A Defesa Civil Nacional citou que os municípios beneficiados devem apresentar prestação de contas detalhada dos recursos aplicados.

Fonte: G1

Palácio do Planalto avalia que derrubada do decreto é ilegal e estima perda de arrecadação de R$ 8 bilhões em 2025; caso a decisão seja levada para frente, crise com o Legislativo deve se acirrar

Depois de sofrer uma derrota significativa no Congresso Nacional, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão que derrubou o decreto presidencial que aumentava as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A análise dentro do governo é de que a decisão do Congresso é “flagrantemente inconstitucional”. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, juristas ligados ao Executivo consideram que um decreto presidencial só pode ser sustado se houver extrapolação de competências, o que, na visão do governo, não ocorreu neste caso.

“Saí de lá imaginando que estava tudo bem. Não só eu, todo mundo. Eu não sei o que mudou. O que mudou daquele domingo para hoje?”, questionou o ministro em entrevista à Folha de S.Paulo, referindo-se a uma reunião com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), realizada no último dia 8. Apesar da avaliação jurídica, Haddad afirmou que ainda não há manifestação oficial da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ou da Advocacia-Geral da União (AGU), e que a decisão final caberá ao presidente Lula.

A medida de levar o caso ao STF é apoiada por integrantes da base governista, como a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT). Em publicação nas redes sociais, Gleisi defendeu a legalidade do decreto e alertou que sua derrubada afetará diretamente as contas públicas e as emendas parlamentares. Com a rejeição do decreto e da medida provisória que tratava do mesmo tema, o governo estima perda de arrecadação de R$ 8 bilhões em 2025. Segundo a ministra, isso deve resultar em um contingenciamento adicional de R$ 2,7 bilhões nas emendas, somando-se aos R$ 7,1 bilhões já bloqueados, o que pode acirrar ainda mais a tensão com o Congresso.

A derrubada do decreto, aprovada por ampla maioria na Câmara dos Deputados (383 votos a 98) e em votação simbólica no Senado, escancarou fragilidades na base aliada do governo. Parlamentares próximos ao Planalto reconhecem que a articulação política falhou e defendem que o presidente entre em campo pessoalmente para tentar recompor sua base no Legislativo. Durante a votação, Lula não fez contato com os presidentes Motta e Alcolumbre. A justificativa de assessores é que a derrota já era considerada inevitável. Agora, o presidente deve telefonar aos dois líderes para tentar reabrir o diálogo.




Fonte: Jovem Pan

Principal projeto sobre o tema, PL das Fake News está parado na Câmara

O governo federal vai tentar uma nova aproximação com o Congresso nas próximas semanas para que o tema da regulação das plataformas digitais volte à agenda dos legisladores, afirmou o Secretário de Politicas Digitais da Presidência da República, João Brant.

“O governo está terminando de definir sua posição de mérito e de estratégia. Nossa compreensão é que essa regulação precisa equilibrar três coisas: primeiro, a responsabilidade civil das plataformas; segundo, o que a gente chama de dever de prevenção e precaução, que significa a necessidade de atuar preventivamente para que não haja disseminação de conteúdos ilegais e danosos a indivíduos ou a coletividades; e terceiro, que elas atuem na mitigação dos riscos sistêmicos da sua atividade”, defendeu Brant na última semana, em palestra na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

A principal proposta de regulação das plataformas digitais, o Projeto de Lei 2.630 de 2020, conhecido como PL das Fake News, já foi aprovado pelo Senado e está em análise na Câmara dos Deputados. A falta de um acordo, porém, impede que ele avance desde o ano passado.

Atualmente, essas empresas respondem ao Marco Civil da Internet, aprovado em 2014. No seu Artigo 19, a lei diz que que as redes sociais só podem ser responsabilizadas por conteúdo ofensivo ou danoso postado por usuários caso descumpram uma ordem judicial de remoção, à exceção de conteúdo sexuais não autorizado ou casos que violam direitos autorais.

No dia-a-dia, a moderação dos conteúdos cabe às plataformas, que têm políticas próprias para decidir sobre a exclusão de conteúdos violentos ou mentirosos.

“Quando você vai discutir regulação ambiental, por exemplo, o tempo inteiro você olha para os riscos sistêmicos, aqueles riscos que são inerentes à atividade, que afetam direitos fundamentais ou outros marcos legais relevantes. E é preciso mitigar esses efeitos, impor responsabilidades e custos. E o que a gente tem é uma distorção do ambiente digital, sem que as plataformas assumam qualquer responsabilidade”, argumentou o secretário.

O uso das redes sociais para cometer crimes continua no centro do debate público em meio às denúncias de violências cometidas contra crianças e adolescentes, e tem reacendido a discussão sobre a regulação das chamadas big techs, as empresas que controlam essas plataformas.

O coordenador do Centro de Referência para o Ensino do Combate à Desinformação da Universidade Federal Fluminense, Afonso Albuquerque, concorda que a regulação das redes se tornou uma questão fundamental e é preciso mais do que responsabilizar as plataformas por esses conteúdos.

“É preciso ter regras relativas ao financiamento dessas plataformas que, de alguma forma, estabeleçam princípios de transparência algorítmica. Nós temos um agente que tem uma capacidade imensa de intervir nos debates nacionais e, hoje, efetivamente, nós operamos no terreno da mais pura ilegalidade”

No entanto, ele não vê um cenário favorável a essa discussão, no Congresso Nacional, a princípio. Mas uma ajuda indireta e imprevista pode vir dos efeitos do governo de Donald Trump, nos Estados Unidos: “Nós estamos vivendo um momento muito caótico, no qual não é possível fazer análises muito claras. Algumas semanas atrás, nós tínhamos uma situação de fechamento das plataformas com os interesses do governo Trump. Mas, agora que as tarifas estão afetando o bolso dos bilionários que apoiaram o Trump, esse não é um cenário tão transparente assim”.

Para Afonso Albuquerque, as ações de Donald Trump também têm colocado os Estados Unidos em oposição a muitos países, incitando em muitos deles a necessidade de defender sua soberania em diversos campos, inclusive contra a influência das plataformas digitais americanas.

“Ele e os personagens envolvidos, particularmente o Elon Musk, mas o [Mark] Zuckerberg também, demonstraram pouca sutileza no seu interesse de intervir em assuntos internos de outros países, particularmente do Brasil. E, ao fazer isso, eles levantam a agenda da soberania. Eu acho que essa ameaça está presente desde que as plataformas existem, mas o comportamento agressivo dos integrantes do governo Trump, particularmente sua aliança com os setores da extrema direita anti-institucional do Brasil, tornam muito visível essa ameaça”, explica o especialista.

O Secretário de Politicas Digitais da Presidência da República, João Brant, acrescenta que os resultados dos embates entre Musk e o Supremo Tribunal Federal criaram um precedente positivo não só para o Brasil:

“É um momento em que se testa, se esgarça essa relação com os estados nacionais. O mundo inteiro fica olhando para ver o que que o Brasil vai fazer, e o Brasil toma uma decisão de suspender o serviço enquanto não cumprisse as ordens judiciais.

O melhor dessa história é que ela termina com o Musk tendo que sucumbir ao Estado brasileiro, topando cumprir as regras para voltar ao ar. “Eu diria que ali foi um momento de virada em que vários países entenderam que a gente não pode lidar com naturalidade com o fato de que eles escolhem quais regras vão cumprir.”

Brant também acredita que duas situações frequentes podem contribuir para que a população pressione os legisladores em direção à regulação: “A própria proteção de crianças e adolescentes, que eu acho que é um tema chave, em que fica mais explícito o problema, e também a quantidade de golpes e fraudes no ambiente digital, e uma parte das plataformas é inclusive sócia desses golpes, porque recebe dinheiro para veicular conteúdo fraudulento.”

Já o coordenador do Centro de Referência para o Ensino do Combate à Desinformação da UFF, Afonso Albuquerque, defende que é preciso ir além das regulações nacionais, com a criação de mecanismos transnacionais pactuados e instituições de governança que estabeleçam e fiscalizem o cumprimento de regras globais.

Fonte: Agência Brasil

Verba é destinada para a reconstrução de unidades habitacionais no município do interior do Amazonas.

Ministro homologou parcialmente documento apresentado pela União com medidas contra desmatamento

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), considerou que o governo federal deixou de cumprir determinações do julgamento em que a Corte estabeleceu providências para a diminuição do desmatamento na Amazônia. Mendonça homologou parcialmente um plano apresentado pela União e determinou o cumprimento dos pontos ausentes.

“Diante do não cumprimento de vários aspectos da decisão deste Supremo Tribunal Federal por parte da União e diante dos graves e notórios problemas na gestão ambiental verificados, homologo apenas parcialmente o cumprimento do acórdão”, escreveu o ministro, em decisão desta segunda-feira.

Em março do ano passado, o STF decidiu que o governo federal deveria apresentar um plano de combate e redução ao desmatamento na Amazônia. No julgamento, os ministros ainda rejeitaram a declaração de um “estado de coisas inconstitucional” na gestão ambiental.

Entre os pontos que Mendonça apontou que não foram cumpridos estão a apresentação de um plano de reestruturação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o estabelecimento de mecanismos de “ampla transparência” para “garantia do controle social das medidas, das metas e dos resultados” do Ministério do Meio Ambiente.

O ministro ressaltou que, apesar de um plano de reestruturação ter sido apresentado para o Ministério do Meio Ambiente e para o Ibama e o ICMBio, o governo não garantiu que será possível cumpri-lo nos próximos anos.

Isso porque a Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou ao STF que realiza “nítido esforço” para cumprir as determinações, mas que “não há, até o momento, como se delimitar de forma objetiva, sob os prismas fático-jurídico, o quantitativo de vagas que poderão ser providas entre 2026 e 2027 para recomposição e fortalecimento da força de trabalho dos órgãos federais”.

Mendonça também apontou que o Sistema de Informações do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) precisa “deixar de modo claro e fácil as informações sobre quando e como as ações foram cumpridas” e que é necessário “fortalecer a divulgação institucional do Sistema, com fácil visualização, destaque e link para acesso” na página do Ministério do Meio Ambiente e de outros órgãos ambientais.



Fonte: O Globo

Deputado federal diz que mudança em monitoramento é para cobrar imposto. Governo federal reafirma que não haverá taxação

Um vídeo produzido pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), no qual o governo federal é acusado de querer taxar transações via Pix, viralizou nesta terça-feira (14/1).

Por causa do sucesso da publicação e da repercussão do vídeo, o nome do deputado aparece entre os 10 assuntos mais comentados no X (antigo Twitter) e entre os 25 temas mais pesquisados no Google Trends nesta noite.

Entenda a situação do Pix no Brasil:

• O Pix é o sistema de pagamentos contínuo e em tempo real do Banco Central (BC), que está em funcionamento desde novembro de 2020.
• Pix que somarem pelo menos R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas (as empresas) serão declarados à Receita.
• Fisco alega que regras sempre foram as mesmas, sendo apenas incluído o novo sistema de pagamentos.
• Governo tem sido acusado de fechar o cerco à classe média, apesar de ter afirmado que iria “incluir o pobre no Orçamento e o rico no Imposto de Renda”. Fazenda diz que medida é direcionada aos grandes sonegadores.
• Na última semana, o presidente Lula trocou o ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência – dispensou o deputado Paulo Pimenta, que volta à Câmara, e designou o marqueteiro Sidônio Palmeira para assumir o posto.
• Em nota, a Febraban alertou para as notícias falsas sobre o Pix. A federação esclareceu que a Receita Federal não passará a exigir nenhuma nova responsabilidade dos usuários do Pix (pagadores ou recebedores).

Na gravação, Nikolas sugere que as mudanças no monitoramento de transações eletrônicas pela Receita Federal teriam o objetivo de cobrar Imposto de Renda (IR) de quem movimenta valores que não tenham a origem comprovada. O governo federal nega qualquer relação do controle da Receita com a cobrança de IR.

Embora chegue a dizer que o Pix não será taxado, o deputado federal dá a entender em toda a narrativa que a medida estaria nos planos do governo federal. “Não, o Pix não será taxado, mas não duvido que possa ser.”

Na gravação, Nikolas está de camiseta preta em um fundo preto. Uma música de suspense é tocada ao fundo, sugerindo a sensação de apreensão e medo.

Nikolas também sugere que o governo federal estaria mais interessado no monitoramento financeiro do que com o bem-estar da população.

“O governo quer saber como você ganha R$ 5 mil e paga R$ 10 mil de cartão, mas não quer saber como uma pessoa que ganha um salário mínimo faz para sobreviver pagando luz, moradia, educação, compra do mês e gastos”, critica.

Governo sob ataque

A viralização acontece no mesmo momento em que o governo federal tenta melhorar a comunicação, sobretudo a digital. O ministro das Comunicações foi trocado. Paulo Pimenta deu lugar ao publicitário Sidônio Palmeira.

“A mentira nos ambientes digitais, fomentada pela extrema-direita, cria uma cortina de fumaça na vida real, manipula pessoas inocentes e ameaça a humanidade”, afirmou Sidônio nesta terça, durante a cerimônia de posse oficial dele.

O novo ministro destacou que a presença digital do governo precisa de aprimoramento e também enfatizou que não é possível haver cobrança de imposto em transações via Pix. “Não existe, pela Constituição, imposto sobre movimentação financeira.”

O início da polêmica

A Receita Federal editou, em setembro de 2024, a Instrução Normativa número 2.219, com mudanças no monitoramento de transações financeiras. Embora publicada no ano passado, ela entrou em vigor no dia 1º deste ano.

Com a alteração, além das “instituições financeiras tradicionais, as entidades como administradoras de cartão de crédito e instituições de pagamento devem enviar informações” para a Receita por meio de uma ferramenta específica de comunicação, a e-Financeira.

O texto da instrução normativa prevê que movimentações globais ou saldo, em cada mês, por tipo de operação, deverão ser informados à Receita quando superarem R$ 5 mil, no caso de pessoas físicas, e R$ 15 mil, quando se tratar de pessoa jurídica. Os limites anteriores eram menos restritivos, ou seja, respectivamente de R$ 2 mil e R$ 5 mil.

Desde o início do ano, publicações sobre o assunto têm levado desinformação ao dizer que as transações via Pix seriam cobradas. Além disto, a mudança tem sido usada pela oposição para dizer que o controle teria por objetivo cobrar Imposto de Renda. O governo nega as duas hipóteses.

Fonte: Metrópoles 

Valores incluem repasses a Estado e prefeituras e benefícios sociais; Manaus foi contemplada com quase R$ 9 bilhões

Fonte: A Crítica 

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) emitiu nota sobre a proposta do governo federal de ampliar a faixa de autorização do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) para rendimentos de até R$ 5 mil mensais.

Segundo a entidade, a medida, embora vise os beneficiários dos contribuintes, poderá resultar em uma perda significativa de receita para os municípios, estimada em R$ 20 bilhões anuais.

Atualmente, os municípios recebem recursos do IRRF de duas formas: diretamente, por meio da arrecadação do imposto sobre os trabalhadores de seus servidores, e indiretamente, através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é composto por uma parcela do IR arrecadado nacionalmente.

A CNM estima que a perda direta na arrecadação própria dos municípios será de aproximadamente R$ 9 bilhões por ano, afetando principalmente aqueles que não possuem servidores com altos ganhos de energia que podem compensar a isenção.

Além disso, a redução na arrecadação do IR no âmbito nacional poderá diminuir os repasses do FPM, resultando em uma queda adicional de R$ 11,6 bilhões para os municípios.

A CNM destaca que cerca de 40% dos municípios brasileiros já enfrentam déficits financeiros. A implementação da nova faixa de isenção do IRRF, sem medidas compensatórias apropriadas, poderá agravar ainda mais a situação fiscal dessas administrações locais.

A entidade ressalta que, embora o governo federal afirme que a medida não trará impacto fiscal significativo, os efeitos nos cofres municipais serão profundos e preocupantes.

Além da questão do IRRF, a CNM aponta que outras medidas anunciadas pelo governo, como o perduramento das regras de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e ao Bolsa Família, também terão impacto direto nas administrações municipais.

Os servidores municipais são responsáveis ​​por atividades como a atualização cadastral e as visitas domiciliares permitidas para a manutenção desses benefícios.

Com as novas exigências, os municípios terão que arcar com custos adicionais de pessoal, sem previsão de suplementação de recursos por parte da União.

Atualmente, os municípios recebem apenas R$ 4 por cadastro do Bolsa Família, valor considerado insuficiente para cobrir os custos operacionais envolvidos.

A CNM também expressou preocupação com as mudanças propostas nas emendas parlamentares, que podem resultar em menos recursos e maior burocratização para a liberação de repasses aos municípios.

As alterações no abono salarial, que reduzem o número de pessoas elegíveis ao auxílio, podem aumentar a demanda por ações assistenciais por parte das prefeituras, enviando ainda mais os orçamentos municipais.

Diante desse cenário, a CNM enfatiza a necessidade de o governo federal considerar os impactos de suas políticas nos entes federativos e respeitar o pacto federativo.

A entidade defende que qualquer medida que afete as finanças municipais seja acompanhada de compensações adequadas, garantindo que os municípios possam continuar a prestar serviços essenciais à população sem comprometer a sua saúde fiscal.




Fonte: Real Time1

Governo federal deve decidir nesta semana sobre volta do horário de verão

O governo federal está considerando a possibilidade de reintroduzir o horário de verão, em meio à crise hídrica que afeta os reservatórios das usinas hidrelétricas no país.

A medida, que costumava entrar em vigor no segundo domingo de outubro, ainda está em fase de avaliação e, se aprovada, deve demorar um pouco mais para ser implementada. Segundo o Ministério de Minas e Energia, são necessários pelo menos 45 dias para a preparação, devido ao impacto da mudança de horário em diversos setores da economia, como a indústria e o setor aéreo.

O Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, é um defensor da medida e a considera muito positiva. No entanto, há divergências dentro do governo sobre os reais benefícios do horário de verão. O Operador Nacional do Sistema (ONS) foi convocado para dar sua opinião, e a questão deve ser discutida em uma reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico no Ministério de Minas e Energia. Após a análise dos prós e contras, a decisão será encaminhada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que dará a palavra final.

O governo federal está considerando a possibilidade de reintroduzir o horário de verão, em meio à crise hídrica que afeta os reservatórios das usinas hidrelétricas no país.

A medida, que costumava entrar em vigor no segundo domingo de outubro, ainda está em fase de avaliação e, se aprovada, deve demorar um pouco mais para ser implementada. Segundo o Ministério de Minas e Energia, são necessários pelo menos 45 dias para a preparação, devido ao impacto da mudança de horário em diversos setores da economia, como a indústria e o setor aéreo.

O Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, é um defensor da medida e a considera muito positiva. No entanto, há divergências dentro do governo sobre os reais benefícios do horário de verão. O Operador Nacional do Sistema (ONS) foi convocado para dar sua opinião, e a questão deve ser discutida em uma reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico no Ministério de Minas e Energia. Após a análise dos prós e contras, a decisão será encaminhada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que dará a palavra final.

Fonte: Jovem Pan

Mas a União não tem servidores no estado, sequer, para entregá-las aos cacauicultores. O Pará se apavora com isso

Cacauicultores do Pará estão apavorados com a iminente proliferação monilíase do cacaueiro (Moniliopthora roreri), que se aproxima do estado vizinho pelo Amazonas.

A doença, um fogo, é considerada mais virulenta e mais letal do que a vassoura de bruxa. Isso porque, enquanto a vassoura de bruxa ataca os galhos, o fungo contamina os frutos.

O fungo apareceu no Amazonas em 2023, no alto Solimões. Mas ele desceu o rio. Este ano, apareceu em Urucurituba. Ou seja: cada vez mais perto do Pará, maior produtor nacional de cacau.

Contudo, as informações que os cacauicultores paraenses têm do Amazonas são de causar pavor.

Recentemente, eles ajudaram o Ministério da Agricultura a enviar para o Amazonas máquinas, equipamentos e fertilizantes para combater a doença.

Esse material incluem:

– 10 motosserras,

– 5 motopodas,

– 3 pulverizadores costal motorizado,

– 10 pulverizadores costal manual,

– 30 mil folhetos,

– 20 mil folders,

– 400 cartazes,

– 200 baners e

– 1.500 kg de uréia.

Além disso, material para proteção de operadores e peças de reposição do maquinário. Tudo custou R$ 240 mil.

Mas, apesar dessas providências, veio a constatação: não há gente para entregar essas máquinas aos produtores. Muito menos técnicos para distribuir folhetos nem para pulverizar os pés de cacau.

O escritório Manaus da Seplac (Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira), vem sendo sucateado há décadas. A Superintendência de Agricultura nem consegue dar conta das liberações das mercadorias do Polo Industrial de Manaus. Faltam auditores agropecuários.

Se o cenário não mudar, literalmente, o futuro poderá ser de lavoura perdida.







Fonte: BNC Amazonas