Linguagem neutra é o nome dado à comunicação oral ou escrita que aplica um gênero neutro em vez do feminino ou masculino.

O ministro Flávio Dino determinou a suspensão da lei estadual que proíbe o uso da linguagem neutra em materiais didáticos de instituições de ensino público ou privado no Amazonas, na quarta-feira (29). Linguagem neutra é o nome dado à comunicação oral ou escrita que aplica um gênero neutro em vez do feminino ou masculino.

Na decisão, Dino sustentou que cabe à União estabelecer a lei com diretrizes para a educação. Desta forma, uma lei estadual não pode tratar do tema.

O ministro argumentou que, apesar de a língua ser viva e as pessoas terem o direito de falar da forma como desejar na vida privada, o uso de linguagem neutra em atos oficiais depende de regulamentação da União, com alterações na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), no Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa e no Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp).

“Seria o caso, por exemplo, de criação de um artigo neutro, que ocupe o lugar dos atuais “o” e “a”. Obviamente isso não impede alternativas compatíveis com as normas vigentes, tampouco obstaculiza que cada pessoa fale como desejar em suas vidas privadas”, diz a decisão.