Os dados foram apresentados durante reunião semanal da autarquia, com a presença de diretores do Conselho Municipal de Gestão Estratégica (CMGE). Segundo o levantamento, mais de 210 mil atendimentos foram realizados no período, garantindo um suporte mais eficiente à população e ao setor da construção civil.

Resultados expressivos no licenciamento e fiscalização

Entre os principais avanços, o Implurb expediu 3.577 alvarás de construção, licenciando 4,7 milhões de metros quadrados de área, um crescimento significativo para o setor. Esse aumento reflete diretamente na geração de empregos: segundo a Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil (CBIC), as obras regularizadas pelo Implurb resultaram em mais de 35 mil empregos diretos e indiretos no setor.

No âmbito da fiscalização, a Divisão de Controle (Dicon) registrou 11.260 ações da Gerência de Fiscalização de Obras (GFO) e 5.911 da Gerência de Postura (GFP), totalizando mais de 16 mil notificações.

Gestão estratégica e impacto na cidade

O presidente do CMGE, Arnaldo Grijó, destacou que a política de monitoramento de indicadores vem sendo essencial para alinhar ações da prefeitura e garantir que as promessas de campanha sejam cumpridas.

“Mensalmente, todo o secretariado se reúne com o prefeito para apresentar seus indicadores e a gestão vai se alinhando e pontuando ações e planejamento de metas. Esse ajuste é fundamental, para que, ao final do processo, se tenha um panorama das promessas cumpridas, para o prefeito entregar tudo aquilo que se comprometeu com a sociedade”, 

Já o vice-presidente do Implurb, Antônio Peixoto, ressaltou que os números representam um novo marco para a gestão e servirão de base para os próximos quatro anos.

“E uma das principais formas de medir o que se faz é estabelecendo indicadores de desempenho. Com seus indicadores, o Implurb, enquanto instituição que presta serviços à sociedade, apresentou melhorias e avanços substanciais, tendo uma média anual da gestão. Se estabelece esse novo marco e um novo patamar para os próximos quatro anos”,

Compromisso com a modernização e desenvolvimento urbano

O diretor-presidente do Implurb, Carlos Valente, reforçou o compromisso do instituto em continuar evoluindo e destacou que, nos últimos quatro anos, o órgão saiu de uma posição secundária para protagonista do desenvolvimento urbano de Manaus.

 “O nosso quadro de servidores está pronto para responder e trabalhar pelo melhor de Manaus. Nestes quatro anos, os números foram extremamente positivos num crescente anual, em relação ao último ano da gestão anterior. Os primeiros quatro anos serviram para mostrar a produção e, a partir de 2025, vamos poder ter o referencial, as médias de 2021 a 2024 como parâmetros. E, o CMGE é um parceiro institucional, com o qual alinhamos o planejamento e o crescimento da cidade, além de ações futuras do Implurb”

Outros destaques da gestão 2021-2024

• Certidões de Habite-se emitidas: 2.819
• Área regularizada de Habite-se: 3,7 milhões de m²
• Certidões de Endereço: 9.306
• Certidões de Informação Técnica (CIT): 9.010
• Análises de Viabilidade de Uso do Solo (Slim): 58.638
• Projetos analisados pela Gerência de Parcelamento do Solo (GPS): 655

Mais quatro ruas tiveram a autorização de fechamento de via pública emitida pela Prefeitura de Manaus em 2023, totalizando a autorização do fechamento de 37 vias públicas na cidade, seguindo o Decreto 3.074/2015, conforme análise e avaliação técnica do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb). A lei específica que regulamenta o controle de acesso permite a autorização após análise técnica e de viabilidade.

Os processos deferidos atenderam a lei em vigor e as autorizações foram emitidas para diversas vias, sendo as mais recentes nos bairros Mundo Novo e Cidade Nova neste ano; e no conjunto Cophasa, no bairro Nova Esperança, nos loteamentos Vila Suíça, no Tarumã, e no Parque das Palmeiras, em Flores, emitidas no ano passado.

A análise é feita pela Diretoria de Planejamento Urbano (DPLA). Os processos visam atender as exigências para regularizar o controle de acesso e cessão de uso de vias públicas por particulares. Os documentos e parâmetros para o pedido podem ser consultados no site do Implurb, em Lista de Documentos, acessando “Autorização para Cessão de Via Pública”.

“Os moradores devem seguir o decreto e buscar a regularização para não ter o fechamento irregular e depois as ações de fiscalização, que são contínuas. Um dos maiores interesses na busca pela autorização é ter maior segurança no controle de acesso, lembrando que também solicitamos a viabilidade de trânsito e transporte do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU). O pedido deve ser feito pelo interessado, no caso, pessoa jurídica, junto ao IMMU”, explicou o arquiteto e urbanista Victor Nunes Marques.

Autorização

A autorização é concedida a título precário, podendo ser revogada pelo poder público, sendo voltada para pedidos de pessoas jurídicas. A autorização é expedida pelo Implurb e a procura pela adequação aumentou no atendimento e no DPLA, após o decreto.

A permissão para o fechamento das vias não deverá impedir o livre acesso de qualquer cidadão a bens públicos inseridos na respectiva área, como praças e parques, a menos que haja permuta com o município, de área equivalente, na mesma zona.

Sobre o Decreto

O Decreto 3.074/2015 regulamenta o controle de acesso a logradouros públicos feito por meio da construção de cancelas ou guaritas e similares, atendendo previsão legal do Código de Posturas do Município de Manaus (Lei Complementar 005/2014).

Os requerentes das áreas precisarão atender a requisitos para obter a permissão para instalar mecanismo que controle o acesso à via, dentre os quais, abrir mão de serviços de limpeza pública e manutenção das ruas dentro do espaço afetado.

A autorização precária fica regulamentada pelo decreto, podendo ser feita por meio de cancelas, portões, guaritas ou quaisquer outros meios que garantam a limitação da entrada de pessoas e veículos, a critério dos responsáveis pelo fechamento do logradouro.

Como solicitar?

O pedido somente será concedido a pessoas jurídicas. Por isso, os moradores deverão estar reunidos por meio de associações e a solicitação deverá ser feita ao Implurb com os seguintes documentos: registro de pessoa jurídica; CNPJ; ata da assembleia indicando quem serão os responsáveis legais pela pessoa jurídica; ata de aprovação em assembleia geral com a permissão para a obstrução pretendida, quando for o caso; documento assinado pela maioria absoluta dos proprietários dos imóveis da via para a qual se pretende o acesso controlado, com firma reconhecida em cartório, acompanhado dos registros ou termos de posse dos respectivos imóveis; autorização do órgão municipal de trânsito (IMMU); anuência do órgão responsável pelo transporte público urbano; projeto, com Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), da modalidade de fechamento pretendida; entre outros citados no decreto.

Com informações da assessoria.

O mês com melhor desempenho em volume de área foi janeiro, quando foram licenciados 119.214,04 metros quadrados e junho foi o mês com maior número de licenças expedidas, com 107 documentos. Ao longo da gestão do prefeito David Almeida foram emitidos 2.865 novos alvarás para a construção e se soma uma área regularizada de mais de 3,6 milhões de metros quadrados.

“Os números do Implurb são muito consistentes e já ultrapassamos mais de 54 mil atendimentos, de maneira on-line a presencial. É uma ação que os servidores do instituto oferecem e desenvolvem para a população da cidade de Manaus. São mais de 3,6 milhões de metros quadrados com alvará na gestão David Almeida, o que tem reflexo na geração de emprego e renda no setor da construção civil”, contabilizou o diretor-presidente da autarquia, engenheiro Carlos Valente.

Outro ponto de destaque é notar que a população está buscando regularizar e licenciar mais suas obras, levando segurança a projetos e edificações. “É muito importante para ter uma cidade mais organizada, mais regularizada, urbanisticamente mais bonita e mais acessível. São sinais de que a população está procurando o licenciamento”, completou Valente.

Em relação aos números de alvarás, de acordo com os parâmetros da Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil (Cbic), a prefeitura impacta na geração de mais de 35 mil empregos diretos e indiretos no “construbusiness” em Manaus, desde obras, serviços e até fornecimento de materiais e insumos. Para este ano, a previsão da entidade é que o setor da construção civil crescerá 1,3%.

Com informações da assessoria

Com uma área cenográfica de aproximadamente 25 mil metros quadrados, o primeiro parque temático com esculturas de grandes dimensões relativas à natureza amazônica já possui jacaré e filhotes, iguana, onças, macacos, flores e troncos, todos em estruturas de ferro moldado, dando forma a segunda etapa do parque.

Prevista para ser entregue em 2024, como presente para os manauaras, a etapa cênica e de área molhada do espaço tem seu primeiro cenário quase concluído. Com onças grandes, tronco e rampas, a parte de estrutura e concreto armado estão finalizados e as onças pequenas estão 95% executadas. O projeto é do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) e a obra licitada tem prazo de entrega de 12 meses.

“Agora já podemos ver os grandes animais da nossa fauna, como jacarés, onças, iguana, macacos, com as armaduras, revestimento e as montagens em evolução. São técnicas usadas por artistas de Parintins e a expectativa é de podermos entregar esta obra entre abril e maio de 2024”, afirmou o diretor-presidente do Implurb, engenheiro Carlos Valente.

Entre ferros moldados e esculpidos, operários estão executando mais três cenários, os dos jacarés, iguana e cobra, variando de 20% a 80% do total concluído; o dos macacos, entre 40% e 60% concretizado; e da área molhada, com árvore, piscina e peixes, de 50% a 70%; além do calçamento no espaço com execução de 40% no total.

“Vamos ter esta área incrível em Manaus, um grande diferencial da gestão, que está valorizando as zonas Leste e Norte como nunca antes. Este espaço era extremamente degradado e está sendo transformado numa área que é emocionante. Na primeira etapa, já entregue, vemos crianças brincando felizes, famílias fazendo piquenique, pessoas usando uma área que antes não tinha função nenhuma. É um legado do prefeito David Almeida e o Implurb tem muita felicidade de participar deste projeto”, completou Valente.

A construção terá cenários interativos temáticos, com rampas de escalada, escorregadores, área molhada, entre outros. Nos cenários será possível encontrar estruturas gigantes como animais da Amazônia, com alturas de três a oito metros, como jacarés, peixes e até uma iguana. Todas as figuras ligadas à floresta serão manuseadas como brinquedos lúdicos para as crianças e interativos para os adultos.

“O parque é baseado nos elementos, nos animais da Amazônia, então nós criamos elementos que possam ter interatividade com as crianças, trabalhando também com a inclusão. Será um presente para as famílias, para as crianças que vão poder participar, desenvolver e sonhar com essa floresta”, completou o empresário e artista plástico, Rossy Amoêdo.

Terceira etapa

A terceira etapa de construções no parque contará com a estrutura de um habitacional com 180 unidades, com a previsão de conclusão para junho de 2024, tendo o projeto recebido ajustes após sondagens e terraplenagem no terreno. O habitacional está dividido em três blocos distintos de cinco pavimentos cada, com vagas de estacionamento para carros e motos, além da construção de calçadas arborizadas e mais playgrounds.

Com informações da assessoria

O plano reforça o programa “Nosso Centro”, que colocou Manaus entre as sete capitais do Brasil que estão apostando na reabilitação dos seus centros históricos, melhorando a qualidade de vida da população; ampliando a infraestrutura, serviços, intervenções e planejamento urbano; e fazendo obras com geração de emprego e renda na capital.

“Temos executado muitas ações aqui no centro da cidade e agora anunciamos mais 24 ações. Algumas já estão acontecendo no centro de Manaus, para que a gente possa dinamizar o dia a dia, melhorar as condições aqui da Cidade de Manaus, em função de tudo aquilo que a gente tem trabalhado. Para vocês terem uma ideia, bem próximo aqui da gente, nós estamos com quatro obras. Primeiro, é o Largo, da Ilha de São Vicente, Casarão, Tiago de Mello, o Mirante, Lúcia Almeida e o Pier Turístico do Centro de Manaus”, destacou David.

O prefeito falou, ainda, que o objetivo é mostrar a forma integrada como a gestão trabalha. “Dentre essas 24 ações, queremos mostrar que a prefeitura está presente também no centro da cidade de Manaus, trazendo o novo mobiliário urbano da nossa cidade, uma nova sinalização visual, a padronização turística. Tudo isso, vai ser parte desse nosso programa integrado de ações da prefeitura no centro de Manaus”, disse o chefe do executivo.

Com o plano e a matriz, a prefeitura vai promover soluções urbanísticas, operações para fomento a negócios, e melhorias de infraestrutura, com mais de 20 ações coordenadas e integradas em uma grande força-tarefa municipal dentro do “Nosso Centro”, que já tem três obras em andamento no território central – mirante Lúcia Almeida, casarão Thiago de Mello e largo de São Vicente.

Entre as ações estão serviços e obras como recuperação de calçadas e recapeamento asfáltico em mais de 18 ruas e avenidas; sinalização viária e turística, desde hotéis a pontos turísticos; novos abrigos de ponto de ônibus; projeto e construção de banheiros públicos; padronização e identificação, com crachás, de vendedores informais; e melhoria na coleta de resíduos.

Também estão previstos patrulhamento ostensivo; projetos Feira Criativa e Memorial Basa; e as inaugurações das primeiras obras do “Nosso Centro”, com as devidas operações de funcionamento do mirante, casarão e largo.

‘Nosso Centro’

O programa “Nosso Centro” está realizando reformas e recuperação de imóveis abandonados ou sem uso, criando novas áreas públicas de qualidade na cidade, como as que já estão em obras com o mirante Lúcia Almeida, largo de São Vicente e o casarão Thiago de Mello.

Com uma série de intervenções desenhadas para quatro etapas, o programa é desenvolvido pelo Implurb, tendo três eixos focais: “Mais Vida”, “Mais Negócios” e “Mais História”.

Nos eixos, ações para melhoria da governança, incentivos fiscais, inovação, habitação de interesse social e investimentos públicos, envolvendo ainda a promoção de eventos culturais, reformas e a ampliação da segurança.

Ainda fazem parte das ações a criação de incentivos fiscais, tratamentos diferenciados e toda uma vida à região com operações de gastronomia, turismo, cultura, contemplação e de habitação de interesse social.

O programa tem suporte da Comissão Técnica para Implementação e Revitalização do Centro Histórico de Manaus, criada pelo Decreto Municipal nº 5.034/2021.

A primeira etapa já será entregue usando recursos próprios da Prefeitura de Manaus. A segunda fase está em desenvolvimento de projetos, que também foram apresentados ao governo federal, para inscrição junto ao Novo PAC.

Com informações da assessoria

Segunda construção da gestão do prefeito David Almeida que faz reconversão e reuso de uma estrutura antiga e que antes estava abandonada, o mirante Lúcia Almeida será um divisor de águas nas edificações às margens do rio Negro. Os volumes em alvenaria serão apenas os de conjuntos de banheiros e do outro da escada de incêndio e elevador de serviço do prédio.

Ainda no canteiro, os serviços seguem com a colocação das terças metálicas da cobertura; rebocos nas paredes internas no segundo e terceiro pavimento e externo nas fachadas, além de contrapiso no térreo; revestimento cerâmico piso e parede das cozinhas e banheiros do primeiro e segundo andares; infraestrutura de elétrica e lógica.

Conforme o diretor-presidente do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), engenheiro Carlos Valente, o cronograma está ajustado para os prazos, com a obra estando prevista para ser inaugurada dia (23) de dezembro, conforme anúncio do prefeito. “A gestão David Almeida vai entregar essa obra importante e impactante para a cidade e a população, que terá mais orgulho”, comentou. O projeto arquitetônico tem assinatura do Implurb.

A área total do mirante é de 4,9 mil metros quadrados e o prédio será o primeiro espaço multigeracional vertical da capital.

Casarão

Atravessando a rua, o futuro casarão Thiago de Mello recebe serviços de emassamento de fachadas, revisão nas calhas e fabricação das esquadrias de madeira. Já na área externa do futuro largo de São Vicente, os trabalhos se concentram em aterro e compactação de estacionamento, onde antes existia uma base provisória que atendia a Guarda Municipal.

O casarão é datado de 1908 e classificado como uma unidade de interesse de preservação de segundo grau, de acordo com Decreto 7.176/2004. A casa chegou a abrigar o depósito da firma Sinfrônio & Cia.

O espaço recebe serviços para sua reconfiguração e reuso para se transformar em um museu e espaço de exposição e convivência no centro histórico. Somado ao largo, essa trinca de intervenções promete ser um caso emblemático de regeneração urbana e reabilitação do centro da capital.

Com informações da Assessoria

A ação é da Prefeitura de Manaus, via Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), em parceria com o Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado do Amazonas (Creci-AM). O anuncio foi feito na quarta-feira (16).

As ações vão ocorrer sempre às quintas-feiras, semanalmente, em vários pontos da cidade, iniciando pelas zonas Centro-Oeste e Centro-Sul. Já estão agendadas rotas até o mês de setembro. Integram o “Limpa Manaus” ainda as secretarias municipais de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg) e a de Limpeza Urbana (Semulsp), além do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU).

Implurb, Creci-AM e as secretarias colaboradoras montaram uma agenda conjunta para realizar operações de rotina na capital para retirar a publicidade de locais proibidos e não permitidos. “Estamos numa cidade que também é turística e essa poluição visual prejudica a todos”, disse o presidente do Creci-AM, Paulo Carvalho.

“Esse tipo de publicidade, com tanta tecnologia e serviços à disposição, é intolerável. A diretriz do prefeito David Almeida é ter uma cidade atrativa para negócios, turismo e de qualidade para os habitantes, e não se pode ter essas publicidades irregulares, que só fazem sujar Manaus”, comentou o diretor-presidente do Implurb, engenheiro Carlos Valente.

Já há uma orientação para que os agentes da Semulsp, sempre que estiverem realizando serviços de capinagem, varrição e os mutirões de limpeza diários, possam fazer essa retirada dos postes e das áreas irregulares.

Galhardetes, placas, cavaletes, faixas, banners, barras de ferro, pneus, lambe-lambe e uma série de itens serão removidos de diversos bairros nas zonas da capital.

Proibição

É proibido, por exemplo, instalar engenhos em leitos dos rios, igarapés, praias, postes de iluminação pública ou rede de telefonia, faixas ou placas acopladas à sinalização de trânsito, obras públicas, como pontes, viadutos, passarelas, além de estátuas, esculturas, monumentos e bancos em logradouros e similares, no passeio público, salvo quando os mobiliários urbanos são regularizáveis e não prejudiquem a mobilidade urbana, mantendo-se livre o mínimo de 1,5 metro de passeio, inclusive no espaço aéreo, entre outros.

Os cavaletes, em geral, descumprem este último item, porque são colocados nas calçadas e não são, dessa forma, passíveis de regularização, podendo ser apreendidos imediatamente.

Notificação

O Plano Diretor de Manaus, no Código de Posturas (Lei 005/2014), prevê aplicação de infração para a irregularidade, que pode variar de 4 UFMs (Unidade Fiscal do Município). A UFM, hoje, está cotada a R$ 134,77. No caso de reincidência, a multa é dobrada.

Fiscalização

Denúncias sobre obras irregulares, obstruções de logradouro, invasão de área pública e afins são atendidas pelo número do Disque Denúncia, o (92) 3673-9305, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, exceto feriados e pontos facultativos e, por e-mail, para o disquedenuncia.implurb@manaus.am.gov.br

Com informações da Assessoria

As obras no platô B do parque Amazonino Mendes avançam especialmente no Centro de Atendimento Psicossocial (CAPs), que terá 626,20 metros quadrados de área construída. A empreitada é da Prefeitura de Manaus e está criando um novo espaço público e de qualidade nas avenidas Isaías Vieiralves e Olívia de Menezes Vieiralves, entre as zonas Leste e Norte da cidade. O projeto arquitetônico do parque é do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb).

O CAPs recebe serviços de forma da laje e das vigas. Ainda no platô B são realizados o piso da academia de ginástica; montagem das telas do playground e implantação da caixa d’água dos quiosques. Já no platô A do parque está sendo concretado o piso da quadra poliesportiva e iniciadas as coberturas dos quiosques, além de concretagem do paraciclo. A obra na ciclovia também segue neste setor.

A ciclovia, a faixa verde arborizada e a pista de caminhada são um conjunto no complexo, que vão percorrer todos os equipamentos do novo espaço público, desde a estrutura urbana até o residencial, ligando os mobiliários de ponta a ponta.

O prefeito David Almeida anunciou a entrega da obra para outubro como parte das comemorações de aniversário da cidade de Manaus. A etapa que será inaugurada tem cerca de 1 quilômetro de extensão, incluindo desde quiosques gourmet, playground, quadras esportivas, pista de caminhada até ciclovia, estacionamentos, academia ao ar livre, espaço multiuso e playpet.

“A segunda etapa do parque, com a parte de concepção artística e área temática, foi licitada, teve a ordem de serviço assinada e em breve iniciam as obras”, afirmou o diretor-presidente do instituto, engenheiro Carlos Valente.

A terceira etapa de construções no parque, a estrutura de um habitacional com 180 unidades, tem previsão de conclusão para junho de 2024, tendo o projeto recebido ajustes após sondagens e terraplenagem no terreno. O habitacional está dividido em três blocos distintos de cinco pavimentos cada, com vagas de estacionamento para carros e motos. Entre os blocos serão construídas calçadas arborizadas e mais playgrounds.

Intervenção

A intervenção da prefeitura vai dar às zonas Norte e Leste uma área inédita de lazer e turismo para a população, sendo o primeiro parque linear desta escala na capital.

Planejado para ser um espaço multigeracional e atender todas as faixas etárias e grupos de população, como Pessoas com Deficiência (PcDs) e com mobilidade reduzida, o parque linear terá inéditos playground inclusivo e um playpet. O espaço multiuso servirá para abrigar diversas atividades, desde esportivas, como a zumba; quanto as culturais, com apresentação de artistas.

Com uma área tão rica e um tecido urbano a ser reabilitado, o projeto vai criar uma área pública de qualidade, entremeadas por calçadas arborizadas e mobiliários de uso coletivo, permitindo aos moradores resgatar os vínculos e o senso de pertencimento com os espaços ao ar livre e às margens de um igarapé.

Com informações da Assessoria

A partir da vistoria realizada hoje, em campo, a Seminf irá elaborar um projeto básico para intervenção e futura construção e correção das calçadas para cumprimento da sentença, ampliando os efeitos da decisão e atuando na melhoria de um trecho maior da via pública.

“Estivemos in loco para constatar o que é possível executar a partir da avaliação urbanística, sem prejuízo ao trânsito e ao tráfego, ampliando a acessibilidade de pedestres”, explicou o diretor de Planejamento, arquiteto e urbanista Pedro Paulo Cordeiro.

Na antiga rua T8 foram identificados avanços no logradouro público, alguns consolidados há décadas e com imóveis de dois e três pavimentos. Em razão de riscos que envolvem a retirada de tipos de estruturas como estas para executar demolições, o levantamento técnico buscou alternativas para ampliar as calçadas, com segurança e reabilitação do espaço público. A previsão é que as intervenções sejam concluídas até o mês de julho, em ações integradas da Prefeitura de Manaus.

A ação civil pública é da 63ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa da Ordem Urbanística (Prourb), de número 0248252-79.2011.8.04.0001. Conforme a sentença do juiz Paulo de Britto Feitoza, ”a partir do momento em que particulares constroem suas instalações em logradouro público, é dado à área pública um uso privado, contrariando a natureza do bem ocupado, que é de uso comum do povo, destinado à coletividade, não podendo ser usado para fins particulares”.

O imóvel alvo inicial da ação está localizado no conjunto Promorar, de alvenaria, e durante levantamento técnico do Implurb foi constatado que o mesmo tem o passeio livre de 1,50 metro. Ele foi construído há décadas embaixo de uma linha de transmissão de alta tensão da Amazonas Energia.

Atendimento

Denúncias sobre obras irregulares, obstrução de passeio público e afins são atendidas pelo número do Disque Ordem, o 161, de segunda a sexta-feira, de 8h às 14h, exceto feriados e pontos facultativos, e por e-mail, para o diskordem.implurb@pmm.am.gov.br.

O Plano Diretor de Manaus define que os passeios e logradouros públicos devem ser mantidos em bom estado de conservação pelo proprietário do lote, de forma a permitir, com acessibilidade, o trânsito de pedestres e cadeirantes.

Texto – Claudia do Valle / Implurb
Fotos – Divulgação / Implurb