Influenciador digital concorreu à prefeitura de São Paulo em 2024. Em nota, Marçal afirma “estar em paz”. Decisão cabe recurso

A Justiça Eleitoral de São Paulo condenou nesta sexta-feira, 21, o influenciador e empresário Pablo Marçal (PRTB) por abuso do poder político, econômico e dos meios de comunicação durante a campanha eleitoral de 2024 à Prefeitura do município e o declarou inelegível por oito anos. A decisão cabe recurso.

A condenação foi decidida pelo juiz Antonio Maria Patiño Zorz, da primeira Zona Eleitoral de São Paulo, a partir de ações apresentadas pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), Guilherme Boulos e pela Coligação Amor por São Paulo. Conforme a decisão, durante a campanha eleitoral, Marçal divulgou um vídeo em que prometia apoio aos candidatos, que não fossem de esquerda, que fizessem “doações” à campanha dele no valor de R$ 5 mil.

Para o magistrado, a ação de ação do ex-candidato configura em uma “conduta altamente reprovável (gravidade qualitativa) e violadora dos princípios da legitimidade das eleições”. 

O que diz Marçal
Em nota ao Terra, Pablo Marçal afirma estar “em paz”, pois, segundo ele, gravou vídeos de apoio, mas nenhum em troca de apoio financeiro e continua acreditando na justiça. Leia a nota na íntegra:

“Gravei milhares de vídeos de apoio político para candidatos a prefeito e vereadores em todo o país e estou em paz por não ter feito nenhum vídeo em troca de apoio financeiro, conforme demonstrado na prestação de contas apresentada à Justiça Eleitoral. Continuo acreditando na justiça e tenho certeza de que tudo será esclarecido durante o processo de recurso. Farei uma live hoje às 22h para falar disso”, escreveu o influenciador.

Fonte: Terra

Com o término das Eleições Municipais de 2024, a Justiça Eleitoral no Amazonas já se prepara para uma das etapas finais do processo democrático: a diplomação dos candidatos eleitos para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador em todo o estado.

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) anunciou o cronograma de cerimônias, que serão realizadas entre os dias 25 de novembro e 19 de dezembro, em diferentes municípios.

A diplomação representa o reconhecimento oficial da vitória nas urnas e a validação do mandato dos eleitos, autorizando-os a assumirem seus cargos em janeiro de 2025. Durante o evento, os candidatos eleitos recebem seus diplomas das mãos dos juízes eleitorais de cada município.

Como funciona a emissão do diploma

Desde 2020, o TRE-AM implantou um sistema digital de emissão e validação de diplomas, permitindo aos eleitos e suplentes acessar seus certificados por meio da internet. Para isso, é necessário preencher corretamente todos os dados no formulário de emissão ou validação, garantindo que correspondam integralmente aos registros eleitorais. Em caso de inconsistências ou dificuldades, os eleitos podem procurar o cartório eleitoral responsável pela sua candidatura.

Datas de diplomação em cada município

As cerimônias de diplomação seguem o calendário abaixo, agrupando algumas cidades em datas específicas.

Novembro

• 25/11: Guajará
• 26/11: Ipixuna
• 27/11: Borba e Novo Aripuanã

Dezembro

• 04/12: Boca do Acre
• 05/12: Humaitá
• 06/12: Benjamin Constant, Canutama, Carauari, Fonte Boa e Juruá
• 09/12: Pauini e São Gabriel da Cachoeira
• 10/12: Atalaia do Norte, Codajás e Manicoré
• 11/12: Apuí e Rio Preto da Eva
• 12/12: Anori, Novo Airão e Presidente Figueiredo
• 13/12: Careiro da Várzea, Coari, Iranduba e Parintins
• 14/12: Tabatinga
• 16/12: Anamã, Boa Vista do Ramos, Careiro, Itamarati e São Sebastião do Uatumã
• 17/12: Caapiranga, Envira, Japurá, Lábrea, Manaquiri, Manaus, Maués, Santo Antônio do Içá, Tefé, Tonantins e Urucará
• 18/12: Manacapuru
• 19/12: Barreirinha e Beruri

Importância da diplomação

A diplomação é um dos últimos passos do processo eleitoral e, além de formalizar a transição, simboliza o reconhecimento da vontade popular expressa nas urnas. Com a diplomação, os eleitos estarão legalmente autorizados a tomar posse de seus cargos e iniciar seus mandatos em janeiro de 2025, atuando em prol de seus municípios e da população que os escolheu.

Essa etapa reforça o compromisso da Justiça Eleitoral com a transparência e integridade do processo democrático, assegurando que os eleitos estejam devidamente habilitados a cumprir suas funções.

Proibição é aplicada cinco dias antes do segundo turno das eleições

Os eleitores não poderão ser presos a partir desta terça-feira (22). A proibição está na legislação eleitoral e é aplicada cinco dias antes do segundo turno das eleições, que será realizado no próximo domingo (27).

A regra exclui prisões em flagrante ou casos de prisões determinadas a partir de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto.

A restrição seguirá válida até 29 de outubro, dois dias após a votação.

No próximo domingo, 33,9 milhões de eleitores de 15 capitais e 36 municípios voltam às urnas para eleger os prefeitos que disputam os cargos. Não há segundo turno para a disputa ao cargo de vereador. 

Justificativa

Os eleitores que não puderem comparecer ao pleito deverão fazer a justificativa de ausência na votação. Assim como ocorreu no primeiro turno, não há possibilidade de voto em trânsito no segundo.

No dia da eleição, o cidadão pode fazer sua justificativa de ausência por meio do aplicativo E-título, da Justiça Eleitoral, ou por meio de pontos físicos montados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) no dia do pleito. 

O app pode ser baixado gratuitamente nas lojas virtuais Apple e Android até sábado (26), véspera da eleição.

Fonte: Agência Brasil

Aplicativo deve ser baixado até sábado (5), véspera da eleição

O eleitor que pretende usar o título digital para votar no primeiro turno das eleições municipais de 6 de outubro deve baixar o aplicativo e-Título para celulares até sábado (5), véspera do pleito. 

No dia de votação, o download será suspenso pela Justiça Eleitoral para evitar instabilidade. O acesso será retomado na segunda-feira (7). 

O aplicativo é gerido pela Justiça Eleitoral e pode ser utilizado como documento de identificação para votar e acessar o endereço do local de votação, além de permitir a justificativa pela ausência na votação.

O e-Título pode ser baixado gratuitamente nas lojas de aplicativos Apple e Android. Em seguida, o usuário deve preencher os dados pessoais solicitados e validar o acesso ao aplicativo.

Para conseguir votar com o título digital, o aplicativo deve conter a biometria, a foto do eleitor e deve estar atualizado. Se essas condições não estiverem preenchidas, o eleitor só poderá votar com um documento oficial com foto, como a carteira de identidade, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou carteira de trabalho. 

O aplicativo tem cerca de 75 milhões de downloads e 46 milhões de contas cadastradas. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mais da metade das contas cadastradas não estão com o app atualizado e devem fazer o procedimento, que deve ser realizado na aba de atualização da loja do aplicativo. 

No dia da votação, o eleitor não poderá entrar na cabine portando o aparelho celular, que deverá ser deixado com os mesários.

Justificativa

Além de servir como título de eleitor digital, o e-Título poderá ser usado pelo cidadão que não vai comparecer às urnas no próximo domingo.

Pelas regras eleitorais, o eleitor que não estiver em seu domicílio eleitoral deverá justificar ausência na votação. A restrição ocorre porque não há possibilidade de voto em trânsito nos pleitos municipais.

O prazo para justificativa é de 60 dias após cada turno. Quem não votar no primeiro turno pode votar no segundo ou vice-versa.

Fonte: Agência Brasil

TSE recomenda que eleitores usem o aplicativo

Os eleitores que não comparecerem às urnas no próximo domingo (6) terão prazo de 60 dias para justificar ausência. A justificativa é necessária porque o voto é obrigatório no Brasil para maiores de 18 anos, sendo facultativo para maiores de 70 anos e jovens entre 16 e 18 anos.

No dia da eleição, o cidadão pode fazer sua justificativa de ausência por meio do aplicativo e-Título da Justiça Eleitoral ou por meio de pontos físicos montados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) no dia do pleito. A justificativa também pode ser feita após as eleições.

A Justiça Eleitoral recomenda que o eleitor use preferencialmente o aplicativo para fazer a justificativa. O app pode ser baixado gratuitamente nas lojas virtuais da Apple e Android até sábado (5), na véspera do pleito. No dia da eleição, o download será suspenso pela Justiça Eleitoral para evitar instabilidade. O acesso será retomado na segunda-feira (7).

Ao acessar o e-Título, o cidadão deve preencher os dados solicitados e enviar a justificativa, que será direcionada a um juiz eleitoral. O eleitor também deverá pagar a multa estipulada pela ausência nos turnos de votação. Cada turno equivale a R$ 3,51 de multa.

A data limite para justificar a ausência no primeiro turno é 5 de dezembro de 2024. No segundo turno, o prazo termina em 7 de janeiro de 2025.

Punição

Deixar de votar e justificar nos dois turnos acarreta duas faltas. A partir da terceira ausência sem justificativa, o eleitor é considerado faltoso e pode ter o título cancelado para as próximas eleições. Os eleitores que estão no exterior não votam, portanto, não precisam justificar.

A restrição no título cria diversas dificuldades, como ficar impedido de tirar passaporte, fazer matrícula de escolas e universidades públicas e tomar posse em cargo público após prestar concurso.

Voto em trânsito

Os eleitores que não estiverem em suas cidades no primeiro e segundo turnos das eleições de outubro não poderão votar e devem fazer a justificativa. A restrição ocorre porque não há possibilidade de voto em trânsito nos pleitos municipais.

O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. O segundo turno da disputa poderá ser realizado em 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atingir mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, no primeiro turno.

Fonte: Agência Brasil

Fonte: Agência Brasil

Juiz eleitoral Paulo de Almeida Sorci viu indícios de campanha eleitoral antecipada em ato no qual presidente Lula pediu votos para Boulos

O juiz eleitoral Paulo de Almeida Sorci determinou que seja retirado do ar o vídeo do evento em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu votos para o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL) em um ato na Arena Corinthians, na zona leste de São Paulo, nessa quarta-feira (1/5). A ordem deve ser cumprida por Lula e pelo YouTube.

O magistrado afirmou que “a permanência do vídeo na rede pode macular a paridade entre os possíveis candidatos ao pleito vindouro, especialmente porque, além da extemporaneidade do ato de campanha, se trata de um ‘cabo eleitoral’ de considerável relevância”.

“Por derradeiro, no que diz respeito ao pedido do representante para que o Juízo determine que os representados se abstenham de quaisquer atos de campanha em período vedado e os disseminem em suas redes sociais, resta prejudicada tal apreciação, pois a lei já coíbe referidas condutas, cabendo ao Poder Judiciário analisar os casos concretos e aplicar, se o caso, as sanções cabíveis”, escreveu.

O juiz atendeu a uma representação feita pelo diretório do Novo em São Paulo.

“Verdadeira guerra”

“Esse rapaz, esse jovem, esse jovem está disputando uma verdadeira guerra aqui em São Paulo. Ele está disputando com o nosso adversário nacional, nosso adversário municipal, nosso adversário estadual”, disse Lula, após puxar Boulos para a frente do palco do evento, uma comemoração ao Dia do Trabalho organizada por centrais sindicais.

Lula afirmou ao público que “ninguém derrotará” Boulos se “vocês votarem” no deputado “para prefeito de São Paulo nas próximas eleições”. “Eu vou fazer um apelo: cada pessoa que votou no Lula em 1989, 1994, 1998, 2002, 2006, em 2010, em 2022, tem que votar no Boulos para prefeito de São Paulo”.

Segundo a legislação eleitoral, campanhas de candidatos só podem ser feitas a partir de 16 de agosto de 2024, após o fim do registro das candidaturas. Casos de eventuais campanhas antecipadas podem resultar em multas de até R$ 25 mil.








Fonte: Metrópoles

Senador é acusado de abuso de poder econômico na pré-campanha em 2022

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná iniciou, há pouco, em Curitiba, o julgamento dos processos que podem levar à cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato.

Serão julgadas duas ações protocoladas pelo PT e pelo PL na Justiça Eleitoral. Os partidos acusam Moro de abuso de poder econômico por supostos gastos irregulares no período de pré-campanha em 2022.

Em dezembro ao ano passado, o Ministério Público Eleitoral (MPE) do Paraná defendeu a cassação do mandato do senador. No entendimento dos procuradores, houve uso “excessivo de recursos financeiros” no período que antecedeu a campanha eleitoral oficial em 2022.

Em 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. Em seguida, deixou o partido e passou a fazer campanha para o Senado. Segundo a acusação, houve “desvantagem ilícita” em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador diante dos “altos investimentos financeiros” feitos antes de Moro se candidatar ao Senado.

Foram citados gastos de aproximadamente R$ 2 milhões com o evento de filiação de Moro ao Podemos e com a contratação de produção de vídeos e consultorias.

Caso o mandato de Sergio Moro seja cassado, caberá recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. No entanto, se a possível condenação for mantida, novas eleições para o Senado deverão ser convocadas no Paraná.

Durante a tramitação do processo, a defesa do senador negou as irregularidades e ressaltou que as acusações têm “conotação política”. Para a defesa, gastos de pré-campanha à Presidência não podem ser contabilizados na campanha para o Senado, uma vez que um cargo é de votação nacional e o outro somente no Paraná.

Fonte: Agência Brasil