A bioeconomia ganhou, neste mês de janeiro, um Marco Regulatório com a entrada em vigor da lei 7.303/2025, que atualizou a lei 4.419, e passou a reconhecer no ordenamento jurídico do Estado este setor como essencial para o desenvolvimento sustentável do Estado..

A bioeconomia, conforme a nova legislação, se estrutura em três grandes setores: Sociobiodiversidade – Incentivo a atividades extrativistas e à agricultura familiar sustentável; Base Florestal – Manejo responsável e recuperação de ecossistemas degradados; Commodities – Produção em larga escala, com inovação e alto valor agregado.

Para o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, Serafim Corrêa, a bioeconomia é um modelo de desenvolvimento sustentável com estímulos aos investimentos e diversificação das atividades econômicas.

“Com a nova legislação, o Governo do Amazonas reafirma seu compromisso com o crescimento sustentável, a valorização das comunidades locais e a conservação dos recursos naturais da floresta”, destaca Corrêa.

A modernização da Lei nº 4.419 teve início em 2019, na primeira gestão do governador Wilson Lima, com uma série de eventos e debates promovidos pela Sedecti. Um dos marcos desse trabalho foi a criação da Nota Técnica nº 001, publicada em 2021, que consolidou diretrizes para o avanço da bioeconomia no estado.

Entre as principais iniciativas que impulsionaram essa agenda, destacam-se: Feira de Sustentabilidade do Polo Industrial de Manaus (FesPIM) – 2019; I Seminário de Bioeconomia na 42ª Expoagro do Amazonas – 2020; Fórum de Inovação em Investimento na Bioeconomia Amazônica (F2iBAM) – 2021.

De acordo com o secretário-executivo de Ciência, Tecnologia e Inovação, Jeibi Medeiros, a concepção da bioeconomia amazônica fundamenta-se em quatro pilares principais: a conservação da biodiversidade, o uso sustentável da sociobiodiversidade, a redução das desigualdades sociais e a economia circular, que envolve processos inovadores e tecnológicos.

“A orientação do governador Wilson Lima e do secretário Serafim é que, por meio da integração entre ciência, tecnologia e inovação, o Amazonas assuma um papel protagonista na preservação ambiental e no fortalecimento de uma matriz econômica diversificada”, ressalta Jeibi.

A construção da política contou com a participação de universidades, institutos de pesquisa, organizações ambientais e representantes do setor produtivo, como a Universidade do Estado do Amazonas (UEA), o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), o Ministério da Agricultura e o World Wide Fund for Nature (WWF).

Fonte: RealTime1

Decisão do Copom de antever aumentos de 1 ponto percentual nas duas próximas reuniões foi unânime

A decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) de elevar a taxa básica de juros do país, a Selic, de 11,25% ao ano para 12,25% ao ano foi unânime. Além disso, todos os integrantes do colegiado optaram por antever aumentos de 1 ponto percentual nas duas próximas reuniões.

“O comitê então decidiu, unanimemente, pela elevação de 1,00 ponto percentual na taxa Selic e pela comunicação de que, em se confirmando o cenário esperado, antevê ajuste de mesma magnitude nas próximas duas reuniões”, destaca trecho da ata da reunião, divulgada nesta terça-feira (17/12).

Ou seja, caso as elevações se concretizem, os juros podem chegar a 14,25% ao ano entre 18 e 19 de março — quando o comitê se encontra pela segunda vez em 2025 para deliberar a taxa Selic.

Segundo a diretoria do BC, dois assuntos foram bastante discutidos na reunião:

“Em primeiro lugar, a magnitude da deterioração de curto e médio prazo do cenário de inflação exigia uma postura mais tempestiva para manter o firme compromisso de convergência da inflação à meta. Em segundo, vários riscos se materializaram tornando o cenário mais adverso, mas menos incerto, permitindo maior visibilidade para que o Comitê oferecesse uma indicação de como antevia as próximas decisões”.

Diante do cenário considerado mais adverso para a convergência da inflação à meta, que é de 3% com variação de 1,5 ponto percentual, sendo 1,5 (piso) e 4,5% (teto), o Copom viu a necessidade de antever os ajustes de mesma magnitude.

No entanto, o BC reforçou que “a magnitude total do ciclo de aperto monetário será ditada pelo firme compromisso de convergência da inflação à meta e dependerá da evolução da dinâmica da inflação, em especial dos componentes mais sensíveis à atividade econômica e à política monetária, das projeções de inflação, das expectativas de inflação, do hiato do produto e do balanço de riscos”.

Calendário do Copom para 2025

Janeiro

• Reunião do Copom: 28 e 29 de janeiro
• Divulgação da ata do Copom: 4 de fevereiro

Março

• Reunião do Copom: 18 e 19 de março
• Divulgação da ata do Copom: 25 de março

Maio

• Reunião do Copom: 6 e 7 de maio
• Divulgação da ata do Copom: 13 de maio

Junho

• Reunião do Copom: 17 e 18 de junho
• Divulgação da ata do Copom: 24 de junho

Julho

• Reunião do Copom: 29 e 30 de julho
• Divulgação da ata do Copom: 5 de agosto

Setembro

• Reunião do Copom: 16 e 17 de setembro
• Divulgação da ata do Copom: 23 de setembro

Novembro

• Reunião do Copom: 4 e 5 de novembro
• Divulgação da ata do Copom: 11 de novembro

Dezembro

• Reunião do Copom: 9 e 10 de dezembro
• Divulgação da ata do Copom: 16 de dezembro

Fonte: Metrópoles