Durante audiência sobre desmatamento, ministra do Meio Ambiente foi ironizada por deputados; clima de hostilidade gerou reações até entre aliados

Tutores já podem cadastrar seus pets e emitir o RG Animal

Tutores de cães e gatos já podem registrar seus bichos de estimação e emitir, gratuitamente, o Registro Geral (RG) Animal, uma carteirinha com número de identificação único e válido em todo o país. Nesta quinta-feira (17), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou ações para promover o controle populacional ético de cães e gatos e combater os maus-tratos a animais, com a criação de um banco de dados nacional.

Em evento no Palácio do Planalto, Lula assinou o decreto que cria o Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas) e o Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas). As iniciativas serão geridas pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

A ministra do MMA, Marina Silva, destacou que a adesão às ações não é obrigatória. “Não terá penalidade, porque é um processo voluntário. Isso não vai gerar nenhum custo, só vai gerar benefício, porque quando cuidamos adequadamente da população de cães e gatos, a gente evita as zoonoses, que são as doenças que são transmitidas entre os animais e que podem passar dos animais para as pessoas”, disse, em discurso durante o evento.

Brasília (DF) 17/04/2025 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhado da ministras do Meio Ambiente, Marina Silva, lança o Sistema Nacional de Identificação de Cães e Gatos, SinPatinha. Assina também decreto que institui o Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas). Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

>>Dezembro Verde alerta sobre maus-tratos e abandono de animais

A diretora de Proteção, Defesa e Direitos Animais do MMA, Vanessa Negrini, comemorou a visibilidade para a causa animal e lembrou que, ainda em 2022, Lula se reuniu com representantes da proteção animal e se comprometeu com a criação da diretoria, se fosse eleito.

“Durante muito tempo, protetores e protetoras que dedicam sua vida a cuidar de cães e gatos caminharam sozinho, mas isso muda aqui”, disse. “Muito obrigada por ouvir o clamor de milhares de pessoas que há anos lutam por essa causa. Com o Pro Patinhas e o SinPatinhas, finalmente nós saímos da invisibilidade. Hoje nós somos vistos pelo governo federal”, celebrou.

A Lei 15.046/2024 que prevê a emissão do RG Animal foi aprovada em novembro do ano passado pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula em dezembro. O documento é único e intransferível e acompanhará o animal por toda sua vida.

O SinPatinhas já está em operação e pode ser acessado com a conta Gov.br, o portal de serviços do governo federal. Todas as informações pessoais estarão protegidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e não serão expostas publicamente.

Organizações de resgate de animais e prefeituras também poderão cadastrar os bichos sob sua responsabilidade e emitir a carteirinha de identificação, que inclui um código de identificação (QR Code). Esse código poderá ser fixado na coleira do animal, permitindo que, via câmera do celular, qualquer pessoa consiga localizar o tutor.

Uma vez cadastrados, os tutores também receberão informações sobre campanhas públicas de castração, vacinação e microchipagem em sua região, facilitando o acesso aos serviços de cuidado e bem-estar animal. A medida também deve proporcionar mais segurança em negociações de compra e venda.

O cadastro deve conter identidade, CPF e endereço do proprietário e dados sobre a procedência e características dos animais: raça, sexo, idade real ou presumida, vacinas aplicadas e as doenças contraídas ou em tratamento, além do local onde o animal é mantido. Será dever dos tutores informar sobre a venda, doação ou morte do bicho de estimação, diagnosticando a causa.

Caso o animal utilize um microchip subcutâneo que o identifique, o dispositivo poderá ser incluído no cadastro.

Além disso, o SinPatinhas permitirá o acompanhamento da destinação de recursos federais para essas ações em cada ente federativo ou beneficiário de emendas parlamentares, promovendo mais transparência nos gastos públicos.

ProPatinhas

O SinPatinhas foi desenvolvido no âmbito do ProPatinhas. O objetivo do programa é promover o controle populacional ético de cães e gatos, estimulando a guarda responsável e o combate ao abandono e casos de maus-tratos. Ele prioriza, ainda, a “promoção da convivência harmoniosa entre os animais e a sociedade” ao viabilizar, por exemplo, medidas de apoio ao controle de zoonoses transmitidas entre animais e pessoas.

Entre as ações a serem oferecidas pelo ProPatinhas, estão o apoio à realização de castração e à implantação de microchip em cães e gatos para identificação individual e a formação continuada de gestores públicos e demais profissionais envolvidos na implementação do programa.

O microchip é um dispositivo colocado por veterinários sob a pele dos animais, com um código associado aos dados do proprietário. Para acessar as informações, é necessário utilizar um leitor adequado, normalmente disponível em clínicas veterinárias que fazem o procedimento.

Mutirão em maio no DF

Brasília (DF) 17/04/2025 A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, discursa durante lançamento do Sistema Nacional de Identificação de Cães e Gatos, SinPatinha. Assina também decreto que institui o Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas). Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O MMA estimula que os tutores com condições financeiras procurem seus veterinários para instalar o dispositivo. Para quem não pode, estão previstas ações em parceria com estados e municípios. Já em maio, o governo prevê um mutirão de microchipagem no Distrito Federal.

De acordo com a ministra Marina Silva, as populações mais vulnerabilizadas serão priorizadas na oferta das ações. “Essa política pública da castração ética de cães e gatos é para que a gente não tenha um descontrole da população de cães e gatos e que seja feita nas condições sanitárias adequadas, nas condições clínicas adequadas, que tenha um olhar para as comunidades da periferia, para as comunidades tradicionais, que não tem recursos para acessar esses serviços”, disse.

Publicação de portaria

Em até 90 dias, o MMA deve publicar uma portaria para adesão de estados e municípios, para que as ações do ProPatinhas possam ser ampliadas. Ainda em 2025, estão previstos cursos de qualificação para gestores e médicos veterinários públicos e para 1,5 mil agentes de segurança que poderão atuar contra maus tratos e em resposta à fauna em situação de desastres.

De acordo com o governo, o ProPatinhas foi uma das políticas públicas mais votadas no Plano Plurianual (PPA) Participativo, o que evidenciou a “ampla demanda da sociedade” por ações estruturantes na área de proteção animal. Em 2023, o governo promoveu o PPA Participativo, quando a sociedade opinou sobre as prioridades para investimentos de recursos em políticas públicas nos próximos anos.

Fonte: Agência Brasil

Acusação contra a ministra do Meio Ambiente foi diante de uma platéia de empresários que representam quase 100% do PIB do Amazonas

O senador Omar Aziz (PSD) acusou a ministra do Meio Ambiente do Brasil, Marina Silva, de agir em defesa do mercado global do petróleo contra o povo brasileiro.

“Ela está a serviço, sim, de organizações globais que defendem os seus interesses econômicos e não os interesses econômicos do Brasil”.

Foi nesta sexta-feira, 7, durante encontro da bancada federal do Amazonas com líderes empresariais da Zona Franca de Manaus (ZFM).

Ali, estavam representantes da indústria, comércio e agricultura. O evento foi realizado no Clube do Trabalhador Sesi, da Fieam.

A acusação foi para reforçar o que chamou de comportamento “fundamentalista” da ministra sobre a reconstrução da BR-319.

“Hoje nós temos, dentro do governo, infelizmente, fundamentalistas ambientais que não querem discutir a realidade do povo brasileiro”, criticou.

Para ele, citando Marina, essas pessoas, não estão a serviço do Brasil. “Nós queremos também a BR-319 para passear. É nosso direito. Nós somos brasileiros. E aí, eu não tenho dúvida nenhuma: que não estão a serviço do Brasil”.

Ao falar do petróleo, o senador Omar Aziz se referia à exploração do produto na foz do Amazonas, no Amapá. Ali, a área ambiental do governo do Lula se impõe contra a extração em alto mar.

“Nós temos, aqui na voz do Amazonas, o estado-irmão, que do lado, na fronteira, franceses e americanos estão tirando petróleo, mas a Marina não quer tirar o petróleo nosso”.

Assim, para o parlamentar, Marina influencia no comércio do petróleo, em escala global. “Porque quanto menor a oferta, mais valorizado fica o produto”.

Críticas sistemáticas 

As críticas de Omar Aziz contra a ministra Marina Silva, sobre a BR-319, não são novas. O parlamentar vem numa intensa escalada contra ela desde o início do governo Lula.

Mas, agora, seu rosário contra a ambientalista está se ampliando para outros temas. Esse é caso da exploração de petróleo na foz do Amazonas.

Fonte: BNC Amazonas

Amazonas – O senador Plínio Valério (PSDB-AM) voltou a manifestar sua indignação em relação às precárias condições da BR-319, uma das principais rodovias que ligam Manaus ao restante do país. Em uma declaração contundente, o parlamentar destacou as longas filas de caminhões e as adversidades enfrentadas por motoristas que transitam pela estrada, que está sem asfalto e frequentemente tomada pela lama.

Neste domingo (13), um grave acidente ocorreu na rodovia quando um ônibus de passageiros tombou em um trecho crítico, resultando em vários feridos, incluindo uma mulher que precisou ser socorrida pelo Corpo de Bombeiros. A situação é agravada pela espera de caminhões, que podem passar dias em filas para atravessar balsas, comprometendo não apenas a locomoção, mas também o abastecimento da capital amazonense.

Plínio Valério não poupou críticas às autoridades, em especial à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Segundo ele, a BR-319 é crucial para o abastecimento de Manaus e o transporte de insumos da Zona Franca, mas o governo federal parece ignorar a realidade enfrentada pela população.

— “Nem as mortes da Covid, nem os caminhões que passam 10, 15 dias em filas para atravessar os igarapés e rios na BR-319 sensibilizam as autoridades do setor, principalmente a senhora Marina Silva, que continua com sua irresponsabilidade, insistindo que queremos a estrada para passear, negando as imagens que mostram o calvário que sofremos” — desabafou o senador.

Ele ressaltou que, apesar das condições adversas, a estrada ainda permite a passagem de caminhões que trazem alimentos e medicamentos, evitando um colapso na cidade. “Graças ao fato de a estrada estar trafegável, mesmo com o barro, Manaus não colapsou”, afirmou.

Além disso, o senador criticou o que considera a interferência de interesses internacionais, alegando que a postura de Marina Silva estaria a serviço de países como Noruega, Dinamarca, Holanda, Canadá, Alemanha e Estados Unidos, impedindo o progresso do Amazonas.

— “Falta de respeito, uma calamidade, uma palhaçada esse governo. Autoridades, providências, pelo amor de Deus! Mais respeito com os usuários. Afinal de contas, pagamos impostos” — destacou ele, em um apelo por mudanças.

Com a pressão crescente da população e dos representantes locais, as expectativas aumentam para que as autoridades tomem providências imediatas em relação à BR-319, visando garantir a segurança e o bem-estar dos usuários da rodovia.
Veja o vídeo 

Ministra também alertou que a estrutura atual do governo é insuficiente para enfrentar eventos climáticos extremos, evidenciando a vulnerabilidade do país às mudanças climáticas

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, admitiu que as medidas adotadas pelo governo Lula para lidar com a grave crise de seca e incêndios no Brasil não foram adequadas. O país enfrenta a pior seca de sua história, enquanto nações como Peru, Bolívia e Portugal já declararam estado de emergência devido a queimadas.

Segundo Marina, a humanidade, incluindo o governo brasileiro, não está devidamente preparada para os desafios impostos pela crise climática. As críticas em relação à ineficácia das ações governamentais têm aumentado, gerando pressão sobre a administração petista.

Em resposta, Lula se comprometeu a estabelecer uma autoridade climática e a implementar um Plano de Enfrentamento aos Riscos Climáticos Extremos. Além disso, o governo decidiu aumentar as multas para incêndios florestais e facilitar os repasses financeiros aos estados para o combate às queimadas.

Marina também ressaltou que uma parte dos incêndios no Brasil pode ter motivações criminosas e políticas, citando ataques a equipes do Ibama e da Polícia Federal.

Ela enfatizou a importância de investigar esses incêndios e responsabilizar os culpados, destacando a necessidade de uma ação mais rigorosa contra esses crimes. Apesar das dificuldades enfrentadas, alguns membros do governo acreditam que a gravidade da situação pode servir como um catalisador para a implementação de propostas ambientais.

No entanto, a aprovação dessas medidas no Congresso ainda representa um grande desafio. Marina reforçou que é essencial que todos, independentemente de suas ideologias políticas, se comprometam com a agenda da sustentabilidade. Ela também alertou que a estrutura atual do governo é insuficiente para enfrentar eventos climáticos extremos, evidenciando a vulnerabilidade do Brasil às mudanças climáticas. A ministra concluiu que é fundamental uma mobilização conjunta para que o país possa lidar de forma eficaz com os impactos da crise ambiental.






Fonte: Jovem Pan

Termo remete a ações de queimadas criminosas orquestradas em 2019

O governo federal acionou a Polícia Federal (PF) para investigar a possível origem criminosa das queimadas que se espalharam pelo estado de São Paulo nesta semana. A informação foi confirmada neste domingo (25) pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que esteve na sede do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo), em Brasília.

A ministra disse que o governo trabalha com a suspeita de uma ação criminosa similar ao “dia do fogo”, numa referência ao 10 de agosto de 2019, quando uma ação orquestrada de criminosos ateou fogo em mais de 470 propriedades rurais. “Há uma forte suspeita de que está acontecendo de novo”, afirmou.

“Nesse momento é uma verdadeira guerra contra o fogo e a criminalidade”, disse a ministra. “Tem uma situação atípica. Você começa a ter em uma semana, praticamente em dois dias, vários municípios queimando ao mesmo tempo. Isso não faz parte de nossa experiência de combate ao fogo.”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também compareceu à sala de situação montada há dois meses no Prevfogo para acompanhar a situação dos focos de incêndio. Ele assegurou recursos e ações do governo federal para debelar as chamas, que disse serem difíceis de apagar. “A gente acaba de apagar o fogo você vira as costas e ele acende outra vez”.

Também compareceram ao local o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho, e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. Todos permaneceram cerca de uma hora na sala de situação, onde é possível acompanhar em tempo real os focos de incêndio em diferentes regiões do país, via imagens de satélite.

“Em São Paulo, não é natural, em hipótese alguma, que em dois dias tenha diversas frentes de incêndio envolvendo concomitantemente vários municípios”, reiterou Marina sobre as suspeitas de ação criminosa. “É preciso parar de atear fogo”, apelou. “O fogo não é estadual nem municipal, é um fogo que prejudica o Brasil.”

A ministra avalia que a situação poderia ser muito pior se o governo federal não tivesse se preparado desde o início do mandato de Lula para um possível aumento nas queimadas. Ela afirmou que “não é verdade que haja falha do governo federal”.

Marina mencionou o envio da aeronave KC-390, da Força Aérea Brasileira (FAB) para auxiliar no rescaldo das chamas, mas relatou que o avião ainda não pode atuar por questões de segurança, devido à grande quantidade de fumaça.

Investigações

Ao lado da ministra, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, confirmou a existência de 31 inquéritos para apurar condutas criminosas ligadas aos incêndios florestais na Amazônia e mais 20 relacionadas ao Pantanal, além de duas investigações abertas para apurar a situação em São Paulo. “Mobilizamos as nossas 15 delegacias espalhadas pelo interior [de SP] para que a gente possa identificar essa questão que envolve essas queimadas no estado”. 

Rodrigues também explicou que o governo dispõe de ferramentas que permitem retroceder as imagens de satélite, até a identificação da origem dos focos de calor, o que deve auxiliar em grande medida as investigações. A atuação da PF no caso se justifica devido ao impacto do problema em áreas de interesse da União, como o funcionamento dos aeroportos. 

Neste domingo (25), o governo paulista informou que há 21 cidades de São Paulo com focos ativos, e outras 46 cidades em alerta máximo para uma possível aproximação das chamas. 

Fumaça 

A fumaça gerada pelas chamas no interior paulista e em outras regiões tem sido carregada por ventos favoráveis para as regiões centrais do país. Neste domingo, por exemplo, Brasília amanheceu com vários bairros encobertos pela fumaça. O fenômeno, facilitado pelo tempo seco, também foi registrado em outras capitais, como Goiânia e Belo Horizonte. 

De acordo com o governo federal, um número recorde de brigadistas foi mobilizado para trabalhar no combate aos incêndios florestais neste ano, incluindo 1,4 mil na região amazônica e 800 no Pantanal. Helicópteros da Marinha e do Exército foram enviados nesta semana a São Paulo para auxiliar no combate aos incêndios no estado.

O presidente do Ibama esteve neste domingo na sede do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo), estrutura que é ligada ao Ibama, em Brasília, junto com o presidente Luís Inácio Lula da Silva e a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. No local, eles acompanharam a situação dos focos de incêndio nos monitores da sala de situação. 

Fonte: Agência Brasil

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, disse neste sábado (27) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai vetar um dispositivo da Medida Provisória 1150/22, conhecida MP da Mata Atlântica, aprovada na última quarta-feira (24) pela Câmara dos Deputados.  

O texto aprovado pelos deputados federais altera a Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428/06) para permitir o desmatamento de área onde haverá implantação de linhas de transmissão de energia elétrica, de gasoduto ou de sistemas de abastecimento público de água, sem necessidade de estudo prévio de impacto ambiental ou compensação de qualquer natureza. Dispensa ainda a captura, coleta e transporte de animais silvestres, garantida apenas sua afugentação. O texto prevê também, dentre outros pontos, que a vegetação secundária em estágio médio de regeneração poderá ser derrubada para fins de utilidade pública mesmo quando houver alternativa técnica ou de outro local para o empreendimento. A MP vai agora para sanção presidencial

Em vídeo postado nas redes sociais em razão do Dia Nacional da Mata Atlântica, celebrado hoje, Marina Silva destacou movimentos da sociedade que dão suporte à criação de medidas protetivas ao bioma. “Venho reforçar o compromisso que o presidente Lula tem assumido em vetar as emendas que atacam a Lei da Mata Atlântica”. 

“Tivemos ontem uma notícia muito ruim: aquele dispositivo que dificulta sobremaneira a proteção da Mata Atlântica havia voltado. Mas, hoje, temos uma notícia boa: como da primeira vez em que esse dispositivo veio à cena, o presidente Lula novamente disse que irá vetar”, disse. “E é isso que nós precisamos: de leis que ajudem a proteger todos os biomas brasileiros. E a Mata Atlântica, que já foi tão castigada pela destruição, consegue agora se regenerar graças a leis protetivas”, completou. 

Mata Atlântica

Dados da Fundação SOS Mata Atlântica revelaram nesta semana o desmatamento de mais de 20 mil hectares do bioma no período de um ano, o que equivale a 20 mil campos de futebol. Atualmente, aproximadamente 20% de cobertura vegetal original permanece preservada. A Mata Atlântica abrange 17 estados e mais de 3,4 mil municípios, onde vivem 70% dos brasileiros. 

Foto: Lula Marques

*Com informações da Agênicia Brasil

A ministra Marina Silva (Rede) do Meio Ambiente rebateu a tese de que a pavimentação da BR-319 não avançou no primeiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por culpa dela.

“Virou uma lenda de que era a ministra Marina Silva que não deixava fazer a estrada. O problema era a ministra. Saí em 2008, se esse empreendimento fosse fácil, não tivesse altíssimo impacto ambiental ou tivesse comprovado a viabilidade econômica social e ambiental passando pela avaliação dos técnicos do Ibama sem que sejam pressionados, é possível que já tivesse sido feito”, disse a ministra durante audiência na comissão de meio ambiente e desenvolvimento sustentável ao ser questionada pelos deputados federais Capitão Alberto Neto (PL) e Amom Mandel (Cidadania).

O deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM) defende na Câmara dos Deputados pautas como sustentabilidade e mercado de carbono, mas confessa que tem dúvidas sobre apoios para as pautas, em especial da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.

“Tenho dúvida se nós teremos o apoio do governo para regulamentar o mercado de carbono por saber que a Marina Silva vem de uma corrente política que é contra transformar a floresta em um ativo financeiro”.

Amom foi o deputado federal mais votado no Amazonas, ele recebeu 288.555 mil votos nas últimas eleições de outubro. Jovem, com apenas 22 anos, defende a sustentabilidade como forma do fortalecimento da preservação do meio ambiente.

O deputado também acredita ser importante trabalhar a conscientização da população, para que essa entenda que as mudanças climáticas atuam diretamente em suas vidas.

Foto: Pablo Valadares/ Câmara dos Deputados

Fonte: Diário do Poder

Desde que a campanha eleitoral começou, Marina Silva já sabia que em algum momento acabaria declarando apoio público a Lula. Discutiu essa possibilidade diversas vezes com aliados e auxiliares mais próximos e a considerava inevitável, mas no início da corrida pensava em fazer isso apenas no segundo turno.