Adolescente que planejava ataque em escola no interior do AM é descoberta após denúncia do Ministério Público

editor — Sat, 22 Feb 2025 09:55:28 +0000

Investigações apontaram que a jovem de 13 anos planejava o ataque utilizando redes sociais. Na casa dela, em Iranduba, foi encontrada uma arma de fogo.

Uma adolescente que planejava um ataque armado em uma escola no município de Iranduba, na Região Metropolitana de Manaus, foi descoberta durante uma investigação criminal, após denúncia do Ministério Público. Detalhes da ação foram repassadas à imprensa pela Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) nesta sexta-feira (21).

Segundo o delegado Henrique Brasil, titular da Delegacia Especializada em Repressão a Crimes Cibernéticos (DERCC), um relatório do Ministério da Justiça apontou que três indivíduos trocavam mensagens em uma rede social sobre planos de ataques, incluindo a comunicação com outras pessoas com intenções semelhantes e expressões de desejo de causar um grande número de vítimas.

Diante disso, a DERCC deu continuidade às investigações e identificou uma adolescente de 13 anos, residente em Iranduba, que utilizava as redes sociais para se comunicar com outras pessoas envolvidas no planejamento. As mensagens interceptadas indicaram a aquisição de armas e explosivos, além da escolha de alvos e datas específicas.

“Ainda estava na fase de planejamento, pensando, não havia nada efetivo ainda. O nosso trabalho foi muito mais preventivo do que repressivo”, disse Henrique Brasil.

A polícia cumpriu mandados de busca e apreensão em Manaus e Iranduba, resultando na apreensão de dois celulares e uma arma de fogo, que estava na casa da adolescente. A origem do armamento está sendo investigada.

A motivação por trás do planejamento do ataque ainda não foi identificada.

Apesar de não ter sido apreendida, a adolescente agora está sendo monitorada e deve passar por acompanhamento psicológico.

Fonte: G1

STF valida trechos da Lei de Organizações Criminosas para combater o crime organizado

editor — Mon, 20 Nov 2023 20:55:55 +0000

Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou trechos da Lei de Organizações Criminosas, legislação de 2013 que serve como um dos principais instrumentos no combate ao crime organizado.

A lei define o que é organização criminosa e as diretrizes para a investigação criminal e o procedimento judicial para processar o crime, incluindo quais meios podem ser utilizados para a obtenção de provas.

O caso é julgado no plenário virtual, em que os ministros votam de forma remota. A sessão que analisa o processo termina às 23h59 desta segunda-feira (20). O julgamento começou em 2020, mas teve o desfecho adiado por dois pedidos de vista – mais tempo de análise.

A ação, protocolado pelo então PSL, hoje União Brasil, questionou quatro trechos da lei, argumentando que violariam princípios constitucionais como os de proporcionalidade, segurança jurídica e do devido processo legal. A ação direita de inconstitucionalidade foi aberta pela legenda em 2015.

A maioria dos ministros do Supremo rejeitou todos os pontos questionados, mantendo a integridade da lei. Prevalece o entendimento do relator, ministro Alexandre de Moraes, que foi seguido por Luiz Fux, Gilmar Mendes, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber, hoje aposentada.

Os ministros Dias Toffoli e Cristiano Zanin divergiram, votando por invalidar partes da lei, enquanto o já aposentado ministro Marco Aurélio Mello acompanhou o relator, mas com ressalvas.

Obstrução

Um primeiro ponto questionado foi a previsão de pena de 3 a 8 anos de prisão para quem impedir ou dificultar as investigações envolvendo organização criminosa. Para o PSL, a norma seria “vaga, abstrata, fluida, aberta e desproporcional”.

Ao rejeitar o ponto, Moraes entendeu que a redação mais aberta foi “necessária para amoldar condutas penalmente relevantes às alterações sociais cada vez mais rápidas”, e que ao contrário do alegado, apenas duas condutas específicas passaram a ser consideradas crimes, “impedir” ou “embaraçar” investigações.

Cargo público

A legenda também questionou a punição com a perda do cargo e o afastamento por 8 anos de funções públicas de qualquer agente público envolvido com organizações criminosas. Para o PSL, a pena seria desproporcional.

Moraes, que foi acompanhado na íntegra pela maioria, discordou. Para o relator, tanto a perda do cargo como o prazo de afastamento são punição “plenamente justificável, em razão da notável reprovabilidade da conduta”.

Policiais

O PSL também questionou o trecho que prevê a designação de um promotor para acompanhar as apurações sobre delitos sempre que as investigações envolverem policiais. A sigla entende que o dispositivo tira competência das corregedorias de Polícia, autorizando que o Ministério Público assuma diretamente o inquérito policial.

Moraes também rejeitou o ponto. Ele lembrou que o próprio Supremo já firmou que o MP tem competência para conduzir investigações. O relator frisou ainda que o órgão tem a atribuição constitucional de fazer o controle externo à atividade policial. Eventuais abusos por membros do MP também podem ser devidamente apurados e punidos, ressaltou o relator.

Delação premiada

Por último, o PSL alegava violação ao direito de não se incriminar no trecho da lei que prevê a possibilidade de “renúncia” ao silêncio nos casos em que o investigado decidir colaborar com as investigações por meio de delação premiada.

Ao rejeitar o ponto, Moraes reconheceu que o termo “renúncia” precisa ser interpretado de acordo com a Constituição. Isto é, o termo não pode ser tomado como uma rejeição ao direito de não se incriminar, pois tal direito não poderia ser afastado.

O ministro destacou que a colaboração premiada é um ato voluntário. “Os benefícios legais oriundos da colaboração premiada servem como estímulo para o acusado fazer uso do exercício de não mais permanecer em silêncio”, argumentou.

Outros votos

Ao menos três ministros apresentaram voto por escrito, com algumas ressalvas ao voto do relator. Marco Aurélio Mello, por exemplo, fez questão de frisar que cabe a membro do MP fazer o controle externo da atividade policial, mas que não cabe a ele assumir as funções de policial no inquérito. Ele argumentou que “quem surge como responsável pelo controle não pode exercer a atividade controlada”.

Dias Toffoli e Zanin, ao divergir do relator, apontaram que o direito ao silêncio não pode servir para autorizar a autoincriminação. Gilmar Mendes também fez a mesma ressalva, embora não tenha registrado seu voto como divergente.

Fonte: Agência Amazonas