Bandeira vermelha na conta de luz pressionou IPCA para cima

O mês de junho foi marcado pela primeira queda no preço dos alimentos depois de 9 meses, o que ajudou a inflação oficial perder força pelo quarto mês seguido, fechando junho em 0,24%.

No entanto, a bandeira vermelha na conta de energia elétrica fez a conta de luz subir e ser o subitem que mais pressionou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado nesta quinta-feira (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em junho do ano passado, a inflação oficial havia sido de 0,21%. Desde fevereiro de 2025, quando marcou 1,31%, o IPCA perdeu força seguidamente nos meses de março (0,56%), abril (0,43%), maio (0,26%) e junho (0,24%).

Apesar da sequência de meses de desaceleração, ou seja, com inflação cada vez menor, o IPCA acumulado de 12 meses alcançou 5,35%, ficando pelo sexto mês seguido acima do teto da meta do governo, de até 4,5%. Esse período de 6 meses acima de 4,5% configura estouro da meta. Em abril, esse acumulado obteve o ponto mais alto do ano, 5,53%.

Dos nove grupos de preços apurados pelo IBGE, apenas um apresentou queda de preços, alimentos e bebidas (0,18%), representando peso de 0,04 ponto percentual (p.p.).

Veja o comportamento dos grupos:

• Índice geral: 0,24% (0,24 p.p.)
• Alimentação e bebidas: -0,18% (-0,04 p.p.)
• Habitação: 0,99% (0,15 p.p.)
• Artigos de residência: 0,08% (0,00 p.p.)
• Vestuário: 0,75% (0,04 p.p.)
• Transportes: 0,27% (0,05 p.p.)
• Saúde e cuidados pessoais: 0,07% (0,01 p.p.)
• Despesas pessoais: 0,23% (0,02 p.p.)
• Educação: 0,00% (0,00 p.p.)
• Comunicação: 0,11% (0,01 p.p.)

Alimentos

Vilão da inflação nos últimos meses, o grupo alimentação foi influenciado pela alimentação no domicílio, que saiu de 0,02% em maio para menos 0,43% em junho. Os subitens que mais puxaram para baixo o grupo foram ovo de galinha (-6,58%), arroz (-3,23%) e frutas (-2,22%).

De acordo com o gerente do IPCA, Fernando Gonçalves, bons números da safra atual aumentaram a oferta de alimentos, o que explica a queda de preços.

O café subiu 0,56% em junho, bem abaixo de maio (4,59%) e acumula alta de 77,88% em 12 meses.

Já a alimentação fora do domicílio desacelerou para 0,46% em junho, depois de ter marcado 0,58% em maio.

Conta de luz

O subitem que mais empurrou o IPCA para cima foi a energia elétrica, que subiu 2,96% no mês, representando impacto de 0,12 p.p. A explicação está principalmente na bandeira vermelha patamar 1, que acrescenta R$ 4,46 a cada 100 quilowatt hora consumidos.
A bandeira tarifária vermelha é uma medida do governo no cenário de fim do período chuvoso. A previsão de geração de energia proveniente de hidrelétrica piorou, o que nos próximos meses pode demandar maior acionamento de usinas termelétricas, que fornecem energia mais cara.

Além da alteração tarifária, o IBGE apurou reajuste nas contas de luz nas cidades de Belo Horizonte, Porto Alegre, Curitiba e Rio de Janeiro.

De acordo com Fernando Gonçalves, “se tirássemos a energia elétrica do cálculo, o IPCA ficaria em 0,13%”.

Transportes

O grupo dos transportes também teve alta relevante no mês (0,27% e impacto de 0,5 p.p). Dentro do grupo, os combustíveis caíram no mês (0,42%), mas houve alta no transporte por aplicativo (13,77%).

O índice de difusão no mês foi de 54%, isso significa que dos 377 produtos e serviços que tiveram os preços apurados, 54% tiveram alta de preço. Esse é o menor patamar desde julho de 2024 (47%). Em abril, o índice chegou a 67%.

INPC

O IBGE divulgou também o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que ficou em 0,23% em junho e acumula 5,18% em 12 meses.

A diferença entre os dois índices é que o INPC apura a inflação para as famílias com renda de até cinco salários mínimos. Já o IPCA, para lares com renda de até 40 salários mínimos. Atualmente o mínimo é de R$ 1.518.

O IBGE confere pesos diferentes aos grupos de preços pesquisados. No INPC, por exemplo, os alimentos representam 25% do índice, mais que no IPCA (21,86%), pois as famílias de menor renda gastam proporcionalmente mais com comida. Na ótica inversa, o preço de passagem de avião pesa menos no INPC do que no IPCA.

O INPC influencia diretamente a vida de muitos brasileiros, uma vez que o acumulado móvel de 12 meses costuma ser utilizado para cálculo do reajuste de salários de diversas categorias ao longo do ano.

Fonte: Agência Brasil

Em 12 meses, índice acumula 4,87%

 O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), inflação que costuma reajustar anualmente salários, fechou fevereiro em 1,48%. Assim como a inflação oficial do país, apurada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a conta de luz foi a vilã do mês. 

O resultado do INPC de fevereiro é o maior desde março de 2022 (1,71%). Em relação aos meses de fevereiro, é o mais alto desde 2003 (1,46%). Em 12 meses, o INPC soma 4,87%.

Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (12) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

A alta de fevereiro é explicada em grande parte pelo Bônus Itaipu, que concedeu desconto na conta de luz dos brasileiros em janeiro. No primeiro mês do ano, o índice apresentou variação nula (0%).

Com o fim do desconto, o que já era previsto, a conta de energia elétrica subiu 16,96%, fazendo o grupo habitação – do qual faz parte a energia elétrica – subir 4,79%, impactando o INPC em 0,79 ponto percentual (p.p.).

Em fevereiro, os produtos alimentícios subiram 0,75%, desaceleração em relação a janeiro (0,99%).

Variações e impactos dos grupos de produtos e serviços:

• Habitação: 4,79% (0,79 p.p.)
• Transportes: 1,11% (0,22 p.p.)
• Alimentação e bebidas: 0,75% (0,19 p.p.)
• Educação: 4,45% (0,19 p.p.)
• Saúde e cuidados pessoais: 0,54% (0,06 p.p.)
• Artigos de residência: 0,44% (0,02 p.p.)
• Comunicação: 0,17% (0,01 p.p.)
• Despesas pessoais: 0,09% (0,01 p.p.)
• Vestuário: -0,07% (-0,01 p.p.)

Reajuste de salários

O INPC impacta diretamente na vida de muitos brasileiros pois o acumulado móvel de 12 meses costuma ser utilizado para cálculo do reajuste de salários de diversas categorias ao longo do ano.

O salário mínimo, por exemplo, leva o dado de novembro no seu cálculo. O seguro-desemprego, o benefício e o teto do INSS são reajustados com base no resultado de dezembro.

INPC x IPCA

A principal diferença para o IPCA é que o INPC apura o custo de vida de famílias com renda de até cinco salários mínimos. Já o IPCA, é o consumo de famílias com renda até 40 salários mínimos. Atualmente o mínimo é de R$ 1.518.

O IBGE confere pesos diferentes aos grupos de preços pesquisados. No INPC, por exemplo, os alimentos representam 25% do índice, mais que no IPCA (21,86%), pois as famílias de menor renda gastam proporcionalmente mais com comida. Na ótica inversa, o preço de passagem de avião pesa menos no INPC do que no IPCA.

“A apuração do INPC tem por objetivo a correção do poder de compra dos salários, através da mensuração das variações de preços da cesta de consumo da população assalariada com mais baixo rendimento”, diz o IBGE.

Abrangência

A coleta de preços é feita nas regiões metropolitanas de Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Vitória, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba, Porto Alegre, além do Distrito Federal e dos municípios de Goiânia, Campo Grande, Rio Branco, São Luís e Aracaju.

Fonte: Agencia Brasil

Piso para 2025 deve ficar em R$ 1.518

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que limita o reajuste do salário mínimo a 2,5% acima da inflação de 2025 a 2030. A medida faz parte do pacote de corte de gastos obrigatórios, proposto pelo governo federal e aprovado pelo Congresso Nacional há cerca de dez dias.

Com a nova regra, o piso salarial para 2025 deve ficar em R$ 1.518, com aumento de R$ 106 em relação aos R$ 1.412 do salário mínimo atual. O valor só será oficializado nos próximos dias, por meio de decreto presidencial a ser editado.

A nova regra de reajuste tem como objetivo adequar o crescimento do salário mínimo aos limites definidos pelo novo arcabouço fiscal. Dessa forma, o salário mínimo crescerá de 0,6% a 2,5% ao ano acima da inflação.

A política atual de reajuste continua valendo. Desde 2023, o salário mínimo é corrigido pela soma da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro, e do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. A diferença é que haverá um teto de reajuste em 2,5% acima da inflação.

Aprovada pelo Congresso no último dia do ano legislativo, a lei do salário mínimo deverá gerar economia de R$ 15,3 bilhões nos próximos cinco anos. Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias, cada R$ 1 de aumento do salário mínimo eleva os gastos em R$ 392 milhões, principalmente por causa da Previdência Social e dos benefícios vinculados ao mínimo, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Pela regra anterior, o salário mínimo para 2025 ficaria em torno de R$ 1.528. Isso equivale à inflação pelo INPC de 4,84% nos 12 meses terminados em novembro, mais o crescimento de 3,2% do PIB em 2023. Com o novo teto, a parcela do crescimento do PIB estará limitada a 2,5%, levando ao novo valor de R$ 1.518.

O novo salário só começará a ser pago no fim de janeiro ou início de fevereiro, referente aos dias trabalhados em janeiro de 2025.



Fonte: Agência Brasil

A partir de 1º de janeiro de 2025, a Unidade Fiscal do Município (UFM), usada como base para o cálculo de tributos municipais, multas e penalidades, passará a valer R$ 145,37.

A atualização, estabelecida pelo Decreto nº 6.021 e publicada no Diário Oficial do Município, foi ajustada com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 3,9% entre novembro de 2023 e setembro de 2024.

Oportunidade para Quitar Débitos

O subsecretário de Receita da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), Arminio Pontes, recomenda que contribuintes com dívidas em aberto regularizem sua situação até 30 de dezembro de 2024. A quitação até essa data evita que os valores devidos sofram reajustes em função da nova UFM.

Consulta e Parcelamento de Dívidas

Para consulta e pagamento de débitos, os contribuintes podem acessar o portal de serviços da Prefeitura de Manaus, disponível em manausatende.manaus.am.gov.br. Além disso, o atendimento presencial pode ser agendado pelo telefone 156, ativo de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Na última segunda-feira (1º), o salário mínimo oficial passou a ser de R$ 1.412. O valor, só será pago a partir de fevereiro, referente à folha de janeiro com o acréscimo de 6,97%, comparado ao valor de R$ 1.320, que vigorou de maio a dezembro de 2023.

Aprovado no Orçamento Geral da União de 2024, o valor de R$ 1.412 corresponde à inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos 12 meses terminados em novembro, que totalizou 3,85%, mais o crescimento de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022. Enviada pelo governo em maio, a medida provisória com a nova política de valorização do salário mínimo foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em agosto.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o reajuste do salário mínimo beneficiará 59,3 milhões de trabalhadores e resultará em um incremento da renda anual no montante de R$ 69,9 bilhões. A entidade estima que o governo – União, estados e municípios – arrecadará R$ 37,7 bilhões a mais por causa do aumento do consumo atrelado ao salário mínimo maior.

Ganho real

Ao descontar a inflação pelo INPC, o salário mínimo terá ganho real de 5,77% em relação a maio de 2023, quando passou a vigorar o mínimo de R$ 1.320. Se considerar o salário mínimo de R$ 1.302, que vigorou de janeiro a abril, o ganho seria menor, de 4,69%. Isso porque o INPC, índice que mede a inflação das famílias de menor renda (até cinco salários mínimos), estava mais alto no início de 2023.

De 2007 a 2019, vigorava a política semelhante à atual, em que o salário mínimo era corrigido pelo INPC do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Caso o PIB encolha, havia a reposição apenas pela inflação. De 2020 a 2022, o salário mínimo passou a ser corrigido apenas pelo INPC, sem ganhos reais.

o ano passado, houve dois aumentos. De janeiro a maio, o salário mínimo foi reajustado para R$ 1.302, com ganho real de 1,41%. A partir de maio, quando o governo editou a medida provisória retomando a política salarial anterior, o salário passou para R$ 1.320, com valorização real de 2,8% em relação ao mínimo de 2022.

Orçamento

O projeto de lei do Orçamento de 2024 estimava salário mínimo de R$ 1.421. No entanto, com a queda do INPC ao longo do segundo semestre, o valor final ficou em R$ 1.412, conforme a lei orçamentária aprovada pelo Congresso Nacional em 22 de dezembro.

Por causa dos benefícios da Previdência Social atrelados ao salário mínimo, o novo valor, de R$ 1.412, aumentará os gastos da União em R$ 35 bilhões neste ano. Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), cada R$ 1 a mais no salário mínimo eleva as despesas do governo em R$ 389 milhões. Os cálculos, no entanto, não consideram os ganhos de arrecadação decorrentes do aumento do consumo.

Fonte: Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para quarta-feira (18) o julgamento do processo que trata da correção das contas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A depender da decisão, o acesso à moradia aos mais pobres pode ser mais difícil, segundo especialistas.

A Corte começou a analisar o tema em abril, mas um pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques interrompeu o julgamento. A ação foi proposta em 2014 pelo Solidariedade. Hoje o rendimento do FGTS é a TR (Taxa Referencial) mais 3% ao ano. Com a mudança, a correção seria de TR mais 6% ao ano, índice usado para a poupança.

Segundo a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), caso a regra entre em vigor, os financiamentos do FGTS, que atendem as famílias beneficiárias do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), teriam aumento de até 3 pontos percentuais.

“O FGTS é super importante para a habitação popular. O impacto desta mudança seria dramático. Só para se ter uma ideia, isso impactaria três a cada quatro beneficiários do Minha Casa, Minha Vida”, afirma o presidente da Abrainc, Luiz Antônio França.

Ainda de acordo com França, as mudanças também seriam críticas para empregos gerados pelo programa. Ele indica que 1,3 milhão dos 2,7 milhões de postos poderiam ser impactados.

O FGTS é a principal fonte de recursos para o crédito imobiliário para famílias de baixa renda, como o MCMV, com taxas de juros mais baixas, o que deixa os valores das parcelas menores, permitindo que famílias mais pobres possam ter acesso ao programa.

Se o FGTS render mais, o custo dos recursos encarece, e os juros para o crédito imobiliário também ficarão mais caros. Assim, segundo estudos da Abrainc, a alteração tira o acesso à casa própria de 13 milhões de famílias de baixa renda.

“Dentre os cotistas do FGTS, 85% ganham menos do que quatro salários mínimos. Os 15% restantes, que ganham mais de quatro salários, são responsáveis por 83% das aplicações do fundo. Ou seja, o grande benefício é para os que ganham até quatro salários mínimos, que podem ter sua casa própria e viver dignamente”, diz França.

Ex-presidente do Banco Central (BC) e sócio da Tendências Consultoria Integrada, Gustavo Loyola reiterou em entrevista à CNN que a mudança na correção do FGTS tornaria o crédito imobiliário mais caro e poderia “inviabilizar” a aquisição de moradia à população mais pobre.

“Com esse piso de juros, que o Supremo está indicando que vai colocar, o crédito fica mais caro, as prestações aumentam. Então haverá necessidade de uma renda familiar maior. Muitas famílias não terão como pagar e ficarão fora do crédito, justamente do programa Minha Casa, Minha Vida, que é destinado a essa classe de pessoas”, disse.

“Ao inviabilizar o financiamento, [a mudança] acaba inviabilizando a aquisição porque essas famílias não têm poupança própria para comprar o imóvel à vista ou mesmo com uma entrada mais alta”, diz o economista.

Acesso à moradia

A associação indica que essa alteração nas regras impactaria diretamente 75% dos atuais beneficiários do programa, que deixariam de ser elegíveis ao MCMV. Além disso, o PIB brasileiro pode sofrer um decréscimo de até 1 ponto percentual em 2024.

Luiz Antônio França dá um exemplo: a compra de uma residência de R$ 180 mil por uma família com renda de R$ 1.900. Ele aponta que, se a composição de custo do FGTS subir três pontos percentuais, essa família não conseguiria comprar uma casa de R$ 180 mil. Só teria acesso se tivesse uma renda bem maior, de R$ 4.250.

O governo é contra uma eventual mudança, e cita impactos bilionários no fundo, caso tenha que “reembolsar” valores do passado. Cálculos do então Ministério da Economia, de 2021, indicam que a União teria que colocar um montante de R$ 295,9 bilhões para manter o FGTS, se tivesse que atualizar pela inflação as contas desde 1999.

Para o governo, a ação deve ser rejeitada porque houve alteração posterior da legislação. A Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou que leis de 2017 e 2019 mudaram a forma de remuneração das contas do FGTS.

Conforme o órgão, o fundo passou a distribuir parte dos seus lucros aos trabalhadores, “de modo que a remuneração das contas passou a ser influenciada não apenas pela correção monetária, calculada através da TR, como também pela capitalização de juros de 3% ao ano e pela distribuição dos resultados positivos auferidos”.

O novo cálculo, segundo a AGU, trouxe remunerações “superiores” às da TR e à inflação.

A ação

O argumento principal da ação do Solidariedade é o de que a TR não acompanha a variação da inflação e acaba prejudicando o trabalhador, ao fazer com que o dinheiro depositado nas contas do FGTS seja corroído pelo aumento dos preços.

Por isso, o partido entende que a TR não deveria ser usada como índice de correção monetária. A sigla sugere como alternativas o IPCA-E, o INPC calculado pelo IBGE ou “outro índice à escolha” da Corte “desde que inflacionário”.

Caso houvesse correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre 1999 e 2023, o ganho aos trabalhadores chegaria a R$ 720 bilhões, segundo estimativa do Instituto Fundo de Garantia, voltado a evitar perdas no FGTS por seus associados. Por isso a oposição do governo.

Além do FGTS, a TR também é um dos componentes que definem a rentabilidade da poupança. A taxa foi criada nos anos 1990, durante o governo Collor, com o objetivo de conter a tendência de indexação dos preços e salários e para combater a alta inflação no país durante o período.

Em 2022, a TR foi próxima de zero em todos os meses. Chegou a ficar zerada em fevereiro. No acumulado de janeiro do ano passado a janeiro de 2023, o valor foi de 1,63%. Para o mesmo período, por exemplo, a inflação medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) foi de 6,34%.

Na ação, o Solidariedade argumenta que a TR acompanhava a inflação, mas teve uma queda abrupta a partir de 1999.

Fonte: CNN