O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) investiga uma possível fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024, envolvendo o prefeito eleito de Presidente Figueiredo, Fernando Vieira (PL), seu vice, Marcelo Palhano (DC), e o vereador eleito pelo PL, Mario Costa.

A denúncia tem como foco a candidatura de Fabíola Oliveira (PL), que não recebeu nenhum voto, o que levantou suspeitas de que sua candidatura seria fictícia, registrada apenas para cumprir a exigência legal de 30% de mulheres nas chapas proporcionais. Segundo a investigação, Fabíola teria atuado como cabo eleitoral para outros candidatos, sem realizar campanha própria, configurando possível fraude eleitoral.

O que é a cota de gênero?

A legislação eleitoral brasileira exige que, em eleições proporcionais (como para vereadores), cada partido ou coligação reserve no mínimo 30% das candidaturas para mulheres. A regra busca promover maior participação feminina na política e garantir equilíbrio de gênero nas disputas eleitorais.

Histórico do caso

• Candidatura de última hora: Fabíola foi registrada após a impugnação de outra candidata, o que, segundo a denúncia, demonstraria um planejamento para atender à cota de gênero.
• Atuação irregular: Documentos indicam que Fabíola participou de eventos políticos promovendo terceiros, especialmente Moisés da Speed, outro candidato do PL, sem realizar nenhuma ação de campanha para si mesma.
• Votação zerada: O fato de Fabíola não ter recebido nenhum voto é considerado uma evidência significativa de sua candidatura fictícia.

Além disso, o prefeito eleito, Fernando Vieira, já enfrentou problemas eleitorais em 2020, quando teve suas contas de campanha rejeitadas por irregularidades. Agora, a suposta fraude ameaça não apenas sua diplomação, marcada para 12 de dezembro de 2024, mas também a viabilidade de sua chapa.

Desdobramentos possíveis

1. Perda de mandato e anulação de votos: Caso a fraude seja comprovada, todos os votos atribuídos ao PL poderão ser anulados. Isso pode levar à perda do mandato de Antônio Vieira, Marcelo Palhano e Maronilson Costa.
2. Inelegibilidade: Os envolvidos podem ser declarados inelegíveis por até 8 anos, prejudicando suas carreiras políticas.
3. Redistribuição de vagas: Se confirmada a irregularidade, os votos do PL poderiam ser redistribuídos, beneficiando candidatos de outros partidos ou coligações.
4. Interferência no legislativo: Além de afetar o Executivo municipal, a investigação pode alterar a composição da Câmara de Vereadores, já que outros candidatos do PL podem ser implicados.

Ações judiciais em andamento

• AIJE de César Amaral: O suplente de vereador César Amaral (PL) entrou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o vereador eleito Mário Costa, alegando que a suposta fraude beneficiou diretamente sua eleição.
• Parecer favorável do Ministério Público: A promotora Fábia Melo Barbosa de Oliveira se posicionou a favor do pedido de redistribuição de vagas, reconhecendo que a fraude teria impactado a lisura do pleito.

O que está em jogo?

Além das implicações legais e políticas, o caso coloca em evidência a necessidade de maior fiscalização sobre o cumprimento das cotas de gênero, um mecanismo fundamental para promover equidade no cenário político brasileiro.

A situação segue sendo monitorada, e decisões do TRE-AM podem alterar profundamente o cenário político em Presidente Figueiredo. A diplomação dos eleitos ainda está sob risco, com impacto direto sobre a administração municipal a partir de 2025.

Na tarde desta quarta-feira (30), em Presidente Figueiredo, a Polícia Militar abordou uma caminhonete Hilux (placa NUI 9937) alugada adesivada para a campanha de Fernando Vieira (22), carregada com diversos galões de gasolina e diesel, saindo do posto na cidade.

O veículo, que estava prestes a seguir para a zona rural, levantou suspeitas imediatas de envolvimento em um esquema de compra de votos e transporte irregular de eleitores, prática comum em áreas isoladas durante o período eleitoral.

Ao inspecionar o veículo, os policiais constataram que a grande quantidade de combustível poderia ser utilizada para a prática, configurando crime eleitoral.

As investigações sobre o caso estão em andamento, e as autoridades eleitorais já foram notificadas.

Se confirmada a compra de votos, a candidatura de Fernando Vieira poderá enfrentar graves sanções, que podem acarretar até na cassação da chapa.

Fonte: Portal Regional AM