Denunciados pela PGR pediram retirada de Dino, Moraes e Zanin do julgamento da denúncia da PGR a respeito da tentativa de golpe de Estado

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria contra quatro ações que pediam o impedimento dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Os processos desejavam retirar os três ministros do julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) a respeito da tentativa de golpe de Estado em 2022.

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, é o relator desses requerimentos e deu o primeiro voto em todos.

A primeira ação foi protocolada pela defesa do general Mario Fernandes contra Dino. Em entrevista à CNN, o advogado Marcus Vinícius Figueiredo disse ser “fato público” o ministro anteriormente ter chefiado a pasta de Justiça e Segurança Pública, à época dos eventos do 8 de janeiro de 2023.

Conforme o pedido, o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública “procedeu diretamente com as investigações e emitiu juízo de valor, tipificando os fatos, portanto não reunindo as condições subjetivas para a imparcialidade imposta ao julgador, diante da relação direta com os fatos denunciados”.

A segunda ação foi enviada pelo ex-ministro Walter Braga Netto para questionar a imparcialidade de Moraes. A defesa argumentou que o ministro não é vítima no caso, mas as acusações da PGR e da Polícia Federal (PF) correlacionam a tentativa de golpe com um plano para matar Moraes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).

Já a terceira ação, também negada por Barroso, partiu do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e também questiona a capacidade de Dino.

Segundo os advogados, o magistrado não estaria apto a fazer parte do julgamento por já ter protocolado, em 2021, uma queixa-crime contra Bolsonaro.

Na época, Dino era governador do Maranhão e o então presidente da República o acusou de não utilizar a Polícia Militar para melhorar a segurança em visita ao estado.

O quarto pedido também partiu de Bolsonaro e, dessa vez, acusa impedimento de Zanin, que atuou, anteriormente, como advogado do presidente Lula e do partido petista. Por isso, o magistrado se disse impedido de julgar um recurso apresentado pelo ex-presidente no âmbito das eleições de 2022.

Antes de levar o caso ao plenário virtual, Barroso pediu manifestações de Dino e Zanin. Ambos se disseram aptos a julgar o caso.

Julgamento

O plenário virtual abriu, excepcionalmente, às 11h desta quarta-feira (19) para os ministros julgarem as ações de impedimento e suspeição dos colegas. Os magistrados têm até 23h59 de quinta-feira (20) para registrarem seus votos.

A tentativa de golpe, denunciada pela PGR, será apreciada pela Primeira Turma, que é composta por Zanin (presidente), Moraes (relator), Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

O primeiro núcleo de denunciados, que inclui Bolsonaro, terá o mérito julgado na próxima semana, nos dias 25 e 26 de março.

Fonte: CNN

Em sua decisão, que atendeu a um pedido da Defensoria Pública, o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, ainda estabeleceu que os modelos de gravação ininterrupta serão mantidos

Nesta segunda-feira (09), o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, determinou que os policiais militares de São Paulo devem utilizar câmeras durante suas operações. Essa medida visa garantir a gravação contínua das ações policiais até que um sistema alternativo que comprove sua eficácia seja implementado. Barroso enfatizou que a falta de monitoramento e transparência prejudica a efetividade das políticas de segurança pública.

A determinação do STF surgiu em resposta a uma solicitação da Defensoria Pública de São Paulo, que já havia defendido a adoção das câmeras. O governo paulista havia sugerido um modelo em que as gravações seriam ativadas apenas em determinadas situações. No entanto, Barroso deixou claro que essa proposta só poderá ser considerada se demonstrar que atende a todos os critérios necessários. Na perspectiva de Barroso, houve o “não cumprimento satisfatório dos compromissos assumidos pelo Estado de São Paulo quanto à efetivação da política pública de uso de câmeras corporais pela polícia”.

Em um recente pronunciamento, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, admitiu que sua crítica à implementação das câmeras corporais foi equivocada. Ele reconheceu a importância de ampliar o uso desses dispositivos como uma forma de proteger a população e aumentar a responsabilidade nas ações policiais.



Fonte: Jovem Pan

Presidente do Supremo Tribunal Federal também fez elogios à ministra Cármen Lúcia, que preside o Tribunal Superior Eleitoral, pela gestão do primeiro turno das eleições municipais

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, defendeu a integridade das urnas eletrônicas, afirmando que aqueles que as criticam perderam a credibilidade. Ele ressaltou que o sistema eleitoral do Brasil é seguro e serve como um modelo para outros países.
Barroso também fez elogios à ministra Cármen Lúcia, que preside o Tribunal Superior Eleitoral, pela gestão do primeiro turno das eleições municipais. Em sua fala, Barroso mencionou diversas medidas de segurança e transparência implementadas no processo eleitoral.

Entre elas, destacou a presença de observadores internacionais, a liberação do código-fonte com um ano de antecedência e o monitoramento realizado por partidos políticos, Ministério Público e Polícia Federal. Ele enfatizou que é impossível fraudar o sistema eleitoral brasileiro.

O ex-presidente Jair Bolsonaro se destacou como o principal opositor das urnas eletrônicas nos últimos anos, levantando dúvidas sobre a credibilidade do sistema sem apresentar evidências concretas. Em resposta a essas alegações, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu condená-lo por suas declarações, resultando em sua inelegibilidade por um período de oito anos.




Fonte: Jovem Pan

Presidente do STF afirma que “às vezes as pessoas fazem bravatas, mas não implementam as suas declarações”

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Roberto Barroso, disse nesta quinta-feira (11) considerar “assunto encerrado” o debate em torno dos ataques feitos pelo empresário Elon Musk contra o ministro Alexandre de Moraes e ameaças de descumprir decisões.

Barroso também afirmou que as resposta que o Judiciário “precisava dar, já deu”, seja na via judicial, seja em declarações de ministros. Nos últimos dias, integrantes da Corte se manifestaram sobre o tema.

“Por mim esse é um assunto que a gente deve virar a página”, declarou o magistrado a jornalistas, ao final de um evento que participou no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

“Agora, qualquer coisa que tenha que ser feita tem que ser feito no processo, se houver o descumprimento. Às vezes as pessoas fazem bravatas, mas não implementam as suas declarações”.

Elon Musk, dono da rede social X (antigo Twitter) fez nos últimos dias uma série de publicações em seu perfil no X acusando Moraes de “promover censura no Brasil” e afirmando que o magistrado deveria renunciar ou sofrer impeachment.

Musk também anunciou que liberaria contas na rede social que haviam sido bloqueadas por decisões judiciais. O empresário afirma que as “multas pesadas” aplicadas pelo ministro estão fazendo a rede social perder receitas no Brasil.

Pelas falas, o bilionário passou a ser investigado no STF, por ordem de Moraes.

Questionado sobre uma possível suspensão da rede social X no Brasil, Barroso disse que é preciso seguir o que manda a lei e os juízes.

“O Brasil tem uma constituição, tem uma legislação e tem juízes, portanto é preciso cumprir o que diz a legislação e o que determinarem os juízes. Se houver o descumprimento a lei prevê as consequências”, declarou.

Conforme o ministro, a extrema-direita no Brasil e em outros países promoveu ataques, e foi preciso “tomar medidas” para proteger a democracia.

“Nós enfrentamos no Brasil, e em outras partes do mundo, uma extrema direita que disseminou ódio e ataque às instituições, e foi preciso tomar algumas medidas para neutralizar esses ataques e proteger a democracia, foi isso que aconteceu no Brasil. O resto é espuma de quem quer engajamento”.

Manifestações

Na sessão do STF de quarta-feira (10), o decano do STF, ministro Gilmar Mendes, fez um pronunciamento no plenário com críticas ao uso da liberdade de expressão para publicação de notícias falsas, discurso de ódio e narrativas destinadas a “minar a própria estabilidade institucional da Nação brasileira”.

Para o ministro, as manifestações feitas no X comprovam a necessidade de que o Brasil regulamente “de modo mais preciso” o ambiente virtual.

O próprio Barroso já havia se manifestado sobre o assunto no começo da semana, por meio de nota, ao dizer que “toda e qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição Federal”.

“O Supremo Tribunal Federal atuou e continuará a atuar na proteção das instituições, sendo certo que toda e qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição Federal, às leis e às decisões das autoridades brasileiras”, afirmou Barroso, na ocasião.

Fonte: CNN