A Justiça Militar de São Paulo concluiu que o policial militar que algemou e puxou um jovem negro por 300 metros numa moto da corporação, em 30 de novembro de 2021, não cometeu os crimes de abuso de autoridade e constrangimento ilegal pelos quais era investigado. Por este motivo, o Tribunal de Justiça Militar (TJM) arquivou o caso. Um Inquérito Policial Militar (IPM) sobre o caso também já havia sido arquivado (leia mais abaixo).

A decisão é de maio de 2022, mas só foi conhecida nesta quarta-feira (15) pelo g1. O TJM confirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que foi determinado o arquivamento após recomendações do Ministério Público (MP) e da Corregedoria da Polícia Militar (PM).

O caso repercutiu na imprensa e nas redes sociais à época depois que vídeos viralizaram na internet . As imagens mostram o cabo Jocélio Almeida de Souza, da Ronda Ostensiva Com Apoio de Motocicletas (Rocam) da Policia Militar (PM), puxando o desempregado Jhonny Ítalo da Silva.

As filmagens postadas na web provocaram reações e debates de especialistas em segurança pública, direitos humanos e personalidades. Especialistas criticaram a abordagem, classificando-a como tortura e racismo. Apesar disso, nenhuma autoridade jamais investigou isso desde então.

Jhonny havia sido preso em flagrante por que desobedeceu uma ordem da PM e não parou a moto que pilotava numa blitz policial. Em seguida, ele bateu o veículo numa ambulância e fugiu.

Nos vídeos, é possível ver o rapaz com a mão esquerda algemada na moto do cabo, que o puxa pela avenida. Os advogados de Jhonny chegaram a afirmar que seu cliente também foi arrastado, apesar de as imagens não mostrarem isso.

Tabletes de maconha apreendidos pela PM com rapaz que foi algemado e puxado por moto da corporação em SP — Foto: Divulgação/PM de SP

Ele foi levado pela Polícia Militar a uma delegacia, onde acabou autuado pela Polícia Civil por dirigir sem habilitação e indiciado por transportar 11 tijolos de maconha escondidos numa mochila de entregas.

“Me senti humilhado, tive medo de morrer. Cometi um erro, mas não merecia ser humilhado”, escreveu Jhonny num bilhete ao Fantástico, em reportagem exibida em dezembro de 2021, quando ele ainda estava preso.

Em março de 2022, a Justiça condenou Jhonny a 2 anos e 2 meses de prisão em regime fechado, por tráfico de drogas e dirigir sem habilitação. Atualmente ele cumpre a pena em liberdade, tendo de comparecer mensalmente ao fórum para assinar documentos e informar que está trabalhando ou estudando, por exemplo.

Jhonny Ítalo da Silva escreveu uma carta ao Fantástico — Foto: Reprodução/Fantástico

IPM foi arquivado

A Corregedoria da PM chegou a abrir um Inquérito Policial Militar (IPM) para investigar Jocélio por abuso de autoridade e constrangimento ilegal contra Jhonny. O cabo foi afastado preventivamente durante a investigação.

Mas como o órgão entendeu que o agente não cometeu nenhum desses crimes militares, sugeriu o arquivamento do IPM. O MP concordou, e o TJM decidiu arquivar o caso.

As decisões dos três órgãos contrariam, no entanto, a posição da própria Polícia Militar. Em 2021, a corporação havia divulgado nota à imprensa criticando a abordagem feita por Jocélio:

“A Polícia Militar repudia tal ato e reafirma o seu compromisso de proteger as pessoas, combater o crime e respeitar as leis, sendo implacável contra pontuais desvios de conduta”, informava trecho do comunicado da corporação.

Se o IPM o considerasse culpado por abuso de autoridade e constrangimento ilegal, Jocélio poderia ser punido com advertência, suspensão ou até expulsão da Polícia Militar.

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