Em relação ao PIB, porém, valor de R$ 277,9 bi representaria recuo

Os investimentos em infraestrutura no país devem chegar a R$ 277,9 bilhões este ano, segundo estimativa divulgada nesta sexta-feira (13) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Caso se confirme, o valor será 4,2% superior ao observado no ano passado, de acordo com a CNI.

A proporção dos investimentos em infraestrutura em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), no entanto, deve ser reduzida dos 2,27% observados em 2024 para 2,21% projetados para este ano.

O analista da CNI Ramon Cunha explica que o Brasil historicamente investe pouco em infraestrutura. “Em algumas atividades, o país investe menos do que o necessário para suprir a própria depreciação desses ativos. Isso se reflete, na prática, em estradas com conservação inadequada, instabilidade em termos de fornecimento de energia e serviços de telecomunicações, e, ainda, em precariedade no abastecimento de água e no tratamento de esgoto”.

Segundo a CNI, os setores onde são esperados mais crescimentos no investimento, neste ano, são saneamento básico e transportes.

A confederação também estima que 72,2% dos investimentos virão da iniciativa privada, mantendo a tendência observada desde 2019, quando o capital privado responde por mais de 70% desses aportes.

Para a CNI, apesar dos avanços observados nos últimos anos, a infraestrutura nacional ainda precisa superar deficiências, a fim de dar condições ao país para concorrer internacionalmente. Entre as principais dificuldades apontadas pela confederação estão entraves regulatórios, demora no processo de licenciamento ambiental e investimentos insuficientes.

Recomendações

O estudo da CNI enumerou oito pilares que seriam considerados essenciais para a modernização da infraestrutura brasileira, entre eles tornar o investimento em infraestrutura uma política de Estado e garantir sua melhor governança; e ampliar de forma responsável e com racionalidade econômica os investimentos públicos, direcionando-os para projetos de maior retorno para a sociedade.

Também são recomendações da CNI que o governo seja rigoroso nos critérios de escolha de investimentos públicos e parcerias público-privadas, que haja maior segurança jurídica para os investimentos privados, que seja aprimorada a regulação do setor de infraestrutura, e que seja ampliada a participação dos mercados de capitais no financiamento de projetos de infraestrutura.

Outros pontos considerados importantes são o fortalecimento o papel do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) como estruturador de projetos sustentáveis de infraestrutura e o apoio à expansão gradual dos investimentos em infraestrutura até que seja atingido o patamar de ao menos 4% do PIB.

Fonte: Agência Brasil

Presidente diz que indústria naval brasileira será resgatada

Mais de 30 atos e parcerias foram assinados entre Brasil e China, nesta terça-feira (13), em meio à visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Pequim. Muitos deles, voltados a parcerias e financiamentos para aos setores de infraestrutura, sustentabilidade, energia e saúde.

Em declaração dirigida aos jornalistas que acompanham a missão brasileira na China, Lula disse que os atos assinados “comprovam o dinamismo que o presidente Xi [da China] e eu temos imprimido ao relacionamento bilateral”, disse o presidente brasileiro.

Ele destacou que, entre os documentos assinados, há um ato que pretende dar dinamismo à relação entre estaleiros brasileiros e chineses. Algo que, segundo Lula, está em linha com o compromisso de seu governo para resgatar a indústria naval brasileira.

Lula citou também alguns protocolos da área de saúde que pretendem expandir a capacidade brasileira de produção de remédios e vacinas, e de manufatura de equipamentos médicos.

Infraestrutura, sustentabilidade e energia

Ainda segundo Lula, mais dois satélites serão lançados por conta do programa Satélite de Recursos Terrestres Brasil-China. Os CBERS 5 e 6 produzirão e compartilharão imagens para uso ambiental, agrícola e meteorológico com os países do Sul Global.

“O presidente Xi e eu também conversamos sobre mobilização de financiamento para projetos de infraestrutura, sustentabilidade e energia”, disse ele ao lembrar a visita feita, há algumas semanas, por uma missão chinesa para avaliar “oportunidades de investimento” em infraestrutura, no âmbito das Rotas de Integração Sul-Americana.

Segundo ele, essas rotas “são mais do que corredores de exportação entre o Atlântico e o Pacífico: são vetores de indução do desenvolvimento”, explicou o presidente brasileiro.

Túnel de Santos

Um outro empreendimento que poderá render bons frutos ao Brasil é o Túnel de Santos. Algo que, segundo o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, tem despertado interesse de empresários chineses.

De acordo com o ministro, foi assinado, durante os encontros na China, um conjunto de ações com o setor portuário, que podem superar R$ 6 bilhões em investimentos.

“Essas empresas participarão do leilão no mês de agosto [que definirá o consórcio responsável pela construção do Túnel de Santos]. Nos próximos 30 dias, um conjunto de empresas está indo ao Brasil para poder participar efetivamente da construção de consórcios”, disse Costa Filho.

China e Brasil

A China é o maior parceiro comercial do Brasil. Em 2023 o Brasil exportou US$ 157,5 bilhões à China, valor recorde, enquanto importou US$ 104,3 bilhões. Segundo o Planalto, as exportações brasileiras para a China foram superiores à soma das vendas do país para os Estados Unidos (US$ 36,9 bilhões) e para a União Europeia (US$ 46,3 bilhões).

Fonte: Agência Brasil

A Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria de Obras e Infraestrutura iniciou nesta segunda-feira, 20 de janeiro, a primeira Operação Tapa Buraco de 2025. O serviço tem como objetivo realizar melhorias no sistema viário de Parintins. O trabalho é coordenado pelo prefeito Mateus Assayag.

Com a intensificação das chuvas, a necessidade da manutenção das ruas é uma das principais preocupações da atual gestão. A primeira etapa começou pela rua Paraíba e vai se estender pelos bairros e centro da cidade. Neste primeiro momento serão o Palmares, São Vicente, Emílio Moreira, Francesa e parte do Santa Rita.

Inicialmente, serão aplicadas 10 toneladas de asfalto por dia, totalizando 60 toneladas na primeira semana, podendo ser ampliada, conforme a fiscalização realizada pela Secretaria de Obras. A equipe técnica da pasta vistoria os bairros para planejar a aplicação de asfalto em toda a cidade.

O coordenador de Infraestrutura, Maikon Moraes, informa que a vistoria constante é importante para a segurança das pessoas nas vias. “Está acontecendo uma fiscalização em todas as ruas para a gente mapear para que a gente possa fazer a correção. Estamos percorrendo todas as ruas da cidade, medindo os buracos para fazer o levantamento e a totalização das toneladas que a gente vai utilizar. Sem esquecer de nenhum ponto, para deixar as vias mais seguras para o transporte”, explica.

Texto: Jailson Amazonas – SECOM
Foto: Eder Repolho – SECOM
E-mail: comunicacao@parintins.am.gov.br
Site: www.parintins.am.gov.br
Secretaria Municipal de Comunicação (SECOM)

A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), anunciou a conclusão de 54.506 obras em quase quatro anos de gestão. Com foco na melhoria da mobilidade urbana, prevenção de alagamentos, revitalização de espaços públicos e modernização da iluminação, a administração atual comemora resultados que impactam diretamente a qualidade de vida dos moradores da capital amazonense.

Mobilidade urbana e grandes obras viárias

Entre as principais intervenções estão os complexos viários Márcio Souza, na avenida Ephigênio Salles, e José Fernandes, na avenida das Torres, que aliviaram gargalos históricos de trânsito. A ampliação de vias, como o alargamento da avenida Ephigênio Salles, e a construção do complexo Rei Pelé, na zona Leste, estão entre os projetos que buscam modernizar a malha viária de Manaus.

Essas obras, realizadas em tempo recorde, solucionaram problemas crônicos de congestionamento, beneficiando motoristas e pedestres em importantes corredores urbanos.

Prevenção e contenção em áreas de risco

Outra frente de trabalho essencial foi a execução de 32 obras de contenção em áreas de risco e encostas. Divididas por zonas da cidade, essas intervenções visam prevenir deslizamentos e garantir a segurança de comunidades vulneráveis.

Combate a alagamentos e modernização de drenagem

Para mitigar os impactos das chuvas, a Seminf implantou e recuperou 42.291 metros de redes de drenagem. Destaque para a nova galeria subterrânea na avenida Mário Ypiranga Monteiro, onde obras emergenciais em 92 horas evitaram o afundamento da via.

Asfaltamento e revitalização de vias

O programa “Asfalta Manaus” foi responsável pelo recapeamento de mais de 3,5 mil vias, incluindo becos, vielas e ramais, e pela pavimentação de 30 áreas que antes eram de solo natural. Esse esforço melhorou o acesso e a mobilidade em diversas comunidades.

Esporte e socialização

A revitalização de 20 espaços esportivos, incluindo campos de futebol, quadras poliesportivas e piscinas, incentiva a prática esportiva e promove o lazer e a integração comunitária.

Iluminação pública eficiente e sustentável

A troca de 164.800 pontos de iluminação por tecnologia LED transformou Manaus em uma cidade 100% iluminada com essa solução moderna. Além de reduzir custos de manutenção e consumo de energia, o programa “Uma Luz para o Esporte” beneficiou 512 campos de futebol com iluminação em LED, garantindo segurança e incentivando atividades noturnas.

Compromisso com o futuro

Segundo Renato Junior, secretário de Obras, os investimentos refletem o compromisso da gestão do prefeito David Almeida com a construção da “Manaus do futuro”. As iniciativas buscam criar uma cidade mais moderna, segura e sustentável, valorizando tanto áreas urbanas quanto comunidades rurais.

Fotos – Márcio Melo/Seminf

Entre janeiro de 2023 e junho deste ano, o Ministério da Saúde realizou 1.518 ações para melhorar a infraestrutura de saúde indígena no território Yanomami, maior terra indígena do Brasil, abrangendo 10 milhões de hectares, mais de 380 comunidades e cerca de 30 mil indígenas.

As principais medidas incluíram a reforma de unidades básicas de saúde, a instalação de sistemas de abastecimento de água e de sistemas fotovoltaicos, além da manutenção de pistas de pouso.

As ações seguiram as diretrizes da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, decretada em janeiro de 2023, e foram guiadas pelas necessidades da população local.

Segundo a Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), as operações responderam às demandas identificadas no território e respeitaram as prioridades estabelecidas, considerando a disponibilidade e a viabilidade logística e operacional de materiais e mão de obra.

Entre as medidas realizadas, destacam-se:

• Reestruturação de 10 unidades básicas de saúde indígena (UBSIs);
• 109 implantações, reativações e melhorias em sistemas de abastecimento de água;
• Instalação de 22 sistemas fotovoltaicos;
• 249 medidas de gerenciamento de resíduos sólidos;
• 411 monitoramentos da qualidade da água;
• 80 operações de limpeza e manutenção de pistas de pouso.

Além disso, sete estabelecimentos estão com obras em andamento, com previsão de entrega em breve.

O investimento na assistência ao povo Yanomami aumentou 2.498%, passando de R$ 1,3 milhão entre 2019 e 2022 para R$ 34,2 milhões atualmente. Esse valor foi destinado à ampliação e melhoria da estrutura de saúde da população indígena.

Desde janeiro de 2023, em uma ação interministerial, o Ministério da Saúde aumentou o número de profissionais, dobrou o investimento em ações de saúde para garantir assistência e combater doenças como malária e desnutrição.

Fonte: RealTime1

O prefeito de Manaus, David Almeida, e o titular da Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf), Jesus Alves, assinaram na noite desta quinta-feira (14/3), a ordem de serviço do programa ‘Casa Manauara’. A solenidade foi realizada no bairro Colônia Antônio Aleixo, na zona Leste da cidade, um dos três contemplados na primeira fase do programa.

Na ocasião, o prefeito David Almeida, destacou que esse programa é mais um compromisso da gestão, criado para proporcionar dignidade às pessoas que sonham em ter a casa própria reformada.

“Nós vamos investir recursos nas reformas dessas casas, dessas moradias, com a contrapartida dos moradores. É um financiamento. É um programa pelo qual nós vamos dar uma parte e os moradores contemplados vão pagar a outra parte, com o financiamento feito pela própria Prefeitura de Manaus. Com isso, nós vamos dar dignidade para mais de quatro mil famílias na cidade de Manaus”, assegurou David.

O programa ‘Casa Manauara’ foi criado tendo por objetivo realizar melhorias em unidades habitacionais que se encontrem em condição precária. O valor das reformas, por habitação, será de até R$ 27 mil, e representa um dos maiores investimentos em dignidade de moradia da história da capital, como explica o titular da Semhaf, Jesus Alves.

“As intervenções na habitação são em vários setores. Primeiro na construção de novas unidades habitacionais, que é uma solução emergencial, mas também requalificando, reformando unidades habitacionais que é, inclusive, o intuito desse programa que assinamos hoje”, reforçou o secretário..

Por meio do programa, cerca de quatro mil famílias de baixa renda serão contempladas com as reformas.

A dona de casa Madalena Silva é moradora do bairro Colônia Antônio Aleixo há 10 anos. Hoje ela era só alegria, porque foi contemplada pelo programa e está ansiosa para começar a reforma de sua casa.

“Eu só tenho a agradecer ao prefeito David Almeida. Eu tenho a minha casa própria, mas ela necessitava de uma boa reforma. Estou muito feliz e ansiosa. Que esse programa continue e siga beneficiando mais pessoas”, enfatizou a dona de casa.

Na primeira fase, o programa ‘Casa Manauara’ alcançará, além da Colônia Antônio Aleixo, o Puraquequara e Zumbi dos Palmares, onde também estará sendo implementado o programa ‘Manaus Legal’, de regularização fundiária, a partir do qual serão selecionados os imóveis para as reformas.

Com informações da assessoria.

Em um esforço contínuo para tornar as vias mais seguras e humanizadas, a Prefeitura de Manaus, via Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), tem implementado uma série de iniciativas inovadoras ao longo de 2023. Essas ações não apenas promovem uma infraestrutura de trânsito mais eficiente, mas também refletem um profundo compromisso com a vida e qualidade dos cidadãos.

Desde a expansão da sinalização semafórica até programas educacionais abrangentes, cada passo dado pela prefeitura em preservar a vida é um passo em direção a um trânsito mais seguro e consciente.

“O conjunto dessas medidas, unindo sinalização viária horizontal e vertical, estabelece um novo padrão para a segurança no trânsito. As ações da prefeitura não apenas transformam a infraestrutura urbana, mas também reforçam um compromisso com a vida, a segurança e o bem-estar dos cidadãos, moldando um futuro onde as vias são espaços de convivência harmônica e segura para todos”, disse o diretor-presidente do IMMU, Paulo Henrique.

Dispositivos de sinalização

O foco dessa transformação é a ampliação significativa da sinalização semafórica na cidade. Com a instalação de 217 grupos focais veiculares e 82 para pedestres, além de 95 botoeiras que permitem aos pedestres acionarem para realizar travessia segura, o IMMU visa facilitar uma interação mais segura entre veículos e munícipes. Esse esforço é complementado pela instalação de 50 semáforos inteligentes, sendo 30 atualizações e 20 novos equipamentos, que buscam otimizar o fluxo de tráfego e reduzir o risco de acidentes.

A preocupação da administração municipal com a segurança dos pedestres é evidente nas novas medidas de acessibilidade e visibilidade. A instalação de 20 locais com barras de LED e rampas de pedestres em locais estratégicos como as avenidas Umberto Calderaro Filho e Mário Ypiranga Monteiro demonstra um esforço para tornar as ruas mais acolhedoras e seguras para todos.

Sinalização viária

No campo da sinalização, o IMMU fez progressos notáveis. Nos primeiros sete meses de 2023, foram implementados 46.123 metros quadrados de sinalização horizontal pintadas no asfalto, foram 668 faixas de pedestres, e a instalação de 820 placas vertical de regulamentação.

Os esforços da prefeitura foram complementados por 3.843 tachas e tachões, que foram aplicados ao solo que reforçam o ordenamento de circulação dos veículos, além de 520 placas de orientação adicionais que auxiliam os motoristas.

“Cada sinalização que implementamos, cada campanha educativa que realizamos, é um passo em direção a um futuro em que segurança, respeito e humanidade são os pilares de nossas vias. Essas mudanças refletem nosso compromisso profundo com a proteção de cada cidadão, tornando nossa cidade um exemplo de convívio harmonioso e seguro no trânsito”, finalizou Paulo Henrique.

Com informações da assessoria

Prefeitura de Manaus tem autorização da Câmara Municipal para empréstimo de R$ 580 milhões a serem investidos em obras de infraestrutura na cidade

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, na manhã de quarta-feira (6/12), o Projeto de Lei nº 643/2023, do Executivo municipal, que autoriza a contratação de operação de crédito no valor de R$ 580 milhões, a serem investidos em obras e projetos essenciais de infraestrutura na capital, com geração de milhares de empregos.

O prefeito de Manaus, David Almeida, destaca que quem ganha com essa aprovação é a população da cidade, que será beneficiada com novos equipamentos e a melhor oferta de serviços públicos.

“A aprovação desse projeto é vitória para a população da nossa capital, que, muito em breve, usufruirá de novos equipamentos públicos para o desenvolvimento da cidade, com geração de emprego e renda com contratação de mão de obra para a execução desses projetos”, declarou o prefeito David Almeida.

Antes da aprovação da proposta pelo plenário, os vereadores votaram e aprovaram os pareceres favoráveis das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e de Finanças, Economia e Orçamento, atestando a legalidade do projeto. “O nosso parecer da CJJ foi ao encontro do parecer da Procuradoria da Casa, e o plenário foi soberano, aprovando os pareceres com relação ao referido projeto de lei”, explicou o presidente da CCJ, vereador Gilmar Nascimento.

O vice-prefeito de Manaus, Marcos Rotta, acompanhado do secretário municipal de Finanças (Semef), Clécio Freire, e de outros gestores municipais, estiveram na terça-feira, 5/12, no plenário da Câmara Municipal, detalhando as áreas e as ações onde serão investidos os recursos.

Dentre os investimentos a serem implementados com a operação de crédito, estão: desapropriação de terras para construção de moradias populares, complexos viários, recapeamento e requalificação de novas ruas, reforma de centros esportivos, do CSU do Parque 10 e da nova fase do parque dos Bilhares, recuperação de ramais e vicinais, construção de feiras, parques e praças. Além disso, ações de prevenção de desastres naturais, com as contenções de erosões e estabilização de taludes; melhoria no trânsito, com a construção de novos viadutos; e desassoreamento de igarapés.

O empréstimo será adquirido junto ao Banco do Brasil, com a garantia da União, que apresentou menor custo na contratação, conforme informou o secretário Municipal de Finanças Clécio Freire.

Com informações da assessoria

O governador Wilson Lima anunciou, nesta quarta-feira (16), a edição de um decreto estadual com medidas para otimizar a aplicação dos recursos públicos e manutenção do equilíbrio fiscal do Estado, diante da previsão de perdas orçamentárias que podem chegar a R$ 1 bilhão.

O decreto segue o trabalho de revisão periódica das contas estaduais, implementado pela gestão desde 2019, e busca a manutenção de investimentos em áreas prioritárias como Social, Saúde, Educação, Segurança e Infraestrutura.

O Governador pontuou que as medidas visam manter o equilíbrio fiscal para que o Estado possa fechar o ano fiscal de 2023 mantendo os serviços essenciais e investimentos fundamentais para o desenvolvimento do Amazonas.

“Essas questões dependem muito do humor do mercado. Nós tivemos uma nova política de preços da Petrobras, uma nova dinâmica na questão do recolhimento do Imposto de Renda, um conjunto de situações que são fatores externos sobre os quais não temos controle”, disse o governador. “Mas nós acompanhamos esse cenário e, assim que percebemos que teríamos dificuldades, nós começamos a fazer os estudos necessários para que chegássemos ao decreto com as medidas que nós estamos tomando”, acrescentou.

Os anúncios foram feitos durante coletiva de imprensa na sede do Governo, situada no bairro compensa, zona oeste de Manaus.

A otimização dos recursos é necessária para que sejam mantidos investimentos em ações como ampliação de unidades do Prato Cheio; ampliação em mais 50 mil beneficiários do Auxílio Estadual; conclusão de obras como os Anéis Sul e Leste, modernização da AM-010 (Manaus-Itacoatiara) e AM-352 (Manaus/Novo Airão), além do chamamento dos aprovados nos concursos públicos promovidos pelo Governo do Amazonas, respeitando o limite de gastos.

De acordo com dados da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), a previsão anual de receita com o ICMS que o Governo do Amazonas tinha era de R$ 14,6 bilhões. Com a revisão dessa previsão, o valor estimado atualmente é de R$ 13,9 bilhões.

Já em relação ao Fundo de Participação dos Estados (FPE), a previsão de arrecadação era de R$ 4,4 bi. Com a revisão, o novo valor previsto é de R$ 4,1 bilhões. Dessa forma, estima-se uma queda em torno de R$ 1 bilhão na arrecadação inicialmente prevista.

O titular da Sefaz, Alex Del Giglio, ressaltou que a equipe do Governo está monitorando diariamente essa questão do cenário econômico, tanto mundial, brasileiro, como regional.

“Estamos sempre em contato com os principais economistas chefes dos bancos para tentar antever essas questões. Nós imaginamos, pelo cenário, que vai ter uma melhora a partir de setembro, mas isso vai depender muito das variáveis macroeconômicas, sobretudo dólar e taxa de juros”, acrescentou Alex.

Além de uma arrecadação abaixo do previsto, o aumento de 62%, da folha de pessoal do Estado, entre 2017 e 2022, com a concessão de datas-bases para servidores de áreas como Saúde, Educação e Segurança Pública, além da convocação de aprovados em concursos públicos realizados em gestões anteriores, também é uma das razões para a edição do decreto, que segue orientações do Comitê de Assuntos Tributários Estratégicos (Cate) do Estado.

Medidas

O novo decreto assinado pelo governador estabelece, entre outros pontos, redução de 25% em contratos e despesas como locação, material de consumo e permanentes, aluguel de carros e combustível. Também estão previstas a redução em 25% no pagamento de diárias e horas extras e qualquer ato que resulte em aumento da despesa com pessoal e suspensão de contratos de serviços não essenciais.

O novo decreto será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nos próximos dias, em substituição do Decreto nº 40.645, de maio de 2019.

Fonte: Agência Amazonas

O governo federal lançou na sexta-feira (11) a terceira edição do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Com o desafio de focar em obras de infraestrutura que promovam a sustentabilidade, o Novo PAC deve prever investimentos públicos federais de R$ 371 bilhões para os próximos quatro anos em áreas como transportes, energia, infraestrutura urbana, inclusão digital, infraestrutura social inclusiva e água para todos. Outras áreas como defesa, educação, ciência e tecnologia também devem ser incluídas no novo programa.

A implementação do programa deve triplicar os investimentos públicos federais em infraestrutura nos próximos anos. Além de recursos do orçamento da União, o novo PAC contará com recursos de estatais, financiamento de bancos públicos e do setor privado, por meio de concessões e parcerias público-privadas. A previsão é que o total investido chegue a R$ 1,7 trilhão em quatro anos, incluindo investimentos da Petrobras.

A primeira etapa do PAC será composta por empreendimentos propostos pelos ministérios e por governadores. Uma segunda etapa terá início em setembro, com uma seleção pública para estados e municípios. Os principais objetivos do novo PAC são incrementar os investimentos, garantir a infraestrutura econômica, social e urbana, melhorar a competitividade e gerar emprego de qualidade.

Desafios

Um dos principais desafios do Novo PAC será evitar os mesmos erros das edições anteriores, que resultaram em descontinuidade e paralisação de obras. O Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que, no final de 2022, o país tinha mais de 8,6 mil obras paralisadas, o que representa cerca de 38,5% dos contratos pagos com recursos da União. Segundo o TCU, o mau planejamento dos empreendimentos é o principal fator de paralisação das obras.

Divisão dos investimentos

A parceria entre governo federal e setor privado, estados, municípios e movimentos sociais é uma das principais marcas do novo programa para gerar emprego e renda, reduzir desigualdades sociais e regionais, em um esforço comum e comprometido com a transição ecológica, neoindustrialização, crescimento com inclusão social e sustentabilidade ambiental.

O Novo PAC está organizado em medidas institucionais e em nove eixos de investimento.

As medidas institucionais são um conjunto articulado de atos normativos de gestão e de planejamento que contribuem para a expansão sustentada de investimentos públicos e privados no Brasil. São cinco grandes grupos:

• Aperfeiçoamento do ambiente regulatório e do licenciamento ambiental
• Expansão do crédito e incentivos econômicos
• Aprimoramento dos mecanismos de concessão e PPPs
• Alinhamento ao plano de transição ecológica
• Planejamento, gestão e compras públicas

O Novo PAC incluiu novos eixos de atuação como inclusão digital, saúde, infraestrutura escolar, ações culturais, sustentabilidade, fontes renováveis de energia, mudanças no transporte público e segurança pública.

A partir de setembro, no âmbito do Novo PAC, o governo lançará editais que somam R$136 bilhões para a seleção de outros projetos prioritários de estados e municípios, além dos anunciados no lançamento do programa nas seguintes áreas:

• Cidades – urbanização de favelas, abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos, mobilidade urbana e prevenção a desastres naturais
• Saúde – UBSs, policlínicas e maternidades
• Educação – creches, escolas e ônibus escolares
• Cultura – CEUs da cultura e projetos de patrimônio histórico
• Esporte – espaços esportivos comunitários

Fonte: Agência Brasil