Equipamentos vão monitorar o avanço de sinal vermelho e o excesso de velocidade, conforme informou o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU).

Começa a operar, a partir desta terça-feira (1º), os novos radares de fiscalização eletrônica em 20 pontos de Manaus. Os equipamentos vão monitorar o avanço de sinal vermelho e o excesso de velocidade, conforme informou o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU).

Ao todo, 20 trechos da cidade receberão equipamentos como controladores fixos de velocidade, lombadas eletrônicas e radares para avanço de sinal vermelho.

Durante esse período, as equipes de educação para o trânsito do IMMU estarão presentes nos pontos onde os radares foram instalados, realizando ações de orientação e conscientização com os motoristas.

A proposta é garantir que o processo de adaptação ocorra de forma educativa e preventiva, reduzindo riscos de acidentes e promovendo uma mobilidade urbana mais segura para todos.

A decisão da prefeitura também é respaldada pelos resultados positivos obtidos com a instalação anterior de radares na avenida do Turismo e no trecho conhecido como Rapidão, onde foi registrada uma redução drástica no número de vítimas fatais.

De acordo com dados do IMMU, até o dia 20 de maio de 2025 foi registrada apenas uma morte por acidente de trânsito no local, enquanto no mesmo período do ano passado foram contabilizadas sete mortes. O resultado demonstra a eficácia dos equipamentos como ferramenta de prevenção e controle viário.

Os equipamentos incluem radares fixos de controle de velocidade, lombadas eletrônicas (redutores de velocidade) e radares de avanço de sinal vermelho. Eles estão distribuídos estrategicamente em trechos com grande fluxo de veículos, histórico de acidentes ou necessidade de maior ordenamento viário.

Ação teve como objetivo identificar e corrigir irregularidades, como a falta de licença sanitária e auto de vistoria.

Cinco bares localizados nos bairros Flores, Centro e Distrito Industrial, em Manaus, foram autuados durante a Central Integrada de Fiscalização (CIF) realizada pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM) na noite de sexta-feira (11) e madrugada deste sábado (12).

A ação teve como objetivo identificar e corrigir irregularidades, como a falta de licença sanitária e auto de vistoria, além do recolhimento de um “paredão” de som.

O primeiro estabelecimento vistoriado foi o Garagem 211, no bairro Flores. O local foi autuado pelo Corpo de Bombeiros do Amazonas (CBMAM) por falta de Auto de Vistoria (AVCB), pelo Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) por obstrução de via pública e publicidade irregular, e pela Visa Manaus por ausência de licença sanitária.

No Centro, três bares foram autuados, incluindo o Bar Las Vegas, na travessa Tamandaré. O bar recebeu multa do CBMAM por irregularidades no sistema de segurança contra incêndio e da Amazonas Energia por desvio de energia.

O Mangueiras Bar foi autuado pelo Implurb por obstrução de via pública, e o Bar Praça Bohemia teve o fornecimento de energia suspenso pela Amazonas Energia devido a desvio de energia e falta de medidor.

No Distrito Industrial, o bar Toca do Tigre foi autuado pela Visa Manaus por falta de licença sanitária. A Polícia Militar do Amazonas (PMAM), em parceria com o Departamento de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), também recolheu um “paredão” de som durante a operação. A equipe do CBMAM prestou atendimento a uma vítima de acidente de trânsito durante a ação.


Fonte: G1

Nada mudará também para quem compartilha cartão de crédito

O reforço na fiscalização do Pix não afetará a renda dos trabalhadores autônomos, esclareceu a Receita Federal. Nas redes sociais, o órgão esclareceu dúvidas sobre o impacto das novas regras de monitoramento em situações como compra de material por trabalhadores que fazem bicos e uso de cartão de crédito compartilhado com a família.

No caso dos trabalhadores autônomos, o Fisco esclarece que sabe que a movimentação financeira é sempre maior que o lucro final, maior que a renda efetiva do profissional. O reforço na fiscalização, reiterou o órgão, não afetará o profissional que usa o Pix para comprar materiais e insumos, porque a Receita já monitora a diferença entre os custos e o faturamento desde 2003.

“Quem faz bicos e tem custos de produção não precisa se preocupar. Mesmo que movimentem mais de R$ 5 mil, a Receita já tem o hábito de monitorar essa diferença, como no caso de quem vende produtos ou serviços e usa o Pix para o pagamento”, explicou o Fisco.

Pedreiros

A mesma situação, ressaltou a Receita, ocorre com pedreiros e eletricistas, por exemplo, que recebem pagamento via Pix e que também usam essa ferramenta para comprar material. Isso porque o Fisco já cruza esse tipo de movimentação com as notas fiscais de lojas de materiais.

“Pedreiro e o Pix para material [de construção] também não geram problemas. A Receita já sabe que esse tipo de movimentação é comum e cruza dados com outras fontes, como notas fiscais”, esclareceu o Fisco.

A Receita deu o exemplo de um pedreiro que cobra R$ 1 mil pela mão de obra de um serviço, mas a pessoa que o contrata repassa R$ 4 mil para ele comprar material, como piso. Nesse caso hipotético, mesmo que as transações sejam feitas via Pix, o Fisco já tinha a informação de que os R$ 4 mil repassados foram para a loja de materiais e não ficaram como rendimento para o profissional. Isso porque o dinheiro é movimentado por instituições financeiras.

Além disso, após cruzar as movimentações com as notas fiscais eletrônicas das lojas de material de construção, a Receita sabe dos R$ 4 mil em compras realizadas. Nesse caso, a renda a ser considerada será apenas os R$ 1 mil que o pedreiro recebeu pelo serviço de fato.

“Ninguém cai na malha fina por isso! A Receita sabe que a movimentação financeira é sempre maior que o rendimento, o ‘lucro’ tributável. Ignorar isso seria um erro primário que a Receita não comete”, esclareceu.

Cartões de crédito compartilhados

No caso de uma pessoa que compartilha o cartão de crédito com o restante da família e a fatura é maior que o salário, o Fisco esclarece que o contribuinte não cairá na malha fina. Isso porque esse tipo de fiscalização é feito há mais de duas décadas.

“Nada mudou! A Receita tem os dados do cartão de crédito desde 2003, há mais de 20 anos. Se você nunca passou por problemas, não passará agora”, enfatizou a Receita Federal.

Microempreendedores

A Receita reiterou que oferece diversas soluções para o profissional autônomo, como a abertura de um registro de microempreendedor individual (MEI), que permite a contribuição para a Previdência Social e o recolhimento dos tributos estaduais e municipais, conforme o caso. Essa solução existe desde 2008.

Combate ao crime

O Fisco destacou que as novas regras, que obrigam bancos digitais e carteiras de pagamento a informar as movimentações à Receita, buscam combater movimentação por fraudadores e criminosos e a lavagem de dinheiro, sem punir o trabalhador.

“O que a Receita quer é combater os golpes de Pix, quem usa essas ferramentas para enganar a população”

De acordo com a Receita, a fiscalização acompanha o avanço tecnológico das movimentações financeiras e simplifica a vida do contribuinte, em vez de complicá-la.

“A Receita Federal está cada vez mais automatizando o processo de coleta de informações, como os dados do Pix, para evitar que os cidadãos tenham que se preocupar com a fiscalização. A ideia é simplificar, não complicar a vida de ninguém!”, concluiu o Fisco.

Fonte:  Agência Brasil

A regulamentação da reforma tributária, iniciada em 2024, enfrenta novos desafios em 2025, com o Senado tendo a responsabilidade de aprovar o projeto de lei complementar (PLP) 108/2024, essencial para a estruturação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Esse imposto, que substituirá o ICMS e o ISS, é parte central da Reforma Tributária sobre o consumo, aprovada pela Emenda Constitucional 132.

O Comitê Gestor do IBS será responsável por coordenar a arrecadação, fiscalização, cobrança e distribuição do novo imposto.

Contudo, para que ele esteja funcional até 2026, início do período-teste de cobrança, o Senado precisa validar a proposta a tempo de permitir a criação do regulamento infralegal, a indicação dos membros pelos entes federados e a adequação tecnológica. A demora pode gerar atrasos no cronograma e insegurança jurídica.

Detalhes do Comitê Gestor

O Comitê Gestor do IBS será uma entidade pública independente, com sede em Brasília, dotada de autonomia técnica, financeira e orçamentária.

Sua instância máxima será o Conselho Superior, composto por 54 membros e suplentes, sendo 27 representantes dos estados e do Distrito Federal, e 27 representantes dos municípios.

O Conselho tomará decisões por maioria absoluta dos membros, com regras específicas para estados e DF, que precisam representar mais de 50% da população do país para validação.

O representante dos estados deverá ser um secretário de Fazenda ou equivalente, enquanto nos municípios poderá ser um secretário de Fazenda, um profissional com dez anos de experiência em administração tributária, ou alguém com quatro anos em cargos de direção superior na área.

Ação provisória e tecnologia

Para evitar atrasos, o relator do PLP 68/2024, senador Eduardo Braga (MDB-AM), criou um Comitê Gestor temporário, que funcionará até o fim de 2025.

“É preciso que se tenha um CNPJ para colocar recursos orçamentários e desenvolver sistemas”, destacou Braga.

O Comitê provisório não terá poder de arrecadar impostos ou decidir controvérsias, mas será responsável por criar o regulamento inicial do IBS.

A tecnologia necessária para implementar o novo imposto já existe em parte, mas precisa ser uniformizada e coordenada.

Muitos municípios ainda carecem de ferramentas básicas, como sistemas para emissão de notas fiscais eletrônicas, o que exige investimentos rápidos para cumprir o cronograma da reforma.

Próximos passos no Senado

O PLP 108/2024, já aprovado pela Câmara em outubro de 2024, ainda não tem comissões definidas no Senado, mas é provável que seja encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), como ocorreu com o PLP 68/2024.

O texto detalha as atribuições do Comitê Gestor, incluindo a metodologia e o cálculo da alíquota do IBS, e mantém as atividades de fiscalização e cobrança sob responsabilidade dos estados, DF e municípios.

A validação do projeto é vista como fundamental para consolidar a Reforma Tributária e garantir o início do período-teste em 2026, proporcionando maior segurança jurídica e eficiência na administração tributária do país.

Fonte: RealTime1

MANAUS – Desde agosto, a Sefaz-AM (Secretaria de Fazenda do Amazonas) intensificou o controle de entrada e saída de mercadorias. A partir das principais ações adotadas, acompanhamento da movimentação atípica, omissão na entrega ou inconsistências na DAM (Declaração de Apuração Mensal) e EFD (Escrituração Fiscal Digital), a Sefaz-AM identificou mais de 2 mil empresas com comportamento fiscal suspeito, operando fora do padrão de regularidade.

Uma única empresa que atua no Amazonas comprou grandes cargas de bebidas alcoólicas que totalizam mais de R$ 102 milhões. Foram emitidas para esta empresa 615 notas fiscais de janeiro a outubro deste ano. O rastreamento apontou a movimentação atípica em virtude de o estabelecimento comercial ter sido aberto em outubro de 2023 e ter ficado por vários meses inativo.

As notas fiscais emitidas por empresas de outros estados nunca foram desembaraçadas no sistema da Sefaz-AM e nem há registro de entrada das bebidas no estado. O fato levou a suspeita de simulação fiscal (fraude onde se documenta operação que de fato não ocorreu com o intuito de cometer evasão fiscal). Além disso, uma equipe da fiscalização da Sefaz-AM foi até o endereço da empresa e comprovou que o estabelecimento não existe fisicamente.

Para evitar que as operações continuassem, a Sefaz-AM suspendeu a empresa via sistema até que os representantes legais promovessem o desembaraço das notas fiscais. Sem este procedimento não é possível efetivar a cobrança do ICMS. A suspeita recorreu à Justiça e, em virtude de uma liminar, a Sefaz-AM reativou a empresa sob pena do estado ser obrigado a pagar multa diária. O débito com o ICMS nestas operações é de mais de R$ 36,7 milhões e o não recolhimento para o Fundo de Combate à Pobreza (FCP) chega a R$ 2,25 milhões.

Suspensão

Segundo a secretaria, o modus operandi descrito acima não é o único. Cerca de 2 mil contribuintes foram suspensos por apresentarem movimentação atípica, por omitirem dados ou apresentarem inconsistências na DAM e EFD.

O Art. 84, do Decreto nº 20.686/99, diz que estão passíveis de suspensão o contribuinte que deixar de enviar os arquivos da EFD relativos a três ou mais períodos de apuração; ou quando o contribuinte, por três períodos de apuração consecutivos, apresentar o arquivo de EFD sem informação de movimento econômico-fiscal de entradas, saídas e/ou apuração do ICMS e for constatada a incompatibilidade da declaração com os documentos emitidos e recebidos pelo contribuinte e/ou as declarações prestadas por ele ou por terceiros relacionados.

Operação interestadual

No dia 9 de outubro deste ano, fiscais de Controle de Mercadorias em Trânsito (CECOMT) do Tapajós, unidade que integra a Secretaria de Estado da Fazenda do Pará (Sefa), abordaram um veículo de carga, bitrem, que saiu de Anápolis (GO) com destino a Manaus, levando mais de 95 mil garrafas de cachaça.

Após análise detalhada dos documentos apresentados, a equipe constatou que a empresa destinatária, em Manaus, havia sido recentemente constituída. De modo a dirimir dúvidas quanto à idoneidade do contribuinte de destino, a Sefa/PA contatou a Sefaz/AM para obter informações. Como a empresa não foi localizada, a Secretaria de Fazenda do Amazonas suspendeu a inscrição estadual.

“Essa prática de se constituir empresas de ‘fachada’ para driblar o fisco e se eximir do recolhimento do tributo é corriqueira devido à elevada carga tributária desse tipo de produto. Daí a necessidade de uma análise detalhada de toda a operação, além do contínuo fortalecimento da parceria entre os fiscos, em especial os dos estados fronteiriços”, diz o texto divulgado pela Sefa-PA na época.

A Sefaz-AM atua em conjunto com os fiscos de diversos estados brasileiros para combater as operações ilegais e, dessa forma, evitar a sonegação fiscal, que tantos prejuízos causam à sociedade.

Regularização

A fim de facilitar a regularização, a Sefaz-AM automatizou os procedimentos, não sendo necessário o contribuinte ir até a sede da secretaria. O passo a passo por ser executado pelo responsável da empresa com acesso ao Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e). Os servidores ou colaboradores da secretaria não executam ou tem gerencia sobre este processo.

O contribuinte deverá verificar no DT-e, na categoria Declarações >> Escrituração Fiscal Digital -EFD, os períodos omissos das entregas de EFD bem como as divergências apontadas e providenciar a regularização.

Se a suspensão ocorreu por omissão de envio, deverá efetuar a correta transmissão de todos os arquivos pendentes. Caso tenha sido suspenso por incompatibilidade nas informações, deverá promover retificação do arquivo EFD de acordo com a orientação da coluna “Como resolver” vinculada aos itens 16 e 17 do Anexo Único da Resolução 11/2022 – GSEFAZ.

Após o envio, o contribuinte deve aguardar o processamento, não havendo necessidade de abertura de processo solicitando reativação da Inscrição Estadual, já que sanadas as pendências a reativação será automática.

Menino foi entregue ao Conselho Tutelar, que integrou a operação.

Uma criança foi encontrada desacompanhada dos pais durante a Central Integrada de Fiscalização (CIF), realizada entre a noite de sexta-feira (08) e a madrugada de sábado (9), no Centro de Manaus. A operação é um desdobramento da “Hagnos”, voltada ao combate à exploração sexual e outros crimes contra menores.

Segundo a Polícia Civil, a situação ocorreu quando a mãe da criança foi encaminhada a uma unidade de saúde para acompanhamento médico. O menino foi entregue ao Conselho Tutelar, que integrou a operação.

A ação foi coordenada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) e teve como foco hotéis, motéis e pousadas da área central, com o objetivo de identificar e proteger crianças e adolescentes em situação de violência ou violação de direitos.

Equipes formadas por servidores de órgãos estaduais, municipais e federais participaram da fiscalização.

Além de localizar a criança desacompanhada, as equipes realizaram a checagem da documentação de crianças e adolescentes nos estabelecimentos, além de orientar pais e responsáveis sobre a importância de comprovar o parentesco para prevenir a exploração sexual infantil.




Fonte: G1

O motorista do veículo, de 42 anos, foi preso em flagrante por tráfico de drogas

Manaus – A droga apreendida em um caminhão nas proximidades do Porto da Ceasa, na zona sul de Manaus estava escondida de forma estratégica para despistar a fiscalização. O motorista do veículo, de 42 anos, foi preso em flagrante por tráfico de drogas.

Na ocasião, cerca de 1,2 tonelada de entorpecentes, incluindo maconha do tipo skunk e cocaína, foi apreendido.

Segundo o delegado Mário Paulo, diretor do Departamento de Repressão ao Crime Organizado (DRCO), os policiais, já em fase de investigação, foram até o local e realizaram uma vistoria nos caminhões que aguardavam embarque em uma balsa. Foi solicitado o apoio do canil da Guarda Civil Municipal para auxiliar na ação.

Durante a vistoria, a carga ilícita foi encontrada acondicionada no acesso da porta lateral do baú, entre uma carga de plásticos. A droga estava escondida de forma estratégica para despistar a fiscalização.

O homem, juntamente com o material apreendido, foi encaminhado à sede do DRCO para a realização dos procedimentos cabíveis. Ele será submetido a audiência de custódia e ficará à disposição da Justiça.




Fonte: D24am

Fonte: G1 AM

A Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), realizou, na tarde do domingo (21/1), fiscalização intensiva em estacionamentos de estabelecimentos comerciais na zona Centro-Sul da cidade. A ação teve como foco principal o respeito às pessoas com mobilidade reduzida e com idosos, através da utilização adequada das vagas especiais, reservadas exclusivamente para esse público.

Os estabelecimentos fiscalizados incluíram as redes de supermercados Carrefour, Assaí, Baratão da Carne, Veneza e DB. Nesses locais, a equipe do IMMU aplicou um total de 20 autuações. Além disso, a operação se estendeu ao shopping Manauara, na avenida Mário Ypiranga, onde foram registradas mais 10 autuações, totalizando 30.

“Esta ação não é apenas sobre aplicar multas, mas, sobretudo, conscientizar a população. Cada vaga especial ocupada indevidamente é um obstáculo a mais para quem realmente precisa. Nosso objetivo é assegurar o direito e a dignidade das pessoas com mobilidade reduzida”, informou Stanley Ventilari, diretor de operações de trânsito do IMMU.

Esta fiscalização é parte de uma iniciativa mais ampla da Prefeitura de Manaus para promover uma sociedade mais inclusiva e respeitosa. Com o total de 30 autuações, a administração municipal demonstra seu compromisso em garantir que os direitos e necessidades das pessoas com mobilidade reduzida sejam respeitados.

“A Prefeitura segue trabalhando para assegurar a observância das leis e normas de acessibilidade, visando construir uma cidade mais acolhedora e respeitosa para com todos os seus cidadãos. Estas ações servem como um lembrete importante para a população sobre a importância de respeitar as vagas especiais”, finalizou Ventilari.

Com informações da assessoria.

O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM) realiza fiscalização nos postos de combustíveis em Manaus após inúmeros estabelecimentos aplicarem um significativo aumento no preço da gasolina, elevando-o de R$5,59 para R$6,49. Esse reajuste substancial, quase R$1, despertou a atenção do Procon-AM, que prontamente mobilizou suas equipes para intensificar a fiscalização.

O Procon-AM está nas ruas para monitorar de perto e investigar esse reajuste, assegurando que esteja em conformidade com as regulamentações vigentes e não comprometa os direitos dos consumidores. Além disso, anuncia uma semana de operações intensivas de fiscalização nos postos de combustíveis da capital em uma ação coordenada que conta com a participação ativa da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Delegacia do Consumidor, Ministério Público Estadual e Comissão do Direito do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM). A iniciativa visa garantir a transparência, qualidade dos serviços e a proteção dos direitos dos consumidores.

O diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, enfatiza a relevância dessa colaboração para garantir um trabalho eficaz em prol dos consumidores do estado. Fraxe declara: “É fundamental essa integração entre os órgãos fiscalizadores para uma atuação ainda mais eficiente na proteção dos direitos dos consumidores. Nossa equipe de fiscalização, em conjunto com a ANP, Delegacia do Consumidor, Ministério Público Estadual e Comissão do Direito do Consumidor da ALEAM, estará nas ruas para verificar minuciosamente as operações dos postos de combustíveis. Buscamos garantir a lisura e zelar pelos direitos dos consumidores do Amazonas”.

Durante essa série de operações, os fiscais do Procon-AM e demais órgãos parceiros estarão atentos a possíveis irregularidades, assegurando o cumprimento das normas vigentes e a defesa dos interesses dos consumidores. “O Procon-AM reitera seu compromisso inabalável com a defesa dos direitos dos consumidores, a fiscalização justa e transparente, além do cumprimento das regulamentações vigentes”, afirma Fraxe.

Com informações da assessoria.