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Justiça volta atrás e manda novamente retirar flutuantes do Tarumã, em Manaus

Redação - Portal NDC — Sat, 11 May 2024 00:24:25 +0000

Decisão mantém a retirada de flutuantes-moradias daquela região, que havia sido suspensa anteriormente.

A Justiça do Amazonas determinou a retomada da ordem de remoção e desmonte dos flutuantes da Orla do Tarumã, em Manaus. A decisão, divulgada na quinta-feira (9), mantém a retirada de flutuantes-moradias daquela região, que havia sido suspensa anteriormente.

Após um pedido do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), o juiz Moacir Pereira Batista, titular da Vara Especializad do Meio Ambiente (Vema), da Comarca de Manaus, acolheu o recurso e decidiu pelo retorno da retirada dos flutuantes da região.

“Reformo a decisão embargada, por violar expressamente os princípios do desenvolvimento sustentável, da precaução ambiental e do não retrocesso ambiental, todos previstos na Constituição ou em Tratado Internacional de Direitos Humanos ao que o Brasil faz parte, da mesma maneira sendo a decisão embargada contrária à ponderação entre os princípios do meio ambiente ecologicamente equilibrado e a da moradia, como direitos humanos”, registra a decisão proferida pelo juiz Moacir Pereira.

Na mesma decisão, o magistrado suspendeu o envio dos Autos para a Comissão de Conflitos Fundiários do TJAM, como havia determinado o juiz Paulain na decisão de março. O juiz titular da Vema destaca que a atribuição da Comissão de Conflitos Fundiários não é de competência jurisdicional.

“Apesar de a decisão embargada não atribuir a competência jurisdicional à Comissão, ela determina a remessa dos autos por conta de haver possível violação à dignidade da pessoa humana ao retirar flutuantes-moradias com vulneráveis. A retirada de flutuantes-moradias ocorrerá somente na última fase, o que, por si só, contraria a ordem dada pela decisão embargada para suspender a retirada e o desmonte de todos os flutuantes, incluindo na decisão embargada os flutuantes de outros tipos que não são de vulneráveis”, registra o juiz Moacir.

Ele destaca que, desde o início da fase de cumprimento de sentença, atuou no sentido de preservar os direitos de moradia e dignidade da pessoa humana, tendo adotado a classificação em separar os flutuantes utilizados exclusivamente como moradia, determinando a retirada como última fase, humanizando a retirada dos flutuantes, como se fundamento na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n.º 828, em julgado do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Embora haja o direito humano de moradia, não se pode ignorar o direito humano ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, permitindo que se use o rio, bem público ambiental e recurso natural limitado, sem atender à Política Nacional dos Recursos Hídricos, como já abordado por este Juízo na fl. 2.068 ao falar sobre a necessidade de Plano da Bacia”, afirma o juiz Moacir.

Licenças

Outra medida prevista na decisão da Vara do Meio Ambiente é que se restabeleça a vigência da Resolução CERH-AM n.° 07, de 7 de abril de 2022, sob pena de violação aos princípios ambientais já relacionados, à Lei da Política Nacional dos Recursos Hídricos, ao próprio capítulo da sentença e à competência constitucional para esse fim.

O juiz aplicou multa de R$ 100 mil para cada licença expedida pelo Ipaam, exceto os que já possuíam ao tempo da Resolução CERH-AM n° 07/2022, bem como ao Estado do Amazonas caso faça a autorização administrativa por meio de um de seus órgãos para liberação do recebimento de novos licenciamentos ambientais para flutuantes, enquanto não existir Comitê e Plano para a Bacia Hidrográfica de Manaus ou de um dos seus rios/igarapé a fim de que esta estabeleça o quanto que o rio/igarapé suporta.

Foi dado prazo de 15 dias ao Ipaam para que informe à Vara de Meio Ambiente se foi concedida alguma licença ambiental após a decisão administrativa do órgão determinando a revogação da Resolução CERH-AM n.°/2022.

Fonte: G1 AM

Prefeitura cria grupo para ordenar instalação de flutuantes na Orla de Manaus

Redação - Portal NDC — Sun, 17 Mar 2024 01:42:22 +0000

A Prefeitura de Manaus criou um grupo de trabalho para ordenar a instalação de flutuantes na Orla da capital. O decreto de criação do grupo foi assinado pelo prefeito David Almeida e publicado no Diário Oficial do Município (DOM) de sexta-feira (15).

A medida ocorre em meio ao processo de retirada dos flutuantes da Orla do Tarumã-Açu, na Zona Oeste da capital. Uma decisão da Justiça do Amazonas determinou que as estruturas comecem a ser retiradas e desmontadas até o final deste mês.

Segundo o decreto, o grupo tem como objetivo “elaborar normas e procedimentos para disciplinar as construções ou instalações de flutuantes nos cursos d’água, bem como o ordenamento da orla da cidade, considerando os aspectos ambientais, de segurança e uso do leito do rio”.

Também são atribuições do grupo:

Regulamentar os processos de construção ou instalação de estruturas flutuantes nos cursos d’água, bem como na orla do município de Manaus, para preservar o ecossistema local;
Emitir análises técnicas, propondo alterações, adequações, exclusões ou complementações, quando necessário, nos documentos entregues ao longo das diversas fases do processo de construção ou instalação dos flutuantes, bem como do ordenamento da orla do Município de Manaus; e
Fiscalizar e atestar tecnicamente a versão final dos produtos elaborados a cada uma das fases da ação de disciplinar a construção ou instalação de flutuantes, bem como sobre o ordenamento da orla do Município de Manaus.
Após a criação, o grupo tem 120 dias para apresentar um relatório contendo normas e procedimentos que serão adotados. O grupo também precisa elaborar um regimento interno sobre como vai funcionar.

Com informações da assessoria.

Juiz nega pedido de suspensão das retiradas dos flutuantes em Manaus

Redação - Portal NDC — Sat, 26 Aug 2023 16:34:39 +0000

O Juiz Moacir Pereira Batista, da Vara do Meio Ambiente da Justiça do Amazonas, negou 13 recursos que pediam a suspensão de uma decisão judicial que mandou retirar os flutuantes do Tarumã-Açu, em Manaus.

A decisão inicial foi proferida em julho e, segundo o magistrado, todos os flutuantes também deverão ser desmontados. O prazo final para que a Prefeitura de Manaus notifique os proprietários e faça a devida retirada das estruturas é até o dia (31) de dezembro.

Logo após a sentença, no processo que corre desde 2001, proprietários de flutuantes entraram com pedidos para “sustar a execução da decisão ou extinguir o processo”. No entanto, o juiz não acatou os pedidos e mandou que a prefeitura proceda com as retiradas.

“Foram um total de 13 (treze) proprietários de flutuantes que se utilizam do bem público igarapé do Tarumã-Açu, usando de alguma forma de recursos hídricos e objetivando a sua permanência no local, sem ter outorga ou sem ter licenciamento ambiental, sequer sem ter um plano para a bacia do Tarumã-Açu”, explicou.

Em 12 páginas, o magistrado explicou o porquê de negar o provimento dos recursos e disse que “não se pode permitir a permanência infinita dos flutuantes sem uma ordenação”.

“Mantenho a necessidade de retirada dos flutuantes, por ordem da própria sentença dada ao Município, por ser impossível o licenciamento”, decidiu.

Por fim, o magistrado também disse que caso os proprietários voltem a recorrer, poderão ter que pagar multa contra a dignidade da justiça.

“Advertidos todos os […] peticionantes identificados nesta decisão a não peticionarem mais nos autos com a finalidade que objetivaram, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça”, finalizou.

Fonte: G1

Cinco top flutuantes para curtir o dia ou pernoitar no Lago do Tarumã, em Manaus

Redação - Portal NDC — Sun, 18 Sep 2022 18:07:44 +0000

Os flutuantes são um tipo de moradia típica dos ribeirinhos do Amazonas. São casas construídas sobre toras de madeira que flutuam nas águas dos rios. Nos últimos anos, tem aumentado o número de flutuantes nos arredores de Manaus, principalmente na área da Marina do Davi, no Lago Tarumã. Muitos deles podem ser alugados para uso durante o dia e pernoite.

Historiadores apontam que o primeiro flutuante de Manaus foi erguido em 1920, na orla de Educandos, pelo paraibano João Aprígio. Nas décadas seguintes, pessoas com poucos recursos começaram a construir casas na orla de Manaus, criando a ‘Cidade Flutuante’. Em 1967, o governador Arthur Cézar Ferreira Reis (1964/1967) resolveu acabar com essa estrutura habitacional, onde moravam quase doze mil pessoas.

Confira cinco flutuantes com boa estrutura para day-use e pernoite:

Flutuante Ribeirinho – Dispõe de cozinha completa com geladeira, fogão e utensílios, Tem churrasqueira, deck superior, mesas, cadeiras, televisão, banheiro com chuveiro e quarto com cama de casal, ar condicionado e tv. Reservas: 92 99101-3365.

Fotos: Reprodução

Flutuante Lótus 2 – Tem capacidade para até 25 pessoas. A diária vai das 8h às 20h. Tem mesas, cadeiras, fogão e equipamentos de cozinha, churrasqueira, som bluetooth e quarto com cama de casal. Reservas: 92 98200-6777.

Flutuante California Dreams – Lotação máxima de 17 pessoas. Tem wi-fi, quarto com cama de casal, TV, ventilador, cozinha com fogão, geladeira e utensílios, churrasqueira, equipamento de som e flutuadores. Reservas: 92 99212-8185.

Flutuante Hollywood – Capacidade de 15 pessoas. Tem quarto com cama de casal, TV, cozinha equipada com fogão, geladeira e utensílios, churrasqueira, flutuadores, caixa de som, ar condicionado. Reservas: 92 99212-8185.

Flutuante Deck 7 – Tem cozinha completa; quarto com cama de casal; 20 metros de deck para banho, espreguiçadeiras, área kids toda telada, deck de banho no meio do rio, caixa de som, gerador de energia. Tel: 92 98113-9234.

Reservas

Por conta das restrições da pandemia do novo coronavírus, os flutuantes estão com lotação limitada de pessoas. Antes da reserva, entre em contato para saber a capacidade e as regras de uso definidas pelo proprietário.

Como chegar aos flutuantes

As diárias geralmente não incluem o translado até os flutuantes, mas é fácil chegar neles. É só contratar o transporte, feito em barcos pequenos, na Marina do Davi. O valor é de R$ 5 por pessoa até as 18h.

*Amazonas e mais