Moradores de Manaus que incluíram o CPF nas notas fiscais de suas compras podem conseguir um desconto de até 50% no IPTU de 2025. A redução e a consulta dos créditos acumulados já está disponível pela plataforma “Crédito na Nota”, da Prefeitura de Manaus.

A Secretaria Municipal de Finanças (Semef) orienta que o benefício é exclusivo para Pessoa Física, e o desconto poderá ser aplicado em qualquer imóvel, mesmo que não esteja no nome de quem acumulou os créditos.

No entanto, o imóvel indicado não pode ter dívidas pendentes com a prefeitura. Também é possível dividir os créditos entre dois ou mais imóveis, desde que todos estejam regularizados.

Para participar, é simples: ao realizar compras e registrar o CPF, o contribuinte acumula créditos com base no ISS (Imposto Sobre Serviços) cobrado sobre as transações.

Esses créditos ficam disponíveis para consulta na plataforma “Crédito na Nota”, que permite verificar o saldo acumulado e selecionar o imóvel que receberá o desconto. É necessário um breve cadastro com dados pessoais para acessar todas as funcionalidades e verificar o saldo disponível.

A indicação do imóvel para o desconto será possível a partir de novembro, permitindo que os contribuintes aproveitem seus créditos na redução do IPTU do próximo ano.

Vale lembrar que os créditos têm validade de cinco anos e, a partir deste ano, documentos fiscais emitidos por empresas optantes pelo Simples Nacional e algumas instituições com isenção tributária, como escolas, também geram créditos.

Fonte: RealTime1

Maria do Carmo respondeu que considera normal dever IPTU. Tudo isso foi no primeiro debate de TV do segundo turno das eleições em Manaus

O candidato a vice do prefeito David Almeida (Avante), Renato Júnior, acusou a vice de Alberto Neto (PL), Maria do Carmo Seffair (Novo) de não pagar IPTU a Manaus. Esse é o mais importante imposto recolhido pelo município.

Segundo Renato Júnior, a dívida é de R$ 10,5 milhões. De acordo com ele, são R$ 10 milhões da faculdade Fametro, da qual é dona e reitora, e R$ 500 mil em seu CPF.

“Se você der um Google agora aí, colocar o nome da candidata no Google, ela deve em Manaus IPTU e tá lá na dívida ativa. É público. Tá lá para quem quiser acessar. Não é uma informação privada”, disse o vice de Almeida.

Ele ainda comparou o tratamento que a empresa de Maria do Carmo dá a alunos que não pagam suas mensalidades na Fametro.

“Só que diferente das pessoas que devem a faculdade dela, Fametro, que ela vai lá e judicializa, bota no protesto. São pessoas simples. Ela, não, mesmo devendo milhões, ela anda em carros bons, comprou um hotel cinco estrelas, o hotel Tropical, na Ponta Negra. E agora, devendo muito para Manaus, ela se apresenta como a solução dos problemas das pessoas”.

Em réplica, Maria do Carmo confirmou que deve o IPTU para a Prefeitura de Manaus. Ela, porém, atenuou a questão, considerando normal a dívida.

“É verdade que eu devo IPTU. Mas sabe quantas empresas fecham por minuto aqui no Brasil? Quatro empresas. A minha tem 20 anos e trabalho exclusivamente com recurso do bolso dos meus alunos. E é, sim, normal dever IPTU. Minhas empresas devem, a Maria do Carmo não”.

A vice de Alberto Neto também replicou que, às vezes, as empresas são obrigadas a escolher entre pagar imposto ou seus colaboradores.

“As minhas empresas, como todo empreendedor, às vezes, são obrigadas a optar entre pagar os 4 mil funcionários que eu tenho ou o IPTU. Então, eu faço a opção pelo meu servidor, pelo meu funcionário. Isso é empresa privada”.

Tudo isso foi no primeiro de debate do segundo das eleições em Manaus, na TV Norte/SBT. Os principais personagens do programa foram David Almeida e Alberto Neto. No entanto, os vices tiveram participação.

Foi a vice de Alberto Neto que fez a primeira pergunta. E sua questão foi sobre suposta investigaçao da Polícia Federal, sobre R$ 131 milhões, que envolve Renato Júnior.

Ele, porém, respondeu:
“Não fui notificado. Estou pronto para responder com muita tranquilidade a qualquer tipo de acusação, desde que me notifique. Não fui notificado, nunca, até hoje, porque eu tenho uma vida limpa”, retrucou.




Fonte: BNC Amazonas

Pessoas com o IPTU, Alvará, ISS poderão quitar dívidas com descontos que vão de 60% até 100% nos juros e multa.

Os inadimplentes que querem regularizar os débitos com o município de Manaus terão até 31 de julho para aderirem ao programa Divida Zero 2024. As pessoas com o IPTU, Alvará, ISS poderão quitar dívidas com descontos que vão de 60% até 100% nos juros e multa.

Para pagar à vista, os inadimplentes devem acessar o site da Secretaria Municipal de Finanças, acessar o botão “dívida zero – pagamento à vista com desconto”. No ato da adesão, não serão solicitados documentos ou cadastro prévio, não há simulação de parcelamento.

Em caso de parcelamento, basta acessar o portal do parcelamento no botão “parcelamento – dívida zero”. Após se cadastrar, a pessoa poderá simular o parcelamento, escolher o número de parcelas ou mesmo optar por pagar à vista.

Fonte: G1 AM

Contribuintes que ainda não receberam os carnês podem emitir segunda guia no portal ‘Manaus Atende’. O vencimento da cota única do IPTU 2024 acontece na sexta-feira(15).

A segunda guia para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial e Predial Urbana (IPTU) 2024 pode ser emitida on-line, em Manaus. A opção pode ser usada por aquele contribuintes que, por algum motivo, ainda não receberam os carnês. A data de vencimento da cota única do imposto está marcada para sexta-feira (15).

Mais de 511 mil carnês já foram entregues para triagem e postagem dos Correios, afirmou a Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef).

O subsecretário da Receita da Semef, Armínio Pontes, informou ainda que o órgão já fez a postagem de todos os carnês do IPTU 2024.

Também fez um alerta que quem não recebeu pode fazer a emissão on-line da guia de pagamento no site do ‘Manaus Atende’.

Pontes lembrou que o vencimento da cota única do IPTU 2024 será na sexta-feira (15).

O pagamento em dia do imposto, garante ao contribuinte a chance de concorrer a vários prêmios em dinheiro da campanha IPTU Premiado 2024. As premiações chegam até R$ 500 mil.

Fonte: G1 AM

Dados podem ser consultados no portal de serviços ‘Manaus Atende’.

Fonte: G1 AM

O prefeito de Manaus, David Almeida, anunciou, nesta segunda-feira (4/12), a criação do programa “Transação Tributária 2023”. A ação visa incentivar os contribuintes devedores, que estão em fase de cobrança jurídica, a resolverem os débitos junto a prefeitura.

A implantação do programa está prevista na Lei Municipal nº 3.064, de 1º de junho de 2023. O programa é realizado pela Procuradoria-Geral do Município (PGM), segundo os termos e as condições do Edital de Transação Tributária nº 01/2023.

David Almeida informou que o principal objetivo da ação é diminuir o número de processos ajuizados. Para isso, a população será beneficiada com descontos e facilidades para quitar esses débitos.

“Só de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), nós vamos ter um desconto de 50% nas custas judiciais, isso acordado com o TJ-AM (Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas). Isso faz com que a gente possa prospectar alguns acordos, que a transação possa trazer para os cofres do município esses recursos. Assim, poderemos continuar investindo no desenvolvimento da cidade de Manaus” enfatizou David Almeida.

Vale ressaltar que somente as dívidas de IPTU que estão já na fase de cobrança judicial participam do programa, o que inclui todos os débitos ajuizados nos sistemas informatizados do município, independentemente do ano de referência do imposto.

De acordo com a PGM, a adesão ao programa ocorrerá até o próximo dia (26/12), por meio do portal da Prefeitura de Manaus (https://www.manaus.am.gov.br/transacaotributaria2023). Os descontos oferecidos no valor da multa e dos juros são de 100% para pagamento à vista, 90% (2 a 12 parcelas), 80% (13 a 24 parcelas), 70% (25 a 36 parcelas) e 60% (37 a 60 parcelas).

Procurador Geral do Município, Rafael Bertazzo explicou que cerca de 225 mil processos judiciais são relacionados ao IPTU, abrangendo pessoas físicas e jurídicas, totalizando R$2 bilhões em juros e multas.

“A Transação Tributária faz parte de um esforço para reduzir litígios, diminuir processos judiciais e facilitar a regularização das dívidas dos cidadãos, permitindo que eles negociem com a prefeitura e obtenham descontos e facilidades, tanto para pagamentos à vista quanto parcelados”, salientou Bertazzo.

Com informações da assessoria

A Prefeitura de Manaus alerta para o vencimento da quarta parcela do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) do exercício de 2023, que se dará nesta quinta-feira, 15/6.

O pagamento em dia do tributo evita a incidência de juros e multas sobre as parcelas e ainda credencia o contribuinte a concorrer a prêmios em dinheiro da campanha IPTU Premiado, que retomará seus sorteios no segundo semestre deste ano.

Quem não está de posse do carnê do IPTU 2023 pode emitir a segunda via das guias para pagamento diretamente na página do Manaus Atende na internet, a partir do endereço: http://manausatende.manaus.am.gov.br. Mais informações poderão ser obtidas por meio do disque 156, serviço de informação tributária da Prefeitura de Manaus.

Foto – Arquivo / Semcom

Os contribuintes de Manaus, que ainda não efetuaram o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício de 2023, precisam ficar atentos para emissão das guias de pagamento com novo prazo de vencimento para 31 de março. A guia está disponível no site de serviços da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), no link manausatende.manaus.am.gov.br.

A Prefeitura de Manaus prorrogou até o dia 31 de março o prazo de pagamento da cota única, com até 10% de desconto, e da primeira parcela, caso o contribuinte opte pelo parcelamento.

“Por determinação do prefeito David Almeida, além da data de vencimento, também está prorrogado o prazo para que o contribuinte procure a Prefeitura de Manaus para impugnar qualquer informação de lançamento, se for o caso”, disse o subsecretário da Receita da Semef, Armínio Pontes.

A Semef orienta que em caso de dúvida ou contestação sobre as alterações lançadas em seu cadastro, o contribuinte titular do imóvel pode procurar o atendimento presencial do Manaus Atende, localizado na avenida Japurá, nº 493, no Centro, zona Sul da cidade.

Foto – Divulgação / Arquivo Semcom

Estão disponíveis a partir desta segunda-feira, 20/3, para emissão e consulta os dados de lançamento e as guias referentes da Taxa de Verificação de Funcionamento (TVF), o Alvará 2023. O acesso é pelo portal de serviços tributários da Prefeitura de Manaus, o Manaus Atende: manausatende.manaus.am.gov.br.

Na página principal do portal é só clicar na logo da Semef e em seguida no menu “empresa”. Na página seguinte, no menu “Alvará”, escolher as opções disponíveis, entre elas, “Consulta de Dados Cadastrais Mercantil” e “Pagamento de Alvará”. Tenha em mãos o número de inscrição municipal da empresa.

“Enviamos, via correspondência, as notificações de lançamento e guias aos contribuintes mercantis, mas este pode acessar seus dados a qualquer momento em nosso portal de serviços”, alertou o subsecretário da Receita da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), Armínio Pontes.

Pontes também informou que o pagamento em cota única da taxa, até o dia de vencimento, que se dará em 5/4, dará ao contribuinte direito a um desconto de 10% sobre o valor lançado. Outra opção é o pagamento parcelado em até quatro vezes, mas sem o desconto.

Para este exercício, a Prefeitura de Manaus, por meio da Semef, contabilizou 222.910 empresas lançadas em sua base de dados do Alvará, das quais 112.449 são tributadas, somando um lançamento de R$ 77,3 milhões.

Texto – Anderson Farias / Semef

Fotos – Marcely Gomes / Arquivo Semcom