Pagamento vai ser feito aos servidores no dia 30 de dezembro, segundo o governador do estado.

O Governador do Amazonas, Wilson Lima, anunciou os valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb 2024), no Amazonas. Os recursos são destinados aos profissionais da área educacional e têm abono de até R$ 13,5 mil.

Segundo o governador, para os servidores com carga horária de 20 horas, o abono será de R$ 4,5 mil; para quem tem carga horária de 40 horas, será de R$ 9 mil e, para quem tem a carga horária máxima de 60 horas, o abono será de R$ 13,5 mil.

O pagamento vai ser feito aos servidores no dia 30 de dezembro, segundo o governador do estado.

Ainda conforme o governador, trabalhadores da área administrativa também devem receber o abono, equivalente dos servidores com carga horária de 20 horas, ou seja, R$ 4,5 mil.



Fonte: G1

O investimento do Governo do Estado no Prosai Parintins, em seu total, ultrapassa R$ 400 milhões.

O governador do Amazonas, Wilson Lima, assinou neste dia 16 de setembro a ordem de serviço para o início das obras do Programa de Saneamento Integrado (Prosai) em Parintins (a 369 quilômetros de Manaus).

Conforme ele, a obra vai solucionar, definitivamente, o problema da qualidade da água da cidade, que será 100% tratada e elevará para 25% a cobertura de rede de esgoto. Atualmente, o abastecimento é feito pelo município.

“A nossa prioridade é para resolver o problema de abastecimento de água na cidade de Parintins. É inadmissível que durante ao longo de tantos anos ninguém se atentou para resolver esse problema, e os poços estão contaminados. Todos os órgãos técnicos já alertavam dessa situação. Nossa prioridade é resolver o problema de esgotamento sanitário nos cinco bairros onde há essa influência do projeto e resolver o problema de abastecimento de água”, afirmou Lima.

As obras de água e esgoto foram antecipadas pelo governao para resolver definitivamente o problema dos poços contaminados por metais pesados e que são administrados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), administrado pela Prefeitura de Parintins. A previsão é que a primeira etapa da obra seja entregue em fevereiro de 2025.

As obras serão realizadas com recursos da contrapartida estadual, enquanto não é feita a assinatura do contrato de financiamento com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Apenas em saneamento, conforme o governo, o investimento será de R$ 119 milhões e, ao todo, deve passar dos R$ 400 milhões.

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O que vai ser feito

De acordo com a Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), as obras abrangem a construção de quatro centros de reservação e distribuição, a recuperação de sete poços e perfuração de mais dez poços, uma estação de tratamento de esgoto, quatro estações elevatórias, além de 34 quilômetros de rede de coleta e 2.423 ligações domiciliares.

Ainda conforme a UGPE, os poços construídos pelo Prosai Parintins terão entre 180 a 200 metros de profundidade, o dobro dos atuais. Os primeiros cinco poços a serem perfurados já possuem licença do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam).

Além das obras, o Prosai Parintins vai investir R$ 10 milhões no fortalecimento do Saae, segundo o governo.

A previsão é que sejam gerados cerca de 3 mil empregos diretos e indiretos, tendo como prioridade para preenchimento das vagas trabalhadores do próprio município.




Fonte: BNC Amazonas

A Constituição permite apenas dois mandatos consecutivos para prefeito. Após isso, o político só pode se candidatar a cargos legislativos, de governador ou presidente.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reafirmou a proibição de prefeitos concorrerem a um terceiro mandato consecutivo, mesmo em municípios diferentes. A decisão, unânime, foi tomada na sessão desta terça-feira (18), baseada em jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo o ministro relator, Ramos Tavares, a Constituição Federal permite apenas dois mandatos consecutivos para o cargo de prefeito. Após isso, o político só pode se candidatar a cargos legislativos, de governador ou presidente.

O TSE analisou três consultas, respondendo negativamente à possibilidade de um prefeito que se desincompatibilizou e se elegeu deputado voltar a concorrer a outro município. Outras duas consultas sobre prefeitos que não venceram eleições subsequentes e queriam se candidatar em novos municípios também foram respondidas afirmativamente.

A decisão visa evitar a perpetuação no poder e a formação de clãs políticos, consolidando o entendimento de que prefeitos que já exerceram dois mandatos consecutivos são inelegíveis para um terceiro mandato, mesmo em cidades diferentes.








Fonte: RealTime1

Parintinenses, em coro, gritavam que a vereadora ‘já ganhou’ e será a primeira prefeita da história

O governador Wilson Lima, que é presidente do União Brasil no Amazonas, lançou ontem (17) a vereadora Brena Dianná para ser a primeira prefeita da história de Parintins.

Uma multidão de apoiadores, representantes da sociedade civil e autoridades prestigiaram o evento, que contou com aproximadamente 15 mil parintinenses, de acordo com o Corpo de Bombeiros.

Dessa forma, visivelmente emocionada com a receptividade, Brena Dianná, que é advogada por formação, agradeceu o apoio da população de Parintins, que decidiu pela libertação do município das mãos do grupo político que administra a Terra dos Bois Caprichoso e Garantido há mais de 30 anos.

Parintins você pode ser tudo de bom que desejar ser. Mas para isso acontecer, a gente precisa virar uma página; a gente precisa fazer a mudança verdadeira acontecer. E, para isso, conta com essa jovem parintinense aguerrida, que não tem medo, que tem coragem, que entrou na política para a gente lutar por um novo tempo para nossa gente, para nossa Parintins, destacou a pré-candidata a prefeita.

Sobretudo, Dianná questionou o público sobre os problemas que afligem o dia a dia dos moradores.

“Tem lixo, tem urubu na tua rua? (Sim, respondeu o público). Tem saúde para tua família? (Não, responderam os apoiadores). Alaga teu bairro? Tem buraco, lama na frente da tua casa? (Tem, responderam os presentes). Tem água limpa para vocês beberem? (Não, responderam os parintinenses). Nem o mínimo estão garantindo para vocês”, avaliou Brena.

Assim, ao agradecer o governador Wilson Lima pelo apoio à pré-candidatura, Brena Dianná enalteceu o sonho de uma jovem parintinense em transformar a Ilha Tupinambarana em uma cidade mais dignidade e com oportunidades igualitárias para a população.

“Governador eu tenho muitos sonhos para minha Parintins. É por isso que eu entrei na política. Porque eu tenho sonho de uma de uma cidade com polo artesanal parintinense para os nossos artistas terem trabalho o ano todo, o artesão, a costureira, fomentando o setor primário, setor moveleiro, rodando a economia e gerando emprego e renda para a população para ninguém ficar dependendo da administração pública, com pires na mão. Eu tenho sonho de ter uma saúde com pelo menos remédios, exames, profissionais para atender a população. Eu tenho um sonho onde a mãe vai conseguir deixar o seu bebê numa creche, numa escola enquanto trabalha. Hoje, são apenas sonhos, mas amanhã, a gente vai construir um futuro melhor para nossa cidade”, finalizou a pré-candidata do União Brasil.

Força do povo

Dessa maneira, o governador Wilson Lima, estimulou Brena a continuar a caminhada relembrando a sua própria trajetória

Por exemplo. ele venceu a eleição para governador, em 2018, enfrentando caciques da política amazonense, mesmo em um grupo político pequeno.

Além disso, Wilson Lima destacou as ações que realizou em Parintins desde o primeiro ano de mandato como governador e ressaltou que sua gestão vai resolver a situação da água contaminada que é disponibilizada aos moradores da cidade.

O vereador parintinense Massilon Cursino (PSB) ressaltou que os moradores de Parintins decidiram dar um basta no atual grupo que governa a cidade.

“O povo já disse: ‘Chega! Basta!” Nós queremos um momento novo. E, aqui, eu quero declarar o meu apoio incondicional a sua pré-candidatura”, falou o parlamentar para a colega de parlamento.

Eles estão desesperados porque a Brena está disparada nas pesquisas, muito à frente e vai ficar muito mais a partir de hoje. Há 16 anos, nós estamos sofrendo com uma lixeira pública, que é um problema sanitário gravíssimo em Parintins. O muro de arrimo está caindo lá na frente. Mas a Brena vai resolver esses problemas todos, declarou um dos ícones do Festival Folclórico de Parintins, o apresentador do Boi Garantido, Israel Paulain.

O lançamento da pré-candidatura de Brena Dianná contou com uma comitiva de secretários de Estado, vereadores de Parintins, além dos deputados estaduais João Luiz (Republicanos), Mário César Filho (UB), e deputado federal licenciado e atual secretário de Estado, Fausto Jr., bem como representantes da sociedade civil organizada parintinense.

Brena Dianná conta com o apoio de onze partidos. São eles: União Brasil, Progressistas, Partido dos Trabalhadores (PT), Democracia Cristão, Agir, Mobiliza, Partido Verde, Cidadania, Solidariedade, Partido Socialista Brasileiro (PSB) e Partido da Renovação Democrática (PRD).

Fonte: BNC Amazonas

O governador de Roraima, Antonio Denarium, teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) nesta segunda-feira (14) por distribuição de cestas básicas no período eleitoral de 2022. Ele está no segundo mandato. A decisão cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com isso, ele pode permanecer no cargo até a decisão superior.

Em nota, Denarium disse que está com “a consciência tranquila de que fiz o correto pelo bem do nosso povo. As ações realizadas pelo nosso governo sempre tiveram objetivo de ajudar quem mais precisa”. O governo do estado informou que o governador recorrerá da decisão.

A cassação foi decidida pelo voto da presidente do TRE-RR, desembargadora Elaine Bianchi. Ao votar para que Denarium perdesse o mandato, ela determinou que ele deverá deixar o cargo para realização de novas eleições assim que for publicado o acórdão do julgamento.

“O Governo do Estado vai manter a linha de total transparência das ações governamentais e se posicionará durante as novas fases processuais”, disse.

Antonio Denarium teve o mandato cassado por quatro votos. No julgamento, votaram a favor da cassação os juízes Felipe Bouzada, relator do processo, a juíza Joana Sarmento, desembargadora Tânia Vasconcelos e a presidente da corte, Elaine Bianch. Os juízes Francisco Guimarães, Ataliba de Albuquerque e Luiz Alberto votaram contra. Luiz foi a favor da aplicação de multa.

“Esta corte por maioria dos votos, deu procedência a representação especial eleitoral, reconhecendo a prática de conduta vedada e imposição de multa equivalente a 100 mil UFSR e 21mil UFRS, respectivamente, para Antônio Oliveira Garcia de Almeida, e Tânia Soares de Souza”, disse a presidente.

A multa aplicada a Denarium equivale a mais de R$ 106 mil. O processo para que Denarium fosse cassado foi ingressado pelo partido Avante, por meio do diretório regional em Roraima.

“E especificamente em relação ao representado Antonio Oliveira Garcia de Almeida pela cassação do seu diploma com a determinação de realização de novas eleições e remessa de cópia integral do feito, ao Ministério Público estadual”, determinou Bianchi.

Ação do Avante

O TRE-RR acolheu o pedido do diretório regional do Avante, que ajuizou uma ação. Na ação, o Avante alegou que o governo usou “programas sociais destinados a pessoas carentes intuito eleitoreiro” por meio da Lei no 1.639, de 24 de janeiro de 2022. Isto porque o governo teria feito a ampliação do “Cesta da Família” para captar votos durante as eleições de 2022.

“Houve significativo aumento do número de beneficiados dos projetos sociais decorrentes da aprovação da lei supramencionada. No ano de 2022 os Representados já gastaram mais que o dobro dos exercícios 2020 e 2021 com verbas destinadas ao fortalecimento da política de segurança alimentar e nutricional, cerca de R$ 11.166.595,84”, cita o pedido.

O julgamento do TRE começou no dia (30) de maio, mas foi adiado duas vezes após pedido de vistas dos juízes Francisco Guimarães e Ataliba de Albuquerque. À época, Ataliba levou uma questão de ordem sobre a decadência da ação à respeito do vice da chapa não ser mencionado no processo.

Segundo mandato

Antonio Denarium foi reeleito em 2022 para o segundo mandato com 163.167 dos votos, 56,47% do total de votos. Antes de tomar posse como governador em 2019, ele assumiu o comando do estado como interventor federal nomeado pelo então presidente Michel Temer (MDB).

O mandato como governador em 2018 foi o primeiro cargo público exercido por ele. Antes, era empresário do ramo de agronegócio.

Fonte: G1

“Foi preciso cinco mandatos para eu ser candidata a governadora. Talvez se eu fosse um homem, antes disso eu já teria chegado”, diz a ex-prefeita de Boa Vista e pré-candidata em Roraima Teresa Surita (MDB). Ela é uma das três únicas mulheres em todos os 26 estados e no Distrito Federal em condição de favoritismo nas corridas eleitorais para governador. Ao lado dela, estão a deputada Marília Arraes (Solidariedade-PE) e a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT).

As mulheres são maioria do eleitorado (52,6%) e pouco menos da metade das filiações a partidos(46%), segundo dados deste ano do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mas só 16 das 32 siglas terão candidatas a governadora.

O PL, partido do presidente Jair Bolsonaro — que tenta atrair o voto feminino para sua campanha de reeleição —, não lançou nenhuma mulher para o comando de Executivos estaduais, tampouco outras siglas da base bolsonarista, como PP, Republicanos e PTB. O PSB, partido que ocupa a vice na chapa do ex-presidente Lula (PT) na eleição presidencial, também não. Completam a lista PSD, Cidadania, Rede, Novo, PV, DC, Avante, Patriota, PRTB e Agir.

Pré-candidatas, líderes políticas, ativistas e pesquisadoras ouvidas pelo GLOBO atribuem o cenário à falta de representação feminina na mesa de decisões dos partidos. Só seis das 32 siglas são comandadas por mulheres: PT, Podemos, Rede, PMB, PCdoB e PRTB.

A maioria das legendas diz haver dificuldade de articular chapas e de encontrar mulheres que queiram concorrer. Dizem que elas preferem os pleitos proporcionais, para deputada estadual ou federal.