Segundo a Polícia Militar do Amazonas (PMAM), os responsáveis estavam armazenando os entorpecentes em sacos plásticos em um terreno.

Cerca de 30 tabletes de maconha foram apreendidos pela Polícia Militar do Amazonas (PMAM) no bairro São José Operário, na Zona Leste de Manaus, na noite desta terça-feira (3), após uma denúncia anônima. Ninguém foi preso na ação.

Segundo a Polícia Militar do Amazonas (PMAM), os responsáveis estavam armazenando os entorpecentes em sacos plásticos e os guardando em um terreno baldio.

“A equipe deslocou até o local, foi quando os indivíduos empreenderam fuga, deixando para trás os dois sacos. Ao fazer a revista no local, foi observado que havia 30 tabletes de supostamente maconha” relatou o capitão da Rocam, Rafael Lima.
Todo o material ilícito foi encaminhado para o 14º Distrito Integrado de Polícia (DIP). A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) vai assumir as investigações do caso.



Fonte: G1

Suspeitos tentaram esconder a droga nas caixas quando avistaram a equipe policial. Caso aconteceu nesta quarta-feira (6).

Um casal foi preso com 34 tabletes de maconha do tipo skunk, na rua Abiurana, bairro Mauazinho, Zona Leste de Manaus, nesta quarta-feira (6). Os suspeitos tentaram esconder a droga em caixas de papelão quando avistaram a equipe policial.

Segundo informações do Departamento de Repressão ao Crime Organizado (DRCO), a diligência foi realizada no local após denúncias de que havia tráfico de drogas no lugar. Ao chegar no endereço indicado, os policias observaram um carro que estava com várias caixas de papelão na carroceria.

“Ao abrir uma das caixas, foram encontrados vários tabletes de maconha e ao serem questionados, informaram que o destino da droga seria o bairro Colônia Oliveira Machado, na Zona Sul”, detalhou o delegado e diretor do DRCO, Mário Paulo Telles.
Os suspeitos foram presos em flagrante e apresentados no DRCO. Eles irão passar por uma audiência de custódia e devem ficar à disposição da Justiça.


Fonte: G1

Segundo a Polícia Federal, o quarteto tinha como destino final o aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, e tentou esconder a droga no interior de malas.

Quatro pessoas foram presas em flagrante pela Polícia Federal (PF), nesta terça-feira (8), ao tentar embarcar em um voo comercial no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, em Manaus, com aproximadamente 54 kg de maconha.

Segundo a PF, o quarteto tinha como destino final o aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, e tentou esconder a droga no interior de malas.

Durante fiscalização de rotina no raio-x, os agentes federais identificaram pacotes suspeitos na bagagem. Com auxílio do cão farejador K9, da PF, a droga foi identificada.

Os infratores, que não tiveram a identidade divulgada, se encontram à disposição da Justiça e poderão responder pelo crime de tráfico transnacional de drogas.




Fonte: G1 AM

Prisão ocorreu no Aeroporto Internacional Antônio Carlos Jobim, conhecido como “Galeão”.

Um homem foi preso ao desembarcar no Aeroporto Internacional Antônio Carlos Jobim, no Rio de Janeiro, transportando 34 quilos de maconha. A prisão ocorreu no sábado (24).

Segundo a Polícia Federal, o carregamento de drogas foi encontrado em duas malas que tinham sido despachadas pelo passageiro.

O suspeito chegou até a capital do Rio de Janeiro em um voo saído de Manaus.

Ainda de acordo com a polícia, o homem foi preso em flagrante e foi encaminhado ao sistema prisional do estado. Ele poderá responder pelo crime de tráfico interestadual de drogas.





Fonte: G1 AM

Ao criticar a decisão, o presidente Lula chegou a dizer que a Suprema Corte “não tem que se meter em tudo”.

O STF estabeleceu que o porte de até 40g de maconha ou seis plantas fêmeas será considerado como uso pessoal. A decisão foi tomada durante o julgamento que descriminalizou o porte da droga para consumo próprio nesta quarta-feira (26/6) e que foi criticado pelo presidente Lula (PT), que disse que o tema não deveria ser submetido à Suprema Corte.

Segundo a decisão, o porte de até 40g de maconha não configura crime, mas continua sendo um ato ilícito, sujeito a sanções administrativas, como advertência sobre os efeitos das drogas e participação em programas educativos.

O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, destacou que o limite é “relativo” e que a polícia pode processar criminalmente quem adotar práticas de tráfico, mesmo com quantidades menores.

A decisão do STF visa diferenciar usuários de traficantes, enquanto aguarda-se uma legislação mais detalhada do Congresso Nacional sobre o tema.

A determinação é temporária e permanecerá em vigor até que o Congresso Nacional estabeleça novos critérios. Atualmente, tramita na Câmara dos Deputados um projeto que aborda a questão, mas ainda não define parâmetros claros.

A Corte também ordenou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realize mutirões carcerários para revisar e corrigir prisões de usuários de maconha.

Ao criticar a decisão, o presidente Lula chegou a dizer que a Suprema Corte “não tem que se meter em tudo”.

“Ela precisa pegar as coisas mais sérias sobre tudo o que diz respeito à Constituição e virar senhora da situação, mas não pode pegar qualquer coisa e ficar discutindo, porque aí começa a criar uma rivalidade que não é boa, a rivalidade entre quem manda, o Congresso ou a Suprema Corte”, afirmou Lula.

Os principais pontos da decisão incluem:

Porte de maconha para uso pessoal será tratado como um ilícito administrativo, não gerando antecedentes criminais.
A quantidade máxima permitida para uso pessoal é de 40g ou seis plantas fêmeas de cannabis sativa.
Usuários não poderão ser punidos com serviços comunitários, mas estarão sujeitos a sanções educativas.
Autoridades policiais podem prender indivíduos em flagrante, mesmo com quantidades inferiores ao limite, se houver indícios de tráfico.
A decisão não legaliza o uso de maconha, mas descriminaliza o porte para consumo pessoal, mantendo a apreensão da substância pela polícia.











Fonte: RealTime1

Medida deverá ser fixada pelo STF nesta quarta-feira

Após decidir descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento do caso nesta quarta-feira (26) para decidir se fixará a quantidade da droga que deve caracterizar uso pessoal para diferenciar usuários e traficantes.

Pelos votos já proferidos, se o tribunal decidir pela fixação, a medida deve ficar entre 25 e 60 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis. Os ministros também poderão estabelecer uma quantia média que comtemple todos os votos. Dessa forma, a quantidade poderá ficar em torno de 40 gramas.

A tese final do julgamento também será definida na sessão de hoje. Com a decisão final, cerca de 6 mil processos que estavam suspensos e aguardavam a decisão do Supremo serão destravados.

Como fica 

Com a descriminalização definida pelo STF, o porte continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar maconha em público, mas as punições definidas contra os usuários passam a ter natureza administrativa e não criminal.

Dessa forma, deixa de valer a possibilidade de registro de reincidência penal e de cumprimento de prestação de serviços comunitários contra pessoas que forem flagradas portando maconha para uso próprio. 

A decisão do STF não proíbe a revista de pessoas pela polícia durante patrulhamento ou operações.

Não é legalização

Durante a sessão dessa terça-feira (25), o presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, ressaltou mais um vez que a Corte não está decidindo sobre a legalização da maconha e que o consumo permanece como conduta ilícita.

“Em nenhum momento estamos legalizando ou dizendo que o consumo de drogas é uma coisa positiva. Pelo contrário, estamos apenas deliberando a melhor forma de enfrentar essa epidemia que existe no Brasil e que as estratégias que temos adotado não estão funcionando porque o consumo só faz aumentar e o poder do tráfico também”, afirmou. 

Entenda

O Supremo julgou a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo.

A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvos de inquérito policial e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.

A maioria dos ministros decidiu manter a validade da lei, mas entendeu que as punições previstas contra usuários não têm natureza criminal. 

Fonte: Agência Brasil

Drogas foram encontradas dentro de uma casa em São Gabriel da Cachoeira, na noite de quarta-feira (19). No local, a polícia contabilizou 340 quilos de entorpecentes.

Um grupo com cinco pessoas foi preso com 252 tabletes de maconha tipo skunk em uma casa no município de São Gabriel da Cachoeira, interior do Amazonas, na quarta-feira (19). Além das drogas, a polícia também apreendeu, no local, celulares e uma motocicleta.

A apreensão aconteceu após a Polícia Militar do Amazonas receber uma denúncia anônima informando que em uma casa, no bairro Miguel Quirino, havia vários tabletes de drogas. Ao chegar no local, por volta das 21h, a equipe localizou aproximadamente 340 quilos de maconha tipo skunk.

Cinco pessoas que estavam no imóvel, sendo três homens e duas mulheres, foram presos em flagrante. Além disso, a polícia fez a apreensão de seis celulares e uma motocicleta.

O grupo foi levado para Delegacia de São Gabriel da Cachoeira e ficará a disposição da Justiça.









Fonte: G1 AM

Entorpecentes estavam escondidos em rolos de arame farpado, sacas de farinha e em rolo de plástico. A apreensão aconteceu na noite da segunda-feira (13).

Cerca de 64 quilos de drogas entre cocaína, pasta-base de cocaína e maconha do tipo skunk, foram apreendidos durante operação na Base Fluvial Arpão 1, em Coari, interior do Amazonas. As drogas foram encontradas escondidas em rolos de arame farpado, sacas de farinha e em rolo de plástico, em uma embarcação que saiu do município de Tabatinga.

Segundo a polícia, durante a fiscalização de rotina, feita por volta das 19h, da segunda-feira (13), cães de faro para narcóticos da Companhia Independente com Cães (CipCães) sinalizaram que dentro de sacos com farinha havia cinco tabletes com cocaína. O material teria sido embarcado em São Paulo de Olivença.

Na mesma embarcação, os cães policiais indicaram a presença de mais entorpecentes em rolos de arame farpado. Nos rolos, os policiais localizaram outros 15 tabletes de cocaína.

As equipes policiais apreenderam, ainda, outros 30 tabletes de entorpecentes camuflados em um rolo de plástico e mais nove tabletes na estufa de um freezer. Ao todo foram encontrados 31,5 kg de cocaína, 29,5 kg de pasta-base e 2,4 de maconha, totalizando 63,4 quilos de drogas.

Ainda de acordo com Polícia Civil do Amazonas, cinco pessoas foram indiciadas pelos crimes de tráfico e associação para o tráfico de drogas.

Fonte: G1 AM

Multidões se reuniram na Alemanha à meia-noite para celebrar a legalização da cannabis a partir desta segunda-feira

Multidões se reuniram na Alemanha durante a noite para celebrar a legalização da maconha, que passou a valer a partir desta segunda-feira (1º).

Houve música e dança no Portão de Brandemburgo, no centro de Berlim, onde os participantes agitaram cartazes e sopraram fumaça para o ar.

Foi possível ver uma pessoa andando de bicicleta no meio da multidão arrastando uma obra de arte de uma folha gigante de cannabis em um trailer atrás de sua bicicleta, enquanto outra enrolava cerimoniosamente um baseado na frente das câmeras de televisão.

No mês passado, a Câmara Baixa do parlamento alemão votou a favor da legalização parcial do uso recreativo da maconha, após um controverso debate nacional sobre os prós e os contras de permitir um acesso mais fácil à droga.

O ministro da Saúde, Karl Lauterbach, elogiou a medida em um post no X (antigo Twitter) nesta segunda-feira.

“O consumo de cannabis já existia, mas está aumentando. Agora é sair da zona tabu”, escreveu ele.

“Isto é melhor para uma verdadeira ajuda à dependência, para a prevenção de crianças e jovens e para o combate ao mercado paralelo, para o qual em breve haverá uma alternativa”, completou.

Entusiastas da cannabis fumam baseados legalmente no Portão de Brandemburgo, em Berlim, pouco após a meia-noite de 1º de abril de 2024, quando entrou em vigor a legalização parcial da maconha na Alemanha. / Michele Tantussi/Getty Images

As novas regras significam que os adultos podem possuir pequenas quantidades para uso pessoal, mas a droga continua proibida para menores de 18 anos.

De acordo com a nova legislação, apresentada pelo partido da coligação no poder na Alemanha, os adultos podem cultivar até três plantas para consumo privado e estão autorizados a possuir 50g de cada vez em casa e 25g em público, a partir desta segunda (1º).

A partir de 1º de julho, a cannabis estará disponível em clubes licenciados sem fins lucrativos, com no máximo 500 membros – todos os quais deverão ser adultos.

Somente os membros do clube terão permissão para consumir sua produção.

O governo alemão disse que a maconha permaneceria ilegal para menores e altamente restrita para jovens adultos, acrescentando que consumir a droga perto de escolas e parques infantis seria ilegal.

A medida torna a Alemanha o terceiro país da Europa – depois de Malta e do Luxemburgo – a legalizar a droga para uso recreativo, retirando a cannabis da lista oficial de substâncias proibidas.

A Holanda proíbe a posse de drogas, mas alguns municípios permitem que estas sejam vendidas em cafeterias, no âmbito da sua chamada “política de tolerância”.

Em outros países, como a Austrália e os EUA, as regras variam em diferentes localidades.

Fonte: CNN

A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (13), por votação simbólica, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui no artigo 5º da Carta Magna que “a lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”.

Apenas quatro senadores dos 27 da CCJ se manifestaram contrários ao texto.

O texto acrescenta que deve ser “observada a distinção entre o traficante e o usuário pelas circunstâncias fáticas do caso concreto, aplicáveis ao usuário penas alternativas à prisão e tratamento contra dependência”. O texto agora segue para análise no plenário do Senado.

O relator da PEC, senador Efraim Filho (União-PB), defendeu que o “fórum adequado” para discutir o tema é o parlamento brasileiro e argumentou que a possibilidade de se permitir a posse de alguma quantidade de maconha favorece o tráfico de drogas. A PEC aprovada foi apresentada no Senado em resposta ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que analisa se o porte de maconha para uso pessoal pode ser considerado crime.

O Supremo também busca definir critérios para diferenciar o traficante do usuário a partir da quantidade de maconha apreendida. O julgamento foi suspenso, na semana passada, por pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

Para destacar a diferença entre usuário e traficante, o relator Efraim acatou a emenda do senador Rogério Marinho (PL-RN) e incluiu no inciso o trecho “pelas circunstâncias fáticas do caso concreto”, justificando que, assim, “garante-se constitucionalmente a necessidade dessa distinção no plano fático entre o usuário de drogas e o traficante, que é um dos temas que tem permeado essa discussão”.

Um dos argumentos dos ministros do STF é de que o sistema de justiça tende a considerar como traficantes as pessoas pobres e negras e, por isso, seria necessários critérios objetivos para definir quem é usuário e quem é traficante.

Durante a sessão, o relator Efraim argumentou que a lei não discrimina por cor ou condição social e que o Judiciário deve, nesses casos, tentar corrigir a aplicação da lei.

“Se há dificuldade na aplicabilidade da lei, se há erro na aplicabilidade da lei, e a lei é aplicada pelo juiz, pelo promotor, pela autoridade policial, cabe, por exemplo, ao CNJ [Conselho Nacional de Justiça] chamar os juízes para fazer seminários e orientar, aplicar de forma correta, tratar o usuário sem encarceramento, tratar o traficante com rigor da lei”, defendeu.

Debate

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) divergiu do relator por entender que a PEC não inova em relação ao que já existe na Lei de Drogas, não diferencia o traficante do usuário e que “estamos passando para a população uma falsa percepção de que o problema da segurança pública vai ser resolvido”. Para ele, haverá discriminação a depender da cor da pele e da origem social.

“[Se] ele [o usuário] for flagrado com cigarro de maconha, as circunstâncias fáticas ali vão ser a cor da pele e o local do crime, que ele vai ser atribuído como tráfico de entorpecente. Agora, nos bairros nobres, aqui no plano piloto em Brasília, aquele mesmo jovem, com a mesma quantidade, pelas circunstâncias fáticas, vai ser tratado como usuário de substância entorpecente”, disse.

Senadores favoráveis à PEC argumentaram que o julgamento do Supremo estaria “usurpando” as competências do Congresso Nacional, como expressou o senador Eduardo Girão (Novo-CE). “Existiu uma usurpação de competência, uma invasão na prerrogativa nossa aqui do parlamento brasileiro”, ressltou.

O senador Rogério Marinho, por outro lado, defendeu que os critérios para definir quem é usuário ou traficante devem ser das autoridades que estão na ponta do sistema de justiça. “A definição se é ou não posse, ou tráfico, é de quem faz de fato a apreensão. De quem está com a mão na massa e não quem está em um gabinete de ar refrigerado.”

Marinho ainda reclamou dos votos dos ministros do STF sobre a quantidade a ser apreendida que poderá ser considerada para consumo pessoal. “Países que liberaram a maconha estabeleceram uma quantidade de droga que, em média, são bem menores do que o voto médio que foi dado no Supremo Tribunal Federal”, disse.

Conforme os votos proferidos até o momento, há maioria para fixar uma quantidade de maconha para caracterizar uso pessoal, e não tráfico de drogas, que deve ficar entre 25 e 60 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis. A quantidade será definida quando o julgamento for finalizado.

Já o senador Humberto Costa (PT-PE) manifestou a preocupação pela possibilidade de se encarcerar usuários como traficantes, aumentando assim a mão-de-obra disponível para as facções criminosas.

“Alguém que foi preso porque estava portando uma quantidade mínima de drogas vai, a partir daí, ter que se tornar soldado do crime organizado para poder sobreviver na cadeia”, destacou.

Já o senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse que a proposta é um retrocesso, uma vez que o mundo ocidental tem flexibilizado o porte e posse de maconha. Para Castro, o tema não é matéria constitucional.  

“Estamos equiparando o usuário, ou dependente ou doente ou recreativo, ao traficante e ao criminoso. Estamos colocando na Constituição que todo aquele que for pego com qualquer quantidade de droga, com meio grama, ele é criminoso. Isso é aceitável? É razoável? Eu acredito que não.”

Entenda

O Supremo julga, desde 2015, a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006), que cria a figura do usuário, diferenciado do traficante, que é alvo de penas mais brandas. Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal.

A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvos de inquérito policial e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.

No caso concreto que motivou o julgamento, a defesa de um condenado pede que o porte de maconha para uso próprio deixe de ser considerado crime. O acusado foi detido com três gramas de maconha.

Fonte: Agência Brasil