Funai - Portal NDC

Polícia Federal destrói ponte de acesso à terra indígena no Pará

Redação - Portal NDC — Sat, 27 Apr 2024 17:38:45 +0000

Ponte era usada por invasores da TI Apyterewa, em São Félix do Xingu

A Polícia Federal (PF) destruiu uma ponte clandestina usada por invasores da Terra Indígena (TI) de Apyterewa, no município de São Félix do Xingu, no Pará. A ação, realizada em conjunto com a Força Nacional e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), faz parte da operação de Desintrusão das Terras Indígenas Apyterewa e Trincheira Bacajá foi para evitar a volta de exploradores ilegais, que atuavam no garimpo, desmatamento e criação de gado no local.

Segundo ao PF, explosivistas da polícia detonaram a ponte em duas etapas: uma explosão na quinta-feira (25) e outra nesta sexta-feira (26).

“A estrutura tinha 61 metros de comprimento e 4,6 metros de largura, sustentada por oito pilares de concreto. A ponte, na região do Paredão, é conhecida como Bucha do Natanael e servia como principal acesso à Terra Indígena”, informou a PF.

De acordo com o Centro de Monitoramento Remoto da Funai, a região da TI Apyterewa foi a área de floresta amazônica mais desmatada entre os anos de 2019 e 2022. As disputas territoriais remontam à década de 1980, quando os primeiros invasores da terra indígena se instalaram na região.

Em 2023, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou a retirada dos invasores e das criações de gados, inutilização das estruturas de fazenda e destruição das pistas de pouso.

“O povo Parakanã, que ocupa 22 aldeias pela Terra Indígena, convivia com o barulho das serras, com rejeitos de mineração no Rio Xingu e com circulação de caminhões transportando toras de madeira, além da exploração de gado, tudo feito de maneira ilegal”, disse a PF.

Em março, Barroso determinou que o governo federal regulamente o poder de polícia a servidores da Fundação dos Povos Indígenas (Funai). A decisão foi assinada, com data do dia 5, e deverá ser cumprida em até 180 dias.

A ordem foi tomada no âmbito de uma ação que tramita no Supremo desde 2021 e que trata do plano de desintrusão de terras indígenas. Barroso acompanha as operações de retirada de garimpeiros e de proteção aos indígenas.

A regulamentação deverá definir quais servidores poderão usar armas e quais irão atuar como fiscais de infrações.

Fonte: Agência Brasil

Incêndio destrói lancha da Funai em Jutaí, no AM

Redação - Portal NDC — Sat, 06 Apr 2024 20:12:42 +0000

Segundo moradores, comandante teve queimaduras leves.

Um incêndio destruiu uma lancha da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) na manhã deste sábado (6), em Jutaí, no interior do Amazonas. O comandante teve queimaduras leves.

Segundo informações de moradores, a lancha era utilizada por uma equipe de saúde indígena e também auxiliava no transporte de passageiros para a aldeia Bugaio.

Não há confirmações exatas sobre o número de pessoas a bordo no momento do incidente, além do comandante.

Após o incêndio, o tanque de combustível da embarcação explodiu. Uma perícia deve ser realizada para identificar as causas do acidente.

Fonte: G1 AM

Indígenas protestam pedindo a soltura de ex-servidor da Funai, preso por cometer diversos estupros no AM

Redação - Portal NDC — Thu, 28 Mar 2024 01:01:11 +0000

Indígenas ocuparam a sede da Fundação Nacional do Índio (Funai) na cidade de Nova Olinda do Norte, interior do Amazonas. Os manifestantes pedem a liberdade do ex-servidor da Funai e presidente de uma organização indígena, Gilmar Palheta Assunção, preso no dia 20 de março pela Polícia Federal suspeito de cometer abusos sexuais contra adolescentes e mulheres de comunidades indígenas no Estado.

A manifestação começou na tarde da terça (26), em frente ao prédio da Funai. No local, os ocupantes exibem cartazes pedindo a liberdade de Gilmar Assunção. Eles chegaram a ocupar a sede do fundação e se encontravam no local até a manhã desta quarta-feira (27).

Foto: Jander Arauca

Segundo as indígenas Munduruku, Gilmar Assunção é vítima de perseguição política. Elas afirmam que as denunciantes estão sendo ameaçadas por pessoas que querem se apropriar da terra indígena demarcada e vendê-la.

Relembre o caso

Foto: Daniela Branches/Rede Amazônica

A prisão de Assunção aconteceu durante uma operação da PF, em uma casa no município de Nova Olinda do Norte, a mais de 130 quilômetros de Manaus.

Segundo a investigação, pelo menos 20 pessoas podem ter sido vítimas do ex-servidor que foi exonerado após as primeiras denúncias, em setembro de 2023.

Gilmar é suspeito de abusar de meninas e mulheres em troca de ajuda em processos de aposentadoria, benefícios sociais, abertura de conta bancária e até para corrigir dados cadastrais em órgãos públicos, segundo a PF.

Fonte: G1

Mulheres indígenas pedem a liberdade de ex-servidor da Funai suspeito de abuso sexual, em protesto no AM

Redação - Portal NDC — Wed, 27 Mar 2024 18:24:13 +0000

Manifestação começou na terça-feira (26), no município de Nova Olinda do Norte. Em certo momento, elas chegaram a ocupar a sede do fundação e se encontram no local até esta quarta-feira (27).

Várias mulheres indígenas pedem a liberdade do ex-servidor da Fundação Nacional do Índio (Funai) e presidente de uma organização indígena, Gilmar Palheta Assunção, em protesto realizado em Nova Olinda do Norte, interior do Amazonas. Gilmar foi preso no dia 20 de março pela Polícia Federal e é suspeito de cometer abusos sexuais contra adolescentes e mulheres de comunidades indígenas no Estado.

A manifestação começou na tarde da terça (26), em frente ao prédio da Funai. Inúmeros cartazes foram levados para o protesto pedindo a liberdade de Gilmar Assunção.

Em certo momento, elas chegaram a ocupar a sede do fundação e se encontram no local até esta quarta-feira (27).

Mulheres indígenas pedem a liberdade de ex-servidor da Funai suspeito de abuso sexual, em protesto no AM — Foto: Jander Arauca

Segundo as indígenas Munduruku, as mulheres que denunciaram Gilmar Assunção estão sendo coagidas. Elas afirmam que as denunciantes estão sendo ameaçadas por pessoas que querem se apropriar da terra indígena demarcada e vendê-la.

“Nós queremos a liberdade do senhor Gilmar. Ele não merecia passar por isso, foi levado como animal. Foi um choque para nós. Duas pessoas nos fizeram passar vergonha com isso, então nós mulheres queremos a liberdade do senhor Gilmar””, disse uma das manifestantes.

As manifestantes afirmam que o protesto só será finalizado após serem ouvidas.

Ex-servidor da Funai é preso suspeito de abusos sexuais contra pelo menos 20 adolescentes e mulheres no AM. — Foto: Daniela Branches/Rede Amazônica

Relembre o caso

A prisão de Assunção aconteceu durante uma operação da PF, em uma casa no município de Nova Olinda do Norte, a mais de 130 quilômetros de Manaus.

Segundo a investigação, pelo menos 20 pessoas podem ter sido vítimas do ex-servidor que foi exonerado após as primeiras denúncias, em setembro de 2023.

Fonte: G1 AM

Concurso Público Nacional ofertará 6.590 vagas em 20 órgãos públicos do país

Redação - Portal NDC — Sat, 30 Sep 2023 02:42:36 +0000

O Concurso Público Nacional Unificado vai preencher 6.590 vagas em 20 órgãos e entidades públicas que fizeram a adesão ao processo seletivo. A publicação do edital do Concurso Nacional Unificado está prevista para até o dia (20) de dezembro, e a prova deve ocorrer entre o final de fevereiro e meados de março.

Inicialmente, o governo tinha anunciado a disponibilidade de 7.826 vagas, mas nem todos os órgãos públicos aderiram ao concurso unificado. Segundo a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, há possibilidade de outros órgãos participarem até a assinatura do termo de adesão.

“Alguns órgãos ainda não entenderam totalmente o modelo e preferiram manter a realização de concurso de forma individual”, disse.

O Concurso Nacional Unificado será organizado a partir da realização de um mesmo certame em aproximadamente 180 cidades, de forma concomitante. A pedido da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), foi incluída a cidade de São Miguel da Cachoeira, no Amazonas, onde há uma grande população indígena.

A ideia do governo é que o concurso unificado se torne a principal a principal forma de fazer seleção de servidores públicos federais, e que ele seja repetido anualmente ou a cada dois anos.

A primeira etapa do concurso unificado será realizada em um único dia, dividida em dois momentos: primeiro haverá uma prova objetiva, com conteúdo comum a todos os candidatos. Depois, no mesmo dia, serão aplicadas provas dissertativas e com conteúdos específicos e de acordo com cada bloco temático.

No momento da inscrição no concurso, os candidatos deverão optar por um dos blocos das áreas de atuação governamental disponíveis. Depois dessa escolha, eles deverão indicar o cargo por ordem de preferência entre as vagas disponíveis no bloco de sua escolha.

De acordo com a ministra, os temas cobrados nas provas serão divulgados no edital, mas não haverá muita diferença em relação aos cobrados nos concursos atuais.

“Todo mundo que já se prepara para concursos públicos estará preparado, podem ficar tranquilos. Não haverá mudança radical no conteúdo”, afirmou Esther Dweck.

Confira as instituições que aderiram ao Concurso e o número de vagas de cada uma delas:

. Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) – 502

. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) – 742

. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – 520

. Ministério da Gestão e Inovação e transversais – 1480

. Ministério da Saúde – 220

. Ministério do Trabalho e Emprego – 900

. Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) – 30

. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços – 50

. Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) – 40

. Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) – 40

. Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) – 35

. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – 895

. Ministério da Justiça e Segurança Pública – 100

. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – 296

. Ministério da Cultura – 50

. Advocacia-Geral da União (AGU) – 400

. Ministério da Educação – 70

. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania – 40

. Ministério dos Povos Indígenas – 30

. Ministério do Planejamento e Orçamento – 60

Fonte: Agência Brasil

Justiça decide a favor do povo mura em ação sobre demarcação

Redação - Portal NDC — Mon, 10 Apr 2023 11:35:56 +0000

A Justiça Federal do Amazonas, por meio da 3ª Vara Cível, reconheceu a legitimidade da demarcação dos territórios Murutinga e Tracajá, do povo mura. O processo estava sendo questionado na Justiça pelo Sindicato Rural de Autazes, que representa figuras do agronegócio da região e foi condenado, na ação, a pagar as custas e os honorários. A decisão foi anunciada na última segunda-feira (3).

A demarcação das duas terras foi realizada pela então Fundação Nacional do Índio (Funai), em 2012. Para o sindicato dos produtores rurais, o procedimento devia ser anulado por três motivos, conforme detalhou à Justiça: a suspeição da antropóloga que embasou o processo em favor dos mura, o desrespeito à ampla defesa e ao contraditório e a ausência de posse da área pela comunidade mura na época da promulgação da Constituição de 1988. Isso significa que a entidade que representa o agronegócio, nesse caso, buscou se agarrar no chamado Marco Temporal, tese que propõe que seja apenas reconhecido, aos povos indígenas o direito às terras que eram ocupadas por eles na data de promulgação da Constituição Federal, o que, em outras palavras, limita o acesso aos territórios e permite que sejam considerados proprietários invasores, como grileiros, madeireiros, empresários do agronegócio e garimpeiros.

Após a análise das provas, o juiz responsável pelo caso considerou que “o processo administrativo seguiu todas as etapas previstas na legislação”. O magistrado concluiu, ainda, que os direitos dos indígenas sobre suas terras são originários, o que faz com que eventuais títulos de propriedade de particulares não tenham validade.

Procurado pela Agência Brasil, o sindicato disse que a assessoria jurídica da entidade está analisando a decisão proferida.

Segundo o Instituto Socioambiental (ISA), os mura vivem tanto em Autazes como na capital amazonense, Manaus, e no município de Borba. Eles são um povo que ocupa áreas no complexo hídrico dos rios Madeira, Amazonas e Purus e que sofreu diversos estigmas e massacres. Um dos efeitos dos ataques é a própria incorporação da língua portuguesa, que se tornou a principal desde o século XX e do nheengatú, sendo que, originalmente, tinham uma língua própria, isolada.

“Devido à ampla mobilidade e dispersão dos mura em um vasto território, as contagens populacionais globais são altamente imprecisas e difíceis de serem realizadas. A reunião dos levantamentos publicados pela Funai, produzidos no âmbito dos processos de regularização fundiária, conduzidos entre 1991 e 2008, apontam para uma população aproximada de 9,3 mil pessoas habitantes de terras indígenas. Este cômputo, entretanto, não incorpora a população de aldeias e terras indígenas cujos processos demarcatórios ainda não foram concluídos, nem sequer os habitantes de centros urbanos, o que vem a dificultar, ou mesmo impedir, o planejamento de políticas públicas adequadas de atendimento à população mura, tanto nas aldeias quanto nas cidades.”, pontua o ISA, ao descrever o povo mura.

*Acritica.com

Em interceptação da PF, presidente da Funai oferece amparo a servidor preso por suspeita de arrendar terras indígenas; ouça

Redação - Portal NDC — Thu, 25 Aug 2022 11:40:38 +0000

Em um telefonema interceptado pela Polícia Federal com autorização da Justiça, o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marcelo Augusto Xavier, ofereceu apoio a um servidor do órgão preso por suspeita de participação num esquema de arrendamento ilegal de áreas indígenas em Mato Grosso. A gravação foi anexada a um relatório da PF que aponta que Xavier deu “sustentação à ilegalidade”. Procurado, o presidente da Funai não quis comentar.

A interceptação da PF que flagrou Xavier foi feita no início deste ano durante a investigação que prendeu o chefe da Funai no município de Ribeirão Cascalheira (MT), o ex-fuzileiro naval Jussielson Silva, além de um policial militar e um ex-PM, sob a suspeita de cobrança de propina para alugar pastos ilegalmente na reserva indígena Marãiwatsédé. A região ocupa uma área equivalente a 165 mil campos de futebol espalhados em três municípios matogrossenses. No local, segundo o Instituto Socioambiental (ISA), há 781 indígenas xavantes em mais de dez aldeias.

No dia 18 de fevereiro, o presidente da Funai e Jussielson da Silva, o servidor do órgão, conversaram ao telefone por 5 minutos e 48 segundos. A PF havia procurado Jussielson em busca de informações sobre os fazendeiros que alugavam os pastos para gados. No diálogo, Xavier protesta e diz que já havia entrado em contato com a delegacia da PF responsável pela investigação, localizada em Barra do Garças.

“Deixa eu te falar uma coisa: eu falei agora com o chefe da Delegacia aqui e me parece que eles tão com uma má vontade enorme”, disse o presidente da Funai. Xavier, então, promete tomar providências contra os colegas que estavam no encalço do servidor e disse que iria recorrer às corregedorias da corporação, departamento encarregado de apurar eventuais desvios de conduta de policiais. “Eu vou dar ciência já do caso ao corregedor lá de Mato Grosso, ao corregedor nacional da Polícia Federal aqui e já vou acionar nossa corregedoria pra atuar nisso aqui. Pode ficar tranquilo”, afirmou.

Em seguida, Jussielson da Silva se mostrou grato pelo apoio do chefe e respondeu: “Sim, eu agradeço porque a gente está na ponta da lança. O senhor é o meu apoio de fogo. O senhor me protegendo, fico mais feliz ainda”, diz o servidor, atualmente preso. Marcelo Xavier, então, tenta acalmar o investigado: “Pode ficar tranquilo aí que você tem toda a sustentação aqui. Pode ficar sossegado”.

Procurado, o advogado Paulo Vindoura, que representa as defesas de Jussielson e outros dois presos informou que não vai se pronunciar.

Investigação

As ligações do presidente da Funai, interceptadas com autorização judicial, estão sendo investigadas pela PF, que diz em um relatório encaminhado à Justiça Federal que “é possível concluir que o presidente do órgão, Marcelo, tem conhecimento do que está se passando, sendo possível que esteja dando sustentação à ilegalidade ora investigada (arrendamento em terra indígena)”.

Presidente da Funai tinha conhecimento da situação — Foto: Reprodução

No mesmo relatório, o delegado Mario Sérgio de Oliveira, responsável pela investigação, afirma que “tal demonstração de autoridade (de Xavier) permite inferir uma disposição por parte do presidente da Funai em interferir no trabalho investigativo da Polícia Federal”.

Trecho do documento — Foto: Reprodução

Ao analisar a investigação do esquema de aluguel de pastos na reserva indígena Marãiwatsédé, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou Jussielson Silva e outros dois investigados pelos crimes de peculato e associação criminosa, entre outros.

Durante as investigações, a PF constatou que havia 70 mil cabeças de gados espalhadas por 42 pontos da reserva Marãiwatsédé. O arrendamento de terras indígenas é proibido desde 1973, quando foi sancionado o Estatuto do Índio.

Em nota, a Funai informou que Jussielson Silva foi exonerado e que o órgão “se mantém à disposição das autoridades policiais para colaborar com as investigações”. A autarquia afirma que “desde 2018 busca uma solução para o impasse envolvendo a prática de arrendamento na Terra Indígena Marãiwatsédé em diálogo constante com o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal” sobre o tema.

A Funai também informou que a assessoria da Presidência do órgão indígena se reuniu com o procurador do caso para a “construção de um potencial Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)”. Os esforços foram interrompidos “durante a pandemia” para priorizar “ações voltadas à segurança alimentar dos indígenas, com a entrega de cestas básicas em aldeias”, segundo a Funai.

A fundação também pontuou que encaminhou relatório de levantamento de dados sobre o território indígena Marãiwatsédé à PF e ao Ministério Público Federal em setembro e outubro do ano passado, respectivamente. Os documentos, contudo, foram produzidos após o MPF abrir uma ação para obrigar a retirada do gado da terra indígena, em fevereiro do ano passado.

– Houve uma tentativa do MPF de buscar construir uma solução com a Funai para cessar os arrendamentos e retirar o gado, mas, por inércia da Funai, não avançou. A Funai sempre reabria discussões. Por tal razão, o MPF ajuizou uma Ação Civil Pública para promover a retirada do gado da terra indígena – diz o procurador Everton Araújo, acrescentando: – Na ação, a Funai pede a improcedência dos pedidos, ou seja, pede que o pedido do MPF para retirar o gado seja julgado improcedente.

*O Globo

MPF processa presidente da Funai por denunciação caluniosa contra servidores da fundação e procurador da República

Redação - Portal NDC — Wed, 27 Jul 2022 01:11:53 +0000

Marcelo Xavier tentou utilizar pedido de abertura de inquérito e representação criminal como pressão política no processo de licenciamento do Linhão de Tucuruí

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia à Justiça Federal contra o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marcelo Augusto Xavier da Silva, pelo crime de denunciação caluniosa.

Marcelo Xavier deu causa à instauração de inquérito policial contra diversos servidores da Funai, integrantes da Associação Waimiri Atroari e pessoas jurídicas, imputando-lhes os crimes de tráfico de influência e de prevaricação, mesmo sabendo que eram inocentes.

Após o arquivamento do inquérito, o presidente da Funai, em caráter de revanche, representou criminalmente contra o procurador da República Igor Spíndola, responsável pelo despacho de arquivamento. A representação, feita ao procurador-geral da República, apresentava três condutas que não caracterizam nenhum crime, sem provas ou indícios de qualquer irregularidade.

O MPF pede a condenação de Marcelo Xavier, por duas vezes, pelo crime de denunciação caluniosa, previsto no artigo 339 do Código Penal, com pena de prisão de dois a oito anos e multa.

A ação penal do MPF inclui ainda o pedido de condenação do presidente da Funai à reparação dos danos morais causados às vítimas e à sociedade, com o pagamento de indenização de R$ 100 mil, além da perda da função pública.

Pressão política contra servidores – O MPF explica, na denúncia apresentada à Justiça Federal, que Marcelo Xavier utilizou a notificação para abertura de inquérito contra os servidores da Funai como instrumento de pressão política no processo de licenciamento ambiental, especificamente no que diz respeito ao componente indígena, da linha de transmissão de energia entre Manaus (AM) e Boa Vista (RR), o Linhão de Tucuruí.

No despacho de arquivamento do inquérito, o MPF apontou a total ausência de hipótese investigativa, tanto pela falta de caracterização mínima como crime das condutas apresentadas, quanto pela ausência de indícios de autoria e de materialidade.

As condutas apresentadas pelos servidores da Funai no processo de licenciamento, de acordo com o MPF, são compatíveis com quem pretende trabalhar em prol da defesa de direitos indígenas e Marcelo Xavier deveria saber disso, pelo seu grau de instrução e conhecimento jurídico. “O representante sabe (ou no mínimo deveria saber) acerca da ausência de conteúdo normativo que o autorizasse desencadear investigação criminal, uma vez que é também delegado de Polícia Federal”, explicou o procurador Igor Spíndola no despacho de arquivamento do inquérito.

Revanche contra procurador – Após o arquivamento do inquérito, o presidente da Funai fez a representação criminal contra o procurador que assinou o despacho, mencionando crimes do Código Penal e da Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade). Após análise da representação, a atuação do procurador mencionada por Marcelo Xavier foi considerada realizada “de forma técnica, fundamentada, impessoal e diligente por parte do membro do Ministério Público Federal”.

“Diante da patente atipicidade da conduta e da ausência de elementos informativos mínimos que permitam afirmar prática de um crime por parte do procurador da República Igor da Silva Spíndola, a eventual instauração de uma investigação contra a referida autoridade poderia servir apenas como (mais um) fator de pressão no já conturbado processo de licenciamento ambiental da Linha de Transmissão Waimiri Atroari. Tal utilização indevida dos órgãos de persecução penal e de Justiça não contará com a chancela da Procuradoria Regional da República da 1ª Região nem, certamente, do E. Tribunal Regional Federal da 1ª Região”, aponta trecho da manifestação do MPF, que foi acolhida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, arquivando a representação contra o procurador Igor Spíndola.

A ação penal apresentada pelo MPF contra Marcelo Xavier tramita na 2ª Vara Federal no Amazonas, sob o n. 1015542-10.2022.4.01.3200.

Foto: Divulgação

Fonte: EmPauta.online

Força Nacional apoia atividades da Funai em terra indígena no Pará

Redação - Portal NDC — Thu, 14 Jul 2022 13:41:39 +0000

Durante 30 dias, no período de 17 de julho a 15 de agosto, a Força Nacional de Segurança Pública dará apoio à Fundação Nacional do Índio (Funai) na Terra Indígena Parakanã, no Pará. A portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), autorizando a medida, está publicada na edição desta quinta-feira (14) do Diário Oficial da União.

De acordo com o documento, os militares atuarão nos serviços de preservação da ordem pública e na segurança das pessoas e do patrimônio, em caráter episódico e planejado. “O contingente a ser disponibilizado obedecerá ao planejamento definido pela diretoria da Força Nacional, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, do MJSP”.

Portaria ressalta, em um de seus artigos, que o emprego da Força Nacional ocorrerá em articulação com os órgãos de segurança pública do Pará, sob a coordenação da Polícia Federal.

A Terra Indígena de Parakanã abriga mais de 20 aldeias e fica localizada nos municípios de Novo Repartimento e de Itupiranga. Ela foi homologada em 30 de outubro de 1991.

Foto: Marcelo Camargo

Fonte: Agência Brasil