Cortes por órgãos serão detalhados no próximo dia 30

O Orçamento de 2025 terá um congelamento de R$ 31,3 bilhões de gastos não obrigatórios, informaram há pouco os Ministérios da Fazenda e do Planejamento. O valor consta do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento enviado ao Congresso a cada dois meses que orienta a execução do Orçamento.

Desse total, R$ 20,7 bilhões serão contingenciados, bloqueados temporariamente para cumprir a meta de resultado primário. Embora a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 estabeleça meta de resultado primário zero (nem déficit nem superávit), a equipe econômica considerou o limite inferior de tolerância, que permite déficit de R$ 31 bilhões para este ano.

Os R$ 10,6 bilhões de gastos discricionários (não obrigatórios) restantes foram bloqueados para cumprir o limite de gastos do arcabouço fiscal, que prevê crescimento dos gastos até 2,5% acima da inflação para este ano. Segundo os Ministérios da Fazenda e do Planejamento, esse bloqueio foi necessário porque o governo terá de abrir crédito de R$ 12,4 bilhões para acomodar o crescimento de gastos obrigatórios.

O congelamento dos R$ 31,3 bilhões será detalhado no próximo dia 30, quando o governo publicar um decreto presidencial com os limites de empenho (autorização de gastos) por ministérios e órgãos federais).

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, justificou o bloqueio dos R$ 10,6 bilhões pelo crescimento dos gastos com a Previdência Social e com o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

“O que está no nosso radar é a questão da Previdência, que ainda é um desafio no Brasil, apesar das reformas feitas, e a questão do BPC. É um programa [o BPC] que está com alto índice de judicialização. Não é uma competência exclusiva do Poder Executivo, que tem regras de concessão do benefício na forma da Constituição”, justificou Haddad.

Em relação ao contingenciamento de R$ 20,7 bilhões, Haddad explicou que a frustração de receitas levou à medida. A principal, ressaltou o ministro, é a insuficiência das medidas para compensar a desoneração da folha de pagamento, aprovadas pelo Congresso no ano passado.

“Esses [cerca de] R$ 20 bilhões do contingenciamento se devem ao fato de que ocorreram algumas circunstâncias posteriores ao encaminhamento do Orçamento. São fatos que precisam ser avaliados. O primeiro fato é que não houve a compensação da desoneração da folha, que ficou parada no STF [Supremo Tribunal Federal]. O segundo problema é a paralisação parcial da Receita Federal, que afeta o desempenho da arrecadação”, explicou.

O ministro acrescentou que a alta da taxa de juros também afetou a arrecadação neste ano, ao provocar a desaceleração da economia. “A taxa de juros prevista na elaboração do Orçamento não é a mesma em vigor atualmente”, comentou Haddad.

Fonte: Agência Brasil

O governador Wilson Lima anunciou, nesta segunda-feira (09/12), as prioridades de sua gestão para 2025, com destaque para investimentos em saúde, segurança, habitação e educação. O planejamento está alinhado à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, que prevê um orçamento de R$ 31,5 bilhões, reforçando o compromisso com melhorias na qualidade de vida da população do Amazonas.

Ações estratégicas para 2025

Saúde

• Novo sistema de regulação: Reduzirá o tempo de espera por consultas e procedimentos.
• Telemedicina: Ampliará o acesso à saúde com consultas remotas em áreas de difícil acesso.

Segurança Pública

• Contratações: Incorporação de mil novos policiais militares e 200 bombeiros.
• Ampliação de sistemas tecnológicos:
  • Recuperafone: Focado na recuperação de celulares roubados.
  • Paredão: Sistema de monitoramento de placas de veículos, expandindo o combate à criminalidade.

Habitação

• Entrega de moradias:
  • Prosamin+ da Sharp, Manaus 2000 e Residencial Maués.
  • Prosai Parintins: Universalização de esgoto e água tratada em Parintins.
• Feirão Amazonas Meu Lar: Edições bimestrais para facilitar o acesso à casa própria.

Educação

Embora o plano não tenha detalhado projetos específicos, a área segue como prioridade, com ações alinhadas ao fortalecimento das escolas estaduais e capacitação de professores.

Inclusão Social

• Governo Presente: O programa, que atendeu quase 100 mil pessoas em 2024, continuará oferecendo serviços de cidadania como emissão de documentos e atendimentos médicos.

Impacto econômico e pagamento de benefícios

Para impulsionar a economia, Wilson Lima anunciou:

• 13º salário dos servidores públicos: Segunda parcela será paga nos dias 16 e 17 de dezembro.
• Salário de dezembro: Antecipado para os dias 19 e 20 de dezembro.
• Auxílio Estadual: Crédito em 20 de dezembro.

Esses pagamentos injetarão aproximadamente R$ 1,6 bilhão na economia local, estimulando o comércio e serviços.

Perspectiva para 2025

O governador enfatizou a importância de aproximar o governo das comunidades e promover inclusão social:

“Nós vamos para mais próximo dessas pessoas, para que efetivamente a gente possa fazer essa entrega e que esse cidadão possa ser atendido.”

As ações reforçam o compromisso do governo estadual com o desenvolvimento socioeconômico e a melhoria das condições de vida no Amazonas.

Em 2024, a Prefeitura de Manaus pretende economizar aproximadamente R$ 120 milhões com despesas municipais. O anúncio foi feito pelo prefeito David Almeida durante assinatura do Decreto nº 5.826, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) desta quarta-feira (7/2), que estabelece medidas de racionalização e redução de despesas públicas no âmbito do Executivo municipal.

“Em suma, nós estamos considerando a diminuição de 10% em algumas áreas e 5% de todas as despesas do município, para que possamos avançar em 2024 de uma maneira benéfica e favorável”, afirmou Almeida.

Conforme o texto, as medidas do decreto passam a valer para todos os entes municipais, a partir do mês de março. O decreto também determina que a Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef) e a Controladoria Geral do Município (CGM), deem suporte e acompanhem o cumprimento das medidas.

O secretário da Semef, Clécio Freire, explicou que a intenção é otimizar os recursos do município e garantir o equilíbrio das contas públicas no decurso de um ano, onde se prevê frustração de arrecadação nas principais transferências constitucionais repassadas pelo governo federal.

“Passamos por um ano difícil, onde enfrentamos a maior seca da história. Isso causou uma série de entraves na política fiscal e arrecadatória do município e Estado. Este ano não deve ser diferente. Diante disso, de forma cautelosa e prudente, o prefeito David Almeida determinou a confecção do decreto com medidas de contenção, que garantam a excelência na prestação dos serviços públicos”, destacou o secretário da Semef.

Em 2023, por exemplo, as transferências da União a Manaus somaram R$ 1,749 bilhão. Conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada para 2024, a previsão é que essas transferências totalizem R$ 1,673 bilhão, ou seja, R$ 76 milhões a menos.

Medidas

Entre as medidas, o prefeito de Manaus suspende, até o dia 31 de dezembro deste ano, novas contratações de consultorias, aditivos contratuais que impliquem em acréscimos de valores, novos contratos de locações de imóveis, criação de grupos de trabalhos com gratificações, entre outras.

Ficou também estabelecida a redução de, no mínimo, 10% em despesas com aquisição de papéis e materiais de consumo e expediente, serviços de telefonia, locação de veículos, serviços de publicidade, vigilância e manutenção. As contas públicas de água e energia também deverão ter redução de 5%, conforme o decreto.

Com informações da assessoria.