A Região Norte registrou o maior percentual de municípios que ainda utilizam lixões para destinação de resíduos sólidos, segundo a Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2023 – Suplemento de Saneamento (Munic), divulgada pelo IBGE.

Na região, 76,1% das cidades destinam os resíduos a lixões, enquanto apenas 10,8% adotam aterros sanitários e 19,3% utilizam aterros controlados, considerados uma solução intermediária. O cenário evidencia a desigualdade na gestão ambiental entre as regiões brasileiras.

No Nordeste, a dependência de lixões também é alta, com 58,7% dos municípios ainda utilizando essa prática, enquanto 25,5% adotam aterros sanitários e 17,2%, aterros controlados.

Já o Sudeste mostra uma situação mais equilibrada, com 43,3% dos municípios usando aterros sanitários, 29,2% optando por aterros controlados e apenas 13,7% recorrendo a lixões.

O Sul apresentou os melhores índices de destinação final dos resíduos. Apenas 7,5% dos municípios utilizam lixões, enquanto 45% recorrem a aterros sanitários e 18,7% a aterros controlados.

O Distrito Federal também se destacou ao erradicar os lixões, antes abrigando o maior lixão a céu aberto da América Latina.

Serviços de limpeza urbana abrangem quase todo o país

Quase todos os municípios brasileiros (99,8%) declararam ter serviços de limpeza urbana em 2023. O Norte e o Sul apresentaram a menor cobertura, com 99,6%, enquanto o Nordeste liderou com 99,9% dos municípios atendidos. No entanto, a qualidade da destinação final dos resíduos permanece desigual.

Dos municípios brasileiros, 31,9% ainda utilizam lixões, 28,6% empregam aterros sanitários e 18,7% optam por aterros controlados. O IBGE alerta que a má gestão dos resíduos pode causar contaminação do solo, emissão de gases de efeito estufa e proliferação de doenças.

Políticas municipais e educação ambiental ainda são desafios

Cerca de 46,5% dos municípios possuem Política Municipal de Resíduos Sólidos, enquanto 42,7% não adotaram nenhuma medida nesse sentido. Em termos de educação ambiental, apenas 31,8% das cidades desenvolvem programas voltados à limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.

O IBGE reforça que municípios com maior porte populacional tendem a apresentar melhores índices de regulamentação e programas educativos, o que contribui para a conscientização ambiental e a gestão sustentável dos resíduos.

Fonte: RealTime1

Para identificar a realidade atual vivida por catadores em lixões a céu aberto no interior do Amazonas e propor mudanças ao poder público, uma equipe do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) realizou visita técnica em Iranduba e Manacapuru. A equipe foi capitaneada pelo coordenador de ações ambientais do TCE-AM, conselheiro Júlio Pinheiro, e pelo professor-doutor e ambientalista Fábio Feldmann, autor de obras sobre resíduos sólidos.

A visita aconteceu durante a Semana do Meio Ambiente e faz parte do Seminário ‘Gestão Pública de Resíduos Sólidos: Desafios e Oportunidades’, realizado na Corte de Contas amazonense na segunda-feira (6), com transmissão ao vivo pelo YouTube e Facebook do TCE-AM.

Já nos locais onde foram identificados os lixões, o conselheiro Júlio Pinheiro destacou a convivência de seres humanos junto a animais de rapina, como urubus, e vivendo em meio ao lixo.

“São ao menos 300 famílias que sobrevivem no entorno do lixão, com casas ao lado. Precisamos exigir do poder público o cumprimento da lei que já existe para conter esse tipo de realidade terrível. O Tribunal de Contas tem feito sua parte de cobrar, de exigir um cuidado maior com resíduos sólidos, no entanto, ainda falta algo primordial, que é a destinação correta desses dejetos”, afirmou o conselheiro Júlio Pinheiro.

Ainda segundo o conselheiro Júlio Pinheiro, a legislação já prevê aplicações de sanções e multas a gestores que negligenciam os resíduos sólidos dos seus respectivos municípios.

“São várias punições previstas em lei, inclusive o prefeito estará passível de ter as contas reprovadas porque não há aplicação correta do que determina a legislação. Esse critério adotado pelo TCE-AM de primeiro orientar esses gestores já está se esgotando. Ou nós resolvemos esse problema definitivamente, ou vamos encontrar cada vez mais seres humanos vivendo como aqui, em cima do lixo, junto a urubus e sujeitos a doenças”, ressaltou o conselheiro do TCE-AM, Júlio Pinheiro.

Também presente nos locais de visita técnica e acompanhando a comitiva do TCE-AM, o professor-doutor e ambientalista Fábio Feldmann classificou a situação do trato com o lixo de municípios do interior como um fracasso.

“Isso mostra um país que não deu certo. Temos aqui uma situação de extrema pobreza. São claramente pessoas que vivem numa situação onde há descumprimento de uma gestão mínima de lixo. É triste e lamentável. Acho que o Brasil tem que tomar juízo. Pelo que pude perceber, essa é uma realidade vivida por todos os municípios do interior do Amazonas. Acho que tem que primeiro cobrar das autoridades, exigir que cumpram a lei. A legislação deu um prazo para acabar com os lixões, inclusive prorrogando esse prazo. O Brasil é isso, virou um grande lixão”, disse Fábio Feldman.

Realidade local

A catadora Viviane Feitosa, de 39 anos, contou para a comitiva do TCE-AM sobre como é viver no local e tirar do lixo o sustento da sua família. Segundo ela, a profissão não é para qualquer um.

“A gente trabalha com reciclagem de pet, papelão, plástico, latinha etc. A gente separa de segunda a quarta-feira, quando vendemos por peso. Às vezes o quilo dá R$ 120, R$ 160, é variado. A rotina é difícil, não é para todos, a necessidade é que nos obriga a fazer isso. Por falta de emprego a gente é obrigado a vir para sustentar a família da gente”, relatou.

Segundo Viviane Feitosa, é comum ter familiares e companheiros de trabalho doentes. “Tem gente que adoece de diferentes formas, alguns pegam frieira nas mãos, uma senhora já chegou a adoecer com problemas de pulmão. Quando chove, piora, alaga tudo. Não temos apoio da prefeitura nem do poder público, nem mesmo para um equipamento como luvas, botas, somos nós por nós”, concluiu a catadora.

Fonte: TCE/AM