Como já mostrado acima, porém, os avanços estão avançando em câmera lenta — e não apenas sob a ótima dos investimentos diretos. A parte “burocrática” também está devagar: 30 milhões de brasileiros ainda vivem em cidades com contratos pendentes de saneamento – sendo que 70% das pessoas que moram nestas cidades não possuem coleta de esgoto.

Estas cidades são consideradas “pendentes” porque ainda não apresentaram as documentações que comprovam que elas têm condições financeiras para cumprir e avançar nas metas estabelecidas pelo Novo Marco Legal.

“A comparação entras as cidades que já entregaram essas comprovações e as que seguem pendentes diz tudo”, diz Luana Pretto.

“Os municípios pendentes investem muito menos, uma média de R$ 55 reais por habitante, enquanto que as regulares investem bem mais, R$ 113. Como estas cidades pendentes vão mudar a realidade investindo muito menos que as cidades que já estão melhores? É aquela história: o de cima, sobe, e o de baixo, desce.”

“É necessário ter uma união de esforços entre os setores público e privado. O público continua portando recursos, mas precisa existir um arcabouço legal para que haja segurança de aporte de investimento privado para garantir a universalização”, diz.

O que já foi feito?

Neste sentido, o estudo também destaca as iniciativas que já foram feitas nestes três anos desde a aprovação do Novo Marco Legal – principalmente os projetos ligados a regionalização e concessão dos serviços.

Veja abaixo alguns destaques:

Regionalização

• Para aumentar os investimentos, o Novo Marco Legal incentivou a regionalização para o atendimento dos serviços, principalmente em regiões metropolitanas e grupos de cidades.
• Dos 26 estados passíveis a passar por esse processo, 3 apresentam pendências legislativas na estruturação de blocos regionais: Acre, Pará e Minas Gerais.
• Por outro lado, 3 estados já passaram por processo de licitação que contemplam a estruturação de blocos regionalizados de prestação de serviços: Amapá, Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro.
• Nos outros casos, mesmo que já tenham leis aprovadas que regulamentam as formações desses blocos, os demais estados ainda não colocaram em prática estes processos.