A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou uma notícia de fato à Polícia Federal (PF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando providências cabíveis contra o deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES). Durante sessão da Comissão de Segurança Pública, na Câmara dos Deputados, o parlamentar desejou a morte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A declaração foi feita ao comentar a ausência de provas acerca dos planos de assassinatos de Lula, do vice-presidente, Geraldo Alckmin, e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em 2022. O plano foi descrito em denúncia oferecida pela PGR contra acusados de tentativa de golpe de Estado, em fevereiro deste ano.

“Por mim, eu quero mais é que o Lula morra! Eu quero que ele vá para o quinto dos infernos! É um direito meu. Não vou dizer que vou matar o cara, mas quero que ele morra! Quero que vá para o quinto dos infernos, porque nem o diabo quer o Lula. É por isso que ele está vivendo aí. Superou o câncer… tomara que tenha um ataque cardíaco. Porque nem o diabo quer essa desgraça desse presidente que está afundando nosso país. E eu quero mais é que ele morra mesmo. Que andem desarmados. Não quer desarmar cidadão de bem? Que ele ande com seus seguranças desarmados”, disse o deputado durante sessão.

Entre as providências solicitadas pela AGU está uma possível investigação criminal. Em tese, segundo a AGU, as declarações podem configurar os crimes de incitação ao crime (artigo 286 do Código Penal) e ameaça (artigo 147 do Código Penal).

É preciso apurar, segundo a AGU, se as declarações “excedem ou não os limites da imunidade parlamentar, de acordo com o Artigo 53 da Constituição Federal, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que tem entendido que a imunidade material não protege manifestações que configurem crimes contra a honra ou incitação à violência, especialmente quando se voltarem contra instituições democráticas ou agentes públicos investidos em função de Estado. (STF, Inq 4.781)”, informa o documento da AGU.

Na mesma sessão em que Gilvan da Federal desejou a morte de Lula, os deputados da Comissão de Segurança Pública aprovaram o Projeto de Lei n. 4012/23, que veda o uso de armas de fogo pelos agentes da segurança pessoal do presidente da República e dos ministros de Estado.

A AGU também determinou a imediata instauração de procedimento administrativo interno para apurar o fato, ressaltando que as providências adotadas “visam à salvaguarda da integridade das instituições republicanas e do Estado Democrático de Direito”.

Fonte: Agência Brasil

A investigação, iniciada após relatórios da Associação Internacional de Integridade de Apostas (IBIA), aponta que o jogador teria recebido cartões amarelos e vermelhos de propósito para favorecer um esquema de apostas esportivas.

De acordo com as autoridades, Bruno Henrique, que entrou pendurado com dois cartões, foi punido aos 50 minutos do segundo tempo após uma falta em Soteldo e, em seguida, expulso por ofender o árbitro Rafael Klein. Na súmula, o árbitro relatou que o jogador o insultou acintosamente, agravando a penalização.

A operação, batizada de “Spot-Fixing”, envolveu 50 policiais federais cumprindo 12 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro, Minas Gerais e no Distrito Federal. No Rio, foram realizadas buscas no Centro de Treinamento do Flamengo, na sede social do clube, e na residência do jogador, onde computadores e celulares foram apreendidos.

Além de Bruno Henrique, a investigação se estende a familiares do atleta e amigos, que supostamente realizaram apostas em volume anormal sobre a possibilidade de cartões contra ele, algumas contas sendo abertas na véspera da partida. Entre os investigados estão o irmão do jogador, Wander Nunes Pinto Junior, sua cunhada e uma prima.

Consequências e Leis Aplicadas

A operação é embasada pela Lei Geral do Esporte, que prevê sanções para fraudes em eventos esportivos. Os envolvidos podem responder por manipulação de resultados e corrupção passiva e ativa, além de lavagem de dinheiro e, possivelmente, associação criminosa.

O Flamengo ainda não se manifestou oficialmente. A investigação continua, e o caso pode ter desdobramentos importantes para o combate à manipulação esportiva no Brasil.

Fonte: D24am=

A operação, realizada pela Delegacia de Repressão a Roubos (DRR – Araguaína), foi chamada de Clandestino. Ao todo, 14 pessoas foram levadas para a delegacia e pelo menos quatro foram presas. Em entrevista, o delegado responsável explicou como funcionava o esquema.

O g1 e a TV Anhanguera apuraram que as buscas foram feitas em clubes de tiro que pertencem ao policial militar, entre outros endereços. O PM foi preso.

A PM disse que foram adotadas medidas preliminares para apuração interna do caso. (Veja nota completa abaixo)

Dentre os alvos investigados também há um empresário e um agente administrativo do sistema penal. O g1 pediu posicionamento a Secretaria de Cidadania e Justiça, responsável pelo sistema penal, mas não houve resposta até a publicação desta reportagem.

Investigação

A Polícia Civil apurou que os envolvidos estavam promovendo o comércio ilegal de armas de fogo. Eles supostamente faziam boletins de ocorrência alegando o furto de armas e munições.

Depois, esse material era vendido no mercado paralelo.

Foram apreendidas armas de grosso calibre, pistolas, espingardas e centenas várias caixas de munições.

Veja nota completa da Polícia Militar

A Polícia Militar do Estado do Tocantins informa que foi acionada para acompanhar, durante a manhã desta quarta-feira, 3, por meio da Corregedoria do 2º BPM, as diligências da Operação Clandestino, realizada pela Polícia Civil. Um policial militar, de 36 anos, foi alvo de busca e apreensão. O objeto da ação envolve a comercialização de armas e munições por clubes de tiro e sócios.

A Polícia Militar já adotou as medidas preliminares para apuração interna e está acompanhando o caso. Por fim, reafirma à sociedade seu compromisso com a legalidade e imparcialidade, no exercício de sua nobre função pública.

Fonte: G1

Fonte: D24am

De acordo com as informações dos militares da 12º Companhia Interativa Comunitária (Cicom), o homem foi encontrado com perfurações de arma branca e ele seria um morador em situação de rua.

A informação preliminar é de que a vítima pode ter entrado em conflito com outros moradores em situação de rua do local.

A equipe do Departamento de Polícia Técnica Científica (DPTC) foi acionada para realizar a perícia e o Instituto Médico Legal (IML) para fazer a remoção do corpo.

O caso deve ser investigado pela Polícia Civil do Amazonas (PC-AM).

Fonte: D24am