Prazo para a remoção das estruturas do local terminou no dia 31 de dezembro do ano passado.

A Justiça do Amazonas mandou o Ministério Público se manifestar sobre a não retirada dos flutuantes da Orla do Tarumã-Açu, na Zona Oeste de Manaus. O prazo para a remoção das estruturas do local terminou no dia 31 de dezembro do ano passado.

A Justiça do Amazonas mandou retirar os flutuantes da Orla do Tarumã-Açu, em Manaus. A decisão é do juiz Moacir Pereira Batista, da Vara Especializada do Meio Ambiente, e foi proferida no âmbito de uma Ação Civil Pública, na última semana.

Segundo a decisão judicial, a retirada acontece até o fim do ano e vai ser feita por grupos. Para esclarecer a situação, o g1 reúne as informações já obtidas sobre o assunto e pontua o que ainda falta esclarecer.

De acordo com o juiz Moacir Pereira Batista, a Prefeitura precisa notificar individualmente cada flutuante. Após 30 dias úteis da notificação, o Município poderá usar o Poder de Polícia – um atributo próprio da administração pública – para retirar as estruturas da orla.

“Decorrido o prazo de 30 dias úteis das notificações, contadas individualmente para cada flutuante notificado, deverá o Município começar a efetuar a retirada, o recolhimento e o desmonte dos flutuantes presentes no igarapé do Tarumã-Açu”, determinou.

2. O que dizem os empresários?

Para o presidente da Associação dos Flutuantes do Rio Tarumã-Açu, Nildo Afonso, a decisão é injusta porque não aborda o problema como um todo e pode impactar na oferta de turismo na cidade e também na geração de empregos.

“Consideramos essa decisão totalmente injusta, porque não pensou em uma atividade turística, nos empregos que os flutuantes geral e isso não foi justo. Vamos entrar com os recursos cabíveis e necessários contra”, explicou.

Já para o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Tarumã-Açu, Jadson Maciel, os verdadeiros poluidores do rio são as mansões que constroem praias particulares na orla em questão.

“É algo muito intrigante isso. Imagina a maior bacia hidrográfica do mundo sem gestão. Os flutuantes não tem potencial degradador e a gente tem esse problema das mansões sendo construídas nas margens do rio, sem autorização nenhuma. É absurda a quantidade de mansões com praias particulares. Somos a favor do ordenamento daquele espelho d’água”, falou.

Orla de Manaus tem mais de 900 flutuantes. — Foto: Reprodução

3. Qual o prazo para a retirada dos flutuantes?

Segundo a decisão judicial, após a notificação individual de cada flutuante pelos órgãos municipais, a Prefeitura tem 30 dias úteis para retirar as estruturas. O prazo máximo é até 31 de dezembro deste ano.

4. Quais os flutuantes serão retirados?

• todos os flutuantes de lazer, recreação ou locação, independentemente de terem licença ou não;
• estruturas que funcionam como hotel, hostel, restaurante, mercadinhos ou mercearias, que não possuam licença concedida pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH-AM) ou que funcionam como bares, independentemente de haver licença concedida ou não e
• flutuantes que funcionam como pontão, desde que não tenham licença, e garagem flutuante para barcos, embarcações ou veículos aquático que façam lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não.

5. Quais os flutuantes vão ficar?

Por hora, a justiça decidiu que os flutuantes que funcionam como restaurante, mercadinhos ou mercearias, que possuem licença concedida pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH-AM), vão permanecer no local. Também vão ficar os flutuantes que funcionam como pontão, desde que também detenham licença concedida anteriormente.

6. Quantos flutuantes têm na Orla do Tarumã?

Conforme a Prefeitura de Manaus, cerca de 900 flutuantes estão alocados às margens do Rio Tarumã Açu.

7. Quantos têm autorização da Marinha para estarem no local?

Segundo a Marinha do Brasil, 146 flutuantes estão aptos a operarem no Tarumã-Açu.

8. Quais os documentos necessários para que a Marinha autorize os flutuantes no local?

De acordo com a Marinha, para a regularização definitiva dos flutuantes, além das Normas da Autoridade Marítima, existe, ainda, a necessidade de outros licenciamentos, como o ambiental, por exemplo, de responsabilidade de outros órgãos. A autorização ambiental é o requisito obrigatório para o início do processo de regularização das estruturas.

O parecer emitido pela Autoridade Marítima refere-se exclusivamente aos aspectos relativos ao ordenamento do espaço aquaviário e à segurança da navegação, não eximindo o interessado das obrigações perante outros Órgãos competentes das esferas Federal, Estaduais e Municipais, responsáveis pelo controle da atividade em questão.

9. O que vai ser feito com os flutuantes retirados?

Os flutuantes que serão retirados da Orla do Tarumã-Açu serão desmontados. Segundo o juiz, após os 30 dias úteis das notificações, contadas individualmente para cada flutuante notificado, deverá o Município começar a efetuar a retirada, o recolhimento e o desmonte dos flutuantes presentes no igarapé.

 Foto: William Duarte/Rede Amazônica

*g1 AM

A Prefeitura de Manaus tem até o dia 31 de dezembro deste ano para retirar os flutuantes irregulares instalados igarapé do Tarumã-Açu, na zona Oeste. A nova decisão é do juiz Moacir Pereira Batista, titular da Vara Especializada do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do Amazonas, e foi publicada no site do órgão nesta segunda-feira (17).

O processo de retirada de cerca de 900 flutuantes sem licenciamento teve início no dia 29 de junho e concedeu aos proprietários o prazo, de no mínimo, de 30 dias para realizar a regularização do empreendimento fluvial, junto ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam). Segundo a prefeitura, apenas 12 flutuantes possuem licenciamento ambiental para funcionamento.

Conforme o documento, o município deverá informar, até outubro, “o próximo local (igarapé, marina, região ou braço do rio negro) que procederá com as outras notificações”. As notificações também deverão ser feitas por meio de placas instaladas na orla esquerda do rio Negro, orla do bairro Educandos, Manaus Moderna, Praia Dourada e Marina do Davi.

O envio das informações deverá realizado por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM) e Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmas). Após essa etapa, “será decidido pelo juízo sobre as próximas fases ou medidas a serem tomadas”.

O juiz solicita, ainda, ao Ipaam o fornecimento de dados sobre os flutuantes licenciados e localizados na orla esquerda do rio Negro, e sobre o índice de qualidade da água do igarapé do Tarumã-Açu, “informando se a água está em condições de uso para banho”.

A concessionária Amazonas Energia deverá apresentar um relatório sobre o número de flutuantes clandestinos e flutuantes que possuem contrato com a concessionária de energia. A decisão determina a empresa interromper o fornecimento de energia clandestino na área do igarapé do Tarumã-Açu e verificar a existência de rede elétrica particular com instalações irregulares no mesmo local, nos flutuantes que tenham contrato de serviço público de fornecimento de energia.

O prazo para notificação eletrônica dos órgãos é de 15 dias. O Toda Hora entrou em contato com a prefeitura. Em caso de resposta esta reportagem será atualizada.

*Toda Hora

A Prefeitura de Manaus informou que inicia, nesta quinta-feira (29/06), a fase de notificação para a retirada dos flutuantes irregulares que estão localizados nas margens direita e esquerda do rio Tarumã-Açu.

A ação, coordenada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), juntamente com a Secretaria Municipal de Segurança (Semseg), com apoio da Marinha do Brasil, da Secretaria Municipal de Educação (Semed) e da Defesa Civil, cumpre Decisão Interlocutória expedida pela Vara Especializada em Meio Ambiente (Vema).

Essa é considerada uma etapa importante para o processo de disciplinamento e de ordenamento da orla de Manaus, segundo compromisso atribuído ao município na mesma decisão judicial, que inclui a identificação de critérios técnicos que salvaguardem o patrimônio ambiental, turístico e econômico da cidade.

O prefeito David Almeida participará do início da fase de notificação para a retirada dos flutuantes irregulares que estão localizados nas margens direita e esquerda do rio Tarumã-Açu, a partir das 8h.

Em maio de 2022, a juíza Etelvina Lobo Braga, respondendo pela Vara Especializada do Meio Ambiente e Questões Agrárias (Vemaqa), do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), determinou que entes públicos e órgãos de fiscalização apresentassem um plano de ação para a retirada dos flutuantes irregulares do rio Tarumã-Açú.

A determinação foi dada durante audiência realizada pela magistrada no âmbito de Ação Civil Pública ajuizada pelo promotor de Justiça Mauro Bezerra, do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), em 11 de setembro de 2001 e sentenciada pelo então juiz titular da Vemaqa, Adalberto Carim Antonio, em 26 de novembro de 2004, decisão esta já transitada em julgado.

No despacho, a juíza disse que, em razão do tempo, a questão posta na (petição) inicial pelo Ministério Público encontrava-se ainda mais grave causando, inclusive, grande degradação ambiental na área do Tarumã-Açú.

Ela salientou que a questão é muito delicada pois, na época em que a ação foi ajuizada pelo MP-AM, eram cerca de 40 flutuantes irregulares e o número subiu para cerca de 900.

O promotor de Justiça Francisco de Assis Aires Argüelles, da 50ª Promotoria do Meio Ambiente do MP-AM frisou que o objetivo é ocorrer efetivamente a retirada dos flutuantes que estão irregulares, fazendo o lançamento dos seus efluentes na natureza sem tratamento, e que haja um ordenamento da ocupação.

*18horas