Lei Aldir Blanc - Portal NDC https://noticiasdascomunidades.com.br Sempre em Cima da Notícia Sat, 30 Nov 2024 15:08:48 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.9.4 https://noticiasdascomunidades.com.br/wp-content/uploads/2022/07/cropped-favicon-v2-1-32x32.png Lei Aldir Blanc - Portal NDC https://noticiasdascomunidades.com.br 32 32 181767135 Governo federal divulga novo relatório sobre o Orçamento com bloqueio e déficit menores https://noticiasdascomunidades.com.br/governo-federal-divulga-novo-relatorio-sobre-o-orcamento-com-bloqueio-e-deficit-menores/ Sat, 30 Nov 2024 15:08:48 +0000 https://noticiasdascomunidades.com.br/?p=47165

Alteração foi viabilizada pela redução do apoio financeiro destinado a Estados e municípios, especialmente no que se refere ao incentivo à cultura, conforme estabelecido pela Lei Aldir Blanc

O governo federal divulgou um novo relatório que analisa as receitas e despesas do Orçamento de 2024. Nesse documento, o bloqueio de recursos foi ajustado, passando de R$ 19,3 bilhões para R$ 17,6 bilhões. Essa alteração foi viabilizada pela redução do apoio financeiro destinado a Estados e municípios, especialmente no que se refere ao incentivo à cultura, conforme estabelecido pela Lei Aldir Blanc. Além disso, a previsão de resultado primário para o governo central também apresentou uma leve melhora.

O déficit projetado foi revisado de R$ 28,737 bilhões para R$ 27,747 bilhões, resultando em uma melhoria de R$ 989,8 milhões.

Essa mudança é atribuída ao aumento na expectativa de arrecadação proveniente do programa “Desenrola Agências Reguladoras”. O programa deve gerar uma expectativa de ingresso de R$ 2,7 bilhões em 2024, contribuindo para a recuperação das contas públicas. Essa previsão é vista pelo Palácio do Planalto como um sinal positivo em meio a um cenário econômico desafiador, onde o governo busca equilibrar suas finanças e garantir investimentos essenciais.




Fonte: Jovem Pan

]]> 47165 Bolsonaro veta, integralmente, a nova Lei Aldir Blanc, que prevê R$ 3 bi anuais até 2027 para o setor cultural https://noticiasdascomunidades.com.br/bolsonaro-veta-integralmente-a-nova-lei-aldir-blanc-que-preve-r-3-bi-anuais-ate-2027-para-o-setor-cultural/ Thu, 05 May 2022 11:28:41 +0000 https://noticiasdascomunidades.com.br/?p=995

O presidente Jair Bolsonaro vetou, integralmente, a nova Lei Aldir Blanc, conforme decisão publicada na edição desta quinta-feira (5) do “Diário Oficial da União (DOU)”. O Senado havia aprovado o texto, que transfere recursos a estados e municípios para que estes financiem iniciativas culturais, no dia 23 de março.

Pelo texto, a União repassaria anualmente R$ 3 bilhões aos governos estaduais e municipais, durante cinco anos.
Em seu veto, o presidente alegou que o projeto é “inconstitucional e contraria ao interesse público”.

O projeto vetado estabelecia que o dinheiro, que deveria ser enviado por meio de uma única parcela a estados e municípios, seria usado da seguinte forma:

  • 80% dos recursos irão para editais, chamadas públicas, cursos, produções, atividades artísticas que possam ser transmitidas pela internet; e ainda para manter espaços culturais que desenvolvam iniciativas de forma regular e permanente;
  • 20% dos recursos serão destinados a ações de incentivo direto a programas e projetos que tenham por objetivo democratizar o acesso à cultura e levar produções a periferias e áreas rurais, por exemplo, assim como regiões de povos tradicionais.

Essa foi a segunda lei de auxílio ao setor cultural a receber o nome do músico Aldir Blanc, que morreu em 2020 por complicações da Covid. A primeira lei destinou R$ 3 bilhões emergenciais a iniciativas de cultura, em um momento no qual as restrições de circulação impediam a maioria das exibições e espetáculos.

O texto em vigor obrigou, em janeiro deste ano, estados e municípios a devolverem ao governo federal recursos não utilizados do programa. E ainda estabeleceu o fim de 2022 como prazo final para que os entes prestem contas para demonstrar como o dinheiro foi aplicado.

Portanto, havia dois motivos para a criação da nova lei: o vencimento do primeiro auxílio e a desvinculação do novo auxílio em relação ao orçamento para ações emergenciais ligadas à pandemia.

 

Fontes de recursos

Para financiar a política de fomento ao setor, o projeto previa a utilização de:

  • dotações previstas no Orçamento e créditos adicionais;
  • superávit do Fundo Nacional da Cultura apurado em 31 de dezembro do ano anterior;
  • subvenções e auxílios de entidades de qualquer natureza, inclusive de organismos internacionais;
  • 3% da arrecadação bruta dos concursos de prognósticos e loterias federais que tiverem autorização federal, deduzindo-se este valor dos montantes destinados aos prêmios;
  • recursos provenientes da arrecadação da Loteria Federal da Cultura, a ser criada por lei específica;
  • resultado das aplicações em títulos públicos federais.

Lei Paulo Gustavo vetada

Há um mês, Bolsonaro vetou outro projeto de lei relacionado ao setor cultural, conhecido como Lei Paulo Gustavo, que propunha o repasse de R$ 3,8 bilhões para o enfrentamento dos efeitos da pandemia da Covid-19 sobre o setor cultural.

O ator e humorista Paulo Gustavo também foi vítima da Covid-19 — sua morte completou um ano nesta quarta-feira (4).

De acordo com o projeto, os beneficiários dos recursos deverão se comprometer a fortalecer os sistemas de cultura existentes ou implantá-los nas localidades em que eles não existam, instituindo conselhos, planos e fundos.

Conforme o texto, dos R$ 3,8 bilhões, R$ 2,79 bilhões seriam repassados para ações no setor audiovisual, e R$ 1,06 bilhão para ações emergenciais no setor cultural por meio de editais, chamadas públicas, prêmios, aquisições de bens e serviços vinculados ao setor ou outras formas de seleção pública simplificadas.

Via G1

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