A elevação da isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até dois salários mínimos, editada na última terça-feira (6), desencadeou uma série de mudanças para quem declara e paga o tributo. A mudança provocou alterações na tabela progressiva mensal.

Assim como em 2023, apenas o limite de isenção, que corresponde ao piso da tabela progressiva, foi elevado. As demais faixas de tributação permanecem sem mudanças desde 2015.

Oficialmente, o limite máximo da alíquota zero está fixado em R$ 2.259,20. No entanto, para garantir a isenção para quem recebe até R$ 2.824, equivalente a dois salários mínimos, haverá um desconto simplificado de R$ 564,80 da renda sobre a qual deveria incidir o imposto. Esse desconto corresponde à diferença entre os dois valores: limite de isenção e dois salários mínimos.

A Receita Federal esclarece que esse desconto simplificado é opcional. Para quem tem direito a deduções maiores pela legislação atual, como dependentes, pensão alimentícia, gastos com educação e saúde, nada mudará.

Confira a tabela progressiva mensal do IRPF, já com o desconto aplicado ao salário:

Fonte: Receita Federal

Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na noite de terça-feira, a medida provisória já está em vigor. No entanto, para que o novo limite de isenção se torne definitivo, o texto precisará ser aprovado pelo Congresso em até 120 dias.

Desde maio do ano passado, o teto para a isenção de IRPF estava em R$ 2.640, correspondente a dois salários mínimos pelos valores de 2023. Caso a faixa de isenção não fosse corrigida, quem recebesse entre R$ 2.640,01 e R$ 2.824 pagaria alíquota de 7,5% sobre essa diferença.

Benefícios para todos

Segundo o Ministério da Fazenda, a elevação beneficiará diretamente 15,8 milhões de brasileiros. No entanto, a medida beneficia, de forma indireta, todos os trabalhadores com carteira assinada. Mesmo quem recebe mais que dois salários mínimos será beneficiado. Isso porque o Imposto de Renda é progressivo.

O contribuinte não paga imposto sobre a parcela correspondente à faixa de isenção. Na tabela, isso pode ser verificado pelos valores maiores da parcela a deduzir. Antes da mudança, esses montantes eram R$ 158,40 para a alíquota de 7,5%, R$ 370,40 para a alíquota de 15%, R$ 651,73 para a alíquota de 22,5% e R$ 884,96 para a alíquota de 27,5%.

Declaração

A mudança não afetará quem declarará Imposto de Renda neste ano. Isso porque o documento se refere ao ano-base 2023, com a tabela em vigor no ano passado. Impostos a mais retidos na fonte entre janeiro e abril de 2023, quando ainda vigorava a faixa de isenção de 2015, serão devolvidos ao contribuinte na declaração de ajuste, seja por meio de restituição maior ou de menor imposto a pagar.

A medida não afeta os microempreendedores individuais (MEI). A legislação para a categoria não mudou, com a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 28.559,70 por ano. Esse valor está congelado desde 2015.

Esse foi o segundo aumento na faixa de isenção de cobrança do IRPF no atual governo. O primeiro ajuste ocorreu em maio de 2023. Na ocasião, o limite passou de R$ 1.903,98, em vigor desde 2015, para R$ 2.640.

Fonte: Agência Brasil

Os indicadores positivos da economia brasileira no primeiro semestre de 2023 estão impulsionando o faturamento dos pequenos negócios. Segundo pesquisa realizada pelo Sebrae em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em julho, 37% das empresas registraram queda nas receitas, número positivo se comparado à edição anterior do levantamento, de abril, quando o índice bateu os 42%. Ao mesmo tempo, houve um crescimento na proporção de MPE com um faturamento maior (31%, em julho, contra 25%, em abril).

Para o presidente do Sebrae, Décio Lima, o resultado da pesquisa confirma o diagnóstico de recuperação da economia e mostra mais uma vez a importância dos pequenos negócios.

As micro e pequenas empresas são a principal força motora do país. Elas representam 99% de todos os CNPJ e respondem por aproximadamente 7 em cada 10 novos empregos formais. A melhora no nível de faturamento demonstra que o país está no caminho certo.

Ainda segundo Décio Lima, medidas como o programa “Desenrola”, que deve recuperar o poder de compra das famílias e o aumento da participação dos pequenos negócios nas compras públicas governamentais, previsto inclusive no PAC, deve incrementar ainda mais o otimismo dos empreendedores que vão aumentar os investimentos e gerar ainda mais empregos. “Quando o presidente Lula diz que colocar de novo o povo no orçamento é a fórmula correta para que todos possam crescer, os resultados na economia são fantásticos para o Brasil”, conclui.

A pesquisa Pulso dos Pequenos Negócios mostra que além de uma redução no volume de empresas que ainda verificam perda de faturamento, houve uma queda na variação média desse resultado negativo. Em abril deste ano, em média, a perda de receita dos pequenos negócios era de -10%. Em julho, essa variação caiu para -4%.

O levantamento do Sebrae sinaliza também que a recuperação do faturamento foi mais forte no setor de Serviços. Entre as 6 atividades que apresentaram aumento nas receitas em julho, cinco estão nesse segmento, academias e atividades físicas (8,4%), serviços pessoais (6,2%), educação (3,8%), serviços empresariais (2,4%) e saúde (1,5%). No setor da Indústria, o destaque foi a indústria alimentícia, com um aumento de 7,4% no faturamento.

Principais números da pesquisa

Caiu de 42%, em abril, para 37%, na última pesquisa, a proporção de empresários que apontaram queda de faturamento.
31% dos pequenos negócios tiveram um aumento de faturamento em julho. Em abril, esse resultado era de 25%.
A perda média em julho de 2023 foi de -4%.

Fotos: Pesquisa Pulso

Fonte: ASN