Dívida bruta está em 76,2% do PIB

As contas públicas fecharam o mês de fevereiro com saldo negativo, resultado do déficit do Governo Central. O setor público consolidado – formado por União, estados, municípios e empresas estatais – registrou déficit primário de R$ 18,973 bilhões no segundo mês de 2025.

O valor, entretanto, é menor que o resultado negativo de R$ 48,692 bilhões registrado no mesmo mês de 2024. Na comparação interanual, houve melhora nas contas públicas também em razão da melhora nas contas do Governo Central, que inclui Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional, ainda que continue com déficit. A redução se deve, basicamente, pelo aumento das receitas e queda das despesas.

As Estatísticas Fiscais foram divulgadas nesta terça-feira (8) pelo Banco Central (BC). O déficit primário representa o resultado negativo das contas do setor público (despesas menos receitas), desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.

No acumulado do ano, o setor público consolidado registra superávit primário de R$ 85,122 bilhões. Em 12 meses – encerrados em fevereiro – as contas acumulam o resultado negativo de R$ 15,885 bilhões, o que corresponde a 0,13% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país).

Em 2024, as contas públicas fecharam o ano com déficit primário de R$ 47,553 bilhões, 0,4% do PIB.

Esferas de governo

Em fevereiro último, a conta do Governo Central teve déficit primário de R$ 28,517 bilhões ante resultado negativo de R$ 57,821 bilhões em fevereiro de 2024. O montante do déficit difere do resultado divulgado no último dia 27 de março pelo Tesouro Nacional, de déficit de R$ 31,7 bilhões, porque o BC usa uma metodologia diferente, que leva em conta a variação da dívida dos entes públicos.

Os governos estaduais registraram superávit no mês de fevereiro de R$ 6,633 bilhões, ante superávit de R$ 7,486 bilhões em fevereiro do ano passado. Já os governos municipais tiveram resultado positivo de R$ 2,611 bilhões em fevereiro deste ano. No mesmo mês de 2024, houve superávit de R$ 1,160 bilhão para esses entes.

Com isso, no total, os governos regionais – estaduais e municipais – tiveram superávit de R$ 9,244 bilhões em fevereiro passado contra resultado negativo de R$ 8,646 bilhões no mesmo mês de 2024.

Da mesma forma, as empresas estatais federais, estaduais e municipais – excluídas dos grupos Petrobras e Eletrobras – contribuíram para redução do déficit das contas públicas, com o resultado positivo de R$ 299 milhões em fevereiro de 2024. No mesmo mês do ano passado, o déficit foi de R$ 483 milhões.

Despesas com juros

Os gastos com juros ficaram em R$ 78,253 bilhões em fevereiro deste ano, um aumento em relação aos R$ 65,166 bilhões registrados em fevereiro de 2024. De janeiro para fevereiro, também houve uma alta significativa. No primeiro mês do ano, os gastos com juros foram de R$ 40,358 bilhões.

De acordo com o BC, não é comum a conta de juros apresentar grandes variações, já que os juros são apropriados por competência, mês a mês. Mas no resultado, há os efeitos das operações do Banco Central no mercado de câmbio (swap cambial, que é a venda de dólares no mercado futuro) que, neste caso, contribuíram para a piora da conta de juros em setembro. Os resultados dessas operações são transferidos para o pagamento dos juros da dívida pública, como receita quando há ganhos e como despesa quando há perdas.

Em fevereiro de 2024, a conta de juros do Banco Central ficou positiva em R$ 6,021 bilhões, enquanto em janeiro e fevereiro deste ano os saldos foram negativos em R$ 28,981 bilhões e R$ 1,127 bilhão, respectivamente.

Também contribuíram para o aumento dos gastos com juros o aumento da taxa básica de juros, a Selic, o maior número de dias úteis e o próprio crescimento da dívida no período.

Com isso, o resultado nominal das contas públicas – formado pelo resultado primário e os gastos com juros – caiu na comparação interanual. No mês de fevereiro, o déficit nominal ficou em R$ 97,226 bilhões contra o resultado negativo de R$ 113,858 bilhões em igual mês de 2024.

Em 12 meses encerrados em fevereiro, o setor público acumula déficit R$ 939,839 bilhões, ou 7,91% do PIB. O resultado nominal é levado em conta pelas agências de classificação de risco ao analisar o endividamento de um país, indicador observado por investidores.

Dívida pública

A dívida líquida do setor público – balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais – chegou a R$ 7,296 trilhões em fevereiro, o que corresponde a 61,4% do PIB. Em janeiro, o percentual da dívida líquida em relação ao PIB estava em 61,1% (R$ 7,220 trilhões).

No mês de fevereiro deste ano, a dívida bruta do governo geral (DBGG) – que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais – chegou a R$ 9,045 trilhões ou 76,2%, com aumento em relação ao mês anterior, em termos de percentual do PIB (R$ 8,939 trilhões ou 75,7% do PIB). Assim como o resultado nominal, a dívida bruta é usada para traçar comparações internacionais.

Fonte: Agência Brasil

A Manaus Previdência convoca os aposentados e pensionistas, da prefeitura e Câmara Municipal de Manaus (CMM), nascidos no mês de fevereiro, para o recadastramento e prova de vida 2024, conforme a Lei nº 870/2005, que estabelece o ato, a ser feito anualmente, no mês de aniversário do beneficiário.

A autarquia alerta, ainda, que 302 beneficiários, nascidos em janeiro, ainda não realizaram o recadastro e entraram em risco de terem a suspensão do pagamento de benefícios. Quem ainda não fez o registro, precisa fazê-lo imediatamente ou poderá não receber os seus proventos.

“O recadastramento é obrigatório e previsto em lei, portanto os aposentados e pensionistas do município precisam estar atentos para realizar o ato, assim que iniciar o mês do seu aniversário. Lembrando que o recadastro só é feito pessoalmente, e caso o beneficiário não possa comparecer, precisa eleger um procurador para vir à Manaus Previdência fazer o processo, garantindo, assim, o pagamento do benefício”, explica a diretora-presidente da autarquia, Daniela Benayon.

Como fazer

Para recadastrar, é preciso agendar o atendimento pelo call center da Manaus Previdência no (92) 3186-800 ou WhatsApp (92) 98423-0900, das 8h às 14h.

O ato do recadastro é realizado presencialmente, das 8h às 14h, na sede da Manaus Previdência, na avenida Constantino Nery, 2.480, bairro Chapada, zona Centro-Sul, e seguirá o calendário de aniversário do beneficiário.

Impedimentos

No caso da impossibilidade de comparecimento do aposentado ou pensionista na sede da Manaus Previdência, é possível realizar o recadastro por meio de um representante nomeado procurador.

No caso de pessoas tuteladas, curateladas ou menores de idade, o recadastramento é feito somente pelo tutor, curador ou guardião e há ainda a opção de agendar uma visita domiciliar desde que comprovada a impossibilidade de locomoção.

O prazo para a realização do recadastramento de quem estiver internado em unidade hospitalar poderá ser postergado por até 30 dias, a contar da data da respectiva alta, desde que apresentada, durante o mês de aniversário do segurado, declaração ou atestado médico comprovando a internação.

Documentação necessária

Para se recadastrar, é necessário apresentar os seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF e comprovante de endereço com o CEP.

Em caso de dependente, também apresentar Carteira de Identidade e CPF do mesmo, e os documentos que comprovem o vínculo da dependência, como certidão de casamento, de nascimento, ou declaração de união estável.

Se o recadastro for por meio de procuração, precisa apresentar o documento atualizado, com validade de seis meses, além de RG e CPF, documentos do representado e comprovante de endereço com o CEP.

Não residente em Manaus

O recadastramento do aposentado ou pensionista não residente no município de Manaus, mas ainda no território brasileiro, poderá ser realizado por correspondência enviada à Manaus Previdência (avenida Constantino Nery, 2.480, bairro Chapada, CEP-69.050-001), com a documentação exigida, acrescida dos atestados de vida e residência, devidamente autenticados em cartório.

É necessário, ainda, que se preencha o formulário “recadastramento anual” com reconhecimento de firma/assinatura em cartório, modelo disponível no site https://manausprevidencia.manaus.am.gov.br/recadastramento/.

e anexar os documentos pessoais, como a cópia autenticada do RG, do CPF e comprovante de residência.

Os residentes fora do território nacional deverão enviar, via correspondência, a documentação exigida, acrescida das declarações de vida e residência emitidas por órgão de representação e/ou consular do Brasil, atestando ser residente naquele País.

Com informações da assessoria.