Sob gestão do banco e coordenação do MMA, fundo já apoiou 114 projetos, beneficiando 239 mil pessoas. Instrumento de promoção do desenvolvimento sustentável captou cerca de R$ 4,5 bi desde sua criação, em 2008

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou na manhã desta sexta-feira, 29, no hotel Manhattan Plaza, em Brasília, uma doação do Reino da Dinamarca ao Fundo Amazônia no valor de até 150 milhões de coroas dinamarquesas (cerca de R$ 127 milhões).

O anúncio foi feito em reunião entre a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Marina Silva (por vídeo), a diretora Socioambiental do BNDES, Tereza Campello, o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), João Paulo Capobianco, do vice-chefe de missão da Embaixada Real da Dinamarca em Brasília, Leif Kokholm, dos embaixadores Odd Magne Ruud (Noruega), Stephanie Al-Qaq (Reino Unido), Pietro Lazzeri (Suíça) e Teiji Hayashi (Japão), além de representantes da Alemanha e dos EUA.

“Quero também agradecer aos colegas do BNDES pela cooperação para chegar a este importante acordo. Eu tive o prazer esse ano de viajar para a floresta amazônica, para Manaus, com sua majestade, a rainha Mary, e mostrar a ela a importante causa que nos une aqui hoje. Ano que vem, o Brasil sediará a Cop 30 aqui em Belém e a Dinamarca assumirá a presidência da União Europeia. Essa é uma oportunidade importante para aprofundar a cooperação entre Brasil e Dinamarca e os demais parceiros, que estão representados aqui hoje”, afirmou Leif Kokholm.

“A formalização do contrato com o governo dinamarquês, por meio do Ministério das Relações Exteriores, permitirá ao BNDES avançar ainda mais nas agendas de clima e combate ao desmatamento, além de diversificar ainda mais a participação de outros países no Fundo Amazônia”, disse o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante. Desde sua criação, em 2008, o Fundo Amazônia já recebeu cerca de R$ 4,5 bilhões em doações.

A Noruega é a maior doadora do Fundo Amazônia, com aproximadamente R$ 3,5 bilhões. O segundo principal doador é o KfW, banco de desenvolvimento da Alemanha, com R$ 388 milhões. Em terceiro lugar estão os EUA, responsáveis por R$ 291 milhões. O Reino Unido aparece em quarto, com R$ 284 milhões. Em seguida vem a Suíça, que doou R$ 28 milhões. O sexto maior doador é a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras), com R$ 17 milhões. Completa a lista o Japão, que doou R$ 15 milhões.

Gerido pelo BNDES, sob coordenação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o Fundo Amazônia tem por finalidade captar doações para investimentos não reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, e de promoção da conservação e do uso sustentável da Amazônia Legal. Também apoia o desenvolvimento de sistemas de monitoramento e controle do desmatamento no restante do Brasil e em outros países tropicais.

Desde o início das atividades, 652 organizações da sociedade civil acessaram os recursos do Fundo Amazônia, diretamente ou por meio de parceiros, beneficiando 239 mil pessoas com atividades produtivas sustentáveis e garantindo o manejo sustentável em 76 milhões de hectares de áreas de floresta. O fundo já apoiou 114 projetos, que totalizam R$ 2,5 bilhões em apoio, com desembolso de mais de R$ 1,6 bilhão.



Fonte: Agência GOV

O Governo do Amazonas e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) promoveram nesta quarta-feira (18) a primeira reunião de alinhamento em torno do novo programa federal União com Municípios, que terá investimentos de R$ 600 milhões do Fundo Amazônia para apoiar municípios de todo o país no controle de incêndios florestais e do desmatamento.

A estimativa é de que o Amazonas poderá receber, a partir de 2024, até R$ 34 milhões na primeira das três etapas do programa.

Anunciado em setembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o União com Municípios terá como condição para a transferência de repasses a redução das taxas de queimadas e desmatamento, com base nos dados do sistema Prodes, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Os recursos federais deverão ser investidos em ações de regularização fundiária e ambiental e atividades produtivas sustentáveis.

“É um programa instituído pelo Ministério do Meio Ambiente, em que quase 70 municípios foram qualificados como prioritários e, dentro desse total, nove estão no Amazonas. Nos próximos três anos, há a previsão de repasse de recursos da ordem de R$ 600 milhões. Nesse primeiro momento, 2023 e 2024, serão disponibilizados em torno de R$ 34 milhões aos nove municípios”, explicou o vice-governador.

Considerados prioritários no combate aos incêndios florestais e desmatamento, os municípios amazonenses incluídos na listagem inicial do MMA foram: Apuí, Boca do Acre, Canutama, Humaitá, Itapiranga, Lábrea, Manicoré, Maués e Novo Aripuanã. Completam a lista outros 60 municípios localizados nos estados do Acre, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima.

De acordo com Tadeu de Souza, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) atuará junto aos municípios selecionados pelo programa para assegurar a redução dos indicadores. Segundo levantamento do MMA, entre janeiro e agosto deste ano, o Amazonas apresentou 64% de queda do desmatamento. Somente em agosto, o percentual foi ainda maior, chegando a 72% de redução no desmate.

Próximos passos

Durante a reunião, o secretário extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Territorial do MMA, André Lima, explicou as diretrizes do União com Municípios e apresentou o cronograma preliminar de implantação. Segundo ele, o investimento total nos municípios do Amazonas poderá alcançar a marca de R$ 150 milhões nos próximos quatro anos.

“Em 2025, se a gente continuar reduzindo o desmatamento, isso pode aumentar para até R$ 50 milhões. Em 2026, pode chegar a R$ 60 ou R$ 70 milhões. Ou seja, no total pode chegar a R$ 150 milhões investidos nos municípios do Amazonas em três anos. É um recurso que vem ajudar nessa agenda da regularização ambiental fundiária, que é base para que a produção agropecuária da região se legalize”, afirmou o secretário.

O programa está integrado à 5ª fase do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento da Amazônia Legal (PPCDAm). A partir da publicação da portaria federal com o detalhamento dos critérios e forma de adesão, prevista para o fim deste mês, a próxima etapa será realizar uma oficina técnica para adequar as metodologias à realidade de cada localidade.

Diálogo

Um dos presentes aos debates, o prefeito de Novo Aripuanã, Jocione Souza, assegurou a adesão do município ao programa federal. Para o gestor, o diálogo viabilizado pelo Governo do Amazonas junto ao Governo Federal é fundamental para que a população do interior participe ativamente da construção de políticas públicas em sintonia com suas reais necessidades.

“Somos um estado continental que temos olhares do mundo inteiro sobre a floresta amazônica, os nossos rios, a nossa natureza de um modo geral. Mas aqui há povo. A população precisa viver e não quer a floresta desmatada. E nada melhor que o bom debate, a boa iniciativa do Governo Federal, a aliança do Governo do Estado, mas acima de tudo, convidar os municípios, nós, prefeitos, que estamos na ponta”, destacou o prefeito.

Com informações da assessoria

Na quinta-feira 27, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para obrigar o governo federal a reativar o Fundo Amazônia em 60 dias. O pedido foi feito por PT, PSB e Psol, em 2020. As siglas de esquerda querem que a Corte reconheça ainda a “omissão” do Poder Executivo no caso.

A maioria do plenário da Corte determinou ainda a retomada do modelo anterior do Fundo Amazônia, que recebeu contribuições da Noruega e da Alemanha, para “esforços de preservação ambiental”, até ser interrompido em 2019. Segundo as legendas, há R$ 1,5 bilhão parado. Agora, a quantia será destinada a projetos de ONGs na Amazônia para a sua suposta preservação.

Votaram a favor da esquerda a presidente do STF, Rosa Weber, André Mendonça, Alexandre de Moraes, Luiz Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux. Faltam votar Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Até o momento, Nunes Marques foi o único ministro a divergir da maioria.

Para o ministro, Bolsonaro agiu nas prerrogativas constitucionalmente asseguradas ao presidente, não cabendo ao STF fazer juízo sobre “a suficiência ou a insuficiência das medidas adotadas”. O ministro disse que um governante não pode “ficar preso” a normas elaboradas pelos seus antecessores — o Fundo Amazônia nasceu em 2008, durante o governo Lula.

“A desativação parcial do Fundo não se deu por puro capricho do governo ou com o objetivo de solapar a política pública”, observou Nunes Marques. “Na verdade, o que está havendo é uma revisão completa da governança, de modo a aumentar a transparência e a eficácia dos investimentos.”

Fundo Amazônia

Criado em 2008 durante a gestão Lula, com R$ 3,2 bilhões da Noruega e R$ 200 milhões da Alemanha, o Fundo Amazônia é uma iniciativa pioneira de REDD+. O instrumento foi desenvolvido pela Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.

Ao congelar recursos, em 2019, o Ministério do Meio Ambiente apresentou um relatório mostrando o que seriam irregularidades em contratos firmados pelo Fundo. Com base nas suspeitas que levantou, o governo federal extinguiu o Comitê Orientador do Fundo Amazônia, principal órgão de governança do fundo. Descontentes com as mudanças, as nações patrocinadoras suspenderam os repasses de novas parcelas de doação.

Foto: Felipe Sampaio/STF

*Revista Oeste