Manacapuru (AM) - Portal NDC

Em Manacapuru, extinção de mandato de vereadora causa confusão generalizada durante sessão

Redação - Portal NDC — Tue, 06 Dec 2022 13:58:02 +0000

A extinção do mandato da vereadora Lindynês Leite (PMN) por excesso de faltas, em Manacapuru, causou uma confusão generalizada que motivou o encerramento da sessão legislativa por “insegurança”. O pedido para cassação aconteceu às vésperas da eleição para a presidência da Casa e foi realizado pelo 1º suplente (quem assume a vaga imediatamente) da vereadora, Robson Nogueira, e oficializado em ato do atual presidente da Câmara, Sassá Jefferson (REP), datado da última quinta-feira (1).

Na sessão desta segunda-feira (5), a Câmara pretendia eleger o novo presidente da Casa e a composição da mesa diretora, mas quando Sassá começou a ler o ato de extinção do mandato de Lindynês, a vereadora avançou em direção ao presidente e bateu com a mão na mesa onde o documento de cassação estava posto.

Um vídeo registrou o momento:

Durante a sessão, Lindynês afirmou que possui um mandado de segurança que garante a permanência no cargo por não ter lhe sido assegurada a ampla defesa antes da extinção do seu mandato. No entanto, vídeos mostram o presidente da Casa ignorando o documento. Em seguida, após a vereadora ter ido até a mesa, ele suspendeu a sessão, o que aumentou ainda mais a tensão na Câmara.

Por trás do conflito entre a vereadora e o atual presidente, está a eleição para a presidência da Casa Legislativa. Aliados da parlamentar afirmam que a extinção do mandato de Lindynês foi uma retaliação após ela ter apoiado a candidatura do vereador Tchuco Benicio (Cidadania).

“Estamos vivendo um momento que jamais pensei que ia acontecer. De forma arbitrária, o presidente atual cassou o mandato da vereadora Lindynês Leite Peres simplesmente por ela ter descoberto a traição que iam fazer com ela na sua cassação e não querer mais fazer parte daquela chapa”, disse Benicio, em vídeo publicado nas redes sociais.

Durante coletiva após a sessão, a vereadora acusou o presidente da Câmara de infringir o regimento interno da Casa. “O suplente fez essa denúncia [de faltas da vereadora] e no mesmo momento ele [o presidente] leu o ato antes da sessão, o regimento não permitia, ele leu o ato, me cassou em seguida e já tinha convocado meu suplente, que estava no plenário da Câmara, para empossá-lo em seguida e assim ele votar no meu lugar e fazer com que a chapa deles fosse vencedora”.

Em vídeo publicado nas redes sociais na noite de ontem (4), a vereadora confirmou que havia faltado mais de um terço das sessões da Câmara, o que pode gerar perda de mandato, mas disse que não lhe foi garantida a ampla defesa para explicar o que motivou as ausências. “Eu fiquei ausente, mas no ano de 2021, exatamente nesse período, eu estava dentro do hospital Lázaro Reis, dentro do hospital de campanha, acompanhando a minha avó e a minha mãe que estavam em estado grave, acometidas pela covid-19”, afirma a parlamentar, que perdeu a avó no período.

A reportagem ainda tenta contato com o presidente da Câmara, Sassá Jefferson. Nas redes sociais do parlamentar, não há qualquer manifestação a respeito dos acontecimentos. O espaço continua aberto para manifestações.

*Acritica.com

Justiça devolve mandato de vereadora cassada por supostos excessos de falta, no AM

Redação - Portal NDC — Mon, 05 Dec 2022 17:15:21 +0000

Após ter sido cassada pela Comissão Processante da Câmara Municipal de Manacapuru, por supostos excessos de falta, a vereadora Lindynês Leite (PMN) teve o mandato reestabelecido pela Justiça do Amazonas. Em vídeo publicado nas redes sociais, a vereadora rebateu as acusações e falou em “perseguição política” (veja mais abaixo).

A liminar que devolveu o mandado é do desembargador João de Jesus Abdala Simões, plantonista do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), e foi concedida no sábado (3).

A parlamentar havia perdido o mandato na quinta-feira (1º), por supostos excessos de faltas em sessões na Câmara de Manacapuru.

A ação movida contra a parlamentar foi protocolada pelo primeiro suplente, Robson Nogueira, que assumiria a vaga, caso a Justiça não tivesse concedido a liminar em favor da vereadora.

Na decisão que suspendeu a cassação, o desembargador João de Jesus Abdala Simões argumentou que não foi concedido amplo direito de defesa à vereadora e destacou que a perda do mandato deveria ter sido declarada pela Mesa Diretora da Câmara e não pelo presidente da Casa, o vereador Sassá Jefferson (Republicanos).

“O próprio Ato do Presidente da Câmara n. 01/2022 (fls. 11-12), que determinou a extinção do mandato, não demonstra que foi oportunizado à vereadora o exercício do contraditório e da ampla defesa, assegurado no §2º, do art. 105, do Regimento Interno da Câmara de Manacapuru (…). Ademais, o referido dispositivo legal dispõe que a perda do mandato será declarada pela Mesa da Câmara e não por ato unilateral do Presidente”, diz o Mandado de Segurança.

Vereadora diz estar sendo perseguida

Em pronunciamento nas redes sociais, no domingo (4), a vereadora Lindynês Leite disse que sofreu um “golpe político”. Segundo ela, o presidente da Câmara utilizou o período em que a parlamentar estava afastada das atividades da Casa, em 2021, para cuidar da avó e da mãe, que estavam internadas com Covid-19 em estado grave.

“Estava dentro do hospital de campanha, acompanhando a minha avó e a minha mãe que estavam em estado grave. Inclusive, infelizmente, a minha avó veio a óbito, e mesmo com toda a dor que eu estava sentido de cuidar da minha mãe. E por todo o amor que tenho pela minha mãe e minha família, e decidi acompanhá-la no hospital. Entrei em luto, e comuniquei a secretária da Câmara, comuniquei o presidente Sassá sobre tudo o que estava acontecendo, no qual o regimento internado da Casa me permite estar afastada pelos motivos que acabei de explicar”, disse.

Na sequência do vídeo, Lindynês Leite mostra prints (imagens) do que seriam conversas com o presidente Câmara de Manacapuru, Sassá Jefherson, e a secretária da Casa, nas quais ela justifica as ausências.

Segundo a Comissão Processante, a vereadora teria comparecido a menos de 50% das sessões, o que teria violado o regimento interno. O permitido é faltar a até 33,3% das sessões.

Além de argumentar que havia justificado as faltas, a parlamentar disse que a decisão de Sassá seria uma retaliação a ela, que declarou apoio à chapa adversária nas eleições da nova Mesa Diretora, realizadas nesta segunda-feira (5).

O g1 tenta obter um posicionamento de Sassá Jefherson e de Robson Nogueira , e aguarda retorno.

Após perder mandato por faltas, vereadora de Manacapuru aciona Justiça para voltar ao cargo

Redação - Portal NDC — Mon, 05 Dec 2022 12:45:08 +0000

Amazonas – Na última sexta-feira (2) a vereadora de Manacapuru Lindynês Leite (PMN) perdeu seu mandato na Câmara Municipal, após ser aceito pelo presidente o pedido do suplente Robson Nogueira, onde ele questionava as faltas da vereadora, que não compareceu ao número mínimo de sessões na casa legislativa no ano de 2021.

Já neste domingo (4), o desembargador de plantão João de Jesus Simões, acatou o mandado de segurança impetrada pela vereadora e devolveu a ela o mandato, argumentando que o afastamento da mesma se deu de forma arbitrária. Veja documento:

Caso

Lindynês Leite foi cassada por excesso de faltas após pedido de extinção do mandato foi realizado pelo 1º suplente, Robson de Souza Nogueira, que chegou a assumir a vaga imediatamente.

Segundo o documento, a cópia do livro de presença da Casa Legislativa mostra que a vereadora compareceu a apenas 44,06% das sessões. De acordo com o regimento interno, as faltas não podem ultrapassar um terço (33,3%).

“Portanto, sabia a edil sobre sua responsabilidade em juntar documentos idôneos para comprovação de impossibilidade de presença, contando de cada evento faltoso, não neste momento em que se verifica e fica comprovado por documento público idôneo – livro de presença – reforçando as faltas e incidindo no inciso IV, Art. 105, do Regimento Interno”, diz outro trecho do ato.

A cassação do mandato da vereadora, que faz oposição ao prefeito de Manacapuru, Beto D’ângelo, aconteceu dias antes da eleição que vai definir o novo presidente da Câmara Municipal. Atualmente, a casa já é alinhada ao gestor municipal e as duas chapas que estão concorrendo para a presidência são da base do prefeito.

Lindynês, apesar de ser da oposição, declarou apoio à candidatura do vereador Zé Luís, cujo vice na chapa é o vereador Gerson d’Angelo, primo do prefeito.

*CM7

STF suspende reintegração de posse em Manacapuru (AM)

Redação - Portal NDC — Thu, 04 Aug 2022 11:59:53 +0000

MANAUS – O STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu reintegração de posse no município de Manacapuru (a 102 quilômetros de Manaus). A decisão, do ministro André Mendonça e concedida no dia 21 de julho, foi com base em determinação anterior do próprio STF que barra reintegrações durante a pandemia de Covid-19.

A liminar, em ação da Defensoria Pública do Amazonas, beneficia aproximadamente 70 pessoas que moram no local próximo ao bairro Terra Preta. No terro há 23 casas de madeira onde moram 15 famílias, incluindo crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.

Segundo o defensor público Danilo Garcia, a Justiça em Manacapuru havia determinado a reintegração de posse no prazo de 60 dias. A desocupação foi autorizada no dia 8 de junho.

No dia 30 de junho, o ministro Luís Roberto Barroso prorrogou até 31 de outubro a suspensão de despejos e desocupações, em razão da pandemia de Covid-19, de acordo com os critérios previstos na Lei 14.216/2021, que estabelece medidas excepcionais em razão da Emergência em Saúde Pública decorrente do contexto pandêmico.

A decisão foi tomada na ADPF 828. A liminar concedida pelo ministro André Mendonça em 21 de julho levou em consideração esta prorrogação.

Foto e Fonte: AMAZONAS ATUAL