De acordo com a Defensoria, nem todos os donos de flutuantes foram notificados no processo, logo, não há como prosseguir na retirada das estruturas.

Mais de 250 famílias residentes de flutuantes do Tarumã-Açu, na Zona Oeste de Manaus, acionaram a Defensoria Pública (DPE-AM) para suspender uma decisão judicial que determina a retirada das estruturas do local. Na quinta-feira (29), a justiça deu um prazo de 10 dias para que as estruturas sejam retiradas do local e desmontadas.

Segundo a DPE, os defensores estão buscando uma ação anulatória na justiça para assegurar as residências e o patrimônio construído pelas pessoas que moram no local. Dados do órgão apontam que cerca de três mil pessoas podem ser impactadas com a retirada dos flutuantes.

Justiça acionou PM para ajudar prefeitura na retirada de flutuantes do Tarumã, em Manaus — Foto: Janailton Falcão/Amazonastur

Presidente da Associação de Moradores da Marina do Davi, Sara Guedes — Foto: Márcio Silva/DPE-AM

Outra alegação da associação trata sobre a poluição que envolve os flutuantes do Tarumã-Açu. Segundo Sara, os dejetos descartados no rio vêm de outros locais, como por exemplo do Igarapé do Gigante, que corta mais de 13 bairros da capital.

“Lutamos para mostrar às autoridades que nós não estamos poluindo o local onde moramos, nossas residências estão à margem do igarapé do Gigante, onde a população em geral descarta os resíduos poluidores”, finalizou a representante.

Cronograma da retirada

Segundo o juiz, a retirada dos flutuantes da Orla do Tarumã-Açu agora precisa seguir três etapas:

1. A comunicação da retirada, através de empresas de comunicação e de dois outdoors instalados próximos a Marina do Davi e a Praia Dourada;
2. A verificação dos flutuantes que estiveram tombados no rio, desabitados ou abandonados, para que sejam os primeiros a serem desmontados.
3. O início da retirada dos flutuantes após 10 dias úteis da comunicação.

Ainda conforme o magistrado, a prefeitura tem até o dia 31 de março para informar e comprovar à justiça a ação de retirada e de desmonte dos flutuantes. Caso contrário, o município será condenado a pagar a multa de R$ 15 milhões solicitada pelo MP.

Fonte: G1 AM

A Prefeitura de Manaus tem até o dia 31 de dezembro deste ano para retirar os flutuantes irregulares instalados igarapé do Tarumã-Açu, na zona Oeste. A nova decisão é do juiz Moacir Pereira Batista, titular da Vara Especializada do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do Amazonas, e foi publicada no site do órgão nesta segunda-feira (17).

O processo de retirada de cerca de 900 flutuantes sem licenciamento teve início no dia 29 de junho e concedeu aos proprietários o prazo, de no mínimo, de 30 dias para realizar a regularização do empreendimento fluvial, junto ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam). Segundo a prefeitura, apenas 12 flutuantes possuem licenciamento ambiental para funcionamento.

Conforme o documento, o município deverá informar, até outubro, “o próximo local (igarapé, marina, região ou braço do rio negro) que procederá com as outras notificações”. As notificações também deverão ser feitas por meio de placas instaladas na orla esquerda do rio Negro, orla do bairro Educandos, Manaus Moderna, Praia Dourada e Marina do Davi.

O envio das informações deverá realizado por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM) e Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmas). Após essa etapa, “será decidido pelo juízo sobre as próximas fases ou medidas a serem tomadas”.

O juiz solicita, ainda, ao Ipaam o fornecimento de dados sobre os flutuantes licenciados e localizados na orla esquerda do rio Negro, e sobre o índice de qualidade da água do igarapé do Tarumã-Açu, “informando se a água está em condições de uso para banho”.

A concessionária Amazonas Energia deverá apresentar um relatório sobre o número de flutuantes clandestinos e flutuantes que possuem contrato com a concessionária de energia. A decisão determina a empresa interromper o fornecimento de energia clandestino na área do igarapé do Tarumã-Açu e verificar a existência de rede elétrica particular com instalações irregulares no mesmo local, nos flutuantes que tenham contrato de serviço público de fornecimento de energia.

O prazo para notificação eletrônica dos órgãos é de 15 dias. O Toda Hora entrou em contato com a prefeitura. Em caso de resposta esta reportagem será atualizada.

*Toda Hora