Fonte: Acrítica 

Em artigo publicado neste domingo (18) no jornal The New York Times, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que os bombardeios dos Estados Unidos em território venezuelano e a “captura” do presidente do país, ocorridos no início de janeiro, representam “mais um capítulo lamentável da contínua erosão do direito internacional e da ordem multilateral estabelecida após a Segunda Guerra Mundial”.

No texto, Lula critica o que classifica como ataques recorrentes de grandes potências à autoridade da Organização das Nações Unidas (ONU) e de seu Conselho de Segurança. Segundo o presidente, “quando o uso da força para resolver disputas deixa de ser exceção e passa a ser regra, a paz, a segurança e a estabilidade globais ficam ameaçadas”.

Lula afirma ainda que a aplicação seletiva das normas internacionais compromete o sistema global.

“Se as normas são seguidas apenas de forma seletiva, instala-se a anomia, que enfraquece não apenas os Estados individualmente, mas o sistema internacional como um todo”, escreveu.

Para o presidente, “sem regras coletivamente acordadas, é impossível construir sociedades livres, inclusivas e democráticas”.

Democracia

No artigo, Lula reconhece que chefes de Estado ou de governo, “de qualquer país”, podem ser responsabilizados por ações que atentem contra a democracia e os direitos fundamentais.

No entanto, ressalta que “não é legítimo que outro Estado se arrogue o direito de fazer justiça”. Segundo ele, “ações unilaterais ameaçam a estabilidade em todo o mundo, desorganizam o comércio e os investimentos, aumentam o fluxo de refugiados e enfraquecem a capacidade dos Estados de enfrentar o crime organizado e outros desafios transnacionais”.

O presidente afirma ser “particularmente preocupante” que essas práticas estejam sendo aplicadas à América Latina e ao Caribe.

Segundo Lula, elas levam “violência e instabilidade a uma parte do mundo que busca a paz por meio da igualdade soberana das nações, da rejeição ao uso da força e da defesa da autodeterminação dos povos”.

Ele destaca que, “em mais de 200 anos de história independente, esta é a primeira vez que a América do Sul sofre um ataque militar direto dos Estados Unidos”.

Ao tratar da região, Lula afirma que a América Latina e o Caribe, com mais de 660 milhões de habitantes, “têm seus próprios interesses e sonhos a defender”. Em um mundo multipolar, “nenhum país deveria ter suas relações externas questionadas por buscar a universalidade”.

“Não seremos subservientes a empreendimentos hegemônicos” e defende que “construir uma região próspera, pacífica e plural é a única doutrina que nos serve”.

Agenda regional

Lula também defende, no artigo, a construção de uma agenda regional positiva, capaz de superar diferenças ideológicas.

“Queremos atrair investimentos em infraestrutura física e digital, promover empregos de qualidade, gerar renda e ampliar o comércio dentro da região e com países de fora dela”, afirma. Segundo o presidente, “a cooperação é fundamental para mobilizar os recursos de que tanto precisamos para combater a fome, a pobreza, o tráfico de drogas e as mudanças climáticas”.

Sobre a Venezuela, Lula afirma que “o futuro do país, assim como o de qualquer outro, deve permanecer nas mãos de seu povo”.

“Apenas um processo político inclusivo, liderado por venezuelanos, levará a um futuro democrático e sustentável”.

Cooperação

No texto, Lula diz ainda que o Brasil continuará trabalhando com o governo e o povo venezuelanos para “proteger os mais de 1.300 quilômetros de fronteira compartilhada” e aprofundar a cooperação bilateral.

Ao tratar da relação com os Estados Unidos, o presidente afirma que Brasil e EUA são “as duas democracias mais populosas do continente americano”. Segundo Lula, “unir esforços em torno de planos concretos de investimento, comércio e combate ao crime organizado é o caminho a seguir”.

“Somente juntos podemos superar os desafios que afligem um hemisfério que pertence a todos nós.”

Fonte: Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva coordenou uma reunião na manhã desta quinta-feira (15), no Palácio do Planalto, com ministros, integrantes do Judiciário e chefes de órgãos de investigação para debater o combate ao crime organizado.

O encontro reuniu o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin; o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes; o ministro da Fazenda, Fernando Haddad; o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva; o presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo; o chefe da Receita Federal, Robinson Barreirinhas; o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues; o procurador-geral da República, Paulo Gonet; o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira; e o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan.    

“Houve uma decisão do presidente da República, compartilhada por todos esses atores, de elevar ao status de ação do Estado, o combate ao crime organizado. De maneira que a relevância que o crime organizado assumiu nesse momento impõe, na percepção do presidente e  de todos esses atores, a necessidade de uma atuação conjunta de todos os órgãos do Estado”, afirmou o novo ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, em entrevista a jornalistas, após a reunião.

O encontro ocorre em meio ao escândalo do Banco Master, que apura desvios do sistema financeiro para abastecer o patrimônio pessoal.

O caso é investigado pela PF e PGR, tramita no STF e envolveu um processo de liquidação do Master pelo Banco Central.

Segundo Lima e Silva, as autoridades discutiram o tema do combate ao crime organizado como “eixo” de ação do Estado, e não tratou de casos específicos.

“Eu acho que há uma constatação de que o tamanho do problema justifica e merece uma conjugação de esforços dessa escala”, afirmou o ministro a jornalistas. Ele estava acompanhado do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.  

Ainda nesta quinta, Lima e Silva deve se reunir novamente com o presidente Lula, acompanhado do ex-ministro Ricardo Lewandowski, para uma cerimônia simbólica de posse no cargo.

Em seguida, ele falará novamente com a imprensa para apontar as prioridades da sua gestão à frente da pasta.

Fonte: Agência Brasil

Os presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e da Rússia, Vladimir Putin, conversaram nesta quarta-feira (14), por telefone, sobre a situação na Venezuela após o ataque dos Estados Unidos e do sequestro do presidente Nicolás Maduro.

Em nota, o Kremlin informou ainda que ambos os presidentes trocaram opiniões sobre questões internacionais da atualidade, “com foco na situação da Venezuela”.

“[Os presidentes] enfatizaram as abordagens fundamentais compartilhadas pela Rússia e pelo Brasil em relação à garantia da soberania estatal e dos interesses nacionais da República Bolivariana”, diz a nota da presidência russa.

O Itamaraty também confirmou a conversa entre os presidentes. Ainda segundo Moscou, Lula e Putin concordaram em buscar meios para reduzir a tensão na América Latina e em outras regiões.

“[Ambos] concordaram em continuar coordenando esforços, inclusive no âmbito da ONU e por meio do BRICS, para reduzir a tensão na América Latina e em outras regiões”, afirma o comunicado de Moscou.

A nota da presidência da Rússia conclui afirmando que também foram discutidas “em detalhes questões relativas ao desenvolvimento da cooperação bilateral em diversas áreas” no contexto das negociações para próxima reunião da Comissão de Alto Nível Rússia-Brasil, que deve ocorrer em fevereiro deste ano.

Críticas a ação dos EUA

Ambos os presidentes criticaram a invasão da Venezuela e o sequestro do presidente Nicolás Maduro por militares estadunidenses, alegando ser uma violação do direito internacional. Logo após o ocorrido, a Rússia condenou o “ato de agressão armada” contra a Venezuela. Já o presidente brasileiro afirmou que a ação ultrapassou a linha do aceitável.

“Esses atos representam uma afronta gravíssima à soberania da Venezuela e mais um precedente extremamente perigoso para toda a comunidade internacional. Atacar países, em flagrante violação do direito internacional, é o primeiro passo para um mundo de violência, caos e instabilidade, onde a lei do mais forte prevalece sobre o multilateralismo”, disse Lula à época.

Fonte: Agência Brasil

Linha tênue da imparcialidade

A viagem do magistrado ao lado de um advogado que atua diretamente para uma das partes investigadas reacendeu o debate sobre os limites éticos e legais da magistratura. Embora a Constituição Federal de 1988 não liste hipóteses taxativas de impedimento, ela assegura o princípio do juiz natural e da imparcialidade. As regras objetivas são definidas pelo Código de Processo Civil (CPC), aplicável subsidiariamente ao processo penal.

Segundo Liliane Sobreira, advogada, mestranda em Direito Constitucional pela PUC-SP e professora da disciplina, a legislação é clara ao definir quando a isenção de um juiz está comprometida.

“O juiz deve obrigatoriamente se declarar impedido quando existir vínculo objetivo com a causa (…) ou suspeito se for amigo íntimo ou inimigo de alguma das partes, se receber presentes, favores ou aconselhar alguma das partes”, explica a professora. Ela reforça que o magistrado deve seguir o art. 144 do CPC para garantir o devido processo legal.

Para o jurista e advogado constitucionalista Fabio Tavares Sobreira, a situação atual desafia a própria interpretação da lei, uma vez que o afastamento deveria ser um dever de ofício do magistrado diante de vínculos concretos.

“Não se trata de juízo subjetivo. É uma garantia constitucional de imparcialidade e o magistrado tem dever jurídico de afastar-se sempre que uma dessas situações legais se verificar”, afirma Fabio, classificando o episódio como “um escárnio jurídico”.

‘Foro privilegiado’ e o deslocamento do processo

O ponto jurídico central utilizado pela defesa do Banco Master para levar o caso ao STF foi a citação do deputado João Carlos Bacelar nos autos. Historicamente, o Supremo tem debatido a extensão do foro por prerrogativa de função. Em 2018, no julgamento da Questão de Ordem na Ação Penal 937, a Corte restringiu o foro apenas a crimes cometidos durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo.

A decisão de Toffoli, ao puxar todo o inquérito — e não apenas a parte referente ao parlamentar —, diverge do entendimento de que o STF não deve funcionar como um “juízo universal”.

Wallyson Costa, advogado com atuação em contencioso no Eichenberg Advogados, analisa com cautela a fundamentação utilizada para a subida dos autos. Para o especialista, embora a Constituição atribua ao STF o julgamento de parlamentares, este caso desperta dúvidas.

“Causa estranheza o fato de que a decisão que fundamenta o deslocamento de competência se deu em virtude de um contrato que faz menção a um parlamentar, o que acredito ser insuficiente, à primeira vista, para eventual investigação criminal em face do respectivo”, avalia Costa.

Sobre a possibilidade de fatiamento do inquérito, mantendo a parte financeira na primeira instância, Costa ressalta que há uma lacuna legislativa que permite interpretações variadas pelo Tribunal.

“Poderia, sim, o STF desmembrar o processo, todavia, não há uma obrigatoriedade para que isto ocorra, tendo em vista que a legislação é silente neste caso, cabendo ao Tribunal observar de forma casuística qual seria a melhor estratégia”, completa o advogado.

Liliane Sobreira corrobora a tese de que a técnica constitucional adequada não seria o deslocamento automático: “O STF, ao interpretar o art. 102, fixou entendimento de que somente os fatos diretamente relacionados ao parlamentar permanecem no STF. Os demais investigados e fatos sem conexão devem permanecer no juízo competente de origem”.

Sigilo e transparência em xeque

Além da mudança de jurisdição, a imposição de sigilo elevado ao processo impede a opinião pública sobre as movimentações financeiras bilionárias sob suspeita. A publicidade dos atos processuais é a regra no sistema jurídico brasileiro, sendo o sigilo uma exceção.

Para Fabio Tavares Sobreira, o bloqueio total de informações gera riscos institucionais graves, como a “opacidade institucional e o comprometimento da confiança pública no sistema de Justiça”.

Wallyson Costa reforça que a decretação de sigilo não pode ser baseada em suposições, mas sim em fatos concretos que ameacem a investigação. Ao analisar a decisão de Toffoli, o advogado aponta uma generalidade na justificativa.

“No caso em concreto, a meu ver, a decisão é genérica no sentido de deferir o sigilo absoluto dos atos, vez que não houve demonstração nesta qual seria o prejuízo que se evita”, afirma Wallyson Costa. Ele adverte que “o prejuízo não pode ser meramente hipotético, sob pena de afronta ao princípio da publicidade dos atos administrativos”, e que a decisão deveria expor riscos reais, não bastando a cautela como único argumento.

A falta de transparência envia sinais imprecisos ao mercado. Quando regras de competência são alteradas de forma abrupta, a previsibilidade — pilar essencial para investimentos e regulação bancária — é abalada. Liliane Sobreira alerta que a mensagem tende a criar “um ambiente de incerteza normativa”.

Contudo, Wallyson Costa pondera sobre o impacto imediato no mercado, sugerindo que uma decisão isolada não define todo o cenário. “A decisão, isoladamente, não reforça ou arrefece o combate às regras do jogo (…). Só poderíamos julgar se isso ocorreu, caso o STF deixe de julgar quem merece ser processado ou julgue indevidamente quem não mereça”, conclui o advogado do Eichenberg Advogados.

E o futuro do Banco Master?

Atualmente, o inquérito encontra-se paralisado na primeira instância e sob a tutela exclusiva do gabinete do ministro Dias Toffoli. O Ministério Público Federal já argumentou que o documento apreendido na casa de Daniel Vorcaro não possui conexão com as fraudes bilionárias investigadas na venda de títulos ao BRB.

O futuro da investigação depende agora do parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). O Procurador-Geral, Paulo Gonet, deverá analisar se a menção ao parlamentar é suficiente para manter o processo na Corte ou se o caso deve ser fatiado, devolvendo a apuração dos crimes financeiros ao seu juiz natural. Enquanto a PGR não se manifesta, o “nível 3” de sigilo imposto por Toffoli mantém o processo blindado.

Fonte: Jovem Pan

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu nesta segunda-feira (13), no Vaticano, com o papa Leão XIV. Em seu perfil na rede social X, Lula relatou ter conversado com o pontífice sobre “religião, fé, o Brasil e os imensos desafios que temos que enfrentar no mundo”.

“Parabenizei o santo padre pela Exortação Apostólica Dilexi Te e a sua mensagem de que não podemos separar a fé do amor pelos mais pobres. Disse a ele que precisamos criar um amplo movimento de indignação contra a desigualdade e considero o documento uma referência, que precisa ser lido e praticado por todos”, postou Lula.

O presidente disse ter relatado ao papa sua “relação de extrema proximidade” com religiosos brasileiros, citando especificamente dom Paulo Evaristo Arns, dom Hélder Câmara, dom Luciano Mendes de Almeida, Pedro Casaldáliga e o atual presidente da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Jaime Spengler.

Lula ainda conversou com Leão XIV sobre sua participação no encontro que acontece hoje na Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO, na sigla em ingês). “E [sobre] como, em dois anos e meio, tiramos, pela segunda vez, o Brasil do Mapa da Fome”.

“Agora, estamos levando este debate para o mundo por meio da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza”, completou.

Círio de Nazaré

Ainda em seu tuíte, o presidente disse ter convidado o pontífice para participar da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), que acontece em novembro em Belém, “considerando a importância histórica de realizarmos uma Conferência do Clima pela primeira vez no coração da Amazônia”.

“Por conta do Jubileu, o papa nos disse que não poderá participar, mas garantiu representação do Vaticano em Belém”, detalhou.

Por fim, Lula citou uma visita do papa ao Brasil, ainda sem data definida. “Ficamos muito felizes em saber que sua santidade pretende visitar o Brasil no momento oportuno. Será muito bem recebido, com o carinho, o acolhimento e a fé do povo brasileiro”, escreveu.

“Lembrei que, ontem, tivemos uma demonstração imensa dessa fé no Círio de Nazaré e nas comemorações do Dia de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil”, completou.

Acompanharam Lula no encontro com Leão XIV a primeira-dama Janja da Silva, os ministros das Relações Exteriores, Mauro Vieira, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura 

Fonte: Agência Brasil