A partir de dezembro, os consumidores argentinos poderão aproveitar uma nova medida econômica: o governo do presidente Javier Milei anunciou a isenção de impostos sobre produtos adquiridos no exterior. A decisão, alinhada à política de liberalização comercial promovida pelo novo governo, também eleva o limite para importações eventuais de US$ 1.000 para US$ 3.000.

Impacto nas compras internacionais

A iniciativa beneficia especialmente as compras realizadas em plataformas populares como Shein, Shopee e Amazon, oferecendo aos argentinos preços mais acessíveis para roupas, eletrônicos, jogos e eletrodomésticos. O ministro da Economia, Luis Caputo, destacou a medida como um passo para proporcionar “mais liberdade de escolha ao consumidor” e enfrentar o desafio da inflação elevada no país.

Comparação com o Brasil

A decisão contrasta diretamente com o cenário brasileiro. Recentemente, o Brasil implementou a chamada “taxa das blusinhas”, que aplica uma alíquota de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A medida gerou insatisfação entre consumidores e debates no Congresso. Enquanto o governo brasileiro justificou a taxa como forma de combater a concorrência desleal e aumentar a arrecadação, a Argentina caminha na direção oposta, buscando estimular o poder de compra e reduzir barreiras comerciais.

Reflexos econômicos e políticos

A medida de Milei reforça sua postura liberal, com foco na abertura comercial e desburocratização econômica. Analistas veem a decisão como uma tentativa de aliviar a pressão inflacionária e oferecer um respiro ao bolso dos argentinos, que sofrem com o aumento constante do custo de vida.

Já no Brasil, a postura mais protecionista, sancionada pelo presidente Lula, reflete pressões de setores varejistas locais que lutam contra a concorrência estrangeira.

O que esperar?

Enquanto o governo argentino busca atrair apoio popular com maior liberdade de consumo, a medida representa um desafio fiscal em um país já marcado por dificuldades econômicas. Por outro lado, para os consumidores, representa uma oportunidade de acesso a produtos mais competitivos e diversificados no mercado global.

Essa abertura comercial poderá atrair atenção de outros países da região e impulsionar debates sobre estratégias econômicas no Mercosul e na América Latina.

A CCJ do Senado começa a discutir o principal projeto de regulamentação da reforma tributária. O relator Eduardo Braga apresentou um cronograma de audiências para embasar o parecer.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado iniciou, nesta quarta-feira (23/10), a discussão sobre o projeto de regulamentação da reforma tributária, após a chegada do texto à Casa. O relator Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou um cronograma de audiências públicas para embasar seu parecer sobre o texto, aprovado pela Câmara dos Deputados em julho de 2023.

Braga destacou que o Senado buscará aprimorar o texto sem causar retrocessos em áreas como o Simples Nacional e a Zona Franca de Manaus (ZFM).

Além disso, ele defende uma “trava” para evitar aumentos de impostos e assegurar a neutralidade da carga tributária e não prejudicar o modelo econômico do Amazonas.

A proposta também inclui um mecanismo que reduzirá as cobranças caso a arrecadação supere a média anterior à reforma, garantindo que o consumidor não sofra com elevações excessivas.

O plano de trabalho prevê 11 audiências, entre 29 de outubro e 14 de novembro, envolvendo especialistas e setores da economia, além de dois debates com governadores e prefeitos.

O objetivo é viabilizar a votação do projeto até o fim de 2024, em sintonia com o compromisso do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

A proposta trata da regulamentação dos três impostos sobre consumo (IBS, CBS e Imposto Seletivo), que foram criados pela reforma aprovada em 2023, e também define isenções, como a alíquota zero para carnes.

O projeto será analisado primeiramente pela CCJ e, posteriormente, pelo plenário do Senado. Caso sofra alterações, deverá retornar à Câmara, que dará a palavra final.

A expectativa é que, com as modificações feitas, a alíquota padrão dos novos tributos sobre o consumo fique em 27,97%, de acordo com o Ministério da Fazenda.





Fonte: BNC Amazonas

No acumulado de janeiro a julho, valor arrecadado também foi recorde

A arrecadação da União com impostos e outras receitas teve recorde para o mês de julho, alcançando R$ 231,04 bilhões, segundo dados divulgados nesta quinta-feira (22) pela Receita Federal. O resultado representa aumento real de 9,55%, ou seja, descontada a inflação, em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em comparação com julho de 2023.

Também é o melhor desempenho arrecadatório para o acumulado de janeiro a julho. No período, a arrecadação alcançou o valor de R$ 1,53 trilhão, representando um acréscimo pelo IPCA de 9,15%.

Os dados sobre a arrecadação estão disponíveis no site da Receita Federal.

Quanto às receitas administradas pelo órgão, o valor arrecadado no mês passado ficou em R$ 214,79 bilhões, representando acréscimo real de 9,85%. No acumulado do ano, arrecadação da Receita alcançou R$ 1,45 trilhão, alta real de 9,07%.

Os resultados foram influenciados positivamente pelas variáveis macroeconômicas, resultado do comportamento da atividade produtiva e, de forma atípica, pela tributação dos fundos exclusivos, atualização de bens e direitos no exterior e pelo retorno da tributação do Programa de Integração Social/Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) sobre combustíveis.

Ainda, houve aumento da arrecadação no mês em razão da situação de calamidade ocorrida no Rio Grande do Sul, pela prorrogação dos prazos para o recolhimento de tributos em alguns municípios gaúchos. Por outro lado, a situação levou à perda de arrecadação no acumulado do ano. O estado foi atingido por enchentes nos meses de abril e maio, o pior desastre climático da sua história, com a destruição de estruturas e impacto a famílias e empresas. Dos 497 municípios gaúchos, 478 foram afetados.

“Sem considerar os pagamentos atípicos, haveria um crescimento real de 6,77% na arrecadação do período acumulado e de 8,28% na arrecadação do mês de julho”, informou a Receita Federal.

Receitas atípicas

No acumulado do ano, a Receita Federal estima em R$ 7,3 bilhões a perda de arrecadação com o diferimento de tributos federais em razão dos decretos de calamidade pública dos municípios do Rio Grande do Sul.

Considerando apenas o mês de julho, houve uma receita extra de R$ 700 milhões pela prorrogação dos prazos para o recolhimento de tributos em alguns municípios gaúchos. Contribuições previdenciárias com vencimentos em abril, maio e junho de 2024 foram postergadas para julho, agosto e setembro de 2024, respectivamente. Enquanto o Simples Nacional com vencimento em maio foi postergado para junho e o com vencimento em junho foi postergado para julho.

Contribuindo para melhorar a arrecadação, em julho, houve recolhimento extra de R$ 270 milhões do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) – Rendimentos de Capital, referente à tributação de fundos exclusivos, o que não ocorreu no mesmo mês de 2023. De janeiro a julho, essa arrecadação extra chegou a R$ 13 bilhões. A lei que muda o Imposto de Renda incidente sobre fundos de investimentos fechados e sobre a renda obtida no exterior por meio de offshores foi sancionada em dezembro do ano passado.

Ainda assim, no total do mês de julho, a arrecadação do IRRF-Rendimento de Capital teve redução de 1,11% em relação a julho de 2023, alcançando R$ 8,75 bilhões, resultado, principalmente, da queda de receitas de aplicações e fundos de renda fixa. Já no acumulado do ano, a arrecadação com esse item chega a R$ 81,93 bilhões, crescimento real de 17,83%, sendo R$ 13 bilhões decorrentes da tributação dos fundos exclusivos.

Com base na mesma lei das offshores, as pessoas físicas que moram no Brasil e mantêm aplicações financeiras, lucros e dividendos de empresas controladas no exterior tiveram até 31 de maio para atualizar seus bens e direitos no exterior. Com isso, no acumulado do ano, o Imposto de Renda Pessoa Física apresentou uma arrecadação de R$ 45,36 bilhões, com crescimento real de 18,14%. Só com a regularização, foram arrecadados R$ 7,49 bilhões.

A reoneração das alíquotas do PIS/Pasep (Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) sobre combustíveis contribuiu para evitar a perda de arrecadação. Em julho de 2023, a desoneração com esses tributos foi de R$ 3 bilhões.

Por outro lado, em julho de 2023 houve receita de R$ 1,07 bilhão do imposto de exportação de óleo bruto, o que não houve em julho deste ano. No acumulado do ano de 2024, a perda de arrecadação com esse item chegou a R$ 3,57 bilhões do imposto de exportação sobre óleo bruto, a qual integrava essa agregação.

Outros destaques

Também foram destaque da arrecadação de julho o PIS/Pasep e a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), que apresentaram, no conjunto, uma arrecadação de R$ 45,26 bilhões no mês passado, representando crescimento real de 22,04%. No acumulado do ano, o PIS/Pasep e a Cofins arrecadaram R$ 302,46 bilhões. O desempenho é explicado, entre outros aspectos, pelo retorno da tributação incidente sobre os combustíveis e pela atividade produtiva, com aumento na venda de bens e serviços.

No mês passado, houve crescimento de recolhimentos do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), que incide sobre o lucro das empresas. A arrecadação somou R$ 52,15 bilhões, com crescimento real de 6,2% sobre o mesmo mês de 2023. O resultado é explicado pelo acréscimo real de 8,04% na arrecadação do balanço trimestral e de 9,67% do lucro presumido.

Já a Receita Previdenciária totalizou uma arrecadação de R$ 53,559 bilhões em julho, com crescimento real de 6,04%. Esse resultado se deve à alta real de 5,81% da massa salarial e a postergação do pagamento para municípios gaúchos, além do crescimento de 15% no montante das compensações tributárias com débitos de receita previdenciária, no período de janeiro a julho de 2024 em relação ao mesmo período do ano anterior.

No acumulado do ano, a Receita Previdenciária teve aumento real de 5,45%, chegando a R$ 371,69 bilhões.

Indicadores macroeconômicos

A Receita Federal apresentou os principais indicadores macroeconômicos que ajudam a explicar o desempenho da arrecadação no mês, todos positivos.

Entre eles, estão o crescimento da venda de bens e serviços, respectivamente, em 2% e 1,3% em junho (fator gerador da arrecadação de julho) e alta de 3,58% e 1,38% entre dezembro de 2023 e junho de 2024 (fator gerador da arrecadação do período acumulado).

A produção industrial também subiu 5,63% em junho passado e 2% no período acumulado. O valor em dólar das importações, vinculado ao desempenho industrial, teve alta de 18,39% em junho de 2024 e de 5,54% entre dezembro de 2023 e junho deste ano.

Também houve crescimento de 10,28% da massa salarial em junho e de 11,38% no acumulado encerrado no mês.

Fonte: Agência Brasil