprovou o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 1.162/2023, que recriou a política pública federal. O programa vai atender famílias com renda mensal de até R$ 8 mil, em áreas urbanas, e de até R$ 96 mil no ano, na zona rural.

O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, também em junho, com alterações. Uma delas é a permissão do uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para projetos de iluminação pública, saneamento básico, vias públicas e drenagem de águas pluviais.

Há previsão de aplicar, no mínimo, 5% dos recursos do programa no financiamento da retomada de obras paradas, reforma ou requalificação de imóveis inutilizados e construção de habitações em cidades de até 50 mil habitantes.

Outra mudança é o desconto de 50% na conta de energia de quem for inscrito no CadÚnico, cadastro dos programas sociais do governo.

Fim da exclusividade

A lei tira a exclusividade da Caixa Econômica Federal como operadora do Minha Casa, Minha Vida.

Com a mudança, bancos privados, digitais e cooperativas de crédito poderão operar no programa, desde que forneçam informações sobre as transferências ao Ministério das Cidades com identificação do destinatário do crédito.

O Minha Casa, Minha Vida foi criado em 2009. Em 2020, foi extinto pelo governo de Jair Bolsonaro e substituído pelo Casa Verde e Amarela.

O presidente Lula vem defendendo uma ampliação ainda maior da faixa de atendimento do programa para contemplar segmentos da classe média, com renda mensal de R$ 10 mil a R$ 12 mil.

Agenda

Ainda nesta quinta-feira, Lula vai participar de um ato no 59ª Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE). O evento será no Ginásio Nilson Nelson, em Brasília.

Estão previstas também as presenças dos ministros Márcio Macêdo, da Secretaria-Geral da Presidência; Luciana Santos, da Ciência e Tecnologia; e do ex-presidente do Uruguai, Pepe Mujica. No evento, os estudantes vão entregar uma carta com demandas para a educação ao presidente.

Foto: Ricardo Stuckert

*Agência Brasil