Decisão é do ministro Mauro Campbell, que afastou juiz da comarca de Presidente Figueiredo (AM), Jean Pimentel, e do desembargador Elci Simões, ambos do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM)

O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, determinou o afastamento imediato do juiz da comarca de Presidente Figueiredo (AM), Jean Pimentel, e do desembargador Elci Simões, ambos do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por decisões judiciais que resultaram em um prejuízo temporário de cerca de R$ 150 milhões à Eletrobras.

A informação foi publicada pela coluna do Lauro Jardim, do jornal O Globo. O episódio, que ocorreu há dez dias, envolveu o pagamento de valores a um homem que alegava ser credor de títulos emitidos na década de 1970.

A empresa contestou a legalidade do pagamento e acionou o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou a devolução da quantia. Um dos beneficiários do repasse, Bruno Thomé, nasceu em 1985 e reivindicava títulos emitidos antes de seu nascimento, o que reforçou as suspeitas da Eletrobras sobre uma possível fraude.

Diante do caso, Campbell não apenas afastou os magistrados, mas também determinou o lacre de seus gabinetes no TJAM, assim como a apreensão de notebooks, celulares e tablets funcionais. Os equipamentos serão periciados por uma equipe do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com apoio da Polícia Federal.

A investigação também se estenderá aos servidores da Vara Única de Presidente Figueiredo, comarca onde Pimentel atuava como juiz titular e de onde partiram as ordens judiciais que possibilitaram o pagamento. Todos os acessos aos sistemas do Judiciário por parte dos magistrados e servidores foram suspensos.

Segundo Campbell, as circunstâncias do caso são “estarrecedoras”. O corregedor apontou a “aceleradíssima tramitação” do processo, no qual os R$ 150 milhões foram liberados sem uma análise detalhada sobre a validade dos títulos e a legitimidade do beneficiário.

Há indícios de que a escolha de Presidente Figueiredo como foro para a ação pode ter sido inadequada, pois a sede da Eletrobras e outros envolvidos estão situados em Manaus. Além disso, o juiz Pimentel autorizou o pagamento em menos de uma hora após o pedido dos advogados de Thomé, o que foi classificado como “temerário”. Já o desembargador, inicialmente, suspendeu o pagamento, mas depois reverteu sua decisão, facilitando a liberação dos valores.

Campbell destacou que Pimentel, mesmo antes da decisão do STJ, chegou a revogar sua própria determinação de pagamento, o que, para o corregedor, evidencia o caráter “teratológico” da decisão inicial, que deveria ter sido tomada com mais cautela.


Fonte: A Crítica

Na decisão, o juiz Rosberg de Souza Crozara, da 2ª Vara de Crimes, também manteve a prisão da dupla.

A Justiça do Amazonas aceitou, nesta quinta-feira (11), uma denúncia contra dois homens, de 31 e 21 anos, suspeitos de abusar sexualmente de crianças e transmitir o vírus do HIV propositalmente. Na decisão, o juiz Rosberg de Souza Crozara, da 2ª Vara de Crimes Sexuais, também manteve a prisão da dupla. O caso veio à tona em maio deste ano.

Segundo denúncia do Ministério Público, as investigações apontam impressões de trocas de mensagens que apontam que os dois indivíduos adquiriram e compartilharam fotos e vídeos de crianças em cenas de estupro de vulnerável, bem como admitem a prática de relações sexuais desprotegidas com o objetivo de transmitir o vírus HIV.

A partir de agora, os homens serão citados para apresentar defesa e a justiça vai pautar a audiência de instrução e julgamento, fase em que ouvirá as testemunhas, interrogará os réus e, por fim, se proferirá a sentença.

Os homens já haviam sido presos, inicialmente, em maio. Eles foram soltos em junho, após a Polícia Civil do Amazonas esquecer o prazo do fim da prisão da dupla. No entanto, um novo pedido de detenção preventiva foi apresentado e os homens se entregaram à polícia.

Na época, segundo a então titular da Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca), Joyce Coelho, as investigações tiveram início há dois anos após uma denúncia anônima saída de uma assistência técnica de celulares. O denunciante informou a equipe que em um aparelho celular havia uma conversa entre dois homens que admitiam a prática de estupros e abusos.

“Na época a gente não pôde concluir a investigação, porque o celular não foi encontrado para ser apreendido. O que havia eram alguns prints que a suposta assistência técnica teria feito”, relembrou a delegada, na época.

Joyce Coelho também contou que as investigações foram retomadas em dezembro de 2023, após a Polícia Federal receber a mesma denúncia. Logo em seguida, ao intensificar as averiguações, a polícia conseguiu identificar os dois homens.

A polícia também identificou que os suspeitos, em trocas de mensagens, compartilhavam conteúdo pornográfico, além das informações sobre os abusos sexuais que teriam praticado contra crianças, com o intuito de transmitir o vírus HIV ou Aids (PVHA).

“Tudo indica que essas conversas, esses grupos, realmente são feitos a partir do aparelho celular. Então, essa operação foi bastante exitosa, inclusive no sentido de confirmar a autoria dos fatos. Eles de fato são os interlocutores dessas conversas”, afirmou a titular da Depca.

A delegada contou ainda que foi identificado um modus operandis da dupla, que compartilhavam informações sobre as preferências.

“Com o decorrer dessa investigação, poderemos identificar vítimas, uma vez que no teor dessas conversas, eles falavam a sua preferência por crianças, quanto mais nova, melhores, inclusive abordagens que poderiam ser feitas em locais públicos ou privados, inclusive em banheiros de shoppings”, destacou Joyce Coelho.









Fonte: G1 AM