Pacote trata de apostas esportivas, aplicações e títulos

O governo federal publicou, na noite desta quarta-feira (11), um conjunto de medidas relacionadas ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), via decreto e Medida Provisória, voltado para recalibrar o imposto e aumentar a arrecadação.

De acordo com o Ministério da Fazenda, as medidas foram acertadas entre o ministro Fernando Haddad, e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), além de lideranças das Casas Legislativas.

>> Veja abaixo algumas das medidas: 

•  Fim da alíquota fixa do risco sacado. Fica apenas a diária, de 0,0082%, o que significa redução de 80% na tributação.
•  VGBL: até 31 de dezembro de 2025, o IOF nos aportes passa a incidir somente sobre o valor que exceder R$ 300 mil. Neste ano, fica flexibilizada a exigência de verificação global dos aportes em diferentes entidades, para evitar problemas operacionais nas entidades seguradoras. A partir de 1º de janeiro do ano que vem, o IOF nos aportes em VGBL passa a incidir sobre o valor que exceder R$ 600 mil. As contribuições patronais passam a ser isentas de IOF. 
• Alíquota de 5% de Imposto de Renda sobre  LCA, LCI, CRI, CRA e debêntures incentivadas, antes isentos.
•  Alíquota única de 17,5% de Imposto de Renda sobre os rendimentos de aplicações. Não há mudança para caderneta de poupança.
• Tributação sobre o faturamento das bets será elevada de 12% para 18%. Não há mudança para os prêmios pagos ao apostador e para o imposto de renda e a CSLL cobrada da empresa. 
• Inserção do programa Pé-de-Meia no piso constitucional da educação, mudança nas regras do Atestmed (serviço digital do INSS para solicitação de benefícios por incapacidade temporária), sujeição à dotação orçamentária da compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de previdência dos servidores públicos e, em relação ao Seguro Defeso, ajustes nos critérios de acesso e sujeição à dotação orçamentária

>> Acesse aqui o Decreto 12.499

>> Acesse aqui a Medida Provisória 1.303

O governo anunciou, no final de maio, um bloqueio e um contingenciamento de cerca de R$ 30 bilhões para atingir a meta definida pela lei do arcabouço fiscal. Além disso, foi editado decreto com alta do IOF que previa arrecadar mais R$ 20 bilhões neste ano. 

A medida sofreu resistência do mercado financeiro e do Congresso Nacional, o que levou o governo a negociar uma MP alternativa ao decreto do IOF. 

Sem essa alternativa, o governo teria que contingenciar mais gastos federais neste ano, o que impactaria ainda mais o funcionamento da máquina pública, atingindo as emendas parlamentares dos deputados e senadores.

Fonte: Agência Brasil

“Há uma revolução na recuperação da indústria deste país”, diz Lula

Três decisões estratégicas do governo, anunciadas há cerca de dez dias, vão ao encontro de um dos principais braços da política de incentivo à indústria: o Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Ceis), que, ao mesmo tempo, busca fortalecer a produção industrial e prover o Sistema Único de Saúde (SUS).

Em cerimônia na cidade mineira de Montes Claros, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a multinacional dinamarquesa Novo Nordisk, anunciou o investimento de R$ 6,4 bilhões para produzir remédios no Brasil.

A farmacêutica é importante fornecedora para o SUS de insulina e medicamentos para o tratamento de hemofilia. Atualmente, é responsável por 2,65 mil empregos diretos e indiretos, que devem ser acrescidos de mais 600.

O objetivo do investimento anunciado é aumentar a capacidade de produção de tratamentos injetáveis para pessoas com obesidade, diabetes e outras doenças crônicas graves.

BNDES, Finep e Fundação Butantan, responsável prertendem investir em em micro, pequenas e médias empresas inovadoras na área de saúde. Foto:Tomaz Silva/Agência Brasil

Parceria tripartite

No mesmo dia, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e a Fundação Butantan, responsável pela gestão de recursos do Instituto Butantan, informaram que vão investir pelo menos R$ 200 milhões em micro, pequenas e médias empresas inovadoras na área de saúde. 

O esforço conjunto será para a criação de um fundo que vai mirar em startups, empresas com potencial de inovação e grande uso de tecnologia. As três instituições buscam fortalecer a cadeia de suprimentos do SUS.

O BNDES, banco público ligado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), é um dos braços do governo que fomentam o Complexo Econômico-Industrial da Saúde. O banco deve aportar de R$ 50 milhões a R$ 125 milhões ao fundo.

A Finep, empresa pública ligada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTI), destinará até R$ 60 milhões. Já o Butantan ─ maior produtor de vacinas e soros da América Latina ─ é ligado ao governo de São Paulo e aportará ao menos R$ 50 milhões.. 

A empresa, sediada em Aparecida de Goiânia (GO), venderá ao governo itens como stent farmacológico coronário, cateter e fio guia dirigível para angioplastia e balão periférico.

Stent é um pequeno dispositivo médico em forma de tubo, inserido em artérias para prevenir e evitar a obstrução do fluxo sanguíneo, ou seja, é diretamente ligado a intervenções cardiovasculares.

Uma das ações estratégicas é o financiamento à principal fornecedora de stents farmacológicos para o SUS. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Complexo Industrial da Saúde

A política industrial do governo, batizada de Nova Indústria Brasil (NIB), foi lançada em janeiro de 2024. É dentro deste conjunto de incentivo que estão as ações voltadas ao Complexo Econômico-Industrial da Saúde, que faz parte da chamada Missão 2 da NIB.

Além de gerar emprego e desenvolvimento econômico, a meta da política de incentivo é elevar a produção nacional de 45% para 70% da necessidade de medicamentos, vacinas, equipamentos e dispositivos médicos, materiais e outros insumos e tecnologias em saúde, até 2033.

Procurado pela Agência Brasil, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços informou que os valores direcionados à Missão 2 superam R$ 57 bilhões, entre investimentos públicos e privados. É dinheiro que vai potencializar produção em laboratórios e indústrias.

Ao defender a política de incentivo na fábrica de Montes Claros, o presidente Lula afirmou que há “uma revolução na recuperação da indústria deste país”, particularmente nas indústrias vinculadas ao Complexo Econômico-Industrial da Saúde”.

“Isso é possível porque o SUS é um grande comprador de tudo o que a gente fabrica aqui”, completou o presidente.

Resultados práticos

Uma das faces do efeito prático do investimento no Complexo Econômico-Industrial da Saúde é a redução da dependência externa, desafio que ficou visível durante a pandemia de covid-19, quando o Brasil dependeu da importação de vacina, equipamentos hospitalares, como ventiladores mecânicos, e insumos, como máscaras.

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), instituição referência em saúde pública, é uma das beneficiadas direta da Missão 2 da NIB.

A Fiocruz informou que, “por meio de Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos), investe continuamente em inovação e desenvolvimento tecnológico para melhorar suas capacidades produtivas”.

Um dos projetos mais significativos é o Complexo Industrial de Biotecnologia em Saúde, que está sendo construído em um terreno de 580 mil metros quadrados – equivalente a cerca de 80 campos de futebol – no Rio de Janeiro.

A unidade terá capacidade de produção anual estimada em 120 milhões de frascos de vacinas e biofármacos, para atender prioritariamente às demandas da população brasileira por meio do SUS.

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal prevê investimento de cerca de R$ 2 bilhões em quatro anos para a construção. A Fiocruz informou à Agência Brasil que ainda estão sendo captados aproximadamente R$4 bilhões de investidores e parceiros diversos.

A Fiocruz acrescentou que, entre as medidas para buscar autossuficiência do país, tem investido em tecnologias avançadas, como a plataforma de RNA mensageiro (mRNA – transporta informações genéticas do vírus), incluindo uma vacina contra a covid-19, que está em fase pré-clínica.

Efeito multiplicador

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) classifica o Complexo Econômico-Industrial da Saúde como “estratégico para o desenvolvimento econômico e social do país”.

Na definição da especialista de Política Industrial da CNI, Caroline Giusti de Araújo, o complexo articula uma ampla base produtiva e tecnológica, que abrange desde a indústria farmoquímica e farmacêutica até vacinas, testes diagnósticos, terapias avançadas, hemoderivados e dispositivos médicos.

O setor representa, descreve ela, cerca de 10% do Produto Interno Bruto (PIB – conjunto de bens e serviços produzidos no país) e mais de 30% do esforço de ciência, tecnologia e inovação. A especialista aponta que investimentos no setor têm um efeito multiplicador.

“A cada R$ 1 milhão produzidos no setor farmoquímico e farmacêutico, geram-se, em média, R$ 2,46 milhões em valor bruto da produção”, calcula.

Relembrando que a pandemia de covid-19 expôs dependências do Brasil a fornecedores estrangeiros, a CNI afirma que políticas de incentivo industrial se tornaram essenciais para reduzir vulnerabilidades, assegurar a segurança sanitária e impulsionar a industrialização com base em inovação. 

“Acreditamos que políticas como essas que integram o Complexo Econômico-Industrial da Saúde estimulam os investimentos em pesquisa e desenvolvimento por parte do setor, que já se destaca como um dos maiores na indústria de transformação brasileira”, avalia Caroline Araújo.

Ambiente econômico estável

O presidente executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), Nelson Mussolini, aprova a política de incentivo industrial, e enfatiza que o setor farmacêutico atua tanto na promoção da saúde e da qualidade de vida da população brasileira, assim como no desenvolvimento econômico.

“A cadeia produtiva farmacêutica representa um polo industrial, tecnológico e científico de ponta, que emprega cerca de 900 mil pessoas de forma direta e indireta”, apontou ele à Agência Brasil.

O representante de farmacêuticas nacionais e internacionais que produzem no Brasil defende que o incentivo ao setor deve ser tratado como política de Estado, baseada em regras claras e constantes.

“Uma política de desenvolvimento do complexo industrial da saúde necessariamente tem que ser uma política de Estado e, por isso, precisa ter marcos legais bem estabelecidos”, diz.

Fonte: Agência Brasil

No total, governo prevê pagar R$ 30,7 bilhões a 25,8 milhões de trabalhadores em 2024

Brasileiros nascidos em janeiro poderão consultar se têm direito ao abono salarial a partir desta quarta-feira (5). Segundo o Ministério do Trabalho, serão distribuídos R$ 2,3 bilhões para cerca de dois milhões de trabalhadores.

O benefício será pago a quem teve carteira assinada e recebeu até dois salários mínimos em 2023 (R$ 2.640, após o reajuste de maio daquele ano).

O valor pode chegar a um salário mínimo vigente (R$ 1.518) e começa a ser depositado em 17 de fevereiro. Os saques poderão ser feitos até 29 de dezembro.

Para receber o pagamento em 2024, o empregador precisava declarar os dados do trabalhador ao Ministério do Trabalho até 15 de maio, ou no eSocial até 19 de agosto. Quem teve as informações enviadas depois dessas datas só receberá no próximo ano.

Além disso, é necessário estar cadastrado no programa há pelo menos cinco anos e ter os dados corretamente informados pelo empregador. O valor do abono varia conforme o número de meses trabalhados no ano-base.

No total, o governo prevê pagar R$ 30,7 bilhões a 25,8 milhões de trabalhadores em 2024.

Como consultar

Para verificar se tem direito, o trabalhador deve acessar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, ir até a aba “Benefícios”, selecionar “Abono Salarial” e clicar em “Pagamentos” para conferir o valor, a data e o banco responsável pelo depósito.

Como receber

O pagamento será feito pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil.

Caixa Econômica Federal: crédito em conta corrente, poupança ou conta digital acessada pelo CAIXA Tem. O saque também pode ser feito em agências, lotéricas e terminais de autoatendimento.

Banco do Brasil: pagamento por crédito em conta, PIX, TED ou saque presencial nas agências.

Fonte: CNN

Após atingir R$ 6,095 na terça-feira (17), um novo recorde histórico nominal, moeda abriu a quarta (18) em disparada e bateu em 6,167 na máxima do dia; decisão no Fed sobre os juros nos EUA está no radar

O dólar iniciou o dia em alta nesta quarta-feira (18), após a aprovação projetos econômicos pelo Legislativo e ações para controlar a valorização da moeda. A Câmara dos Deputados deu aval ao texto-base do pacote de contenção de gastos e à regulamentação da reforma tributária, que agora aguarda a sanção do presidente. Além disso, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enquanto o Senado aprovou a renegociação das dívidas estaduais.

Às 9h04, a moeda americana apresentava uma alta de 0,26%, sendo cotada a R$ 6,1142. Por volta das 11h, chegou a R$ 6,162. Na máxima do dia, atingiu R$ 6,167. Na sessão anterior, o dólar havia atingido um novo recorde histórico nominal, encerrando o dia a R$ 6,095. Os investidores estão atentos às movimentações do mercado de títulos públicos e à definição da taxa de juros nos Estados Unidos, que será divulgada pelo Federal Reserve (Fed).

O Banco Central do Brasil interveio no mercado com leilões extraordinários de câmbio, o que ajudou a conter a escalada do dólar, que chegou a ultrapassar os R$ 6,20. O índice Ibovespa, por sua vez, registrou uma alta de 0,92%, alcançando 124.698 pontos. Apesar do novo recorde nominal, a maior cotação real do dólar ocorreu em setembro de 2002, quando equivalia a R$ 8,75 em valores atuais.

A ata do Comitê de Política Monetária (Copom) revelou que a deterioração da inflação levou a uma postura mais rigorosa, resultando em um aumento da taxa Selic de 11,25% para 12,25% ao ano. O comitê sinalizou a possibilidade de novos aumentos nas próximas reuniões. Em resposta a esse cenário, o dólar abriu em alta, e o Banco Central vendeu US$ 1,272 bilhão em um leilão.

Especialistas apontam que a valorização do dólar é impulsionada por incertezas fiscais e pela falta de confiança na gestão econômica do governo. A expectativa em torno da votação do pacote de cortes de gastos também tem um papel significativo na alta da moeda. Além disso, a escassez de dólares no país, comum nesta época do ano, levou instituições financeiras a reportarem dificuldades ao Banco Central, que tem vendido dólares à vista.




Fonte: Jovem Pan

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou nesta sexta-feira (13) que a base do governo na Câmara Federal deverá trabalhar para aprovar o Projeto de Lei Complementar 068/2024, que regulamenta a Reforma Tributária, da forma como foi aprovada no Senado, incluindo os artigos que preservam as vantagens comparativas da Zona Franca de Manaus.

Geraldo Alckmin destacou o trabalho dos parlamentares envolvidos, especialmente do senador Eduardo Braga (AM), relator do projeto.

Ele ressaltou que a Reforma Tributária reduzirá custos ao simplificar o sistema tributário, desonerar investimentos e incentivar as exportações.

“Foi um trabalho hercúleo, com mais de 2.200 emendas apresentadas. É importante destacar que o texto aprovado mantém o diferencial competitivo para a Zona Franca de Manaus, como era o compromisso de todos nós desde o início”, afirmou o ministro.

Após a reunião do Conselho de Administração da Suframa (CAS), Alckmin reforçou que a Reforma Tributária é essencial para o País e indicou que a Câmara deve aprová-la na próxima semana.

Segundo ele, a expectativa é que o texto aprovado no Senado seja recebido na segunda-feira (16) e votado na terça-feira (17).

“Essa é uma reforma importante. Há estudos que mostram que o PIB do País pode crescer 12%, aumentar as exportações e atrair mais investimentos”, disse o vice-presidente.

Ele acrescentou que, após a aprovação da Reforma Tributária, a próxima missão será a aprovação do pacote de corte de gastos do governo, com o objetivo de alcançar o “déficit zero” nos próximos anos.

CAS fecha 2024 com saldo positivo

Presidida por Alckmin, a última reunião do ano do CAS aprovou 19 projetos industriais e de serviços, sendo seis de implantação e 13 de diversificação e atualização.

Os investimentos previstos pelas empresas somam cerca de R$ 400 milhões, com a geração de 514 empregos diretos no Polo Industrial de Manaus (PIM) nos próximos três anos.

Com essas aprovações, o CAS encerra 2024 com um total de cinco reuniões ordinárias, nas quais foram aprovados 150 projetos industriais e de serviços, incluindo 59 de implantação e 91 de diversificação e atualização.

A estimativa é de R$ 4,61 bilhões em investimentos nos próximos três anos, gerando 4.598 empregos e um faturamento adicional de R$ 24,9 bilhões para o PIM.

Reconhecimento e proposta de título

As declarações e o trabalho de Alckmin à frente do MDIC, incluindo a participação em três reuniões do CAS em Manaus, levaram o vice-governador do Amazonas, Tadeu de Souza, a propor que os deputados estaduais apresentem um projeto para conceder-lhe o título de Cidadão do Amazonas.

O prefeito de Manaus em exercício, Marco Rotta, apoiou a ideia e sugeriu que os parlamentares da família Lins — o deputado federal Átila, o deputado estadual George e o ex-deputado estadual Belarmino Lins — aprovassem a proposta de forma virtual.

“Nós temos de entender que ele foi cinco vezes governador de São Paulo, portanto, defendia os interesses de lá. Hoje, a postura dele é outra, e um título deste seria merecido”, comentou Rotta.

Fonte: RealTime1

O trecho recebeu melhorias de fresagem, reciclagem do pavimento, aplicação de Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) e nova sinalização.

O governo do presidente Lula da Silva anunciou nesta quarta-feira (9) a conclusão das obras de manutenção de 22 quilômetros da BR-319 entre Humaitá (AM) e Porto Velho (RO). De acordo com a Casa Civil, a estrada nesse trecho vai garantir “mais conforto e segurança para quem transita na região”.

Foram investidos nas obras R$ 39 milhões do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

O trecho recebeu melhorias como fresagem, reciclagem do pavimento, aplicação de Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) e nova sinalização.

No mês passado, em Manaus, o presidente Lula assinou ordem de serviço para início das obras de pavimentação de outro trecho de 20 quilômetros da rodovia no valor de R$ 157,5 milhões.

Por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), o governo também obteve uma decisão favorável do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que anulou a liminar que impedia a pavimentação do chamado trecho do meio da rodovia (entre os quilômetros 177,8 ao 655,7).

O asfaltamento desses 405 quilômetros vai garantir a trafegabilidade nos 885 quilômetros da estrada durante todo o ano.

O desembargador federal Flávio Jardim acolheu o recurso (agravo de instrumento) interposto pela União, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) contra a decisão da Justiça Federal do Amazonas.

No agravo, o Dnit alegou que o trajeto fica intransitável na época das chuvas, o que dificulta o deslocamento de pessoas e de produtos agrícolas na região.

“Sem a conclusão dessa obra, o tempo gasto entre as duas capitais por via terrestre é superior a sessenta horas. Já os custos anuais com a estrada chegam a R$ 220 milhões. Com a pavimentação a duração estimada é entre 10 e 12 horas”, diz o Dnit na peça.

O procurador Fernando Moreira, da Procuradoria Regional Federal da 1ª Região (PRF1/AGU), afirmou ser “importante a decisão que estabelece a licença prévia ambiental conferida e garante a continuidade da política pública em andamento”.

A decisão judicial menciona a crise de oxigênio do Amazonas, no auge da pandemia da Covid-19, que levou 60 pessoas à morte por falta do gás, e que foi importante para a decisão de retomar a obra da BR-319.

Outro fator é a crise climática, que secou os rios do Amazonas e está limitando a navegação de navios e balsas nos rios Amazonas, Negro, Solimões e Madeira. Sem a rodovia, o abastecimento da população poderá ficar comprometido.




Fonte: BNC Amazonas

Previsão do valor destinado para emendas é divulgada em meio ao impasse entre os Três Poderes sobre o assunto

O governo federal divulgou nesta sexta-feira (30) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025. O valor previsto para o pagamento de emendas parlamentares impositivas (obrigatórias) é de R$ 38,9 bilhões.

Esses recursos englobam as emendas individuais, direcionadas a indicações de cada parlamentar, e as emendas de bancada, propostas por deputados e senadores do mesmo estado.

No ano passado, o Congresso Nacional aprovou a destinação de quase R$ 50 bilhões para todos os tipos de emendas em 2024. O valor engloba, além das emendas impositivas, as emendas de comissão, indicadas pelos colegiados temáticos da Câmara e do Senado.

A divulgação dos valores previstos para 2025 ocorre em meio ao impasse entre os Três Poderes sobre o pagamento de emendas parlamentares.

Ao longo das últimas semanas, os presidentes da Câmara e do Senado, além de representantes do Executivo, buscam um acordo para cumprir a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que pede critérios de transparência e rastreabilidade dos recursos.

Os Poderes Executivo e Legislativo tinham até esta sexta-feira para definir os critérios exigidos pelo STF. No entanto, a Suprema Corte prorrogou o prazo por dez dias. A expectativa é de que as regras de transparência sejam enviadas para análise do Congresso Nacional por meio de um projeto de lei complementar (PLP).

Caminho do Orçamento

Para que o Orçamento seja aprovado, o Congresso Nacional precisa antes votar o PLDO. As peças orçamentárias, enviadas pelo governo ao Congresso, são analisadas pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).Após a votação dos projetos na CMO, os textos precisam ser analisados em sessão conjunta do Congresso Nacional.O projeto do Orçamento tem como relator-geral o senador Angelo Coronel (PSD-BA). Ele será o responsável por negociar emendas e por reunir, em um único texto, os relatórios setoriais.

Fonte: CNN

Governo montou força-tarefa nas buscas aos desaparecidos; Marinha também auxilia nas buscas

Manaus – Foram confirmadas as mortes de uma criança e duas mulheres no incêndio que atingiu a embarcação Manoel Monteiro, nesta segunda-feira (29), nas proximidades do município de Uarini (a 565 quilômetros a oeste de Manaus). Nove pessoas seguem desaparecidas, sendo sete passageiros e dois tripulantes.

A embarcação saiu de Manaus no dia 27 de julho do Porto de Manaus (Roadway) e foi avistada em chamas nas proximidades da Comunidade de Porto Braga no Rio Solimões.

De acordo com informações, o barco levava 156 passageiros e 12 tripulantes. Nove pessoas encontram-se desaparecidas e 159 foram resgatadas. Uma criança e duas mulheres morreram na tragédia.

Em nota, a Marinha informou que deslocou o Navio Patrulha Fluvial ‘Amapá’ do Comando do 9° Distrito Naval e a equipe móvel da Agência da Capitania dos Portos da Marinha em Tefé para auxiliar nas buscas e no socorro às vítimas. Uma aeronave do 1º Esquadrão de Helicópteros de Emprego Geral do Noroeste também foi acionada.

O Governo do Amazonas montou uma força-tarefa para atender às vítimas. Embarcam para o município profissionais da Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), levando medicamentos e insumos para reforçar as unidades de saúde de Tefé e Uarini; servidores da Defesa Civil e homens do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM), entre eles mergulhadores e especialistas em atendimento pré-hospitalar, que vão auxiliar no atendimento de feridos e atuar nas buscas por desaparecidos.

Foto: Reprodução

Segundo a nota, UTIs áreas estão prontas para serem enviadas à localidade para trazer os pacientes que tenham condições e necessidade de transferência para Manaus, onde as unidades de saúde já estão de sobreaviso.

Agentes do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do município de Tefé, com apoio da Marinha do Brasil, realizaram os primeiros atendimentos no local do acidente.

Este é o segundo acidente envolvendo uma embarcação no interior do Amazonas. No último sábado (27), um incêndio atingiu a embarcação Comandante Souza. O barco saiu do Porto de Manaus com destino ao município de Santa Isabel do Rio Negro (a 630 quilômetros a noroeste de Manaus). Em meio ao pânico, passageiros se jogaram na água para se salvar. A tragédia deixou quatro mortos.

As buscas no município de Uarini continuam.

Veja vídeo:

Fonte: D24am

Município do Amazonas está contemplado entre 10 universidades que serão criadas no país. HUGV vai receber recurso

O governo do presidente Lula da Silva vai construir campus da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) no município de São Gabriel da Cachoeira, a 850 quilômetros de Manaus.

O critério utilizado para a escolha foi a baixa cobertura de matrículas públicas no ensino superior do município amazonense.

A obra está entre os dez novos campi que serão criados nas cinco regiões do país.

Ao todo, o Ministério da Educação vai destinar R$ 5,5 bilhões para consolidar e expandir universidades e dos hospitais universitários federais.

O anúncio foi feito pelo ministro da Educação, Camilo Santana, durante reunião nesta segunda-feira (10), no Palácio do Planalto, do presidente Lula com os reitores das universidades e dos institutos federais.

Do montante, serão R$ 3,17 bilhões para a consolidação das universidades, R$ 600 milhões para a expansão e R$ 1,7 bilhão para os hospitais universitários.

No caso dos hospitais universitários, quatro unidades na região Norte receberão investimentos de R$ 160 milhões.

São eles:

•⁠ ⁠Hospital Universitário Getúlio Vargas (HUGV), no Amazonas;
•⁠ ⁠Complexo Hospitalar Universitário da Universidade Federal do Pará;
•⁠ ⁠Hospital de Doenças Tropicais Universidade Federal do Tocantins; e
•⁠ ⁠Hospital Universitário da Universidade Federal do Amapá (Unifap).

Lula disse que os investimentos atendem a uma preocupação elementar da sua gestão com a educação.

“Como não tive direito de fazer um curso superior, acho que preciso garantir, como presidente, que todas as pessoas que hoje vivem na situação que eu vivia aos 18 anos possam estudar em uma universidade pública”, afirmou.

Santana disse que esses valores fazem parte de um esforço do governo federal para reconhecer e valorizar a educação pública do Brasil.

“O orçamento das instituições de ensino federais já cresceu em R$ 11 bilhões de 2022 para 2023. Incluindo os R$ 345 milhões que nós recompomos no mês passado; somados a R$ 3,9 bilhões que serão pagos até 2026 no PAC dos institutos federais”.

O ministro anunciou mais R$ 400 milhões para custeio.

“Além de R$ 5,5 bilhões do Novo PAC também anunciados hoje, são aproximadamente R$ 10 bilhões de investimento a mais nas instituições de ensino federais, fora o aumento de custeio que teremos em 2025 e 2026”.

Fonte: BNC Amazonas

Plano Plurianual também mira queda de 16% em mortes violentas de mulheres

O Plano Plurianual (PPA), com metas até 2027 e que será divulgado na tarde desta segunda-feira (4), proporá a redução em 10% da disparidade de renda média do trabalho entre mulheres e homens no período.

O documento também aponta que a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai perseguir uma diminuição em 16% do número de mortes violentas de mulheres em suas casas.

O documento apresentará o compromisso de ampliar a rede de atendimento destinada às mulheres em situação de violência para mais de 100 novas unidades nas capitais e interiores do país. A ideia é oferecer atendimento humanizado e acesso aos serviços especializados de saúde, segurança pública, justiça e rede socioassistencial.

A mortalidade materna também aparece no PPA. A meta de diminuição é de 55%.

Para alcançar esses objetivos, o governo federal aposta em uma série de políticas públicas. Dos 88 programas do Plano Plurianual (PPA), 45 tem ações voltadas para as mulheres.

Fonte: CNN